Henrique Pedro Dias

Complemento aqui a Heloísa. Entendo que... Essa tratativa na recepção de uma fiscalização coercitiva de combate ao irregular, em especial... de fato ficamos muito mais expostos, sendo carreiras que não possuem a prerrogativa do porte. E não somente nessas operações ostensivas, como o delegado Heleno disse, nas nossas atividades de inteligência, em que atuamos ali na fronteira, na linha de frente, que... utilizamos todas as técnicas de inteligência para reconhecimento, vigilância... Enfim A gente precisa dessa segurança a mais. E isso trata-se de uma segurança nacional, segurança da agropecuária, dos nossos produtos, da autonomia do agente em poder em operações conjuntas, atuar ali, lado a lado, aos demais órgãos, com esse compromisso e reconhecimento institucional de que é importante e é um reconhecimento ter e estar nesse rol de carreiras que possuem essa prerrogativa. Não queremos que ocorra uma tragédia, para que seja motivação. Tivemos uma tragédia semana passada. em que o colega da Defesa Estadual foi executado, tiveram tragédias com auditores da Receita, Então, agradecer aqui à comissão que, de fato, estamos nos antevendo em partes. para que possamos sim... ter o desapensamento do processo do deputado Fraga, e que esses processos caminhem em conjunto, se possível, em regime de urgência nessa casa, e que possamos conquistar essa necessária prerrogativa. Agradeço mais uma vez. Obrigada.

Bom dia, deputado capitão Alden. E aos demais deputados presentes? Obrigado. Deputado Messias Donato, que... que elaborou esse projeto em conjunto. E queria pedir minha apresentação, por favor. Vou tentar trazer esse tema complexo, brevemente, já tivemos essa brilhante introdução dos... nobres deputados, agradecer a presença dos auditores fiscais federais agropecuários, técnicos de fiscalização federal agropecuária que estão aqui. E o intuito nosso, deputado, é discutir segurança nacional. Segurança das fronteiras. Segurança da nossa economia, quando a gente trata dos produtos de interesse agropecuário e o potencial econômico para o nosso país, a representatividade para o nosso país, E... Principalmente. Esses profissionais que garantem, que previnem o ingresso de pragas, ingresso de doenças, que previnem o agroterrorismo, por todo esse potencial econômico que temos, e acaba sendo um alvo de ações dos nossos concorrentes, agrocrimes, fraudes, adulterações. Então, o que a gente traz aqui... é o tema da segurança da nossa população, dos consumidores. E, para isso, esses profissionais que atuam na fiscalização, na coerção a esses ilícitos, precisam de uma segurança. para que possamos exercer nossa atividade com segurança, Obrigado. e com responsabilidade que a população... nos necessita. Aqui saiu... Apresentação? Deixa eu ver se... Senão eu olho aqui atrás... que você fica entendendo. Sim. Acho que melhor. Vou ficar em pé aqui. Obrigado. Acho que é melhor ficar aqui embaixo. Obrigado. Então, aqui, essa... O título pode ser uma pergunta. Quem fiscaliza a segurança agropecuária também precisa dessa proteção? E a resposta aqui que a gente vai encaminhar é que sim, precisamos dessa proteção adicional. Então, aqui nessa foto temos auditores fiscais federais agropecuários, temos técnicos de fiscalização federal agropecuária trabalhando lado a lado. Então, aqui eu represento o ANFA, que é a entidade que representa os auditores fiscais federais agropecuários, que estão aí exercendo as atividades em conjunto. Trazendo aqui um pouco do que somos, quem são os auditores federais agropecuários. São servidores vinculados ao Ministério da Agricultura, servidores públicos federais, uma carreira típica de Estado, que possui cinco formações. Medicina Veterinária, Agronomia, Farmácia, Química e Zootecnia. Somos responsáveis, somos autoridade sanitária brasileira, atuamos com base na nossa norma federal e também nos acordos bilaterais entre os países. E protegemos a sanidade animal, vegetal e a segurança dos alimentos, para que a população tenha um alimento seguro, em qualidade e quantidade adequada. E realizamos a proteção das fronteiras, então defendendo todo esse potencial econômico dos produtos de interesse agropecuário, que que somos ali a autoridade mesmo sanitária. responsável por essa... Fiscalização. Então, atuamos dentre as várias áreas, as principais, defesa sanitária animal, sanidade vegetal, inspeção dos produtos de origem animal, inspeção dos produtos de origem vegetal nas agroindústrias alimentares, fiscalização dos insumos, agrotóxicos, fertilizantes, medicamentos veterinários, material de multiplicação, material genético. Vigilância agropecuária nos portos, aeroportos, postos de fronteira. Então, atualmente, temos aproximadamente 110 postos de fronteira exercendo essa atividade junto aos vigiagros. e operações integradas de combate ao ilícito, combatendo crimes contra as relações de consumo, muitas vezes combatendo o crime organizado que utiliza esses produtos de interesse agropecuário como financiadores