Mariana Tumbiolo

A de deputado Júlio Lopes, em nome e no nome da minha colega Ana Bárbara, cumprimento todos da mesa, já peço desculpas por não poder estar presente em Brasília, mas é um prazer enorme poder participar dessa... dessa comissão com tema tão importante. Meu nome é Mariana Tumbiolo e eu represento aqui a Zella, que é uma empresa de consultoria especializada em prevenção à lavagem de dinheiro. E é justamente sobre essa perspectiva que eu pretendo fazer minha contribuição à comissão hoje. Eu gostaria de começar a minha fala destacando um ponto que eu acho essencial. Ninguém cria uma estrutura ilegal de apostas por mera diversão. tempo que eles dão dinheiro. Quando o crime dá dinheiro, ele continua existindo se esse dinheiro pudesse circular, ser ocultado e ser reaproveitado. Esse é justamente o papel da lavagem de dinheiro: permitir que as atividades ilícitas continuem operando de forma lucrativa. No caso das batchs ilegais, a lógica é exatamente a mesma. Se operar uma plataforma ilegal de apostas, pode ser extremamente lucrativo. Como já foi falado aqui hoje, esses operadores têm vantagens competitivas bem relevantes em relação ao mercado regulado. eles não estão sujeitos a auditoria e certificação de jogos, não precisam garantir os padrões mínimos, de integridade ou transparência Eles não precisam restringir seus próprios retornos financeiros em nome do jogo responsável, não implementam controles de prevenção lavagem de dinheiro e tampouco cumprem as obrigações tributárias. Esse ambiente se torna altamente lucrativo com baixo custo regulatório que acaba distorcendo o mercado e ampliando os riscos econômicos e sociais, como também a gente já viu aqui. Mas esse modelo só funciona se três condições existirem. Primeiro, a captação do dinheiro desses jogadores a circulação do dinheiro pelo sistema financeiro e terceiro, a capacidade de ocultar ou reinserir esse dinheiro na economia. Se qualquer desses três pontos falha, o modelo econômico do crime deixa de funcionar. Por isso, em muitos mercados ilícitos, a estratégia mais eficaz não é apenas de perseguir a operação ilegal em si, mas sim de interromper o fluxo financeiro que sustenta essa atividade. A SPA, como já foi dito aqui também, tem desempenhado um papel muito relevante na estruturação do mercado regulado e na autorização dos operadores. Esse esforço é fundamental, mas o que eu observo e tenho observado bastante na prática é que esses mecanismos de enfrentamento ainda operam em sua grande medida de forma reativa. Os controles que a gente tem hoje... Menciono aqui o bloqueio de domínios que o representante da Anatel acabou de desplanar bem claramente, o dever de comunicação das instituições financeiras e o encerramento de contas, tem uma limitação estrutural em comum. Todos eles dependem que a bet ilegal já tenha sido identificada antes de qualquer ação. O que acontece? Nenhum deles gera uma inteligência preditiva. ou padroniza os critérios pelos quais uma instituição financeira, por exemplo, tem que reconhecer por conta própria alguma atividade atípica que leve a um comunicado. E a dificuldade é que no mercado altamente dinâmico, em que os operadores mudam de domínio, de infraestrutura, de intermediário financeiro, essa lógica acaba criando um ciclo reativo permanente. que a gente chama de enxugar gelo no final, né? Então o combate às bets ilegais não pode ser tratado apenas como um problema regulatório do setor de apostas. Eu entendo que ele também, talvez principalmente, é um problema de integridade do próprio sistema financeiro e de prevenção à lavagem de dinheiro. Porque no final do dia o dinheiro que alimenta esse setor irregular precisa passar por algum canal financeiro. E se a gente quer reduzir de forma efetiva a operação dessas bets legais, a gente precisa focar no que realmente sustenta o mercado. o fluxo financeiro. A gente volta aqui para a pergunta central muito simples: como que o dinheiro chega nessas plataformas? E aqui é a lógica que funciona bem há muitos, muitos anos, da lavagem de dinheiro, que a gente chama em inglês de follow the money, né? Ou seguir o dinheiro. E quando o fluxo financeiro é monitorado e bloqueado, a gente aumenta o custo da atividade criminosa, a escala da operação diminui e o modelo deixa de ser economicamente viável. No final, é sempre uma lógica de custo-benefício aqui. E aí a gente chega num ponto central aqui da minha contribuição, que as instituições financeiras e de pagamento têm um papel absolutamente central nessa identificação de IBEDs ilegais. A legislação brasileira de prevenção à