Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira

Desembargador e Relator da Comissão de Juristas: realizamos audiências públicas, identificamos gargalos no desenvolvimento portuário brasileiro, especialmente em infraestrutura e eficiência; necessita-se investimentos com segurança jurídica e desburocratização. A regulação atual é pesada, dificultando investimentos. Proposta de lei será entregue até 12 de agosto.