Maria da Consolação Machado Furegatti

Tenho mesmo a agradecer. E eu tenho certeza que dos encaminhamentos que saíram daqui, eu acho que a gente pode caminhar, pelo menos desarquivar, que esses 26 anos, 16 anos de espera, eu... Eu espero, a expectativa da categoria é gigante em relação a isso, né? Porque, como os comentários aí, a gente trabalha mais... e proporcionalmente o nosso salário é menor. Se a gente conseguisse até a aprovação das 30 horas, proporcionalmente para a gente já teria um ganho salarial. Então, a gente sabe que a gente depende do apoio político também de vocês, e também nós dependemos da mobilização da nossa categoria, que é uma categoria majoritariamente feminina, como já foi dito aqui. Gigantes, extensivas, exaustivas, com trabalho, casa, família. E a gente, muitas vezes, não tem tempo de se mobilizar, mas a gente precisa achar um tempo de se mobilizar, de se unir, junto com as entidades da nutrição e buscar o melhor desfecho para a nossa categoria e para os desafios que a gente tem aí, politicamente, a serem alcançados. Então, agradeço a todos e todas. Obrigada. a partir dessa audiência, que a gente consegue mostrar a importância dessa categoria e também trazer visibilidade e, quem sabe, aprovar aí os nossos PLs e as nossas pautas que são importantes para a nossa categoria. Também me coloco à disposição, o Sindicato de São Paulo é o maior, que concentra a maior parte dos nutricionistas, mas a gente também tem dificuldade de fazer com que os nutricionistas entendam essa luta sindical. Porque é o sindicato quem protege os direitos dos trabalhadores. Nós temos convenções, por exemplo, que é acima de X... De salário é livre negociação com o patrão. E aí pergunta se alguém tem... reajuste por livre negociação com o patrão. Então, é importante a gente se fortalecer. A gente não está falando de associação de... sindicalização, a gente tá falando de... união da categoria para que a gente alcance os nossos objetivos. Muito obrigada a todos e todas e também a quem está assistindo a gente até agora. Muito obrigada.

pela senhora. Bom, boa tarde a todas e todos. Eu quero primeiro agradecer aqui os nossos convidados da mesa, muito obrigada, especialmente a deputada Sâmia, que está nos dando essa visibilidade para falarmos de um tema tão importante e necessário, sobre uma categoria igualmente importante e necessária. Sem a sua ajuda... E sem o seu comprometimento, essa audiência, infelizmente, não seria realizada. Nosso muito obrigado. Agradeço também a todas as pessoas aqui presentes, alguns nutricionistas que estão conosco. Obrigada. por terem vindo, e também a todos e todas que estão acompanhando também pela transmissão pelo YouTube da Câmara dos Deputados. Bom, a Federação trouxe um cenário nacional e vemos que existe uma necessidade de uma resposta estrutural que vise... abordar as causas profundas em vez de tratar apenas os sintomas superficiais. Então, complementando a fala da federação, o Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, baseia essa nossa intervenção de hoje na prática constante da escuta ativa que realizamos intensamente nas visitas de base e que atestam os desafios cotidianos das e dos nutricionistas. E aí certas situações nos seus dias, dia a dia de trabalho. O sindicato está na linha de frente, cumprindo o seu papel de escuta, de fiscalização e vivenciando em loco as precárias condições de trabalho que esses profissionais enfrentam todos os dias, em todos os segmentos que atuam. Ressalto que o nutricionista é um profissional de saúde em qualquer segmento que ele atue. ele é sempre e será sempre um profissional da saúde. Destaco que em alguns segmentos, né, encontramos condições de trabalho mais críticas. Obrigado. Como o segmento de refeições coletivas, por exemplo, nutricionistas estão sendo considerados e consideradas como mão de obra dentro das operações... Estão limpando o chão, lavando panelas, limpando mesas, servindo filas, não desmerecendo em... e de forma alguma o trabalhador e a trabalhadora que faz esse serviço. Profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, por exemplo, contratados pelas organizações sociais que a gente conhece bem, atendendo a população dentro das políticas públicas tão necessárias e importantes para a população brasileira, atendem em locais improvisados, sem privacidade, comprometendo a qualidade do cuidado e da escuta profissional. Além disso, há cobranças excessivas por metas, estruturas inadequadas e insuficiência de equipamentos como computadores, que ferramenta é indispensável nos dias atuais. Há ainda relatos de atribuições incompatíveis com as competências legais da profissão, como a realização de testes rápidos e comunicação de diagnósticos de sífilis e HIV. O que demanda análise é a luz da legislação vigente e dos limites éticos da atuação profissional. Sem contar que esses mesmos profissionais... Não tem os seus... pedidos de exames laboratoriais atendidos, né? O que precisa ser, passar muitas vezes pelo crivo médico para que tenham avaliação. mínima do estado nutricional dos seus pacientes. Todos os dias o sindicato recebe muitas denúncias, incluindo abusos psicológicos, desvios de função, como já foram relatados, descumprimento das convenções coletivas de trabalho, entre outras denúncias. Isso traz uma sensação de impotência das instituições