lavagem já impõe várias obrigações nessas instituições, regulamentada pelo próprio Bacen, com o monitoramento das transações, a identificação, a comunicação ao COAF. No caso específico das apostas ilegais, a gente também tem a portaria 566, que reforça a necessidade de comunicar a SPA indícios de transações envolvendo operadores não autorizados. E o problema é que a obrigação de comunicar existe, mas muitas vezes não existem instrumentos claros e padronizados que permitam às instituições identificar quais são essas operações com segurança. Em outras palavras, a norma presume que a instituição financeira já saiba que é uma bet legal, mas não fornece escritórios objetivos para que ela chegue a essa conclusão. Nós até temos na regulamentação algumas alíneas, alguns tipos para serem reportados, mas eles são bastante genéricos, falta um mapeamento maior dessa tipologia. E diante desse cenário, justamente a proposta que eu trato aqui, o mapeamento e publicação de tipologias que permitam o sistema financeiro identificar de forma mais objetiva os padrões operacionais relacionados às apostas ilegais. É possível identificar várias tipologias mais concretas que indiquem essas operações. Acho que a Ana Bárbara colocou aqui muito claramente uma alta venda de caneca por uma menos jogo Flamengo e Corinthians. Então, acho que esse é um dos exemplos. A gente fala identificar que KINAI é mais frequentemente utilizado por operadores ilegais ou qual padrão transacional específico, seja em termos de volumetria, seja em termos de frequência. A gente tem estruturas de contas intermediárias utilizadas para canalizar esses pagamentos, inclusive tentando contornar a recente vedação do Bacen e a utilização das contas Bolsão. São vários exemplos que a gente pode incorporar em um guia de tipologias e que ajudaria muito as instituições financeiras e de pagamento. Então é justamente nesse ponto que eu entendo que tem espaço e uma oportunidade importante para uma atuação regulatória e que depende muito da cooperação institucional. ao invés de a gente ficar tentando perseguir o operador ilegal individualmente, Nós sabemos, envolve estruturas offshore, servidor no exterior, mudança de formato de operação, o foco passa a ser os intermediários financeiros que permitem que esse dinheiro circule. Essa abordagem tem sido utilizada em vários países com essa tentativa de estrangular o dinheiro ilegal. E o próprio Estado brasileiro já trouxe isso. Na ENCLA de 2024, uma das ações era justamente a criação de tipologias, identificação de vulnerabilidade no mercado de aposta. Mas isso nunca foi, eu não sei se teve conclusão, que nunca foi publicado. A que termo chegou a essa ação específica? eu pretendo não usar muito do tempo, acho que tem bastante tema interessante que foi discutido hoje, Eu só queria concluir falando que o problema dos combates abertos ilegais não é vinculado necessariamente a uma questão de bloqueio de site ou de fiscalização de operadores. Ele tem que ser visto como um problema de lavagem de dinheiro também. E um problema que envolve não só o regulador, não só a SPA, o regulador do mercado, mas o Bacen e outras instituições que regulam e autorregulam esse mercado. As tipologias aqui têm uma função prática muito importante. Elas servem de um lado como um guia objetivo para a atuação dessas instituições financeiras e de pagamento, que elas ajudam a transformar esse dever genérico da legislação em tipologias concretas, mas elas têm uma segunda função aqui igualmente importante, que é pautar a supervisão e a responsabilização de instituições de pagamento que ou fazem vista grossa ou não implementam os controles necessários. Você sabe que tem vários players aqui que atuam seriamente nesse mercado e tem vários outros oportunistas que usam essas falhas de regulamentação e de falta de clareza para ajudar a promover e acabam ajudando a promover os operadores de aposta. ilegais Então, o que eu entendo é que quando o Estado define com mais clareza quais são os padrões pelos quais as instituições devem atuar, ele não apenas melhora a detecção dessas atividades, ilegais e atípicas pelo mercado, mas ele também torna mais objetiva a avaliação regulatória sobre quem agiu com dirigência e quem deixou de implementar os controles necessários para identificar essas operações que promovem o mercado ilegal e, por consequência, a lavagem de dinheiro. Em breves linhas, era essa a contribuição que eu gostaria de fazer aqui. E agradeço novamente a oportunidade de participar dessa comissão. Parabéns pelo trabalho. Mariana, muito obrigado pela sua fala.