CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Senhoras e senhores, boa tarde. Mais uma vez, boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Sejam muito bem-vindos. ao evento FIPOSC em perspectiva. Governância. Convernança, incidência e democracia participativa... Aqui no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. Por gentileza, mantenha os celulares desligados. ou em modo silencioso ao longo de todo o evento. Muito obrigada. Senhoras e senhores, esse encontro marca o início de um novo ciclo da frente parlamentar mista, em defesa das organizações da sociedade civil, a Feposki. reafirmando o diálogo entre o Parlamento e a sociedade civil na construção de uma agenda legislativa voltada ao fortalecimento das organizações da sociedade civil no Brasil. a FIPOSC é uma instância suprapartidária de caráter político institucional composta por deputadas, deputados senadoras e senadores instituída no âmbito do Congresso Nacional. Ao longo desta tarde, apresentaremos a nova governança da frente, Sua agenda mínima. construída com organizações da sociedade civil e as manifestações de compromissos parlamentares e representantes do setor. Pois bem, senhoras e senhores, para iniciarmos nossa programação... são convidados para a composição da mesa. Deputado Reimondi. Coordenador-Geral da FIPOSC. deputado Nilton Tato deputado Tadeu Veneres subcoordenador da frente Obrigada. É convidado também Sr. Cássio França, secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas GIF, integrante da Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, e da plataforma Miroski. Eduardo Brasileiro. Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República e presidente do Confoco. Vice-presidente do Confoco Nacional pela Sociedade Civil e membro do Comitê Facilitador da Plataforma Miroski, representando a organização ELO, Candice Araújo Obrigado. Senhoras e senhores, informamos que o deputado Reginaldo Veras, secretário-geral da FIPOSC, Infelizmente, teve um conflito de agenda possivelmente não virá, mas estamos aguardando. Por gentileza, queiram ocupar os seus lugares, podem tomar assento. Iniciando então nossas atividades, convidamos para suas considerações iniciais o deputado Raymond. Coordenador-Geral da FIPOSC. Muito boa tarde a todas e todos.

Boa tarde, pessoal. Ah, sim, que bom. Que alegria estar aqui com vocês reunidos. Quero cumprimentar aqui os meus amigos aqui à mesa, cumprimentar... esses dois deputados que eu admiro muito, o deputado Tadeu Vener e o deputado Newton Tato. Cumprimentar também aqui o Cássio... O Eduardo Brasileiro... meu companheiro de paz e bem... da luta da economia de Francisco e Clara, e também a Candice, nossa companheira aqui à mesa. E cada uma e cada um de vocês. dizer que esse encontro nosso Ele só não está atrasado porque tudo tem o seu tempo. mas se a gente for pensar, já devíamos ter feito isso há mais tempo, já devíamos ter nos organizado há mais tempo, mas esse é o nosso tempo. Então, nós estamos aqui para isso. Então, cumprimentando cada uma e cada um de vocês, os que organizaram também, as que organizaram este nosso evento, as redes de articulações, as pessoas que constroem diariamente esse campo tão fundamental para a democracia brasileira, esse campo que, infelizmente, é tão atacado. atacado por diversos setores, inclusive atacado por setores do Congresso Nacional. É uma satisfação, então, abrir esse nosso evento, esse nosso encontro, que marca o início de um novo ciclo da Frente Parlamentar Mista em defesa das organizações da sociedade civil, a nossa FEPOSC. Este não é apenas um momento de apresentação institucional, é um momento político. É um momento político. Nós não estamos numa casa que não é política e nenhum de nós tem atividade que não seja política. Portanto, esse nosso encontro é um encontro eminentemente político. Momento em que reafirmamos o papel do Parlamento, o papel do Congresso Nacional, em diálogo com a sociedade civil, na construção de uma agenda legislativa comprometida com o fortalecimento das organizações da sociedade civil. Esse é o compromisso nosso. esse novo ciclo também... Ele se estrutura a partir de movimentos... fundamentais. que eu, na verdade, destaco dois movimentos fundamentais. O primeiro movimento é a construção de uma agenda mínima, fruto de um processo amplo de diálogo e articulação com as organizações da sociedade civil, redes e plataformas. Esta agenda será apresentada em seguida detalhando os eixos prioritários que vão orientar a atuação da frente. E o segundo movimento é o movimento de aprimoramento da nossa governança. Como é que a gente se organiza, como é que a gente se governa, como é que a gente se trabalha ou trabalha? Estamos propondo um novo estatuto para a FEPOSC, que não apenas organiza o funcionamento dela, da frente, mas incorpora essa agenda como referência para a sua atuação. Significa ter mais consciência, mais direção, mais compromisso político ao trabalho que queremos desenvolver. Talvez um dos compromissos nossos, e sei que aqui à mesa, os três deputados que estamos, e cada um de vocês também, cada um na sua trincheira de luta, um dos nossos grandes desafios é, na verdade, lutar, de modo particular nós aqui no Parlamento, contra legislações que tentam criminalizar as organizações da sociedade civil, que nós sabemos que são movimentos ampliados. Avançamos na composição do Conselho Consultivo mais amplo e representativo, para fortalecer aquilo que é próprio das organizações da sociedade civil, que é o diálogo permanente com o Parlamento e do Parlamento com a sociedade civil. Este é o espírito do nosso novo ciclo, do ciclo que inauguramos, mais articulado. mais escutatória e mais incidência. Esta tarde nós vamos apresentar esses avanços, ouvir as contribuições dos nossos parlamentares e das representações do setor. A gente segue com o compromisso de fazer a FEPOSC um espaço de diálogo, um espaço ativo de construção coletiva, de construção legislativa, permanentemente conversando com a sociedade civil para o fortalecimento da democracia participativa no país. Nós estamos sob a égide de um governo democrático popular, é o governo do presidente Lula. Aproveitar aqui, fazer uma deferência à presença da Secretaria-Geral da Presidência da República, à importância de o governo estar preocupado com o que a organização da sociedade tem feito no nosso país. E aqui, para concluir a minha fala, desculpe se me alonguei, dizer para vocês, nós não temos nenhuma dúvida, nenhuma dúvida. Se não houvesse os movimentos, se não houvesse a disposição e os enfrentamentos que as diversas organizações da sociedade fazem nesse país, nos diversos espaços, diversas brechas, diversas vias do nosso país, o nosso governo ou qualquer governo não daria conta. Então, agradecer a cada uma e cada um de vocês, agradecer o empenho e a luta de vocês. e nos colocar inteiramente à disposição. Muitíssimo obrigado. Aplausos.

