COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

O Deputado abriu audiência pública para discutir os impactos da pirataria nas apostas online e as proteções ao consumidor, oficializando a presença de autoridades e representantes do setor para os debates.

... expoentes do mercado de apostas. e apenas pra pontuar talvez, acho que a participação da associação nesse sentido. principalmente sobre o contexto geral sobre a necessidade de uma estruturação legislativa mais aprimorada sobre o combate à pirataria ao mercado ilegal. tanto a Secretaria de Prêmios e Apostas como as associações. IBJR recentemente firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Esporte, Assim como a SPA tem um acordo de cooperação com a Anatel, que é a Associação Nacional de Jogos e Loterias, financia um laboratório de combate à pirataria, no qual faz... o bloqueio de sites ilegais e tem um projeto de desenvolver para começar a fazer captura das instituições de pagamento que operam com sites ilegais. de forma a... conseguir fazer uma prevenção holística desse combate à pirataria e desse combate ao mercado ilegal. Acho que essa é uma boa oportunidade de desenvolver o marco, tanto legislativo como regulatório, do setor relacionado com isso. Fico o convite para eventuais associações que tenham interesse de também participar e aderir ao acordo de cooperação técnica da Anatel com a SPA. Acho que é uma iniciativa que a gente precisa de mais braço, a gente precisa de novos equipamentos e de novo desenvolvimento para um bom projeto. para esse acordo de cooperação técnica, principalmente para ampliar a capacidade do laboratório que existe hoje, que ainda apresenta algumas deficiências, como para compor e complementar o marco legislativo. seja na regulação do B2B que é um projeto, e aqui já cumprimento o Luquesi por liderar um projeto tão relevante relacionado com a regulação e a consulta pública relacionada com a regulação do mercado de provedores. assim como para aperfeiçoar o combate ao mercado ilícito. É isso. Muito obrigado, presidente e deputado Júlio.

Nós é que agradecemos, Pedro Cardia. Então, vamos passar a palavra aqui agora ao senhor Leandro dos Reis Luquezzi.

Thank you. Hello. - I'm gonna take you. Thank you. before the doctor. Thank you. Thank you. Thank you. Hello, good afternoon. What concern? Good afternoon, I thank the invitation to the deputado Dr. Julio López I thank you very much. My colleague, here, Barbara. The SPA thank you for the invitation to protect the consumer and protection. In fact, it's our rice with cheese. In the secretariat, something is, Relacionado a outra, a gente combate a pirataria para proteger o consumidor. inclusive. - My presentation is... Today the estimating of legal market is It's still a number in dispute, because it's not trivial you know the size of the market. but the estimates that are already placed, which we have already had knowledge, They would be 50% as pessimists, the most optimistic, for example, when it was presented event H2 Gambling in 70%. or see you. We can have canalized to the Brazilian legal market 70% the consumer and service. I believe that it is Um... I've been doing a lot of work. There's a estimative ...de... from H2 Gambling, which is very respected. Listen to you, do you want? Until 70%. which would be a lot of commemorative. - Well, I think... Let me tell you. Thank you. . The SPA has four sides that combated the illegal market. The first one of them started before the to be regulated or to be in function, which is the derrubation of sites, of offers, of cost fixed costs. So, as it was always divulged, these numbers We are approximately 30 million sites that were blocked by Anatel, including with these partnerships, the virtual laborator, with a NJL and a SPA. Yeah. Another front is related to the payment transactions. related to the Pix and so on, I can't get it. Missy Ekina Naga. Please. Thank you. I think the number is not there, I would not be able to answer. Salve engano... I think about 500 companies identified by the payment system. and reportages from SPA ended up being in the end. uh, And third, the issue of publicity. The blockage, the derrubation of content publicitário, - Thank you. of not authorized operators. Thank you. Also, the SPA has a partnership with CONAR and the digital council. And... and also our own research methods, which basically makes a raspage of the Internet and identify these publications not authorized and robbing. Eh... All the Frentes have now gained a reforcio, both by the Complementary 224, that establish a tax credit union union, both of the public public operators not authorized, as well as the financial institutions. which gives a course to transactions to not-author operators. Finally, as Pietro mentioned, the fourth front of legal combat is the regulation of what we call B2B. We basically will Eh. to determine a specific group providers of services, those more critical to the market, to the industry, We are proposing a regulation that is in public consultations, which just ended up on the last one. We received a lot of contributions. But we are proposing that the providers of systems providers of platforms, of online games, of identification, of data, of data, And Sportsbook They - I think it's a good question. in the end of the day, they will only operate in Brazil to offer services to the today's authority of the market. completely abriendo mão of the offer to the market not authorized. So we believe that these four with the implementation of this other issue of legal combats, and eventually this number of channelizations and can go a little more And, in the end, we can... because of this, protect the consumer that is in the regulated market. Well, about the combat of the legal market, about the protection of the consumer, Eh... We First thing, today, She commented on the other day that the betting sector. maybe one of those who have to do less alterations in relation to the entry in vigor of ECA Digital. Because there are already rules specific of the apostas that already take into account, in large part, of this issue of the protection of the children and the adolescent. Eh... something that evidently exists in the illegal market. And, as we have observed, in some tentative Thank you. I'm going to say it, to burlar the services of the tax tax, for example, the market of prevision. We saw that in Argentina, for example, the polymarket was destroyed, not because, eventually, the Argentine regulator said that he was using a service that he needed to be authorized, but because they don't have aferição of age. I think it's a very good question. - Thank you. So No nosso... in our regular market. There is no such problem. The game itself is a more... The technical market is in the regulatory market. The game is in the piratation. No game is in the game. No one knows what the technology is, how the algorithm works. eventually, a pirataria strict sense, in the sense of contra-facção of a certain brand. that is being explored in the legal market. and the consumer eventually thinks that the brand is the same. It's the same kind of game that is being explored in the market, but in the fact, The algorithm behind it is another thing. Bon. I think that was it. Sobre B2B. I'm going to take advantage of the opportunity to be here at the Congress. The law 14.790. It brings a lot of clarity in relation to publicity and in relation to the payment. In relation to providers, Eh... We would like to have a good support, a little more expresso. so that we can to regulate the provider, even in order to require a tax. like it is done with a tax operator. This is not It doesn't exist in our legislation. We're talking about the sector of apostas. We live in migalhas. We're like João and Maria, we're going to try to build a regulation. Well, this is our

Só o senhor encaminhar essa sugestão, ou os senhores aqui encaminharem essa sugestão que nós o faremos. Essas migalhas

que a gente recebeu agora com muito bom grado da lei complementar e do PL. da antifacção, marco legal de combate ao crime organizado, que acho que está sendo sancionado agora. a parte que nos toca seja sancionada, que prevê Já li algumas alguns pontos que dão uma margem maior de de atuação. E a gente... requer um pouco mais desse mandato legislativo para a SPA poder regular mais diretamente o fornecedor, nesse sentido. Por hora, a gente está fazendo uma regulação indireta. Muito obrigado, então, Sr. Leandro.

do Jair Luquezzi, nós estamos à disposição para recebermos as devidas contribuições, sugestões e críticas eventualmente do nosso trabalho também. Eu queria lhe consultar só para passar a palavra, o senhor falou que está parabenizando, dando graças a Deus, só 30% de pirataria, foi isso mesmo? É como a briga nossa. Porque eu achei um absurdo, e o senhor está dando parabéns, eu estou achando... Quer entender Belva? Obrigado. Bom...

almeja 100% de canalização. Acho que todo regulador no mundo inteiro espera que o mercado... seja totalmente E... de acordo com as regras. Mas, mesmo em jurisdições mais avançadas, que já atuam com isso há bastante tempo, Estamos lá nos 90, 90 e pouco. e o Brasil ter saído de de 2024 para 2025. e poder ter chegado a 70%, como se... se defende, com essa consultoria... O dia em que eu fiquei sabendo disso, fiquei muito feliz. E olha que eu nem tinha entrado na secretaria ainda. Eu acabei de entrar e recebi essa notícia. Já estou feliz por vocês. Foi um motivo de muita alegria. É... Esses números são um número meio que Dispulta. É... Sim. inclusive Um aspecto da regulação é esse, ter esse equilíbrio para que, eventualmente, a gente não... Obrigado. perca eventualmente esse... esses 70%, esses 60% que a gente já conseguiu. Bom. na minha visão.

