Marco Antonio Lopes

Quero aqui me... congratular com o presidente João Soares, que infelizmente, deputado, a gente ouviu algumas asneiras aí, faz 15 anos, que a gente trata sobre o estatuto. E essa casa que o senhor está aí, que o senhor representa, sempre esteve aberta para todas as entidades que representam. ninguém pode dizer que quando se fez agora quem não representa trabalhador não participa do estatuto, não foram participados. É importante deixar isso muito bem claro, que todos que representam os trabalhadores, as empresas, foram ouvidos e atendidos por todos os deputados e senadores durante todos esses anos em que tramitou nesta casa o Estatuto da Segurança Privada. Isso é uma questão de deixar claro. Outra questão, capitão, foi citado aí que não teria na convenção coletiva. Então, aqui eu sugiro o desconhecimento de quem falou, entrar na convenção coletiva da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, ele vai ver lá convencionado, juntamente com os sindicatos que representam os trabalhadores, os valores... de diários E que lá na diária tem sim o valor do VT, alimentação, convênio médico, tudo muito bem especificado e submetido ao Ministério do Trabalho, o qual a gente tem um mediador para saber se tudo isso é realmente, é convencionado, não é institucional e os sindicatos... fazem a fiscalização, juntamente com as delegacias do trabalho nas regiões onde temos eventos. Só isso que eu queria deixar... Capitão, deputado, muito obrigado pela sua atenção, seu conhecimento, só deixar registrado. Obrigado a todos.

Boa tarde, deputado. Em nome do senhor, eu quero cumprimentar toda a mesa, todas as pessoas que nos assistem, que acompanham... essa audiência pública. Eu queria aqui iniciar fazendo um agradecimento especial ao senhor, o qual nós tivemos há 15 dias atrás, uma reunião junto na Polícia Federal, e a gente pôde perceber o quanto o senhor conhece da segurança pública e segurança privada. E é muito bom, deputado, é muito bom quando você trata com alguém que realmente conhece a pauta que está lidando. Então, isso nos traz um conforto muito grande. Nós, da Fenavist, que representamos hoje 27 sindicatos pelo Brasil inteiro, são sindicatos patronais, juntamente com o presidente João e outras federações, buscando essa é tirar da informalidade esses profissionais que atuam no mercado de segurança clandestino. Então, eu queria que... colocar minha pauta deputado em cima da questão do trabalhador intermitente do orista como o senhor colocou e colocar como hoje funciona tá a gente anda pelo Brasil inteiro representando a Fena Viste conversando com todos os sindicatos juntamente com a contraste e outras entidades no que se refere como a gente poder eliminar a clandestinidade nos eventos. Então, vou me atirar aos eventos, que é a especialização que eu sou. Sou gestor de segurança em eventos há 30 anos e fazemos os grandes eventos hoje no Brasil, como Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações, Fórmula 1, Fórmula Indy, Fórmula E, enfim. Vários grandes eventos são realizados pelo Brasil, a gente tem acompanhado. É importante a gente ressaltar que a mudança da... da lei do trabalho, né? CLT, as mudanças que trouxe, a gente conseguiu aí achar um caminho com o intermitente, o profissional intermitente, para que ele possa trabalhar nos eventos. O que acontecia no dia a dia antes disso? Na verdade, como o presidente João bem colocou, e hoje ainda acontece, não dá para dizer que no Brasil não acontece isso, mas acontece, mas já em minoria, que em alguns estados a gente conseguiu ajustar, Com os sindicatos laborais de cada estado, nós construímos uma convenção coletiva específica para o assunto eventos, onde nós construímos uma diária, nós construímos uma diária baseada no salário do vigilante, transformamos isso em diária, onde dentro da diária ele recebe todos os benefícios e direitos dele, trabalhista. deputado. Porque, infelizmente, antigamente, ou em vários lugares ainda, o pessoal não contemplava, eles pegavam o mesmo vigilante que era um profissional e que estava sem curso, ou curso vencido, outras pessoas, pagavam o quanto eles queriam, da forma que eles queriam e do jeito que eles queriam. Hoje, em vários estados, como São Paulo, Rio, Minas, Goiás, Recife, nós já temos isso... isso acertado juntamente aos sindicatos. Uma vez a gente, não só os sindicatos, como o fiscal do trabalho, acompanha todo