Roseline Rabelo de Jesus Morais

Roseline Rabelo de Jesus Morais

Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB

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08 de abr, 12:41

PLENÁRIO

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e cumprimentar todas as pessoas aqui presentes. Eu falo hoje nessa tribuna como diretora da OAB Nacional, mas eu falo também como mulher sergipana, Catarina. E é impossível ocupar essa comissão geral sem trazer comigo a dor do meu Estado. No mês passado, em 48 horas, Sergipe registrou três feminicídios e uma tentativa de feminicídio. Quando o Estado pequeno sangra em tão pouco tempo, o que se impõe a essa casa não é apenas indignação, é responsabilidade. Porque quando mulheres são mortas em sequência, o país inteiro precisa reconhecer que não está diante de casos isolados. Está diante do fracasso repetido de estruturas que deveriam proteger, prevenir e agir a tempo. E o que fere Sergipe hoje, fere o Brasil. Os dados nacionais confirmam que essa violência continua a avançar e não pode ser tratada com linguagem branda, demora institucional ou resposta fragmentada. O Fórum Brasileiro de Segurança Público revela que, em 2025, mais de 1.500 mulheres foram assassinadas, o maior número nos últimos 10 anos. Nós ainda falhamos na proteção das mulheres. A Secretaria Nacional de Enfrentamento de Violência às Mulheres indica que, no ano passado, o Distrito Federal liderou o ranking de negação de medidas protetivas de urgência, com 15,7% dos pedidos negados. O que significa que 3.320 mulheres buscaram a proteção do Estado e tiveram a porta do judiciário fechada. O feminicídio não é um ato isolado ou um problema privado. Ele é uma linguagem, uma pedagogia de crueldade que o patriarcado utiliza para reafirmar o controle sobre os corpos e as vidas das mulheres. O que está sob ataque é o direito de todas as mulheres circularem nas ruas, estudarem, trabalharem, amarem, se separarem e decidirem seu próprio destino. Rita Segato afirma que o feminicídio possui uma dimensão política. ele comunica poder organiza o medo e tenta disciplinar a liberdade das mulheres pela violência extrema. Essa liberdade, essa violência se perpetua, sobretudo, num ambiente digital e mediático, caras deputadas. Quando uma manchete ou postase sugere que a mulher provocou a própria morte, não descrevemos um fato, justificamos um crime. Isso porque o feminicídio não é uma tragédia inevitável, ele é um ponto de convergência, de uma sucessão de omissões. da segurança pública, que não identifica o risco nem protege adequadamente, da justiça, que demora, nega medidas protetivas e neutraliza a violência, da saúde, que recebe a vítima, mas não pergunta... Obrigado. que ainda produz estereótipos de gênero. Nós trazemos aqui o compromisso da Ordem, que é um compromisso institucional de converter suas forças para ações concretas. Mais do que isso, a OAB tem reafirmado que violência doméstica fere a idoneidade exigida para a advocacia. Isso significa que quem pratica violência doméstica pode ser considerado inidôneo para ingressar nos quadros da Ordem e quem já está inscrito ser responsabilizado. Obrigado. Se aceito, reafirmamos que a violência contra as mulheres compromete a qualidade da advocacia, a legitimidade da OAB e a efetividade da justiça. Muito obrigada. Obrigada.

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