30% de irregularidade em qualquer mercado é muita coisa, doutor. Vamos seguir aqui. Doutor Wilton do Hendrick Jr. Obrigado. sou eu deputado boa tarde

todo mundo Obrigado. Eu acho que eu vou aceitar aquele microfone, ele se enfia. Obrigado. Obrigada. Agora foi. Deputado Júlio Lopes, muito boa tarde. Muito obrigado pelo convite. Quando recebi, me lembro de ter respondido. Estou honrado com o convite, é verdade, estou realmente honrado com a possibilidade de estar aqui falando hoje sobre um tema que é absolutamente importante. Muito boa tarde aos meus colegas de painel. a todos os presentes, a quem eventualmente vai assistir de casa. Dô uma boa tarde a todos. na pessoa de V. Exª. Quando... parei para analisar exatamente o tema sobre o qual eu tinha que falar. Não pude deixar de lembrar, deputado. Eu estudei filosofia na Federal, lá no Rio de Janeiro, ali no Largo de São Francisco. Sou seu conterrâneo, o senhor conhece bem ali a região. E, na ocasião, eu agora vou denunciar aqui a minha idade, Na ocasião, a pirataria do momento era o Windows XP, CD-ROM, e DVD. Isso ficou muito marcado na minha cabeça, deputado, porque a janela da minha sala de aula ela era também o parapeito de venda do camelô que ficava do lado de fora do prédio. E ele ficava gritando enquanto a gente tinha aula, ele ficava gritando Windows PCD, R1 e DVD. "Windows P.C.D.R.O.M.D.V.D." Era o que ele vendia. Isso é a cara da pirataria. Quer dizer, não é uma novidade, não é algo de hoje, não é algo dessa indústria, não é por outra razão que temos aqui uma comissão com o objetivo de limpar o mercado. A grande questão que sempre me atormentou, deputado, é... A quem interessa a pirataria, né? "Será que é difícil?" resolver isso ali na Uruguaiana, na 25 de março, E aqui eu estou falando de pirataria genericamente. É... Por que isso não acaba? Será que é tão difícil assim tirar aquele cara... aquele camelô que estava encostado na janela de um prédio público federal, uma universidade federal vendendo Windows XP, CD-ROM e DVD? Na nossa indústria, deputado, tem muita gente nova lá, eu sou um dos dinossauros lá da indústria. A maior parte vai ter que procurar no Google o que é um CD-ROM. Eu não tenho a menor dúvida disso. Bom... Fazendo a conexão disso com... com o nosso mercado especificamente, eu ouvi atentamente aqui Dr. Leandro Como já ouvi diversas outras pessoas mencionando que a gente precisa coibir o jogo ilegal. que a gente está trazendo aqui de forma análoga à pirataria, através muito dos métodos de pagamento, através de bloqueios de site. Eu não tenho a menor dúvida de que isso é importante, mas eu diria que a eficácia disso é, de certa forma, limitada, doutor Leandro. O que acontece? Cada dia que passa, a tecnologia aumenta. E, com ela, a gente começa a entrar em alguns ambientes onde, infelizmente, você não consegue bloquear procurando o método de pagamento. Um site que comece a operar com criptomoedas lá da China, Ele vai operar aqui no Brasil um bom tempo. até que a gente consiga fazer alguma coisa, se é, que vamos conseguir fazer alguma coisa se esses pagamentos estiverem trafegando no mundo cripto. Bloqueio de site? Não é incomum a gente olhar... e aqui eu vou usar o meu nome aqui para não fazer apologia a nenhum outro site, o vitoldobete.com. E aí a gente vai lá e consegue bloquear o vetor do batch. Em 15 minutos, está no ar o Vitoldo 1.bet. Assim que bloquear o vitor do 1.bet, ele vem o vitor do 2, 3, 4 e assim por diante. Então, assim, são mecanismos, são... Eles são eficazes? São, em certa medida, sim. mas eles têm uma eficiência duradoura Acho que não, porque a tecnologia ela está sempre andando na frente da gente. É... Onde é que eu acho? deputado Júlio, que está o real enfrentamento ao site ilegal. Está na possibilidade do site, que é legal, operar com tranquilidade. E eu vou dizer um negócio para o senhor com toda tranquilidade. não tem nenhum... Player. dessa indústria, operando legalmente no Brasil, que possa dizer, estou tranquilo de trabalhar aqui. Essa tranquilidade não existe. Por quê? Porque todo santo dia tem uma mídia negativa, Mídias vindo, muitas vezes, do Parlamento, mídias vindo do Governo Federal, mídias vindo de tudo quanto é canto. Outro dia, o presidente da República... que sancionou o projeto, estava na televisão falando que a gente tem que acabar com o tigrinho. É... Assim, essa... essas coisas, elas trazem Tamanho ruído. Que... O empresário estrangeiro ele fica apavorado de botar o pé aqui. É... Desde 2013, estou trabalhando nessa indústria. Eu diria que 80% talvez das pessoas com quem eu convivo hoje, no ambiente de trabalho, são estrangeiros. É... Hoje... eu passei a manhã inteira pela quarta ou quinta vez com um dos meus clientes, explicando PIS, COFINS e emissão de nota fiscal. Cara, trabalhar aqui, deputado, é muito difícil para quem vem de fora. Se a gente somar a dificuldade natural que um empreendedor brasileiro tem, que é um guerreiro, um herói, Mas se a gente somar a esse heroísmo as incertezas que vêm do próprio poder público, Isso fica praticamente impossível. Então, o que a gente está reclamando hoje? Reclamando não no sentido de ficar se lamentando, a gente está pedindo hoje em dia. A gente só precisa de um pouco de tranquilidade. a quantidade de projetos de lei, que visam aumentar os tributos que visam suprimir a publicidade. tramitando hoje pelo Legislativo, é enorme. Enorme. Como é que alguém pode fazer... um planejamento empresarial para trabalhar por cinco anos, e ninguém vai fazer menos de cinco, porque cinco anos é o prazo da licença, Com tamanha incerteza. Vou patrocinar o time de futebol? Bom, não sei se restringirem. O time de futebol, por sua vez, vai contratar o atacante XYZ? Ele não sabe porque não sabe se aquela bet vai ficar patrocinando ali durante muito tempo. Isso contamina... um ecossistema que não é só o ecossistema das apostas, mas todo o ecossistema que vive disso. Hoje, mesmo os times... que não tem na sua camisa estampada a marca de uma bete, Ela também vive disso. Por quê? Porque as empresas de apostas patrocinam os veículos que pagam o direito de broadcasting daquele jogo. E isso se espalha de tal maneira... Por exemplo, se você está assistindo a um jogo de vôlei de praia, e naquele intervalo passou o anúncio de uma casa de aposta qualquer, Pode ter certeza, aquele evento de jogo de praia está sendo facilitado pela cota de TV que tem um patrocínio de uma aposta por trás. Esse ecossistema é enorme. E aí eu vejo algumas entidades, com todo respeito a todas elas, Febraban está todo santo dia reclamando da indústria de apostas. E eu não consigo entender a razão disso. Por quê? Porque antes da regulamentação, o lucro das casas de aposta era todo remetido para o exterior, esse dinheiro não ficava aqui. E agora fica. Mas fica onde? nos bancos. As empresas de apostas não guardam dinheiro no colchão. Eles não têm uma sala forte com dinheiro lá dentro? Esse dinheiro está nos bancos. Então, enquanto Santander... o Bradesco estão se debatendo contra as casas de aposta? O BTG, o GENIAL. eles estão com o dinheiro de todo mundo. Eu diria o seguinte: se está ruim para alguns bancos, é porque esse dinheiro se moveu lateralmente de um banco para outro. Ora, a gente tem aí quantos licenciados? 100? Vou fazer uma conta de chegada. Custa 5 milhões o depósito? Bom, tem 500 milhões depositados em banco, obrigatoriamente parado, porque ele é reserva legal, proveniente das casas de apostas. Está onde? Porque eu me lembro, BTG e Genial fizeram um monte. E aí vem o Santander, o Bradesco, aos gritos, se desesperando, porque tirou o dinheiro daqui e dali. O dinheiro continua dentro do sistema bancário, ele não tem como ir pra outro lugar. Obrigado. Eu vou repetir. com uma diferença gigantesca, brutal. Ele hoje está no Brasil. Porque até 31 de dezembro de 2024, esse dinheiro escova todo para o exterior. Obrigado. Então, Deputado, eu vou... Eu vou... suprimir aqui o meu tempo de fala, porque imagino que o recado O recado é esse. a gente precisa correr atrás da pirataria Eu sou um entusiasta do livre-mercado, simplesmente permitindo que as empresas legalizadas trabalhem com sossego. Obrigado. Se a gente aumentar o imposto da casa de apostas, supondo que ela consiga sobreviver, ela precisa tirar esse dinheiro de algum lugar. Da onde ela vem? Ao invés de pagar Um real. na vitória do Flamengo, ela vai pagar 80 centavos. E aquele jogador que está em casa vai olhar e falar assim, vou ganhar R$ 0,80? Mas naquela casa chinesa eu ganho R$ 1,10. Na casa indiana eu ganho 1,20. Os senhores acham que ele vai jogar onde? Isso sem contar. que onde ele recebe 80, que é a casa regulada, ele ainda vai ter que fazer um carneleão em algum momento para pagar o imposto. Está errado? Não está. Tem que pagar? Tem que pagar. Agora, o exagero, e é para onde a gente está caminhando, o exagero está empurrando o jogador, em última análise, a sociedade para dentro da pirataria. Eu vou fazer uma analogia aqui com todo respeito. É como se a gente chegasse na porta do shopping... e enchesse a porta do shopping de caco de vidro. Obrigado. E aí o senhor quer entrar para comprar alguma coisa, está cheio de caco de vidro, está com medo de se machucar, atravessa a rua e compra na Uruguaiana. na 25 de março. "Pô, tá errado!" Alguém tem que varrer a entrada do shopping, a gente tem que poder entrar, pô. Essa é a grande dificuldade que eu consigo ver hoje. em como o governo federal, de maneira geral, Isso não é uma reclamação para a SPA, pelo contrário, eu vejo que vocês fazem tudo o que é possível, mas, de uma maneira geral, a dificuldade que o Poder Público Federal hoje tem, de permitir que essa indústria Funcione. Com tranquilidade. Essa tranquilidade, infelizmente, não existe. Deputado, eu agradeço demais a possibilidade. a honra de estar aqui E devolvo a palavra e o microfone à Vossa Excelência. Muito obrigado. Obrigado.

