Rosângela Ribeiro

Cumprimentar aqui a mesa, agradecer também pelo espaço. E já iniciar... Falando que eu também sou mãe de uma criança autista. Então, é uma realidade que nós temos também muita propriedade para falar, sobretudo, dos desafios que nós vivenciamos no dia a dia. na vivência com as políticas públicas, então, o espaço... Como a Natália disse, um espaço muito caro para nós, né? E já é uma satisfação estar aqui podendo discutir um pouquinho sobre essas propostas de lei e falar mais especificamente deste projeto, né? obviamente não questionamos o mérito, mas sim a estrutura... das políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência, especialmente pessoas no espectro autista né e que estrutura é essa modelo de financiamento acesso a serviços, a estruturação nos municípios. E, para isso, a gente fala um pouquinho do SUS, né? Eu sou assistente social de formação, então transito ali entre essas políticas públicas e falando um pouquinho do SUS. Vou só voltar uma lâmina para a gente poder... para observar um pouquinho da realidade que os municípios têm hoje para trabalhar com este público de forma específica. Específica por quê? Porque, obviamente, toda política pública vai atender as pessoas com deficiência. No âmbito do SUS, nós temos especificamente os Centros de Atenção Psicossocial. Como a pauta é infância e adolescência, a gente fala um pouquinho do CAPSI, o CAPSI infantil, Hoje, pouquíssimos municípios, né, contam com essa estrutura para atender este público, né, são pouco mais de 300 unidades, 324 unidades de CAPSI num país com mais de 5 mil municípios, né. não tem o que se falar, a conta não fecha para o município atender esse público. Até em conjunto aqui com os colegas que me antecederam, em relação à equipe, a financiamento, etc. Essa realidade se repete em uma outra unidade do SUS, que são os Centros de Reabilitação. 325 unidades no país. De fato, é um número muito baixo para que o município desenvolva uma política a médio e longo prazo, enfim, que se sustente a atender pessoas com deficiência. E aí vem todos os desafios. No âmbito dos SUAS, do Sistema Único de Assistência Social, obviamente que todos os nossos serviços e de caráter continuado, que é como a Natália disse agora há pouco, e o deputado Marangoni também, são ações continuadas, a gente tem... especificamente em quatro serviços direcionados, claro que todos os outros atendem, como eu disse, Aqui a gente destaca o Centro Dia, com um total de 1.310 unidades no país, por um contingente de 5.568 municípios. De fato, eu volto a falar da estrutura de regulação e da estrutura de cofinanciamento. Por que isso é importante? Nem todo município atende os pré-requisitos, tanto no SUS quanto no SUAS, para dispor de unidade de atendimento à população, seja ela com deficiência ou não. Aqui a gente está falando de um público bem específico. Então, é um município de pequeno porte, não tenho... Né? Como atender os critérios, por exemplo, para ter um CAPS infantil? E isso compromete o poder e a responsabilidade dos entes federados em ofertar políticas de proteção social às pessoas com deficiência, especialmente às crianças e adolescentes no espectro do autismo. E aí eu quero trazer um outro ponto importante, que eu sei que o tempinho já está esgotando, eu vou passar para a Natália finalizar, que é o seguinte. Para nós, é muito importante discutir a estrutura e o modelo de financiamento dessas políticas públicas. Porque, na medida que eu vinculo o porte de um município como um critério para que ele tenha acesso a uma rede, a um serviço para a sua população, eu comprometo a capacidade estatal de proteção social. E aí a quem eu responsabilizo? Esse é o grande gargalo, esse é o grande desafio, que é para além do financiamento, é governança. É estrutura e regulação das políticas públicas. Nós precisamos olhar para o SUS e para o SUAS de uma forma que os municípios tenham capacidade de atendimento à população. E aí vocês vão reparar, eu sei que está dando um tempinho, Aqui. Posso continuar, né? Obrigada, deputado. Vocês vão reparar no financiamento. Desde que os serviços socioassistenciais foram criados, e aí cada um deles, e eu afirmo com muita tranquilidade, cada um deles... depende de reajuste do seu cofinanciamento. Eu quero dizer, nenhum Na sua regulação, conta com o critério de reajuste. Então, a partir de um momento que eu crio uma regulação de um centro-dia ou de uma unidade de acolhimento para criança e adolescente, eu recebo a mesma coisa. em termos de financiamento. Isso são anos... São pelo menos aí... Oito, nove, dez anos em que os municípios recebem os mesmos valores. para atender este público. E vocês tiveram acesso a dados aqui do estudo da Confederação, em relação ao volume de matrículas na educação, que demandam um acompanhamento familiar pela assistência social. Então, na mesma medida que esse número aumenta na educação, em termos de demanda, ele aumenta no SUS e no SUAS também. E nós precisamos olhar para isso. Então, vocês vão observar no estudo que receberam, um percentual de defasagem no reajuste desses serviços, desses programas, em pelo menos 100%. Então, todos eles estão subfinanciados. E aí, sim, fica a cargo dos municípios complementar as despesas com recursos próprios. E volto a falar que para a gente é muito importante, enquanto Confederação Nacional de Municípios, olhar para a regulação, porque os critérios que os municípios têm que atender para dispor de uma rede de proteção social, hoje é o que os impede de... de estruturar a rede nos seus territórios. E isso é muito caro para a população. Então, Natália, passo para você complementar com a vontade. Obrigada, Rosângela.