que defendem os direitos, luta pela não precarização do trabalho desses profissionais e pela valorização não só da profissão, mas também do profissional. Como consequência, observa-se uma categoria desmotivada, sobrecarregada e adoecida física e emocionalmente, entrega. Só que o custo disso é a própria energia vital e isso não traz dignidade e muito menos sustentabilidade. Isso é preocupante. Enfim, a realidade atual evidencia nutricionistas submetidos a sobrecarga de trabalho, remuneração incompatível com as suas responsabilidades, jornadas exaustivas e ambientes laborais inadequados. Situações que antes eram pontuais, tornaram-se recorrentes. Muitos se beneficiam de nutricionistas formados, mas nós preocupamos que esses profissionais estejam em empregos de forma justa e adequada. Tais condições abusivas afetam não apenas a saúde e o bem-estar dos profissionais, mas também a precisão e a constância qualitativa dos serviços prestados à população. Diante dessa triste realidade, o sindicato vem estruturando planos de ação política com medidas concretas para mudar esse cenário. Destacamos alguns. Obrigado. Identidade profissional, que para qualquer categoria é uma coisa... natural, né? Hoje, muitos nutricionistas sequer são registrados como nutricionistas. São gerentes, supervisores, administradores, coordenadores ou mesmo... auxiliares de nutrição. Usam nomes genéricos apagando a identidade profissional e junto com ela retirada de direitos como piso e jornada, descaracterizando a atuação profissional. Isso é inaceitável. Nossa luta é garantir que o cargo seja nomeado corretamente, nutricionista, com todas as suas atribuições legais. Queremos com isso garantir um sentimento de pertencimento, porque muitos nutricionistas não se consideram nutricionistas por estarem registrados e atuando em atribuições que não lhes são compatíveis. Licença maternidade, defendemos a ampliação da licença maternidade para 180 dias para todas as nutricionistas. Cuidar de quem cuida é uma responsabilidade do Estado. Estamos articulando o projeto de lei, dialogando com bancadas parlamentares para garantir esse direito para a categoria. e ter o direito à licença maternidade pelo tempo de seis meses. Obrigada. Adicional de insalubridade. Muitos nutricionistas estão expostos a riscos reais no trabalho e não recebem o adicional de insalubridade que é devido. O adicional de insalubridade é um direito garantido por lei para trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres. É inadmissível que as e os nutricionistas sejam privados... ou excluídos desse direito. Isso é uma violação. Estamos produzindo laudos e perícias... dialogando com o Ministério Público do Trabalho e capacitando a nossa categoria para reivindicar esse direito, denunciar para o sindicato empresas ou instituições que não cumprem com a legislação. Equiparação salarial, nutricionistas que exercem as mesmas funções, cumprem as mesmas metas estabelecidas, fazem os mesmos atendimentos, têm direito a receber remuneração igual para trabalho igual, independente do trabalho, do tipo de contrato ou outras características. A declaração salarial para nutricionistas é garantida pela lei 8.234 de 91, que regulamenta a profissão e pela Constituição Federal, que proíbe a discriminação salarial. Obrigada. Foi falado aqui sobre os estágios, né? A formação de qualidade, a gente também precisa falar sobre isso. Também vemos a precarização já na formação. Dados de março de 26, num total de 14.871 cursos, sendo 863 presenciais, 9.230 polos EAD e 4.778 polos semipresenciais. A maioria estágio sem infraestrutura, sem supervisão adequada, sem fiscalização e profissionais sem formação adequada. o que resulta muitas vezes em profissionais sem formação adequada. Precisamos da sua atuação conjunta entre sistemas CFN, CRNs e universidades, propondo e criando regulamentação para garantir qualidade nos campos de estágios. Nutricionista bom não é nutricionista formado, mas sim nutricionista capacitado para enfrentar os desafios da nossa profissão. Obrigado. Tudo o que apresentamos aqui mostra que a precarização é real, concreta e cotidiana. E é exatamente por isso que o projeto de lei apresentado pela Federação PL 6819 de 2010... Nós estamos em 2026. É tão urgente, porque sem piso, sem jornada definida e sem reconhecimento nacional, essa realidade vai continuar se perpetuando. Esses pontos não são privilégios, são condições mínimas de trabalho. Não existe política pública de qualidade sem condições dignas de trabalho. Não existe segurança alimentar e nutricional sem valorização das e dos nutricionistas. a saúde da população. Não existirá vitória sem a luta conjunta de todos os atores desse cenário. São eles, Sistema CFN e CRN, apoiando explicitamente essa pauta que é sindical, mas a categoria espera esse apoio do sistema. Da FNN, sindicatos de todo o Brasil e principalmente das e dos nutricionistas, essa luta é por vocês. Quero agradecer a todos e todas. que estão aqui de forma presencial, e também os nossos colegas que estão acompanhando essa transmissão. Novamente, obrigado. Enquanto estivermos aqui, sindicatos e entidades juntos, nós podemos e devemos continuar lutando por melhores condições de trabalho e renda das e dos nutricionistas. Partilhamos da mesma dor... E comemoraremos juntos e juntas essa vitória. Muito obrigada.