Nós é que agradecemos aqui a sua participação, mas eu... É uma visão um pouco diferente da do senhor, porque eu acredito que nós vivemos numa democracia e todas essas questões que o senhor está colocando são... É... absolutamente normais dentro de um sistema democrático. Imagina ou o senhor deve ler no jornal o que passa aos planos de saúde o que passa às instituições de ensino o que passa o mercado nas suas áreas de atuação não existe um mercado isento desse tipo de crítica, nem desse tipo de bombardeio de uma sociedade que se questiona, que se reformula o tempo todo. O que a gente quer exatamente identificar aqui, e aí se o senhor puder ser mais preciso, são aquelas irregularidades que permitem a atuação das bets ilegais ou das casas de apostas ilegais, para que a gente, em termos legislativos, possa ajudar. Essa ação da sociedade que se questiona, do governo que questiona, não nos cabe porque nós não temos como gerir isso. O que nós podemos fazer aqui nessa comissão é o senhor identificando as formas como elas atuam ou nos indicando sanções às plataformas ou algum tipo de contribuição que nos leve a atuar para reduzir esses 30%, que pese o Leandro Luquez esteja achando pouco, Isso envolve pelo menos dezenas de bilhões de reais de irregularidades. E nós precisamos tentar trazer para a legalidade, para o Brasil legal, essas dezenas de bilhões de reais. Em a sua instituição, tendo alguma outra contribuição que possa ser mais eficaz, mais pertinente, para que a gente possa atuar com mais contundência, nós aguardamos aqui. por escrito, então. Por escrito, já fizeram isso tudo?

tudo é... para essa comissão especificamente, não, mas eu já estou organizando para endereçar para cá especificamente. Le agradeço muito, porque pode ter certeza que nós vamos agir.

Nós recebendo as sugestões, nós vamos agir. Obviamente, com relação às demais questões, nós não temos como agir, porque são coisas... Além da nossa possibilidade de ação. Mas aquilo que nos cabe fazer, no contexto da legalidade, da proposição de ações legislativas, de trabalhar no legislativo, de propor... leis e ações que possam diminuir Esses bilhões todos que estão saindo do controle da legalidade, nós vamos atuar com muito afim, com muita determinação. Obrigado. Queria ouvir agora a doutora Ana Bárbara Teixeira. Obrigado. Boa tarde.

Muito obrigada, deputado Júlio Lopes, por essa oportunidade. Nosso setor como um todo, né, Fábio, tem buscado muito ter esse diálogo aberto, de realmente, juntos com essa casa... com a SPA, com os demais reguladores, conseguir combater o mercado legal. Eu queria só começar a minha fala, primeiro contradizendo o nosso colega aqui, que é uma discussão nossa, senhor deputado. Hoje, nos nossos cálculos, o mercado legal é de 50%. H2O é uma consultoria estrangeira, ela considerou apenas dados do Banco Central que conseguia ter alguma inferência de serem oriundos de jogos e apostas. A gente mapeou, que até no entendimento da SPA, as municipais não seriam... operações legalizadas, o nosso dado dá pelo menos 40% de mercado ilegal. E esse mercado ilegal, doutor deputado, eu vou falar um pouquinho mais a respeito, quais são os grandes gargalos da indústria que a gente precisa do apoio dessa casa? A questão da publicidade, como o Vitor muito bem colocou, a questão de alguma segurança jurídica, embora a gente entenda que faz parte da democracia ser pungente, ser autodiscutido e tudo isso, e mais capacidade de ação a SPA. E eu te digo, a perna que a gente está tendo mais problema hoje, senhor deputado, e vou falar um pouco mais à frente, é com o sistema financeiro. é como as batchs ilegais conseguem ter acesso ao Pix. Obrigado. Então, esse é um ponto... É, esse é o "follow the money". No final das contas, até resumindo tudo, realmente a gente tem que seguir o dinheiro. E provedores de PIX, a gente tem só mil. Quando a gente pensa em IPs, em tudo isso, as fintechs que estão em processo de regulamentação pelos próprios tempos do Bacen, a gente tem um número, vai, 10, 15 mil, nem sei. quantificar, mas provedores de PIX é meu. Eu duvido, até Vitoldo, você que também trabalha com isso, que um provedor de PIX vai sacrificar toda a sua parcela de outros negócios brasileiros para vender para um operador ilegal. Aí eu só queria também aproveitar e falar um pouquinho da... Nessa sequência eu vou explicar um pouquinho. Então, a gente tem hoje, nas nossas contas, 50% de mercado ilegal. A gente tem aqui no Brasil, né, Leandro, Fábio, Vitoldo... Uma das regulamentações, senhor deputado, mais modernas do mundo. Japão está copiando, Grécia está copiando, Finlândia está copiando no quê? Nós somos, em termos de proteção do consumidor, a primeira regulamentação do mundo a positivar o jogo responsável. a colocar em lei, a ser mandatório você ter que ter limites, oferecer limites aos seus jogadores, realmente ter um nível de conhecimento do seu cliente mais apurado. Por isso que o Leandro comentou, em termos do ECA digital, senhor deputado, tem três itens que eles pedem basicamente, que é o Age Gate, que tem o pop-up que você fala, o segundo que é o Age Verification, que de fato você está vendo se a pessoa é compatível com a idade, e o Age Valideation quer saber se aquela pessoa é aquela pessoa. Nas BETs, com a portaria 1231, com a 722 e todas as normativas que nós temos que disciplinam nossa atividade, Nós já temos tudo. Quem não consegue, nas BETs legalizadas, se cadastrar, não consegue jogar em jogo nenhum. E no cadastro você tem a verificação do CPF, a verificação do facial, que foi até um projeto, que foi uma emenda feita pelo senador Portinho, que embora seja contra, aí é a beleza da democracia, né, deputado Júlio. Embora o senador Portinho seja abertamente contra, ele não se furtou a contribuir com a regulamentação para aprimorá-la e trazer uma proteção para a sociedade. Que no final das contas, né, eu acho que o Vitor, o Fábio vão concordar, autorizadas estão do lado da sociedade, nós temos um inimigo comum, que são as bets piratas, que não pagam impostos, que desviam dinheiro, que fazem evasão e que o mais importante, não cuidam dos direitos dos apostadores. E eu vou dar só mais uma informação aqui, eu estou vendo que a gente tem duas amigas aqui na lista. Nós temos uma associação de mulheres da indústria do gaming, que eu sou uma das associadas fundadoras, a gente tem aqui a Letícia, que vai falar e a Mariana, que a gente, deputado, é a indústria do gaming, né, Bitodo, me fala se eu estou errada, com a maior participação de mulheres e principalmente mulheres em cargos de liderança. Está longe do ideal, mas as nossas métricas aqui da associação das mulheres, nós temos 30% de mulheres na indústria e 20% dos cargos de autoridade, que é um primeiro passo e uma coisa inédita até no mundo. um pouquinho mais da questão da Fibra Banho do Banco Central. A SPA tem tido muitos diálogos, né, Leandro? Vocês conseguiram fazer a portaria 566, que estabelece até um poder de fiscalização que a SPA tem sobre as instituições financeiras no que toca... A prover serviços para o mercado ilegal. Mas por conta de uma falta de uma base legal um pouco mais apurada, vocês não conseguem ter tanta enforcement e ainda depende um pouco do Banco Central. Infelizmente, senhor deputado, a nossa área, embora relevante, não é uma das prioridades. Em termos de lavagem de dinheiro e fraudes, existem muitas, mas a gente não pode deixar de olhar e realmente cobrar do Banco Central, uma coisa que a gente sempre pediu, 13, em verdade, que está até na proposta do Vitoldo. A primeira... que as vets regulamentadas possam ter acesso à resolução 6, à lista da resolução 6, que são os CPFs e os CNPJs, que são considerados fraudadores, para melhorar nossos sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e fraude. Segundo, que o Banco Central nos conceda um fast-track para a gente conseguir, uma vez... E a SPA também está lutando por isso, e não só a SPA, mas também a sociedade civil, os operadores, conseguir fazer denúncias mais diretas e assertivas. E o terceiro, em nível da FEBRABAN, mas isso não se comporta aqui, nesse movimento de autorregulamentação que está esboçando, está iniciando, que conseguisse pensar em formas de realmente aprimorar... os mecanismos de conhecer o seu cliente, dos provedores de PIX, para conseguir realmente barrar o acesso. As operações de Betis, como é que é uma das fraudes que é feita hoje, senhor deputado? A Betis Legal pega uma MEI, fala que está vendendo caneca, E fica recebendo Pix, vendendo em caneca como e-commerce. caneca constante durante a madrugada, seu deputado, caneca que dá pico durante o jogo do Flamengo e do Corinthians... É um padrão muito típico da nossa operação. Um provedor de PIX não conseguir visualizar isso com o meio de quem está fornecendo, não existe, ainda mais agora com todas as ferramentas de inteligência artificial, machine learning, tudo isso. Então, só concluindo a minha fala, gostaria muito de agradecer a oportunidade, precisamos muito do apoio dessa comissão no que toca a reforçar o poder da SPA perante instituições financeiras para conseguir realmente esse controle, esse follow-up de money mais efetivo, a gente pode depois apresentar algumas propostas. E só reforçando, eu sei que não é possível, a gente precisa... precisaria também de um pouco de segurança jurídica. Que o planejamento, muitas operadoras estão abandonando o Brasil por falta de estabilidade. E cada uma que sai é um percentual a mais de jogadores que acaba migrando. Eu agradeço, muito obrigada. É, Ana Bárbara, eu estou...