dos demais crimes envolvidos, combate ao agroterrorismo, Agrocrimes... Então, são as fraudes, adulterações, com a movimentação anual aproximada de 21 bilhões com esses produtos. irregulares aqui no Brasil. E atuamos também na inteligência. Então, através da inteligência, que nos subsidia ter o êxito em operações ostensivas, em operações conjuntas e no combate à prevenção ao agroterrorismo. principalmente. Então, estamos dessa forma protegendo produção agropecuária como um todo, saúde pública, meio ambiente, segurança alimentar da população, através da prevenção de... pragas e doenças, e a competitividade do Brasil, porque com essas ações a gente garante o acesso do produto brasileiro a todos os países. Temos mais de 500 aberturas de mercado, então tudo isso é com base nesse compromisso e nessa responsabilidade da atuação. Também no combate de crimes contra as relações de consumo. E... E aqui... como foco, o combate a atividades ilícitas. Então, além de toda essa fiscalização regular, a gente atua ali no controle e repressão aos ilícitos, repressão ao contrabando, descaminho, fraude, falsificação de produto agropecuário, comércio ilegal dos insumos e medicamentos. Então, todas essas atividades irregulares, o ilegal, ela traz riscos, ao produto nacional. Traz riscos à população, risco à economia do país. Então, além disso, risco ao servidor que exerce essa atividade. de fiscalização e por isso que temos aqui essa audiência pública para discutir esse tema. Essa fiscalização, em grande parte, ocorre em locais afastados, locais de fronteira, locais que o risco é elevado para a operação. E, com esse alto risco nesses ambientes, faz-se necessário equipar os profissionais que exercem a defesa agropecuária com subsídios para proteger e poder atuar de maneira adequada. Aqui eu trago dois pontos importantes. Nós fazemos parte do PEPIF, que é o Programa de Proteção Integrada das Fronteiras, o Ministério da Agricultura, e somos o único órgão, os únicos profissionais ali dentro do Executivo, que não possuem a prerrogativa do porte de arma. Então, a gente faz parte desse Programa de Proteção Integrada das Fronteiras, com a única carreira sem essa prerrogativa, e também aqui no Sistema Brasileiro de Inteligência. do SISBIM. também como o único órgão da esfera federal que não possui essa prerrogativa. Então, aqui vai a pergunta, por que essa diferença de tratamento institucional que tem sido nos dado? Obrigado. com base no potencial econômico mesmo, dos produtos de interesse agropecuário, representando quase 30% do PIB, isso saltou aos olhos do crime organizado. Então, eles viram que são produtos com alta movimentação logística no país, altos volumes, e com isso eles utilizam produtos de interesse agropecuário para financiar os demais crimes de tráfico, droga e demais, acobertar esses outros ilícitos que transitam, tanto pelo país internamente, quanto na exportação. Então, é por isso que a gente precisa, sim, se modernizar, se atualizar, para poder atuar em conjunto com os demais órgãos, como aqueles com expertise, com conhecimento técnico, que a gente tem essa visão, esse produto precisa de determinada documentação, tem essa identidade, movimenta de determinadas regiões, Então, é essa expertise que a gente utiliza nessas operações conjuntas. Porém, ainda não temos importantes prerrogativas como essa do porte de arma. para ajudar e defender. Essa atuação. Entre os principais produtos, agrotóxico, irregular, fertilizante, semente, medicamento, animal vivo, alimento. Aqui, trazendo a questão da bebida. Então, o Ministério da Agricultura fiscaliza as empresas registradas na bebida. Então, teve esse caso de metanol. Atuamos ali, tivemos várias equipes que a gente parou o que estava fazendo. Fizemos operações ostensivas de fiscalização, em conjunto com as polícias federais, as polícias civis, militares. Então, foram diversas ações, ali envolviam criminosos, que estavam adulterando, não se tratava das indústrias regulares, porém, a gente precisa utilizar esse nosso conhecimento para subsidiar as outras agências fiscalizadoras também, com a nossa expertise. nessa área. Aqui eu vou trazer alguns números. O novo deputado trouxe aqui alguns números, eu tenho eles um pouco mais atualizados. Então, nas operações do programa Vigifronteiras, a gente teve 473 propriedades fiscalizadas, mais de 28 mil veículos fiscalizados. Então, a gente está ali lado a lado com a PRF, parando veículos, abordando. Muitas vezes a gente não sabe o que vai ter lá. e a grande parte das vezes são produtos de interesse agropecuário. A gente está ali. Muitas vezes... Até mesmo, na hora que a gente acaba a operação, os policiais vão para as suas casas, a gente vai para o hotel, vai para a nossa casa, e aí a gente perde esse aporte de segurança. Além do que, a gente acaba sendo muitas vezes um peso para as equipes, que precisam sempre desdobrar ali, dois ou mais policiais, somente para fazer a nossa segurança. Então, é importante trazer esses números. 