Phellip Ponce

A todos e a todas, quero cumprimentar a todos. na presença do deputado Rodrigo Hollenberg, as demais pessoas da mesa, É... Eu sou um homem branco, cabelos casté pretos, Eu estou de um blazer, azul marinho, uma calça azul marinho, e eu estou com a camiseta da Federação Show Solidão. É... Eu vou falar um pouco agora a respeito, na perspectiva da OABDF. Eu sou presidente desta comissão, e nós na OABDF temos como objetivo a defesa dos direitos da sociedade civil. E nesse dia, é um dia muito importante para todos da sociedade civil, que é o Dia Internacional da Luta da Síndrome de Down. Antes disso, antes de falar, eu também tenho uma sobrinha com síndrome de Down, a Evelyn Angela, ela tem nove meses. Então, hoje, além de ser pessoa com deficiência física, eu ainda sou, hoje já estou no segmento da síndrome de Down. Então, a minha luta, além do que eu já lutava, é pela Evelyn. assim como a Janaína e demais pessoas falaram, nós precisamos ocupar esses espaços, nós precisamos que seja obedecida a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status de emenda constitucional, ou seja, em vários preâmbulos da própria Convenção, estabelece os direitos da pessoa com deficiência. artigos e capítulos fala os direitos da pessoa com deficiência. Um deles é a educação. A educação está estabelecida no seu artigo 24 da própria legislação e no 24 da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É direito da pessoa com deficiência estar nas escolas regulares. É direito da pessoa com deficiência poder frequentar os espaços, em comunidade. Olha, nós vemos aqui várias pessoas que frequentaram as escolas regulares e hoje eles estão aqui falando por eles mesmo. A capacidade civil é um direito da pessoa com deficiência. Nós não podemos permitir que seja relativizado como está tentando ser realizado hoje com a reforma do Código Civil. A pessoa com deficiência com síndrome de Down, ela também tem direito a estar também a casar, a trabalhar, conforme a lei de cotas, a lei 8.213, no seu artigo 93. Existe um emprego apoiado, que tem um projeto de lei que está no Senado. Nós, da síndrome de Down, no caso, é algo que tem norteado e precisa ser fortalecido essas políticas afirmativas. É necessário que o próprio poder público, a nível federal, estadual e municipal, eles tenham a conscientização dessas políticas públicas, visando quebrar todo tipo de capacitismo, preconceito, doença. Ter síndrome de Down não é uma condição incapacitante. É só ser uma pessoa. Ela é uma pessoa e ela é detentora dos seus direitos. Ela consegue sim. O que ela precisa é de tecnologias assistivas, conforme a lei brasileira de inclusão também estabelece. Precisa da linguagem simples também. É como existe hoje uma lei federal da linguagem simples. Às vezes, até mesmo na parte da educação, Ela precisa, talvez, uma adaptação alternativa e comunicativa. Então, existem formas da pessoa com síndrome de Down de se estar na sociedade. Ela não pode jamais ser excluída. A exclusão vem... A pessoa com deficiência não precisa estar se adaptando aos espaços. É a sociedade que tem que se adaptar às pessoas com deficiência. com síndrome de Down está na sociedade. A capacitação é gerada. Tem, por exemplo, o Gustavo, que nós vemos que ele é advoca-se da federação, ele fez um curso de eventos. Então, por que isso incapacitar, inviabilizar o direito da pessoa com síndrome de Down? a sua autonomia, que muitas vezes isso acontece. E falando também a questão dos tribunais, que a gente pode trabalhar nesse sentido, existe, sim, jurisprudências que muitas vezes têm tentado retirar também o direito da pessoa com deficiência e também de síndrome de Down. Muitas vezes têm dialogado até mesmo em processos judiciais que informam uma pessoa com deficiência. Eu já vi já jurisprudência sobre esse assunto. Então, nós precisamos trabalhar também, junto com o judiciário, para que essas políticas não capacitistas sejam coibidas. É o momento da sociedade civil fortalecer, é o momento que nós temos uma nova legislatura, eu vejo ele conversando com todos. Então, é no momento dessa comissão continuar dando o segmento a PLs que existem aqui, para que possam proteger os direitos da pessoa com deficiência, principalmente no que tange a síndrome de Down. Então, eu quero agradecer a oportunidade por ter... Muito obrigado, porque se eu continuar falando, vai ter muito. Então, obrigado pela oportunidade. Muito obrigado.