Agradecemos ao deputado. e agora com a palavra o subcoordenador deputado tadeu venérico Obrigado. Obrigado. Obrigado. Bom. Boa tarde.

Boa tarde a todos, boa tarde a todas, cumprimentar o deputado Reimund. Em seu nome, cumprimento toda a mesa. E eu quero também, antes de iniciar, fazer aqui uma referência, uma uma pessoa que faz parte também deste grupo. e que não pôs estar aqui a Ananda... Muitos aqui conhecem, acho que quase todos conhecem a Nanda, ainda está... passando por uma situação... delicada, mas certamente... passageira. Por isso não esteve aqui, me ligou hoje de manhã. E avisando que não poderia estar conosco, também deve ter feito o mesmo com o deputado Reimann. Acho que a gente vive, como disse o deputado Raymond, num momento extremamente necessário para reafirmar todas as entidades... que lutam pela democracia. sejam elas quais forem. Um período em que nós temos um grande desafio, não só no Brasil, mas também no Brasil, que é o desafio de fazermos com que a democracia... seja permanente e possamos... Através de todas as nossas entidades... de todas as nossas estruturas de ptahânia. combatemos o fascismo. fascismo do Estado, como nós vimos na última semana, na sua forma mais crua. quando o presidente da maior potência militar mundial diz que vai arrasar e vai matar a população inteira de um país de 90 milhões de pessoas, talvez não tenha precedente na história. Acredito que é a primeira vez que de uma forma tão... tão nua tão crua, alguém faz esta afirmação. que, convenhamos, não aconteceu não porque não o quisesse, mas não aconteceu... porque, de certa forma, alguma coisa ainda o impede. quando as primeiras notícias nos chegam, E elas me obrigam, deputado Reimann, e acredito que esse é o nosso papel aqui, como a vossa excelência colocou, nós todos fazemos política, a lembrar que apesar do que se busca fazer entre... Eita... e a guerra provocada por Estados Unidos e Israel, Ainda assim, nós continuamos tendo pessoas que não têm absolutamente nada a ver. continuam morrendo. Hoje, na parte da manhã, são mais de 300 mortos no Líbano, E aí me lembra muito... Eu falava hoje de manhã sobre isso, quando... Santarém estava aqui também, nós conversávamos sobre isso, me lembra muito... aquilo que está na primeira, no início... do Vinícius de Moraes, quando ele fala da Rosa de Hiroshima. que aqui as meninas... Talvez lembre, mas certamente os meninos que já têm mais tempo de juventude lembram com muita clareza, porque é da década de 70 ainda. Quando ele fala, pense nas crianças... Mudas telepáticas, pense nas meninas cegas e inexatas. Quantas meninas cegas e inexatas, quantas crianças mudas telepáticas... ainda vão morrer por falta de compreensão que o Estado deve protegê-las e não assassiná-las. Quantas pessoas no nosso país continuam morrendo porque o Estado nos protege? Quantas pessoas continuam se... sendo discriminadas, Quantas pessoas quando serão discriminadas pela sua... Opção religiosa, para sua orientação sexual, por tudo aquilo que faz para a sua cor... porque o Estado nos protege. Então, quando nós vemos iniciativa de deputados do Reino como esta frente, eu tenho certeza que ela busca muito mais do que congregar segmentos da sociedade importantes. que fazem parte da sociedade civil. ela busca fazer com que nós tenhamos... Finalmente. O entendimento que nós... participamos e fazemos, muitas vezes, de forma contraditória, mas ainda fazemos parte do gênero humano. Enquanto nós não nos entendermos com o parto do gênero humano, nós vamos continuar matando outras pessoas, inclusive as crianças que não têm absolutamente nada com isso. Seja numa guerra insana como essa, seja nas periferias das nossas cidades, seja dentro de casa, ou seja, naquilo que é mais cruel, não tão mais cruel, mas mais cruel aos nossos olhos, que é o feminicídio que acontece e que, nesse momento que nós estamos aqui, quatro mulheres estão sendo assassinadas. É uma vergonha para o nosso país pensar que as mulheres não podem sair... das suas casas, Não podem sair das suas casas, vivem aprisionados nas suas casas, que saírem à noite, correm o risco, que nós, homens, não corremos, de sermos estuprados, de sermos orientados. E isso é papel nosso discutir dentro desse espaço da sociedade civil a realidade que nós vivemos no nosso país. Portanto, muito obrigado pela oportunidade. E eu espero que a gente tenha... ainda muitos frutos, apesar de tudo Apesar de todos, ainda estamos aqui. E eu acho que, como disse... Fernando Abreu, a vida presta. e com uma vida pressa nós temos que fazer com que ela preste mais ainda para nós e para todos aqueles que de alguma forma acredito que ainda podemos fazer. Nesta Câmara, com todas as suas imperfeições, com todos os seus erros, com todas as suas aberrações. ainda poderemos fazer justiça. Obrigado.

A palavra ao deputado Nildo Tato. Obrigado.