309 estabelecimentos fiscalizados, mais de 12 mil toneladas de produtos irregulares apreendidos. E esse número só vem crescendo, já são mais de 130 operações do Vigifronteira. E aqui a nossa preocupação, crimes da esfera civil, penal, criminal. Das nossas ações, 52 prisões em flagrante. fiscalizações exercidas por nós, auditores eficazes federais e agropecuários, técnicos em fiscalização federal, 26 condições para a delegacia, 602 aulas de infração, 37 estabelecimentos interditados. Então, nessas ações, a gente encontra crimes graves junto, tráfico de droga no meio de produtos de interesse agropecuário, armas, munição, contrabando em larga escala. Então, mesmo atuando com as polícias, com a Receita, esses servidores ficam desprotegidos no seu retorno à casa e durante as ações. E, infelizmente, na fiscalização ocorrem situações de risco, ameaças. Então, como eles sabem que a gente não tem um porte de arma, Aconteceram diversas vezes do fiscalizado mostrar a arma para o auditor, intimidar, ameaçar, nessa confiança de que "opa, essa carreira aqui não tem". As carreiras que possuem eu não vou mexer, mas essa aqui eu tenho... A possibilidade. Intimidação por grupos criminosos, confrontos durante a operação, bases nossas que foram metralhadas durante as abordagens, Atuação em região de fronteira e áreas remotas. Então, esse contexto traz a tona que é urgente, e a gente não pode esperar que ocorram mais tragédias para que esse assunto seja devidamente aprovado. Obrigado. Então aqui, infelizmente, como já foi dito, na semana passada tivemos um servidor da defesa estadual do Pará, O agrônomo Fábio Alain foi executado. E... Para nós nos traz muita tristeza esses acontecimentos, porque a gente sabe que nós também estamos ali, né? na linha de frente, tirando ali o fiscalizado, muitas vezes, da sua zona de conforto, investigando situações que podem ter outros crimes envolvidos. E a gente nem sabe. E aí, numa dessas, a gente é deparado e acontecem tragédias dessas. Então, a gente não pode deixar que seja necessária uma tragédia para que tenhamos a possibilidade de nos defender. Eu vou trazer algumas notícias aqui de várias situações que já ocorreram com nossos colegas, inclusive outros órgãos, IBAMA, os próprios auditores do trabalho, a FUNAI, foi necessário ocorrer a tragédia, ter ali o assassinado dos fiscais no exercício da função, para que fosse aprovado o Porsche naquelas situações. Aqui a CQR Code, depois no final da apresentação vai ter, é uma página com a o porquê do porte de armas se faz tão necessário. Aqui vou passar rapidamente, para poder já passar para os próximos. Algumas notícias. aqui, existia um plano, para assassinar, para matar a auditora que realizava fiscalização em um determinado estabelecimento. Foram três ações da PF, Três fases, era um plano muito complexo, Graças a Deus. não tiveram êxito, E a gente traz aqui fiscais que tiveram as suas casas metralhadas, Fiscais que tiveram a sua saída dos estabelecimentos negada, não conseguiram sair. Fiscais agredidos Isso eu trago aqui, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais São diversos estados que isso ocorre A situação não é pontual e não se restringe às fronteiras. Agressão em Foz do Iguaçu, os colegas que fiscalizavam lá na região do Paraguai. inclusive tiveram que fechar esse posto de fiscalização por uma deficiência da segurança, para os servidores. Então, precisamos do porte de arma. Essa discussão é muito oportuna para trazer uma segurança institucional... na atuação dos combates e operações contra esses ilícitos, na repressão de ilícitos, Principalmente considerando a complexidade da nossa fronteira, a complexidade estratégica da atuação nossa, e aqui eu trago mais uma vez o vídeo de fronteira como uma área prioritária da nossa defesa agropecuária. aqui no Brasil. Então, carreiras que já possuem prerrogativa, estão ali lado a lado, Então, estamos ali nos aeroportos, lado a lado com a Receita, estamos fiscalizando... os estabelecimentos rurais como os auditores do trabalho também, no foco deles, fiscais do Ibama, FUNAI, CMB, autoridade judicial, perito. Então, todos eles já possuem prerrogativa. essa diferença de trato, né? com a nossa instituição no que se refere. a segurança os nossos servidores, e aqui como último slide, Para que discutir? Como tudo isso que eu já trouxe aqui. garantir maior segurança dos servidores, reduzir vulnerabilidades frente ao crime organizado. fortalecer a presença do Estado. Então, aqui, a gente trata novamente a segurança do Brasil, da fronteira, dos produtos de interesse agropecuário, da população que consome esses produtos. e assegurar essas condições adequadas com equipamentos e utensílios para nós, auditores fiscais federais agropecuários. e os técnicos de fiscalização federal agropecuária. Aqui tem o QR Code com a página, com várias matérias, uma nota técnica e notícias relacionadas. E agradeço mais uma vez a oportunidade de trazer aqui um pouco desse tema tão relevante para a sociedade. Obrigado. Obrigado.