Literamente à disposição e quero que vocês usem essa comissão e todos os deputados que dela compõem. para que a gente possa agir nessa direção. Mas eu acho, honestamente, um absurdo. que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a visão... dos senhores, em relação à ilegalidade. Era muito importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade. É algo iverossímil, Que os senhores não saibam se é 50% ou se é 30%. É algo... É inacreditável. A gente tem aí... dezenas e dezenas de bilhões de reais de diferença E não é possível... que não haja uma maneira de se fazer uma pesquisa e de se apurar esse dado. Eu acho que a associação... internacional de gaming, por óbvio, tem condições de fazer uma pesquisa numa entidade séria e detectar, junto com a Associação Brasileira de Jogos e Loterias e junto com outras associações, fazer uma pesquisa. e identificar com mais precisão esse dado. para que a gente possa enfrentar essa questão com uma precisão um pouquinho maior. Eu, sinceramente, estou abismado aqui que a gente tenha dois dados tão díspares, tão diferentes. Eu quero aqui lembrar, eu sou deputado já há muito tempo, E essa... Vamos ver... tranquilidade na proposição de leis A gente não vai encontrar em nenhuma matéria. Eu, por acaso, lido na área de infraestrutura, estou na Comissão de Energia, a minha vida parlamentar inteira. Não há uma semana sequer... que não entre uma proposição para alterar a sistemática da energia eólica, da energia solar, da energia nuclear. Não há uma semana só que a petroquímica do Brasil não tem uma proposição qualquer diferenciada para alterar a composição. da sua atuação na área petroquímica, que é a indústria das indústrias, é a base de todas as indústrias. Igualmente nos Estados Unidos. Igualmente lá. Então, não há, em mercado que eu conheça, Esse horizonte de tranquilidade jurídica, de tranquilidade, sobretudo de propósito só em legislativas, porque se propõe absurdos todos os dias em todos os parlamentos do mundo. Não é no Parlamento Brasileiro. Essas proposições às quais as senhoras e senhores estão se referindo, elas ocorrem em qualquer parlamento do mundo. em profusão. Porque é do parlamento. essencialmente. É uma atividade parlamentar, esse tipo de coisa. Então isso não vai acontecer agora. Eu lhe garanto. que encaminhada a essa comissão, uma proposição de ações junto ao Banco Central, junto à Polícia Federal, junto à Receita Federal, junto aos demais órgãos. Nós vamos agir de ofício. Eu tenho aqui a honra de ter participado da CPI da Pirataria. O crime de pirataria no Brasil montava naquela época, quando eu fechei o relatório... 4 bilhões de reais. Hoje são 500 bilhões de reais, 20 anos depois. Então, naquela época, nós prendemos o Lau Quinchong, que era o maior contrabandista do Brasil, ficou sete anos preso. Nós prendemos o Lobão, que era o maior... contrabandista de cigarro do Brasil e dezenas e dezenas de outros... criminosos metidos em pirataria, contra a fração, ilegalidade, etc. E assim o faremos. se recebermos dos senhores os devidos inputs, e as devidas demandas. Teria o maior prazer de acompanhar a senhora e os demais. Há uma reunião no Banco Central, para que a gente possa demandar em logo. todas essas informações e ações que os senhores estão aqui colocando. Eu acho que esse tipo de pressão... É saudável. faz parte do nosso trabalho. E nós faremos tão logo sejamos demandados. Com a palavra o senhor Fábio Cairles. Obrigado. Ah, não, desculpa, a Letícia Fez está aqui. Desculpa, por favor. Lechíssimo. Obrigado.

- Thank you. Thank you. Amen. Thank you. Thank you. Good afternoon, Mr. Deputy. It's a pleasure and a honor for LabSU to be here. I really thank you for this opportunity, because we work with knowledge, with data, with information, and it's in this sense that we will bring our contribution today. Even if some data depend on other research, not only our laboratory, our idea is to present, not only for the senhor, but for all those who are watching, some considerations, both of the legal market, to compare it to the illegal market, and in this way, we can bring proposals that we can alter, this field of illegal market. Just to present, LabSul is a civil association without a lucrative part of the area that works with technical production and studies and knowledge. And in this sense, our proposal is to be here today. Oh, dear. Thank you. . and I bring to the knowledge of the current bets of online games in the world. We have $574 billion in the global market. The projected for 2026 is of $600 billion. Here in Brazil, we have another reality: the fact of the tax rate I can't see it here. $37 billion, which is a recapture of taxes - Thank you. a taxing of income of 9,9 billion. And this taxing is transformed into public policies, public services that the government with this taxing can offer. So, the legal market has a link to the destination. this arrecada, that goes to sports, that goes to health, that goes to education and tourism. So, these are $9 billion that the legal market contributed. These are official data from the Ministry of Affairs and the SPA that made a report. In Brazil, we have, in 2018, as you already know, a authorization of of the legal market, the online market. And in 2023 we had the law 14790, which brought the directives. And from that, it was then that began the regulation and the regulation. which is a highly regulated market, a market that has protection to the consumer, that has a responsible game, and that has a compliance to be applied to this market. So, we have extensive protection tools, including the prohibition of men to play, facial, for identification of the player, monitoring of risk behavior, tools of auto-exclusion, sportive integrity and rules that limit the public. So, there is no doubt that the responsible and compliance are applied to the legal market. The operators are monitored and fiscalized by the SPA. we have no doubt that it exists. Thank you. And You can pass it to me. Password. So, what happens in the current scenario of the illegal market? 25.000 sites were blocked, in the year 2024-2025, we had a movement of 26 to 40 billion dollars in illegal market, which would represent 7 to 10 billion dollars in arrecada, which could be transformed into public policies. This is the current scenario of illegal market in data, which should be combat. And... This illegal market, in a way, is residual. It is a parallel market, which is completely outside the law, has no regulation and fiscalization, and therefore, it has so many consequences. The piratation, which is known for products, in the case of fraud, orion of the crime, orion of crimes, in the market of apostasy, in the ecosystem of apostasy, it's a illegal market. And this is the combat we have to do. and by completely ferring the fundamental rights, we are working on this issue. The illegal market retires any possibility of protection from the consumer, which is seen here as an apostasy, and this can't happen. The illegal labor, working with human rights, believes that there should be a big change for the illegal market to be completely combat. It's... as numbers that the deputy was asking. The data we have was from a research from the Instituto Locomotiva, where 51% of the bets in Brazil are illegal in the market. So, it's a data of a research, a really recognized institution, and of course, it can be bigger, but it oscillates in this sense. This same research brings a data that 78% of people who already posted, say that they have been in legal platforms. So this data for us is alarmant, because they are not protected from any way. What does it mean? The illegal market means fraud, protection of data, no one. So, LGBT is a question that is not in the illegal market. Protection against compulsory behavior also does not exist, which can cause the problematic game. The public arrecada is null. We saw in the data that I mentioned earlier, we are losing from 7 to 10 billion billion an annuals that could be transformed into public policies. And the main thing for us is the issue of organized crime. The legal market represents a action of the organized crime, or, it is a structure that financia the crime, besides the drug use, besides the drug use, the fraud, especially the money use. So we don't have any doubt that, when fighting the illegal market, the public security will be very much improved. What we've found in our research and researches that we've been working on, over the last year? The main factors are: the digital influencers, that end up getting a great public to the illegal market. These influencers are mainly local and regional influencers. They fraud, in fact, a post that would bring a profit and we know that this is a combination. of the supplier with the influencer, they believe in what the influencer is saying and start posting. And the influencer, obviously, is not indicating a legal platform, he is indicating a legal platform. Another problem we can see is the FinTechs. The way they have to get a move of bankers is through FinTechs and the PIX. The PIX in direct, in the case, because the bank central has control, but the PIX in direct is a failure that needs to be corrected. in a operation of the Federal Police, which generated 5100 prisons. They used to manipulate games to finance the organized crime. Last week, here in DF, in all the main vehicles of communication, there was a news of a Juma fraud, that used irregular apostas for lavage of money. You must have heard that in the vehicle that a frontista had 15 apostas companies of irregular apostas, and this movement was millions and made it possible to use the money. So, we don't have any doubt that the organized crime is being financed by the illegal market of apostas online. As regulatory measures that the deputado would like to talk about in specific, in a first moment, we believe that a competitive environment, with a fair and balanced tributation, will make the bets continue here in our market. We also have the PL 4044, which is a great PL, which we would like to be avanced, approved, because it really is a legal mark of a legal market. So, we would like to ask the PL 4044. He has two committees to be able to do it. I believe that if you could participate in this debate, it will be a special mark for the combat of crime online. I would also like to thank the PEC, which was approved here for you, and that will make a difference, because with the obligatory destination of all the to the police and security fund, will bring effect. And these are the laws that we need. And also the issue of B2B. Or, the providers of technology and platforms need to pass by autonomous licenses and with responsibility, with the SPA. That is what the SPA is doing now, through this public consultation. But I believe that the most important thing is that we are bringing here some considerations of what we really hope that this Commission can act, so that the legal market is It's a efficient fiscalization. So, the SPA and many other organizations need to do this, both the legal market, to know if companies are acting correctly, and we know that they are because the regulation is quite effective. but mainly to fight the illegal. The act of the central bank, and I believe that the office of the nobre deputado will be very important, because the central bank needs to work with the operators. The act of COAF, which would be very interesting to be involved in this discussion, because their intelligence reports will be fundamental to that the federal police can act in combat and do operations against the illegal market and consequently against the organized crime. is structured with this money. the budget for the budget to be both SPA and the federal police can work more effectively. I believe that there is a part of the government, obviously, but also here, the Congress, with the budgetary planning, to bring structure to SPA and other organizations, because they have to carry out technology, more employees, more servidores. and competitive market. And finally, our idea to bring to you, is to have a PL exiging a "selo distinctivo", or that the companies of the legal market have a "selo" to be able to be visualized by the public, by being of the legal market. Because today, the Institute Sfera brings us a data that 78% of people, they also a legal operator and a legal operator. So, to bring this knowledge would be extremely necessary. And finally, education and the awareness of the population. I believe that the civil society, with the government, with the parliament, can bring awareness of people to be able to differentiate the legal and illegal market, and have knowledge of the nocividad of the illegal market. So, we will be at the disposal, we have several studies that I will make here for Sarah, and that we will send for... email, that has several data, several initiatives that we believe that can be taken regulatory, to help in the fight against the illegal market. Thank you, Senator. Well, Letícia, thank you very much.

