
Deputado estadual de São Paulo propõe acção contra congelamento e confisco de aposentadorias e pensões; importante julgamento no Supremo Tribunal Federal afetando capital e estado de São Paulo e outros municípios; apoio invitado à luta contra confisco.
Deputado estadual de São Paulo - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo denuncia falta de transparência em repasses de contribuição previdenciária de professores, afetando direitos a aposentadoria e licença médica. Alerta sobre projeto de lei no Senado Federal que liberaria quinquênios para magistratura, causando cobrança financeira significativa aos cofres públicos, sem relação com o descongelamento dos quinquênios reivindicado para outro contexto.
Deputado estadual louva sindicatos e deputada federal por lutar por descongelamento de evolução funcional de servidores, congelada por lei complementar. Denuncia governador de São Paulo por obter liminar no STF caçando parecer favorável do TCE-SP liberando descongelamento de servidores estaduais e municipais. Chama governador de atacar sistematicamente servidores e aposentados do estado. Insiste na aprovação do projeto da deputada federal para resolver definitivamente a situação.
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