Há uma ausência da presença do Estado em... em vários aspectos da política pública. E muitas vezes são organizações, são movimentos que estão ali presente naqueles espaços. Mas, além disso, muitas dessas organizações também experimentaram na prática, em diversas áreas, a implementação de políticas nas diversas áreas. E muitas delas, evidentemente, a partir desta experiência, desta relação, ajudou a construir Boa parte daquilo que a gente celebra como políticas públicas hoje, como políticas universais. Tá? Se hoje o Brasil saiu do mapa da fome da ONU, É porque... Alguém trabalhou isso na sociedade, organizando na sociedade, e aí as organizações da sociedade civil tiveram um papel importante. Eu pego este como um exemplo. que não é pouca coisa. mas em várias outras políticas. E aí, evidentemente, que a gente tem uma dificuldade muito grande. para que o Estado ou a política... Tenha o reconhecimento político do papel das organizações e dos movimentos. Eu cito talvez um exemplo que a gente perdeu a noção daquilo que poderia ter avançado muito, que reflete hoje nas dificuldades que a gente tem hoje. com relação à disputa de orçamento. Obrigado. Foi a partir da mobilização e da pressão das organizações da sociedade civil... que as gestões... Políticas populares nas prefeituras, implementarmos políticas de participação direta na definição dos rumos do orçamento participativo. E ali a gente perdeu... que hoje nos faz falta na disputa que a gente tem hoje, quando a gente olha um Congresso Nacional com a fotografia que a gente tem hoje. com essa composição. que por mais que a gente tenha um governo popular que queira avançar, cada vez mais nas políticas... públicas, na inclusão, no enfrentamento da desigualdade, no enfrentamento das consequências das mudanças climáticas, do aquecimento global, mas na hora do vamos ver da distribuição do orçamento, somos nós parlamentares aqui que definimos o orçamento e, portanto, ele não sai de acordo com aquilo que a gente gostaria que fosse desenhado a distribuição, né, do próprio orçamento, que é a luta principal. Então, acho que a pauta principal ainda é, nesta conjuntura, como disse... o nosso coordenador, o Raymond. o cuidado para não criminalizar as organizações da sociedade civil, Tá? Porque, quando eu falo das organizações de sociedade civil, eu falo também aí, nesse campo, todos os movimentos. Porque... um país, uma nação, Talvez um dos um dos indicadores para a gente medir o quão é democrático, é o quão ela tem de organização da sociedade civil que possa intervir e interferir nos destinos, principalmente das políticas públicas. Quanto menos organizações da sociedade civil, você tem muito mais influência do poder econômico, do status quo, na definição, na direção das políticas públicas, seja em qual poder for, Então, está aí a questão... central. Então, o reconhecimento da importância e do papel, e isso precisa refletir do ponto de vista econômico, inclusive, esse reconhecimento de quanto que é importante fortalecer as organizações da sociedade civil. Nas diversas pautas, falo nos diversos temas que são trabalhados. E esse é o grande desafio que esta frente tem, ecoa evidentemente no executivo. E aí É... Nós vivemos uma conjuntura que, eu costumo dizer, eu como militei há muitos anos nas organizações de sociedade civil, é muito comum... Quando chega no momento eleitoral, Todo mundo se