Maísa Guimarães

Bom dia, cumprimentar todas as pessoas presentes, especialmente na pessoa da nobre deputada Benedita da Silva. Gostaria imensamente de agradecer a oportunidade de poder estar colaborando com esse debate sobre as questões do Brasil. do enfrentamento ao feminicídio, sou psicóloga, sou pesquisadora no campo de saúde mental e gênero, atuo na Secretaria da Mulher do Distrito Federal há 16 anos, com grupos reflexivos de homens. motivo também das minhas pesquisas de doutorado, de mestrado. E gostaria aqui de destacar inicialmente na minha fala, muito do que já foi colocado, da importância do cumprimento da Lei Maria da Penha, inclusive que trouxe desde o início, a previsão do trabalho de reeducação e de reabilitação com homens agressores, tanto no artigo 35, depois já em 2020, com a possibilidade de encaminhamentos obrigatórios. para os grupos reflexivos, por meio de medida protetiva de urgência. E esse é um avanço importante, e eu gostaria de destacar a partir dele, que temos então que o primeiro ponto aqui é que o trabalho de responsabilização com homens autores de violência doméstica É entendido pela própria Lei Maria da Penha como um dos mecanismos fundamentais para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. o que se conecta ao próprio desenvolvimento teórico e acadêmico dos estudos feministas e de gênero, sobre como a problemática das masculinidades e das desigualdades de poder entre homens e mulheres, estão no cerne do fenômeno das violências contra as mulheres. Um segundo ponto fundamental é entender que trabalhar com homens autores de violência doméstica é fazer política para as mulheres. O que se espera e o que se aposta é que estes homens possam reconhecer e responsabilizar-se por violências cometidas, bem como possam se responsabilizar por implementar mudanças nas suas atitudes, ações e posturas que estão ancoradas em lógicas sexistas e desiguais que sustentam privilégios aos homens e que repercutem opressões às mulheres. Portanto, o que deve fundamentar as intervenções com os homens é a busca por promover transformações sociais, em busca da equidade de gênero e do direito das mulheres em viver, em exercer sua autonomia e sua cidadania. Sendo uma política para as mulheres, portanto, é necessário que as normatizações, os protocolos e as perspectivas orçamentárias sejam geridas, pensadas e alinhadas pelo Ministério das Mulheres, pela política para as mulheres. Apesar da perspectiva trazida pela Lei Maria da Penha em 2026, quase 20 anos depois, ainda não temos no contexto brasileiro uma norma técnica que oriente o trabalho com esses homens e que regule a estrutura e a organização desses centros previstos na Lei Maria da Penha. Por outro lado, nessas últimas duas décadas foram criados diferentes serviços, programas ou iniciativas que desenvolvem grupos reflexivos com homens. Há um mapeamento nacional desenvolvido em 2023 pelo Grupo Margens da Federal de Santa Catarina, que identificou diferentes iniciativas e projetos que existem no Brasil. De uma forma geral, é possível identificar um aumento expressivo dessas iniciativas dentro do próprio sistema de justiça. sendo importante e necessário um debate aprofundado sobre o foco prioritário dessas iniciativas. que em geral estão mais direcionadas a contextos de avaliação de risco ou de avaliações para subsidiar as decisões no sistema de justiça. Mas, paralelo a esse trabalho desenvolvido no âmbito da Justiça, temos que fortalecer também trabalhos desenvolvidos no âmbito do Executivo. Aqui no Distrito Federal... Nos destacamos enquanto a unidade da federação, o que mantém desde 2003 um equipamento público com a estabilidade e a expertise de servidores públicos da carreira pública de desenvolvimento e assistência social, que trabalham com responsabilização, reeducação e reflexão com autores de violência. O serviço... tradicionalmente conhecido como na Favid e hoje nomeado como espaço acolher, é desenvolvido em diferentes regiões administrativas aqui no DF. E destaco aqui nesse contexto também a importância e a urgência de aprovação por exemplo, da PEC do SUAS. para garantir o incremento de verba, porque o SUAS é o lugar central de papel na garantia de direitos e no enfrentamento à violência contra as mulheres. Só um segundo, já estou terminando. Ao desenvolvermos esse trabalho no âmbito do Executivo, especificamente dentro da pasta de política para as mulheres, o que buscamos garantir é uma diretriz fundamental desse trabalho, de que as intervenções sejam pautadas por uma perspectiva feminista e crítica de gênero. Os estudos e trabalhos com as masculinidades precisam se centrar na problematização das relações de poder, para desconstruir a lógica patriarcal de dominação... Histórica dos homens sobre as mulheres. A partir dessa perspectiva, o trabalho reflexivo com homens é também um trabalho de prevenção, que pode ser desenvolvido tanto no âmbito primário, secundário e terciário. O Estado precisa compreender a urgência de políticas públicas sobre masculinidades e enfrentamento das violências contra as mulheres. É essencial pautar o debate sobre masculinidade de forma transversal e longitudinal. desde a escola, nos espaços de formação social, nos... da cidadania. Articular estes pontos não é uma escolha teórica, é uma necessidade vital para enfrentarmos o feminicídio. Como já destacado em relação aos dados sobre feminicídios, O que fica evidente é que o feminicídio é um enredo embrenhado nas dinâmicas culturais, sociais e históricas da nossa sociedade, em que mulheres são mortas porque homens percebem sua autonomia como uma ameaça aos privilégios masculinos. Enfrentar o feminicídio exige a coragem de olhar para quem agride e entender que a desconstrução desses padrões de masculinidade é, em última instância, a defesa dos direitos das mulheres à vida, à liberdade e à igualdade. Obrigada.