Marcelo Mafra

Discurso sobre patrimônio cultural: louvor à deputada Denise Pessoa e à iniciativa da audiência pública; abordagem dos três gargalos legislativos no ordenamento jurídico brasileiro: busca pelo sincretismo na proteção jurídica, regulamentação do instituto do inventário e criação de crimes e sanções penais específicas para crimes contra o patrimônio cultural. Experience no Ministério Público de Minas Gerais em proteção do patrimônio cultural.