Aldo Rebelo

do convite. Um abraço, meu boa tarde aos integrantes da comissão. aos convidados desta audiência tão importante, tão atual... e tratando de um tema tão relevante. para a Amazônia e para o Brasil. A minha primeira manifestação sobre esse processo É... Exatamente, o fato de que ele é revelador da tragédia que envolve o nosso país. E quando eu me refiro à tragédia, eu me refiro a um fato específico. Deixa essa janela, por favor. Qual é o fato específico? A revogação do decreto, por parte do governo federal, que autorizava a concessão desse trecho da hidrovia do Rio Tapajós. Eu fui deputado por seis mandatos, fui presidente da Câmara, fui ministro de quatro pastas. E eu sei, por experiência própria, que um decreto dessa natureza envolve um longo processo de preparação, provavelmente antes da finalização do decreto na Casa Civil do atual governo, A Casa Civil recebeu pareceres, provavelmente, de quatro ou cinco ministérios. O Ministério dos Portos por sua relação muito próxima com o tema, já que se tratava de uma hidrovia e de um acesso a um terminal hidroviário. O Ministério dos Transportes, provavelmente. O Ministério da Agricultura, porque a hidrovia se destinava e se destina principalmente ao transporte de grãos. A AGU provavelmente ofereceu um parecer sobre... a elaboração desse decreto. Finalmente o decreto foi elaborado e publicado em agosto do ano passado. E onde é que reside a tragédia? é que sem nenhum estudo, provavelmente sem nenhum relatório, O decreto foi revogado. O decreto foi revogado meses depois da assinatura do presidente da República. e revogado por pressões externas, por pressões de organizações não governamentais, provavelmente agindo estimuladas por um partido da própria base do governo. por um partido ligado a um ministro que tem gabinete dentro do próprio Palácio do Planalto. O que eu me pergunto é o que leva o governo... a uma atitude esquizofrênica. E no que reside a esquizofrenia? É que uma parte do governo naturalmente preparou o decreto, pediu a aprovação do decreto, defendeu a aprovação do decreto e outra área do mesmo governo trabalhou pela revogação do decreto. O que eu me pergunto, Quais são os prejuízos diante de uma atitude... tão leviana, tão irresponsável, por parte do Estado brasileiro, porque o governo é a expressão do Estado brasileiro. Como é que os investidores internacionais olham para o nosso país diante de uma situação dessa? Como é que os investidores internacionais apreciam o Brasil diante desse tipo de ato? Eu já soube por amigos que atuam na Amazônia e no Pará que investimentos que estavam previstos foram congelados. por investidores que não confiam no Estado brasileiro, na sua previsibilidade, Eu vi a diretora da Petrobras dizendo... que na luta pelo licenciamento da margem equatorial, a Petrobras já gastou mais de um bilhão de reais. E ela perguntava... Qual é a empresa privada que está disposta a gastar um bilhão de reais num processo de licenciamento? que não se sabe se demora cinco anos ou se demora cinquenta anos. E quais são os prejuízos para o transporte hidroviário, que é, senhoras e senhores, é um meio de transporte ecologicamente mais saudável, em emissões de gases de efeito estufa, ele está muito abaixo do transporte rodoviário, muito abaixo do próprio transporte ferroviário. Para não falar do transporte aéreo, que é o que mais emite... Então essa ação lá no terminal de Santarém sabotou... a iniciativa... que dá ao país a matriz de transporte ecologicamente mais saudável. o que mostra que é uma coisa absolutamente irresponsável, No Brasil, essa matriz hidroviária representa muito pouco no transporte de carpa, A China chega perto de 10 bilhões. Veja os números. 10 bilhões de toneladas por ano... de transporte hidroviário na China, Os Estados Unidos e a Europa se aproximam dos 600, 700 milhões de toneladas. O Brasil, no seu conjunto, não consegue chegar a 100 milhões de toneladas. Enquanto a Europa e os Estados Unidos chegam a 600, 700 milhões e a China a quase 10 bilhões. É uma fração de 000 alguma coisa do que... representa essa matriz no transporte hidroviário da China. Então, é uma coisa lamentável. Por quê? Porque é na Amazônia, onde há mais carência de infraestrutura e de logística, onde nós não temos ferrovias, porque uma que estava programada foi... cancelada por uma medida de um ministro do Supremo, aqui de São Paulo, que nem sabe onde fica essa ferrogrão no mapa, porque ele não conhece o Brasil, é um ministro de São Paulo, com pouca intimidade. com a situação do nosso país, essa ferrograma foi cancelada. Era para sair de Sinop e chegar aí em Miritutuba, em Itaituba, no Pará, o porto do rio Tapajós. Isso foi cancelado. Então, nós não temos ferrovia na Amazônia, nós não temos... rodovias na Amazônia, tudo bloqueado, até a ligação de Manaus com o resto do Brasil, está bloqueada por ações do Ministério Público. que é um prazo