Maíra Torres Corrêa

Maíra Torres Corrêa

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24 de out, 09:41

COMISSÃO DE CULTURA

Resumo Inteligente

IPHAN apoia projeto de lei, buscando fortalecer sistema nacional de patrimônio cultural e descentralizar aplicação de políticas públicas, permitindo inclusão de grupos regionais e minoritários. Espera fundo efetive governança efetiva com sociedade e governos estaduais e municipais, atendendo demandas da sociedade civil. Consenso necessário sobre participação social no direcionamento do fundo. Avançar em consensos para detalhar mecanismos do fundo por meios infra-legais.

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