Olha, eu vou falar uma coisa, eu estou absolutamente estarrecido aqui com os senhores, meu amor. O que tem um dito popular é o seguinte, vocês estão mais perdidos que cegos em tiroteio. que não é razoável, não é razoável, minimamente razoável, que instituições respeitáveis e que tem arrecadação e que tem junção de atuação junto a empresas, não saibam, Se o seu mercado... É de 38 bilhões ou é de 76 bilhões. Porque se tem 51% de irregularidade, o mercado não é de 38. 7 bilhões. Não é isso? Dá 14, vai dar 74 bilhões. É só a diferença pequena. pequeno, coisa simples. O mercado é de 37 ou ele é de 74. Então, eu vou lhe falar, doutor Leandro, pelo amor de Deus, vocês estão mais perdidos que cegam em tiroteio. É lamentável, lamentável que o Ministério da Economia e os senhores tenham esse tipo de desencontro de dados. Acho que, inclusive, essa audiência se valida. para que a gente possa sentar depois em um outro momento, em qualquer outro lugar... para tentar entender o que está acontecendo, porque não é minimamente razoável, não é minimamente razoável. Eu não sei nem como é que a imprensa ainda não deu... um alerta público sobre uma coisa que é uma disparate desse tamanho. A gente precisa que os senhores se sentem, se encontrem e discutam, porque o que está se falando aqui são de dezenas de bilhões de reais de diferenças. Então, vou passar a palavra aqui ao senhor Fábio, mas, ó, sinceramente, olha que eu estou aqui praticando já negócio de pirataria, essa confusão de ilegalidade, mas eu nunca vi uma distorção tão grande num dado. Um dado tem uma distorção de 5%. 3%, mas o dado tem uma distorção de 25%, 30%? Pelo amor de Deus. Tchau. Bom, deputado Júlio, boa tarde. Agradeço o convite de

trazer o Instituto... brasileiro de jogo responsável para dialogar sobre esse tema tão importante. O IBJR é uma das entidades que representa o setor de apostas aqui no Brasil. O Instituto representa praticamente um pouco mais de 50% do mercado regulado de apostas. E aqui eu queria começar, deputado, falando sobre o problema central do nosso mercado, que é exatamente o mercado ilegal, onde as mazelas que acometem ao consumidor se encontram no mercado legal. é um ambiente onde você não tem absolutamente nenhuma proteção ao consumidor. E aí, deputado, falando um pouco sobre os dados do setor e esse dimensionamento entre o mercado... regulado e o mercado ilegal, Esse número que foi comentado anteriormente, por outros colegas que me antecederam, de 51%, de aproximadamente 51% de mercado ilegal, ele se chegou da seguinte forma: nós conversamos com o Instituto Locomotiva, que é uma instituição de pesquisa muito renomada no Brasil, e com a LCA Consultoria Econômica. E o objetivo de trazer esse dado à época, que foi em abril de 2025, foi exatamente dimensionar o tamanho do mercado, haja vista que ele tinha acabado de ser regulamentado. Os normativos que regulamentavam o nosso setor... Tinha entrado em vigor em janeiro de 2025. Então, esse estudo nasceu com essa premissa de estimar ou de dimensionar a diferença entre o mercado regulado e o mercado ilegal. Então, esse dado de 51% nasceu sobre essa justificativa. E agora, inclusive, nós estamos recomeçando essa avaliação. A gente já está conversando com a LCA e com o Instituto Locomotivo novamente, até convido outros... colegas que queiram participar desse estudo e dessa análise conosco, para a gente ver a atualização após a implementação dos diversos normativos que a SPA oferece. já publicou e já oficializou ao longo de 2025 e agora também já em 2026, para a gente ver a fotografia atual sobre esse dimensionamento dos mercados. Bom, 51% aqui, a gente pode dizer que está deixando na mesa... a praticamente 10,8 bilhões, porque é mais ou menos o que o nosso setor arrecadou em 2025, 9,9 bilhões. Obrigada. Perfeito. Bom... É... Eu acho que uma explicação que se dá a esse número alarmante do mercado ilegal é que É uma regra aqui muito simples, que o mercado legal não tem custo algum. ele não precisa seguir a regulamentação da SPA, ele não tem restrição à publicidade, ele não tem restrição aos meios de pagamento, ele não tem restrição quanto à identidade do usuário, aferir a idade, se é uma criança e adolescente ou não, e acaba que isso vira um diferencial competitivo para esses operadores que operam à margem da regulamentação do governo federal. a gente precisa reconhecer que a SPA tem já se... ela se movimentou bastante ao longo dos 25, ela se movimenta no sentido de buscar ações para bloquear esses operadores ilegais. O próprio IBJR, ele... nós firmamos algum compromisso com a SPA para que a gente oferecesse denúncias, mostrando onde estão sendo publicizadas esses operadores ilegais e, principalmente, quais são os meios de pagamento que estão sendo utilizados por essas plataformas de apostas ilegais. Porque, sabendo esse fluxo, como a Ana Bárbara comentou, a gente acaba... identificando com mais precisão onde é que está ocorrendo esse problema. Em 2025, a gente apresentou 1950 denúncias à SPA, aproximadamente, e a gente apresenta aí com a publicidade. quais são os meios de pagamento e os nomes específicos aqui das plataformas. Obrigado. Eu acho que, para endereçar esse problema, a gente... No final do ano passado, a Lei Complementar 224 foi aprovada aqui no âmbito do Congresso Nacional. e ela trouxe mecanismos muito relevantes para esse combate aqui. O próprio Leandro já comentou que... a questão da busca pelo fluxo financeiro e aonde se dá aqui a publicidade, e responsabilizar solidariamente esses operadores ou esses fornecedores, que dão vazão ao jogo ilegal, ela é super relevante e acho agora importante a gente olhar nessa lei e complementar. é que ela está em fase de regulamentação e a S.P.A. muito provavelmente vai regulamentar isso ao longo desse ano. Eu acho que esse é um dos principais fatores de relevância aqui para a gente combater o mercado ilegal. É... A Beatriz trouxe um fato muito relevante aqui, que diz respeito à informação e acesso das pessoas. às plataformas de apostas. Esse estudo que eu mencionei no início, É... Eu falei, Bé, até... Perdão. Esse estudo que nós comentamos da LCA, Ele também trouxe um dado que ela já mencionou, que é que 78% das pessoas indicaram não saber se a plataforma que ela está jogando é legal ou se ela é ilegal. Bom, isso dialoga com a questão da publicidade, de entender aqui o quão restritivo a gente vai ser ou não em relação à publicidade das casas de apostas, mas também tem alguns fatores mais de ordem prática e de operacionalização do dia a dia do nosso mercado. Por exemplo, nós somos operadores regulados desde 2025. início de 2025. E até hoje a gente não conseguiu, por exemplo, publicar os nossos aplicativos nas lojas de aplicativos... das grandes plataformas de tecnologia, em especial a Apple, por exemplo. A gente conseguir publicar os nossos aplicativos na loja de aplicativos da Apple, significa muita coisa. Porque o consumidor, ao entrar em uma Apple Store, vai saber que aquele aplicativo ele é regulado. Ao passo que se você entrar hoje na loja de aplicativos da Apple, você vai encontrar aplicativos irregulares e você vai conseguir jogar nesses aplicativos sem proteção. Então, acho que essa é uma solução também importante para a gente olhar, que a gente precisa corrigir essa distorção aí, no que diz respeito à publicização dos nossos aplicativos e das nossas plataformas. Acho que não menos importante, deputado, a questão da tributação, ela também dialoga muito aqui com a... com a questão do mercado ilegal. Ao longo de 2025 e início de 2026, a gente se deparou com diversos projetos que majoravam o tributo sobre o nosso mercado. E isso vai muito de encontro com uma fala que o senhor proferiu no evento sobre o imposto seletivo, duas semanas atrás, e que o senhor fala que não cabe a gente discutir mais um aumento de impostos sem a gente resolver a questão da pirataria. do tamanho do mercado ilegal e o que isso representa para o Brasil. E eu acho que a tributação no nosso mercado tem o mesmo fator, porque, ao aumentar cada vez mais a tributação sobre o nosso mercado, você está dando um ganho de competitividade. para os operadores ilegais, dificultando ainda mais e aumentando essa discrepância entre o mercado legal e o legal. Eu acho que, para encerrar, eu gostaria de dizer que o Brasil deu um passo importante na regulamentação do nosso mercado. Acho agora o desafio do nosso mercado é fazer essa regulamentação funcionar. Isso passa por três questões importantes, que é para a gente proteger o consumidor, garantir a capacidade de controle do Estado e enfrentar de forma efetiva o mercado legal, que eu acho que, O IBJR entende que esse é um resultado que pode ser, um caminho que pode gerar muito resultado para o país. Era isso. Muito obrigado, Sr. Fábio.

