Janines Soares

todas as pessoas aqui presentes, especialmente nos componentes da mesa, agradecendo pela oportunidade de estar participando de um evento dessa importância, e parabenizando a todos que estão aqui representando esse interesse pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil. Eu poderia falar sobre várias coisas aqui, a começar pela questão da democracia, que é o nosso norte, a questão da insegurança jurídica, que é o nosso maior problema, a questão das inúmeras e milhares de leis inconstitucionais e ilegais que começam por leis, decretos, resoluções, resoluções que legislam, portarias que legislam, normas administrativas que se colocam como leis e criam toda essa criminalização burocrática e aquele verdadeiro emaranhado de leis que é a nossa realidade, infelizmente, do terceiro setor. Mas eu vou escolher um ponto específico pela brevidade do tempo, obviamente, que eu tenho aqui para falar. Então, eu me apresento, eu sou Janine Soares, eu sou promotora de justiça do Rio Grande do Sul, sou professora da UFRJ e eu sou também associada da Federação de Fundações e Associações... do Rio Grande do Sul. E, como tal, eu vivi as enchentes no Rio Grande do Sul como promotora, como sociedade civil, como uma cidadã que estava lá no meio da enchente. E, já pela minha caminhada pelo terceiro setor, eu sabia da potência do terceiro setor e das dificuldades que são... praticamente do mesmo tamanho. Mas as enchentes do Rio Grande do Sul foram uma calamidade, que só quem viveu sabe o tamanho que elas tiveram, né? A calamidade teve. E uma oportunidade de verificar a potência imensa do terceiro setor, caminhando ao lado, da dificuldade burocrática de acesso a verbas para sustentabilidade. Então, eu vou fazer um corte na minha fala para me referi à questão da sustentabilidade das organizações, que é, na minha opinião, a questão mais importante, porque nós, sem dinheiro, não precisamos, não conseguimos fazer o trabalho que precisamos fazer. Eu diria que essa agenda de mínima não tem nada, ela é uma agenda imensa, Mas, de tudo que é falado, de tudo que é considerado importante aqui, eu gostaria de salientar... chamar a atenção de todos para a questão da sustentabilidade das instituições. E aí eu vou falar uma frase que eu tenho falado lá no Rio Grande do Sul, já estou começando a ficar com... com fama de maluca, porque eu falo isso, mas eu vou repetir. Temos dinheiro. Muito dinheiro. Nós não temos problema de dinheiro no Brasil e nós não temos problema de dinheiro para financiar as organizações. Em 2025, nós tivemos um potencial de captação pelos fundos da pessoa idosa e da criança e do adolescente de R$ 14,5. bilhões. E foram captados 400 e poucos milhões. Isso são dados oficiais da Receita Federal. Significa que nós, da sociedade civil, somos incompetentes. porque 14 bilhões nós deixamos de captar. E mais! E eu posso falar porque eu estava lá na enchente e isso me deu uma legitimidade, porque eu corri atrás desse dinheiro como louca. Pessoas que me conhecem, que estão aqui, sabem que isso é verdade. Destes 400 e poucos milhões que nós, no Brasil, conseguimos captar, e o Rio Grande do Sul captou muito na época das enchentes, face à solidariedade de todo o Brasil, nós não conseguimos colocar a mão neste dinheiro. Existe muita dificuldade, muito problema jurídico, muitos degraus até nós chegarmos neste dinheiro. Eu posso afirmar, lá nos fundos do Rio Grande do Sul da pessoa idosa, para pegar um exemplo prático e objetivo, no Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Porto Alegre, olha só Porto Alegre, nós temos entre 70 e 100 milhões. parados desde 2022. Eu queria saber quantos idosos faleceram de 2022 até agora sem atendimento, quantas casas, quantas ILPIs fecharam, enquanto quase 100 milhões estão lá naqueles fundos municipais. E eu tenho falado muito sobre isso lá no Rio Grande do Sul. E eu falo com a propriedade de promotora de justiça. E eu falo com a crítica de dentro do Ministério Público também, Eu falo como pessoa que fui presidente da Profis, Associação Nacional dos Promotores de do Brasil por duas gestões que se encerraram há pouco tempo, mas eu falo principalmente com uma pessoa que queria muito ter colocado a mão nesse dinheiro para entregar para as organizações, para elas fazerem aquele trabalho durante as enchentes, enquanto os idosos morriam doentes, sem roupa, sem coberta, sem medicação e etc. Então, eu acho excelente... que essa frente parlamentar tome esse gás novamente, acho fundamental para a democracia, porque não existe democracia sem sociedade civil forte, sem sociedade civil com o mesmo tamanho e a mesma força do Estado, Mas eu coloco para pensamento de todos aqui à realidade que eu vejo no Rio Grande do Sul. Olha. e que acontece muito, que eu vi pelo Brasil, porque andei através da Profis, que é: Nós temos dinheiro para ser captado e não captamos. Nós temos dinheiro captado parado nos fundos do Brasil inteiro, que nós não conseguimos acessar. Nós temos gestores públicos, municipais e estaduais, pegando este dinheiro e colocando no caixa do orçamento público, se entendendo como proprietários desse dinheiro, sem compreender que esse dinheiro é público, mas não é do gestor público, e existe uma grande diferença nisso. Nós temos desvios, corrupção, nós temos uma série de problemas. Então, é importante aumentar a quantidade de captação pelas leis... Ótimo, mas eu quero deixar claro que nós temos dinheiro parado nesses fundos. A gente pode aumentar os índices de doação via imposto de renda, mas a gente tem que aprender a colocar a mão nesse dinheiro antes. E a gente não coloca a mão nesse dinheiro pela burocracia e pelo medo das pessoas de agirem por esse fantasma que é o Estado perante os gestores públicos, por equívocos dos órgãos de controle, seja Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradorias Municipais, E, para encerrar, porque eu sei que, imagino que meu tempo já passou, eu gostaria de lançar, então, essa ideia, que seja pensado com muito carinho a respeito da forma como nós podemos chegar neste dinheiro. Não adianta a gente aumentar os índices, a gente não consegue pegar esse dinheiro. Tem muitos milhões, tem muito dinheiro, pessoal. Tem dinheiro. Nós não conseguimos é usar. E eu até sugiro, antes de encerrar, que talvez seja importante nós chamarmos para essa... para alguns encontros de ETs, não sei, os senhores sabem melhor do que eu, os órgãos de controle. Ministério Público, tribunais de contas estaduais e Tribunal de Contas da União, mas, principalmente, procuradores de municípios. Porque os procuradores dos municípios têm verdadeiro pânico de liberar o dinheiro arrecadado por estes fundos. E aí a lei do marco regulatório pode melhorar, pode crescer, está na hora de uma revisão, eu acredito, Ela pode esclarecer algumas coisas, limitar que acessem, que peguem esse dinheiro, mas não vai adiantar absolutamente nada, enquanto os procuradores dos municípios forem os presidentes das repúblicas que se acham os donos do mundo, o Donald Trump, que está lá, e eles simplesmente não liberam o dinheiro em hipótese alguma, mesmo em situações de captação dirigida. verba chancelada há mais de dois, três anos no fundo e o Administradora Municipal. não libera, eu conheço vários casos concretos desses, por medo de algum controle que também eu nunca vi, uma fiscalização que nunca vem, uma corrupção que nunca aparece, uma condenação que a gente não encontra. Então, parece o bicho-papão. do terceiro setor. Muito obrigada. por terem me ouvido. A gratis.