esse trabalho do evento para que a gente possa efetivamente ter esse colaborador contemplado com todas as leis e legalizações. que às vezes podem ser mudadas. Mas o que a gente entende com a diária? Esse vigilante, quando ele vai para o ourista, ele pode às vezes trabalhar duas, três horas só no evento e não ter essa compensação do dia dele de trabalhar. Então, nós optamos por fazer diária, porque se ele trabalhar duas horas, ele vai receber no mínimo por oito horas. para que seja, tenha um valor mais adequado para esse profissional, tá? Essa é uma das questões que nós defendemos e a gente conseguiu fazer. Dentro dessa diária... Deputado, e a todos, nós contemplamos o FGTS dele, o NSS, o Vale Transporte, a Intra Jornada, convênio médico, atualização, que é por nossa conta, entendeu? Seguro de vida, CNV do vigilante, então todos os direitos dele estão abrangidos na convenção, no aditivo da convenção coletiva. Deputado, e isso tem dado muito certo no mercado, porque o que que acontecia? Você não tem hoje, é impossível a empresa... Deputado, ela tem hoje na sua reserva técnica 200, 300 homens às vezes para fazer um evento final de semana, ele não tem. Então a gente se cerca de fazer essas contratações como intermitente de profissionais que estão no mercado à disposição para trabalhar, seja durante a semana, o final de semana é muito maior. também trabalhar no final de semana, com todos os seus direitos protegidos, correto? E a gente consegue sair da clandestinidade, da ilegalidade, principalmente por contratar o que acontecia muito e ainda acontece em alguns estados, em algumas cidades, é você contratar o vigilante, pagar ele lá, uma verba para ele, sem contemplar, o seguro de vida dele, convênio médico, enfim, algumas coisas. Se paga, vai embora, vira as costas e acabou. Aqui em São Paulo, Rio de Janeiro... Minas Gerais, Goiás e alguns estados, nos eventos grandes, eu vou falar aqui de São Paulo, onde eu mais atuo, você tem o Ministério do Trabalho, o delegado regional do trabalho aqui, ele acompanha o evento, juntamente com o sindicato local. Você faz um acordo de que forma você vai tratar esse profissional, que forma, quantas horas é o seu evento, que tipo de alimentação você vai dar para o seu profissional, ou se é alimentação ou se é o TIC estipulado por convenção coletiva, a forma de pagamento que já vem regida dentro da CRT, você cumpre o que você tem, não cumpriu o sindicato local, realmente vai lá, entra com uma ação coletiva, restabelece a ordem do critério que tem que se fazer. Isso, deputado, tem dado muito certo, muito certo. Hoje, o senhor tem uma ideia, nós temos uma média em São Paulo de quase 5 mil profissionais intermitentes, trabalhando em eventos na cidade de São Paulo, que desfrutam, se tiver uma necessidade de um auxílio à doença, ele consegue ter, que ele desfruta da contagem de tempo de trabalho, que ele não tinha isso no passado. Ele não se tinha isso. Então, nós defendemos o trabalho intermitente porque ele é regularizado, a Polícia Federal entende que nós vinculamos eles à nossa empresa, que é o GESP, o gerenciador de segurança privada, sob nossa responsabilidade e a partir daí ele pode fazer os trabalhos nesse período intermitente de eventos. Então, são eventos com tempo determinado. É uma Fórmula 1 que vai durar 20 dias, 30 dias, é um evento de um final de semana no Alias Park, é uma parada que vai ter, é uma virada cultural, uma virada esportiva, enfim, eventos de curta duração, onde a gente consegue usar esse efetivo para que ele venha a trabalhar, receba, Correto? Cumprimos todas as... as leis referentes a este profissional que está lá exercendo sua atividade. Então, deputado, eu gostaria muito de agradecer todo o empenho que o senhor tem feito em nome... da segurança privada, representando a FENAVIT, nosso presidente Jefferson Nazário, mandando lembranças ao senhor, para que continue, que nós precisamos disso, abrir as portas, para que a gente possa vir discutir e dizer quais são os nossos problemas, o que está acontecendo no mercado, para que a gente tenha uma segurança privada muito mais forte. E como o senhor bem colocou, segurança privada complementa a segurança pública. da legislação para poder atender muito bem a quem está no evento, quem está no supermercado, no shopping, seja onde for. Então, as minhas considerações, deputado, eu agradeço a oportunidade. Eu que agradeço o senhor Mauro.