Eu sigo absolutamente desapontado com a falta de profissionalismo do setor dos senhores. Absolutamente estarrecedor para mim. O Brasil tem um dos maiores e mais reconhecidos movimentos de acompanhamento de inflação do mundo. A gente tem, com todas as críticas ao governo, o nosso país consegue acompanhar e dar um nível de precisão respeitado globalmente. A gente tem no Brasil funcionando ativamente as maiores e melhores empresas de mercado consumidor do mundo Obrigado. Qualquer supermercado sabe a participação... que uma marca de biscoito, uma marca de sabonete, uma marca de sabão em pó tem, efetivamente porque a McKinsey faz pesquisa... E os supermercados vendem. as gôndolas ou vendem as prateleiras a partir de uma noção precisa daquilo que é a participação em mercado daquele produto, seja uma Coca-Cola, seja Ambev, seja uma cerveja da marca A, B ou C ou D. O mercado brasileiro é um mercado extremamente profissionalizado. O mercado brasileiro é um mercado extremamente competitivo em todas as suas áreas. Na área de medicamento não há... Não há a menor possibilidade de não saber precisamente qual é a participação em mercado de um analgésico, do que quer que seja. E não é minimamente razoável que os senhores com instituições desse tamanho, faturando o que faturam, não tenham ainda parado para contratar, empresas de pesquisa que os ajudem a... identificar o tamanho do mercado dos senhores. Não é razoável, não é minimamente razoável. Eu não estou aqui querendo massacrar aqui o Leandro, mas o Ministério da Fazenda... E eu tenho muito respeito pelo ministro Haddad e por todo... ministro que vai substituir agora, Não é possível que vocês não tenham consultado o Instituto de Pesquisa de Mercado para ter uma noção do que estão falando. Porque não dá para chegar em uma sessão pública do Congresso Nacional, O governo tem uma posição que é só 25% diferente. do que o mercado está falando, os senhores todos aqui estão em torno de 51 e ele está com 30. Não é minimamente razoável, numa sessão do Congresso Nacional, esse tipo de disparidade. Então, a gente está aqui para ajudar. Agora, precisa de ter o mínimo de profissionalismo, o mínimo de tratamento de dados, para a gente poder fazer algo minimamente correto. Não dá para o senhor vir aqui e falar, ah, mas eu não queria essa ameaça jurídica, quando o senhor não tem os mínimos dados do seu setor, do seu trabalho. Qualquer instituto de pesquisa no Brasil pesquisa os fármacos e sabe o percentual de participação em mercado. E é óbvio que quando se trata de mercado irregular, você sempre tem um pouco de imponderabilidade. Mas é um pouco de imponderabilidade, é algo que pode variar 5%. Vocês veem as pesquisas de... opinião do Brasil, as maiores e melhores do mundo, está lá, GenelQuest, qual é a margem de erro? 2%. 2%. Entrevistam 2 mil pessoas e sabem no Brasil inteiro o arroz chui. Qual é o percentual que vai dar em cada cidade, aquilo bate que nem um relógio suíço. Não é possível que o senhor não possa contratar uma pesquisa. para saber minimamente como é que o brasileiro está vendo O jogo irregular, como é que ele identifica, se não identifica. Isso aqui é para amanhã. Eu saio dessa audiência de hoje e amanhã, de manhã... contratar é algo que diga assim, o consumidor sabe o que é a Bet Legal? O consumidor tem noção, como é que ele identifica, não identifica? Qual é a participação, como é que é, o que é? Não é razoável. Vamos ver aqui a dona Jean-Luc Rangiaro. Fiorentini. Deputado Julio. Se o senhor me permitir, a

sobre essa questão dos dados. Recentemente, o Instituto Esfera Ele fez uma... um dimensionamento, uma avaliação como essa, Foi em parceria com a TMC, antiga Transamérica, e com o deputado... Eu sou muito amigo do João, frequente sempre o Estela lá e vi o trabalho, inclusive. Eu estava lá no dia. E com o deputado P. Paulo Bottini, que coordenou esse trabalho. E o número que se alcançou com essa pesquisa foi o número de 52% de mercado ilegal. Inclusive, esse estudo foi entregue Já não é mais 51, não, 52 agora. É porque foi uma atualização, mas esse foi o número que se chegou com essa pesquisa do Instituto Esfera. Tá bom, eu queria ouvir, depois a gente debate, vamos ouvir aqui a Mesalté aqui, porque...

Doana... Jean-Lucas. Danatel. Espero que a Anatel tenha dados melhores sobre os telefones, sobre as coisas. Vamos lá. Boa tarde.