jurídico das ONGs na Amazônia. Eu conheço isso de perto. Servidores públicos que trabalham em comunhão com organizações não governamentais financiadas do exterior. que não recebem produtores, não recebem prefeitos, não recebem... vereadores... Só recebem ONGs... com honrosas exceções, é assim que age o Ministério Público. Eu disse isso à Procuradoria-Geral da República em Brasília. Isso é uma coisa absolutamente... irresponsável O Estado brasileiro sabotando o desenvolvimento do país, porque o Ministério Público é parte do Estado brasileiro, Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Populações Indígenas, IBAMA, FUNAI, Juizado de Primeiro Grau e FAM. Não, pessoal, isso é impossível. O Brasil é um país muito rico, a Amazônia é rica. A maior fronteira mineral do mundo, a maior fronteira de biodiversidade do mundo, a maior fronteira de água doce do mundo, a maior fábrica de energia do mundo. Com seis ou sete hidroelétricas na Amazônia, o Brasil dobra a geração de energia hidroelétrica. Tudo isso sabotado, tudo isso paralisado. Então, você tem um país rico interpretado. O Brasil não é um país pobre. Investimento disponível o Brasil tem interno e no mundo. Essa DVB ligada ao Ministério da Indústria e Comércio, Dizem que só a Vale do Rio Doce tem 70 bilhões de investimentos esperando licenciamento. Outras empresas têm mais de 300 bilhões. Ou seja, o Brasil não tem para onde respirar, porque está interditado pela ação de ONGs e pela ação do Estado brasileiro. Mas não é só aí em Santarém. Agora em Marabá também ocuparam para não ter lá o Pedraldo Lourenço. para não ter ferrovia. Ou seja, isso é impossível. O Congresso... O Congresso precisa agir com mais rigor. Contra essa ação de sabotagem contra o nosso país. O Brasil precisa desobstruir. O Clíndice da Cunha, quando teve aí, em 1906, para chefiar o grupo que foi demarcar as fronteiras do Brasil com o Peru, ele já deixou o caminho para o Brasil fazer essas hidrovias. Ele dizia que a Amazônia já tem o que ele chamou de ferrovias naturais que foram dadas pela natureza. Essas ferrovias naturais são os rios, todos eles. Mas você não pode fazer uma dragagem, você não pode corrigir o Rio Madeira, você não pode fazer o Telespires, você não pode fazer o Araguaia-Tocantins, você não pode fazer o Tapajós, você não pode fazer o Xim, você não pode fazer nada. Nata? Não. Eu acho que ele... Nós temos que... Porque isso também não adianta só lamentar. Primeiro, Criar uma autoridade única, eu vou encerrar com essas sugestões, criar uma autoridade única de licenciamento ambiental. O Brasil não pode ter mais um caminho interditado por barreiras, como se fosse uma corrida de obstáculos, com cinco, seis, oito... Qualquer um pode... impedir o licenciamento do Brasil. Não, todo mundo vai dar uma opinião, mas vai ter uma autoridade única, criada pelo Congresso, e essa única autoridade é quem vai fazer o licenciamento num prazo de 24 meses, porque hoje você não sabe se o licenciamento dura... demora cinco anos ou cinquenta anos, então vai ser uma autoridade única com prazo de 24 meses, não licenciou em 24 meses, está licenciado por decurso de prazo. Ou seja, o prazo foi cumprido, a autoridade não licenciou, está licenciado. Segundo, retirar do IBAMA, da FUNAI, do Ministério Público, o poder de parar uma obra no país. Não pode. Adota a legislação americana, quer entrar na justiça e espera a primeira obra ser concluída. Depois o seu processo é analisado. Você não pode permitir que autarquias do próprio governo bloqueiem ações do próprio governo, como faz o Ibama, como faz a FUNAI, não. Tira a autoridade deles para demarcar a terra em IJA, tira a autoridade deles para... demarcar a unidade de conservação, você deixa o parecer, afunar e fazer o parecer. O IBAMA vai fazer o parecer para criar uma unidade de conservação. Eles criam onde tem uma área de mineração ou uma área própria para a agricultura, eles demaram. Não precisa ter índio. não precisa ter importância ambiental, o que precisa é ter importância econômica para ser imobilizado, principalmente se isso for na Amazônia. Tem que ter essa autoridade, criar uma outra autoridade que analise esse licenciamento e dizer para essa gente que está numa corrida para criar terra indígena e unidade de conservação pelo Brasil afora, que no dia... No próximo ano, se houver, naturalmente, um outro governo, todos esses processos vão ser revisados. Tem que passar por um processo de revisão, porque eu sei as irregularidades cometidas por IBAMA, FUNAI, ICMBILIO e outros órgãos, quando fazem essas demarcações de unidade de conservação e de terra indígena. Em resumo, muito obrigado pela atenção. E eu digo, para terminar, que isso que aconteceu lá na hidrovia do Tapajós, lá em Santarém, isso é uma anomalia que depõe diante do Brasil. Isso interdita investimento, isso pesa contra o nosso país. E por essa razão não é aceitável. Muito obrigado.