Miqueias Freitas Maia

uma vez agradecer o convite. O Ministério do Trabalho não se opõe ao avanço das matérias que foram suscitadas na reunião, especialmente... o PL que trata da limitação da jornada, do piso salarial, sabemos que são matérias importantes para a categoria. A gente quer destacar que no que tange à saúde mental, o Ministério do Trabalho também está bem sensível a essa matéria. Haja vista que recentemente nós incluímos o gerenciamento dos riscos psicossociais do trabalho no programa de gerenciamento de riscos de riscos que as organizações têm que ter, conforme a NR1 do Ministério do Trabalho. A gente sabe que essa questão de Saúde mental é muito sensível, assédio, síndrome de burnout. e o Ministério do Trabalho está sensível também a essa pauta. Eu também gostaria de pontuar, e eu sei que isso é um tema sensível, para todos os trabalhadores, mas aqui nessa audiência... para as nutricionistas e o adicional de insalubridade, Ele... ele tem um caráter que a gente entende que deve ser transitório. Ou seja, o trabalhador não pode aceitar monetizar sua força de trabalho, e precarizar sua situação por conta de um adicional financeiro. A gente entende que o ideal é que haja prevenção. O ideal é que haja a eliminação da insalubridade no local de trabalho. A gente sabe que isso não é fácil, Muitas vezes vai haver laudos técnicos atestando a insalubridade e, portanto, claro, que vai haver a necessidade do pagamento adicional, mas é importante que as normas, elas consigam reduzir os riscos existentes no ambiente de trabalho. E quanto a esse ponto, destacar também que na agenda regulatória da comissão tripartite paritária permanente, que é o fórum tripartite, onde são discutidas... as normas regulamentadoras. está agendado para o ano de 2027 a revisão da NR15. que é a que trata das atividades e operações insalubres. Então, a categoria certamente vai ter a oportunidade de contribuir Isso tudo vai passar ainda com consultas públicas e tal, e as entidades sindicais também participam, desse fórum da comissão tripartite E aí é importante também que essa matéria seja levada para que a gente faça uma revisão bem feita da MR15 e quem sabe contemplar alguma coisa que hoje não é contemplada. para a categoria. Agradeço. mais uma vez e o Ministério do Trabalho fica à disposição. Finalmente, só com relação a algo que foi pontuado, no que tange a fiscalização é importante observar que a convênios que foram citados que me parece que o Ministério Público do Estado é o órgão mais competente para tratar da matéria. Principalmente quando... alguma dificuldade na definição da natureza dos vínculos como é que se dá essa prestação de serviços se é um vínculo de fato seletista se é um autônomo se é uma contratação administrativa pelas prefeituras Me parece que o Ministério Público Estadual tem potencial para ajudar mais na demanda de vocês quando houver vínculo seletista ou houver informalidade podem contar conosco porque essa é uma das nossas competências, combater a informalidade no mercado de trabalho. Agradeço mais uma vez. Desejo boa sorte nos pleitos da categoria. Obrigada. Obrigado.

Boa tarde, tudo bem? Quero cumprimentar a todos nessa audiência pública, agradecer pelo convite. Me chamo Miquéias. Estou representando aqui o Ministério do Trabalho, atuo diretamente... na equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho. que é a secretaria que fica responsável pela fiscalização das normas trabalhistas. Então, a gente está aqui para contribuir no que for possível para o debate, para que... essas questões tão sensíveis que foram pontuadas já pela deputada Sâmia, possam avançar, e na medida do possível a gente trazer contribuições para a discussão da matéria. Obrigada, Miquel. Eu passo em