Смьёвы? Семь. Я об этом. и я очень рад, что я учусь, депутат Юрий Лопес, по-произвестному, в этой области. Ну, потому что у марка регулирования и это способен, что мы можем сделать это отверстие, что мы можем сделать это отверстие, что мы можем использовать эти маргинские права. В этом смысле, в блоке сайта Это одна из способов... и это следует следует... в результате от Министерства и Федерации, по-моему, СПА. Это основная для успеха в развитии российского модели. А Натel был активным процессом, в первом моменте мы уже сделали акт. с Министерством Фазендов, в 2024 году, в 2015 году, в 2015 году, в 2015 году, мы сделали еще один пас, с Анателем, с Secretарем Премьем и Апостой, и еще и НЖЛ, Ассоциация Национальная de Jogos и Лотерия, мы firmamos у нас аккорд, который был 4/2025, и он предназначен, что предназначен, что создает лабораторию сибирнético, который даёт спорта техникум и авансовым для ассоциации, Поэтому, об этом все это все, гарантия и интегрирование, продажащихся, и сохранить и усиливание культуры. Я буду просто передать вам пример, я вам покажу несколько slides. И... Ну, надо с... Моя тела стоит создать. Так, мы продолжаем. Окей. Эээ... Итак, basicamente, a linha de ação que a gente trabalha aqui na Anatel, então a gente tem ações... и ассоцией, как Cyberlab и Cybergeco, которые как говорится, в связи с этим, в связи с этим, как, например, операция 404. В том числе, в том числе, мы имеем парковку с Ассинь, Это акцентрический проект, в отношении к блоку для видео-обзора. В нашей Анателии работаем с СЕАК и Кландистинами. это такие, что есть ТВ-бокс, не имеющиеся не хомологические. Мы имеем врачи, который находится в Бразилии, который работает в данном направлении, в данном направлении, в ИП, в URL, где эти направления имеют в виду, И, по-финому, здесь, о акции административных, в отношении с БЭТС регуляризом, в том, что с Министерством и СПА. Так что, как я уже говорил, мы имеем в порядке с Техническим Союзом О номер до процесса, это номер до СЕИ, ОКОРО 45-2024. Бассказательно, это facilитая улучшение сайта регуляризма и опроса, а с бетом. У нас есть валидание 24 месяца. он спирал в конце этого года и Мы сделали с этим общим с НЖЛ, который, в том числе, в процессе, который уже есть визуально, 36 месяцев, и он пределил создание в лабораторию СССР. Он делает исследования, делая распадение, как я уже говорил, и возможности изобрания Как работает fluxо для блокировки? интерno, который наш, Мала-direто, encаминал emails, офисов, то мы можем подчеркивать с прессодорами СМП, среди мостов, интернет мобиль, или коммуникационной мультимедии, которые есть интернет-фиксы. Мы можем, наверное, 19.000, я видел, я думаю, 19.300 прессодорами, бандалага-фиксы, autorизadas по Anatel. А Anatel не имеет меи фактических и легких для мовлия, чтобы только ретиража от контента, она не имеет competенции для этого. Такое, что касается к кампу деятельности, а также к действиям от средств, которые дают ремонтные средства. Этот массивный fluxок массива от эмэйс и потому, что это количество, это тоже Это же fluxо следует в действиями судов, как в Министерстве и Сиберлэб, и Сибергаэко. да И, говоря о том, в ремонтах, это была наше-пято-пято, мы уже у нас были 60 органов в отношении Бетс. 34.152 сайта 24 horas de bloqueio não é que são 67 estão de 24 nós tivemos aproximadamente 8500 sites bloqueados 2025, 2017, então daqui os 25 mil que foram apresentados no painel anterior, e esse ano nós já temos 7.716 sites bloqueados, perfazendo o total de 34 mil. OK? Вопросы обучаемых вопросов: о том, что мы обучаем, о том, что мы обучаем сайты с опорой, а мы обучаем сайты с опорой. Мы обучаем обучаемых интернет. Неми все компании, а не все компании, а не у них нет, как у тех, как у нас есть компания, которые не могут быть в качестве тех, чтобы обучать на цelerем. Детяминада, я блокирую в определенном сайте, Поэтому, некоторые операции, например, они отдают в небольшой районе, например, В этом вопросе о использовании VPNs, Она маскарает локализацию до пользователя. И тогда мы бурли о механизме блокирования. Приметация компетенции на организме. Наша компетентная и актуальность в отношениях с председателем. Мы не можем действовать, чтобы улучшить более эффективность, для днс и для редиспределенных, как Google CloudFair. Э... У нас есть проблемы с сайтов, которые находятся в Брязь. Они работают на анонимат, и структуры дигитации complexа, и это дефицит на блоке. Вопросы на изменения номера. Я был citан здесь, я думаю, что я имею в доме, который называется "janluka.bet", и ваше время вы определяете блоке, и ваше время, и ваше время, уже есть 5 минут, и так далее. Этот динамизм для меняя номера номера, который меняет в доме, это очень часто, и facilитает блоке. вакуумно-вызаканская, в том, что мы можем сделать оборудование на интернет, находить сетей легких sites. Мы успеем, чтобы, с помощью этого лаборатора, с помощью НЖЛ, мы сможем улучшить эту вопрос. и В конце концов, у нас есть компания между органами, Министерия, Фазенд, Анатель, Федерал, Judicial и с отцовами, в частности, с интернетом и с компаниями технологии и платформами. Ну, в общем, я положил, что каждый один, это вот тема, что это было осознанно, что было осознанно, что было осознанно, что было осознанно, что было осознанно, что Анателл получил, что получил, что Анателл получил, что было осознанно, что было осознанно, и как бы, как и в Секретарь, премии и опосты, чтобы было в интернете, Действительно, что я блокировал, ситой, блокея или дезблокея, и отключается на Анател. Анател является единственным и исключением материала, и не имеет никакого ответа на обязательное решение, и не имеет никакого ответа на обязательное решение. Если это видео было правильно, то не было, и мы делаем это. Так, это было это. Это просто для показания, чтобы показать, что у нас есть в процессе блокирования. Очень obrigado.

João Luca, muito... Interessante a sua exposição sobre a posição da Anatel. Com a palavra, a dona Mariana Timber. Tom Biolo. mas

A de deputado Júlio Lopes, em nome e no nome da minha colega Ana Bárbara, cumprimento todos da mesa, já peço desculpas por não poder estar presente em Brasília, mas é um prazer enorme poder participar dessa... dessa comissão com tema tão importante. Meu nome é Mariana Tumbiolo e eu represento aqui a Zella, que é uma empresa de consultoria especializada em prevenção à lavagem de dinheiro. E é justamente sobre essa perspectiva que eu pretendo fazer minha contribuição à comissão hoje. Eu gostaria de começar a minha fala destacando um ponto que eu acho essencial. Ninguém cria uma estrutura ilegal de apostas por mera diversão. tempo que eles dão dinheiro. Quando o crime dá dinheiro, ele continua existindo se esse dinheiro pudesse circular, ser ocultado e ser reaproveitado. Esse é justamente o papel da lavagem de dinheiro: permitir que as atividades ilícitas continuem operando de forma lucrativa. No caso das batchs ilegais, a lógica é exatamente a mesma. Se operar uma plataforma ilegal de apostas, pode ser extremamente lucrativo. Como já foi falado aqui hoje, esses operadores têm vantagens competitivas bem relevantes em relação ao mercado regulado. eles não estão sujeitos a auditoria e certificação de jogos, não precisam garantir os padrões mínimos, de integridade ou transparência Eles não precisam restringir seus próprios retornos financeiros em nome do jogo responsável, não implementam controles de prevenção lavagem de dinheiro e tampouco cumprem as obrigações tributárias. Esse ambiente se torna altamente lucrativo com baixo custo regulatório que acaba distorcendo o mercado e ampliando os riscos econômicos e sociais, como também a gente já viu aqui. Mas esse modelo só funciona se três condições existirem. Primeiro, a captação do dinheiro desses jogadores a circulação do dinheiro pelo sistema financeiro e terceiro, a capacidade de ocultar ou reinserir esse dinheiro na economia. Se qualquer desses três pontos falha, o modelo econômico do crime deixa de funcionar. Por isso, em muitos mercados ilícitos, a estratégia mais eficaz não é apenas de perseguir a operação ilegal em si, mas sim de interromper o fluxo financeiro que sustenta essa atividade. A SPA, como já foi dito aqui também, tem desempenhado um papel muito relevante na estruturação do mercado regulado e na autorização dos operadores. Esse esforço é fundamental, mas o que eu observo e tenho observado bastante na prática é que esses mecanismos de enfrentamento ainda operam em sua grande medida de forma reativa. Os controles que a gente tem hoje... Menciono aqui o bloqueio de domínios que o representante da Anatel acabou de desplanar bem claramente, o dever de comunicação das instituições financeiras e o encerramento de contas, tem uma limitação estrutural em comum. Todos eles dependem que a bet ilegal já tenha sido identificada antes de qualquer ação. O que acontece? Nenhum deles gera uma inteligência preditiva. ou padroniza os critérios pelos quais uma instituição financeira, por exemplo, tem que reconhecer por conta própria alguma atividade atípica que leve a um comunicado. E a dificuldade é que no mercado altamente dinâmico, em que os operadores mudam de domínio, de infraestrutura, de intermediário financeiro, essa lógica acaba criando um ciclo reativo permanente. que a gente chama de enxugar gelo no final, né? Então o combate às bets ilegais não pode ser tratado apenas como um problema regulatório do setor de apostas. Eu entendo que ele também, talvez principalmente, é um problema de integridade do próprio sistema financeiro e de prevenção à lavagem de dinheiro. Porque no final do dia o dinheiro que alimenta esse setor irregular precisa passar por algum canal financeiro. E se a gente quer reduzir de forma efetiva a operação dessas bets legais, a gente precisa focar no que realmente sustenta o mercado. o fluxo financeiro. A gente volta aqui para a pergunta central muito simples: como que o dinheiro chega nessas plataformas? E aqui é a lógica que funciona bem há muitos, muitos anos, da lavagem de dinheiro, que a gente chama em inglês de follow the money, né? Ou seguir o dinheiro. E quando o fluxo financeiro é monitorado e bloqueado, a gente aumenta o custo da atividade criminosa, a escala da operação diminui e o modelo deixa de ser economicamente viável. No final, é sempre uma lógica de custo-benefício aqui. E aí a gente chega num ponto central aqui da minha contribuição, que as instituições financeiras e de pagamento têm um papel absolutamente central nessa identificação de IBEDs ilegais. A legislação brasileira de prevenção à lavagem já impõe várias obrigações nessas instituições, regulamentada pelo próprio Bacen, com o monitoramento das transações, a identificação, a comunicação ao COAF. No caso específico das apostas ilegais, a gente também tem a portaria 566, que reforça a necessidade de comunicar a SPA indícios de transações envolvendo operadores não autorizados. E o problema é que a obrigação de comunicar existe, mas muitas vezes não existem instrumentos claros e padronizados que permitam às instituições identificar quais são essas operações com segurança. Em outras palavras, a norma presume que a instituição financeira já saiba que é uma bet legal, mas não fornece escritórios objetivos para que ela chegue a essa conclusão. Nós até temos na regulamentação algumas alíneas, alguns tipos para serem reportados, mas eles são bastante genéricos, falta um mapeamento maior dessa tipologia. E diante desse cenário, justamente a proposta que eu trato aqui, o mapeamento e publicação de tipologias que permitam o sistema financeiro identificar de forma mais objetiva os padrões operacionais relacionados às apostas ilegais. É possível identificar várias tipologias mais concretas que indiquem essas operações. Acho que a Ana Bárbara colocou aqui muito claramente uma alta venda de caneca por uma menos jogo Flamengo e Corinthians. Então, acho que esse é um dos exemplos. A gente fala identificar que KINAI é mais frequentemente utilizado por operadores ilegais ou qual padrão transacional específico, seja em termos de volumetria, seja em termos de frequência. A gente tem estruturas de contas intermediárias utilizadas para canalizar esses pagamentos, inclusive tentando contornar a recente vedação do Bacen e a utilização das contas Bolsão. São vários exemplos que a gente pode incorporar em um guia de tipologias e que ajudaria muito as instituições financeiras e de pagamento. Então é justamente nesse ponto que eu entendo que tem espaço e uma oportunidade importante para uma atuação regulatória e que depende muito da cooperação institucional. ao invés de a gente ficar tentando perseguir o operador ilegal individualmente, Nós sabemos, envolve estruturas offshore, servidor no exterior, mudança de formato de operação, o foco passa a ser os intermediários financeiros que permitem que esse dinheiro circule. Essa abordagem tem sido utilizada em vários países com essa tentativa de estrangular o dinheiro ilegal. E o próprio Estado brasileiro já trouxe isso. Na ENCLA de 2024, uma das ações era justamente a criação de tipologias, identificação de vulnerabilidade no mercado de aposta. Mas isso nunca foi, eu não sei se teve conclusão, que nunca foi publicado. A que termo chegou a essa ação específica? eu pretendo não usar muito do tempo, acho que tem bastante tema interessante que foi discutido hoje, Eu só queria concluir falando que o problema dos combates abertos ilegais não é vinculado necessariamente a uma questão de bloqueio de site ou de fiscalização de operadores. Ele tem que ser visto como um problema de lavagem de dinheiro também. E um problema que envolve não só o regulador, não só a SPA, o regulador do mercado, mas o Bacen e outras instituições que regulam e autorregulam esse mercado. As tipologias aqui têm uma função prática muito importante. Elas servem de um lado como um guia objetivo para a atuação dessas instituições financeiras e de pagamento, que elas ajudam a transformar esse dever genérico da legislação em tipologias concretas, mas elas têm uma segunda função aqui igualmente importante, que é pautar a supervisão e a responsabilização de instituições de pagamento que ou fazem vista grossa ou não implementam os controles necessários. Você sabe que tem vários players aqui que atuam seriamente nesse mercado e tem vários outros oportunistas que usam essas falhas de regulamentação e de falta de clareza para ajudar a promover e acabam ajudando a promover os operadores de aposta. ilegais Então, o que eu entendo é que quando o Estado define com mais clareza quais são os padrões pelos quais as instituições devem atuar, ele não apenas melhora a detecção dessas atividades, ilegais e atípicas pelo mercado, mas ele também torna mais objetiva a avaliação regulatória sobre quem agiu com dirigência e quem deixou de implementar os controles necessários para identificar essas operações que promovem o mercado ilegal e, por consequência, a lavagem de dinheiro. Em breves linhas, era essa a contribuição que eu gostaria de fazer aqui. E agradeço novamente a oportunidade de participar dessa comissão. Parabéns pelo trabalho. Mariana, muito obrigado pela sua fala.

