Valéria Morato Gonçalves

Mais uma vez agradeço e quero aproveitar, deputado, para tratar aqui, nos finalmentes, vamos dizer assim, de uma questão extremamente importante. demonstra que país queremos. Qual país, qual projeto de desenvolvimento nós queremos para esse país que estamos construindo? Se é fato que a questão da pejotização, ela... E... privilegia... o curto prazo, nós precisamos pensar em respeito, inclusive, à educação, em médio e longo prazo. E na educação, o que temos visto, eu sou também presidenta do Sindicato dos Professores das Escolas Privadas de Minas Gerais, e o que nós temos visto é uma pejotização também na área da educação e comprometido um trabalhador, trabalhadora da educação, comprometido com qual projeto de educação? se ele está pejotizado e se ali naquele ambiente se trata de formar ou ajudar a formar pessoas que serão aí contribuintes para o projeto e para o progresso e desenvolvimento do país. E nesse sentido, eu reitero a questão das mulheres, que também na educação são a maioria da categoria da educação, e dizer da importância de que a gente assuma. E essa casa e esse centro de estudos tem muito a contribuir para que essas formas... de modernização, ou tidas como modernização, que nos levam para os séculos passados, elas não vindem e a gente possa avançar de fato com olhar para o ser humano, para o trabalhador e trabalhadora, É... para que esses trabalhadores e trabalhadoras tenham menos adoecimento mental, menos locais insalubres de trabalho e possam contribuir de fato para o desenvolvimento do país. Muito obrigada e agradeço por participar de uma mesa tão seleta, com pessoas tão capacitadas. Obrigada.

A todos, eu que agradeço, e os meus cumprimentos a todos, e o meu agradecimento especial ao deputado Márcio Gerri pelo convite, para a gente contribuir com esse debate tão necessário, importante e urgente. A minha fala vem no sentido de complementar alguma informação que, por ventura, não tenha sido abordada ainda pelos que me antecederam, que fizeram de uma forma muito clara e precisa as suas contribuições nesse debate. E eu digo que os dados que nos foram trazidos são contundentes e mostram a migração em massa do regime CLT para o de PJ, de pessoa jurídica. de 2025, mais de 5 milhões e meio de trabalhadores e trabalhadoras migraram do regime CLT para a condição de PJ. 52% desses trabalhadores recebem até R$ 2 mil e apenas uma faixa muito restrita, não chega a 2%, recebem acima de R$ 16 mil. Entre os pejotizados, quase R$ 4 milhões e meio se tornaram MEI. exercer as mesmas funções na mesma empresa. mas agora sem a proteção do arcabouço da CLT. Isso pode ser considerado pejotização fraudulenta, como nos lembrou o doutor Magnus, e ocorre mais da metade das vezes com trabalhadores que recebem, como eu já disse, até 2 mil reais mensais. de si mesmo e perderam direitos historicamente consolidados, além de não estarem mais protegidos pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, como também já foi dito anteriormente. A contratação como PJ transfere todos os riscos para o trabalhador. Então, o que perdem esses trabalhadores e trabalhadoras? perdem férias com adicional de um terço, perdem décimo terceiro salário, perdem descanso semanal remunerado, perdem salário maternidade e licença paternidade, perdem aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, perdem adicional de horas extras, perdem adicional noturno de insalubridade e também de periculosidade. o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o seguro-desemprego em caso de demissão involuntária. No caso de gestante, perde a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. perde a estabilidade para os dirigentes sindicais e cipeiros e a indenização de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Perdem ainda benefícios e seguridade, contribuição patronal ao INSS, porque o trabalhador passa a contribuir por conta própria e geralmente com alíquota menor e menos benefícios. Perdem também acessos, como eu já disse, a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria especial, pensão por morte, que são regras diferentes da CLT. E planos de saúde, vale-transporte, vale-refeição e participação nos lucros que na CLT podem ser previstos em convenção ou acordo coletivo. Nós ficamos pensando como os casos de entregador de comida, que não conseguem se alimentar. Ou trabalhadores e trabalhadoras que, mesmo doente, não têm condição de parar, pois não vão ter renda. Esses casos não são isolados. são pessoas com dificuldade de planejamento financeiro mesmo, porque sobrevivem, não têm reserva, e de acesso a crédito e a programas sociais, como Minha Casa Minha Vida. E a pejotização, especialmente quando fraudulenta, não afeta apenas o trabalhador individual, mas toda a sociedade. Entre 2022 e 2025, houve um déficit de 70 bilhões na Previdência Social, 27 bilhões no FGTS, como também já foi dito, recursos que podem ser usados para habitação, saneamento, que são extremamente importantes para a sociedade e que a falta deles nos trará um retrocesso civilizatório. e mesmo o sistema S também foi atingido com uma arrecadação de 8 bilhões a menos. E as consequências para a economia também... não são pequenas né é como também já foi dito a pejotização pode reduzir o PIB em até 0,6 por cento aumentar o desemprego em 10 pontos percentuais e em um recorte de gênero as mulheres são as mais atingidas nesse mês de março, né? Dois dias após o Dia Internacional da Mulher, Esse debate faz mais sentido ainda. Muitas de nós têm que optar entre o trabalho e a maternidade, Muitas de nós tornamos-nos mais dependentes financeiramente e isso, nós já sabemos, influencia inclusive nos casos de violência doméstica. Quando o setor patronal fala em modernização... Na verdade, O que nós observamos é uma forte precarização. não apenas de direitos trabalhistas, mas na qualidade de vida do trabalhador e da trabalhadora. Nós não podemos aceitar que a prática seja uma forma de fraudar as relações de emprego, e suprimir direitos. Se a pejotização reduz custos das instituições, O preço é pago por quem trabalha, meus senhores e senhores, comprometendo a segurança, a dignidade e os direitos conquistados ao longo de décadas. Nós, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, entendemos que é preciso proteger o trabalhador e garantir que o Brasil continue avançando para uma sociedade mais justa, com economia forte e indústria desenvolvida. Mas isso só será possível se quem trabalha e produz também... for valorizado. E é nesse sentido que eu termino fazendo essa síntese do que foi dito anteriormente e nos colocando à disposição para a continuidade desse tão importante debate, reitero, urgente e necessário. Muito obrigada. Obrigado.