Troca da Mesa -- Presidente -- Júlio Cesar -- Por Participante -- Arthur Lira

Henrique Vieira, na forma da subemenda substitutiva anexa a este parecer. Ante o exposto, no âmbito da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, somos pela aprovação de todas as emendas do Plenário na forma da subemenda substitutiva em anexo. Na comissão de finanças e tributação, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de todas as emendas de plenário e da subemenda substitutiva da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário e da sub emenda substitutiva da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado. Só pra esclarecimento, o conceito fica da seguinte forma. Considerase facção criminosa ou milícia. A organização criminosa, nos termos da lei, nos termos da lei 12850, de 2023, que possua denominação, regras e hierarquia própria especializada na prática do crime de tráfico de drogas, ou outros ilícitos penais, que envolvam emprego de violência, grave ameaça para o domínio territorial ou enfrentamento aos órgãos do Estado. Primeira, primeiro item. E o parágrafo único que definiu, considerase apto a ingressar no Cadastro Nacional de Monitoramento de facções criminosas e milícias à pessoa condenada com decisão transitada em julgado por ser integrante de organização criminosa que se enquadre no conceito do caput deste artigo. Sala neste plenário, em 10 de dezembro de 2024, relator, deputado, delegado da Cunha. É o voto senhor presidente. Obrigado. Senhor presidente.

Queremos que de fato ela seja aplicada, e que essa legislação se torne realidade, para todas as pessoas, inclusive para autoridades, para pessoas que digam, que se dizem que se acham importantes, e que praticam esse crime, como tem acontecido? Há vários dias ultimamente, proprietários de veículos de luxo, que atropelam, que causam acidentes, ficam impunes, não são presas, não pagam despesas, e muitas vezes, a vítima e a sua família ficam simplesmente abandonadas pelo poder público. Por isso votamos favoravelmente senhor presidente.

Senhores aqui presentes e aqueles que nos acompanham via TV Câmara ou pelo canal da Câmara no Youtube, nesta cerimônia de entrega da medalha mérito legislativo edição 2024. Encerrada a entrega da comenda, retoma a palavra o senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira.

Discurso aborda a defesa da vida desde a concepção, questionando a prática do aborto. Argumenta sobre a possibilidade de adoção em vez de morte, critica a violência contra mães e bebês, e sugere tratamento severo para estupradores. Enfatiza a urgência do tema e defende um parto humanizado. Conclui clamando por misericórdia para o Brasil.

Desculpe, não recebi o discurso para resumir.

Representante Arthur Lira elogiou ações governamentais para ajudar Rio Grande do Sul, criticou opositores por uso político e pediu união em momento difícil.