...os mais competentes consultores legislativos... ...e recebendo os devidos inputs e informação das senhoras e dos senhores... Procederemos. Nós assim fizemos na Operação Carbono Oculto, tivemos um êxito enorme, participamos de todas as ações precursoras daquela grandiosa operação, exatamente porque recebemos do setor de combustíveis, as informações necessárias para subsidiar a Receita Federal, subsidiar a Polícia Federal e as Secretarias de Receita. E assim fazendo, chegamos àquela operação. E assim faremos... com as operações que irão ocorrer Com os sites ilegais. Eu quero, Leandro, te pedir aqui, desculpa se fui muito eloquente, e entendo que você está apenas... Há dois anos, quer dizer, você está a menos tempo. E essa secretaria está apenas há dois anos funcionando. E por melhor que seja a regulação, sempre há uma maneira de fraudar a regulação. Haja visto aí... o escândalo do Banco Master, que cada dia surpreende o Brasil com um episódio, um valor ainda maior, do que aquele valor que nós já pressupunhamos absurdo. Então, entendo... que os seus são uma secretaria em formação, mas não é aceitável. a discrepácia dos percentuais e dos valores que nós estamos tratando aqui. Estamos falando ou de um mercado de 38 bilhões, ou de um mercado... de snumin 76, 78 bilhões. Então, a gente precisa, Leandro, encontrar uma maneira. E eu sei... que vocês no Ministério da Fazenda têm relação... com os maiores e melhores institutos de pesquisa de mercado brasileiro. para poderem fazer uma detecção apurada disso, para subsidiar, inclusive, o Congresso Nacional para ajudá-los. que a gente precisa e que haja uma sintonia fina nisso. a fim de que a gente, de posse de uma informação mais fidedigna, a gente possa avançar. E eu acho muito importante que a gente marque uma reunião em algum momento daqui a alguns dias, para tentar entender o que está acontecendo. Porque eu não estou exagerando, é um absurdo, é uma loucura, não tem como. Você não pode falar 52%, ela 51%, ele aqui 20%, não tem. Então, a gente precisa entender o que está acontecendo e eu quero muito que A Comissão Externa do Brasil Legal e os seus deputados, nós participemos disso. Nós estamos à plena disposição dos senhores. A Casa tem excelentes consultores. Os senhores podem, inclusive, arguir... à consultoria, se existem maneiras de melhor precisar as participações em mercado, de melhor advertir, inclusive, os consumidores das irregularidades, das desconformidades do mercado, e a gente vai tentar pesquisar, e ajudá-los nesse processo agora. os senhores precisam também de vestir a carapuça e entender que não dá para o mercado trabalhar com distorções desse nível. É a sua palavra, doutor Leandro.

Deputada Numaque, eu pedi desculpa, não há um preço. A SPA, na verdade, não endossa nenhum desses... desses indicadores, nem de 51 nem de 70. Eu simplesmente estou dizendo que existem essas informações no mercado, alguma consultoria que foi publicada e que a gente teve conhecimento. O que a SPA está fazendo? Está fazendo um acordo de cooperação técnica com a IPEA. para ter esse indicador, dentre outros. Na verdade, 50%, 70%, a gente sabe que Obrigado. Qualquer 1% aí são... 300 milhões de reais. Mas, então, 50, 70 é um... É isso da sua perspectiva. Isso. Então, qualquer indicador seria... um mercado legal tão grande tanto um contra o outro. E a SPA está usando todos os instrumentos que tem à disposição para combater o mercado ilegal. Passado esse ano, a gente começou a... Vamos atrás dos dados, de ter o indicador. É isso. O que é que é que é raciça? Obrigado. Quando o IPEA terá esses dados? Isso é muito importante.

Bom, é um acordo de cooperação que está, em vez de ser ainda

celebrado E aí... vamos publicar o plano de trabalho e tudo mais. Acredito que alguma coisa nesse mesmo ano de 2026 já teremos. Agora, eu acho, e aí não sei a visão de todos aqui, a gente tem que encerrar a audiência também, mas...

Até porque o plenário vai começar agora. Mas eu acho que o setor privado, representado aqui por suas instituições, associações e etc., Poderiam contratar empresas de análise de mercado, institutos confiáveis, que nos dessem uma aproximação até para ajudá-los lá e ajudar o IPEA e ajudar o Brasil. Aliás, a primeira ajuda é o mercado dos senhores mesmo. Então, a primeira ajuda que os senhores estarão dando... em precisão de dados é o seu mercado, e a regularidade do seu mercado. E aí o senhor nos informe, então, posteriormente. Mas eu acho que deveríamos, viu, Aloysio, marcar uma reunião aqui para a gente ir lá no gabinete, tratar, se eles trazerem propostas, a gente discutir, ver como a gente pode contribuir. Eu peço a consultoria aí também que nos dê sugestões disso, porque é importante que a gente faça um trabalho e registre isso, porque... são coisas inacreditáveis, essas discrepâncias, essas coisas, para que a gente possa fazer um trabalho minimamente coordenado e correto, no enfrentamento de uma modalidade... tão grande, de um crime tão avassalador. Obrigado. Então, Alguém mais quer fazer uso da palavra? Obrigado. Então, passo as considerações finais, fazendo o encerramento, pois nada mais tendo a tratar... Convoco a reunião extraordinária em dia e horário a serem posteriormente informados pela Secretaria dessa comissão. Agradeço novamente a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. Obrigado. Obrigado, Dr. Fim. Obrigado.