esconde. Tá? A grande maioria, tá? A grande maioria das organizações, não estou falando que os... os CNPJs Tenho que... e para a luta política no processo eleitoral. Mas os CPFs os CPFs, Não tem... o direito de se isentar... do processo eleitoral da conjuntura eleitoral, de olhar esse momento político Porque... E eu falo: com quem militou a vida toda, e eu falo porque conheço, tá? Não tô... É... Depois do dia seguinte da eleição... Principalmente as organizações da sociedade civil e os movimentos vêm procurar os deputados. E aí, às vezes, não tem parceiro suficiente para poder dar conta das demandas e da pauta. Tá? Então, eu sei que é duro a gente falar assim, mas eu digo... assumo sim Não pode ficar isento do processo. Escolha quem vai ser o seu deputado estadual, seu federal, seu governador, seu senador, seu presidente. Escolha com responsabilidade, sabendo do que é que está em jogo. Nós temos, na verdade, provavelmente duas alternativas. E a gente sabe o que significa a alternativa do retrocesso e a alternativa para a gente continuar avançando. Avançando não só pensando no Brasil. para poder valorizar os espaços de diálogo e multilaterais, e que a gente não tem, talvez, outra liderança no mesmo porte do presidente Lula, para poder ajudar a incidir nessa conjuntura internacional, como a gente necessita e precisa, principalmente a partir desse ano e pelo ano que vem. sabe que pode sempre contar com a gente quando precisar. Sabe que eu estou lá não, outra trincheira lá, não é outra trincheira, estou lá que dá muito trabalho, que é a Frente Parlamentar Ambientalista. Tá bom? Beijo, abraço, peço licença, que eu vou passar lá no evento da ATL, que a Frente Ambientalista também está organizando lá. Obrigado, beijo. Agradecemos aos parlamentares pelos pronunciamentos e também pelo compromisso com o fortalecimento das organizações da sociedade civil. Pois bem... Prosseguindo agora, passemos a governança e agenda. Para tanto, convidamos à tribuna... O secretário-geral do GIF, integrante da Aliança pelo Fortalecimento, da sociedade civil e da plataforma Mirosk para apresentar os princípios. para apresentar os principais eixos da agenda mínima Cássio França Boa tarde, pessoal. Eu sou o Cássio. Prazer estar aqui novamente com os deputados que tanto têm nos apoiado nessa estrada, considero muito parceiros, Tadeu, Reimon, muitíssimo obrigado, porque essa luta não é do parlamento apenas, é uma luta...

Os parlamentares pelos pronunciamentos. e também pelo compromisso com o fortalecimento das organizações da sociedade civil. Pois bem. Prosseguindo agora, passemos a governança e a agenda. Para tanto, convidamos à tribuna... O secretário-geral do GIF, integrante da Aliança pelo Fortalecimento... da sociedade civil e da plataforma Mirosk, para apresentar os... para apresentar os principais eixos da agenda mínima Cássio França Obrigado. Boa tarde.

Agradecemos por sua apresentação e agora convidamos os representantes do Conselho Nacional de Fomento e colaboração com foco para abordarem a importância dos espaços de participação social e do fortalecimento da OSCIS. Para tanto, convidamos, então, Eduardo Brasileiro, diretor de parcerias com a sociedade civil da Secretaria-Geral da Presidência da República, e presidente do confoco Também Candice Araújo, vice-presidente do Foco Nacional para a Sociedade Civil e membro do Comitê Facilitador da Plataforma E Rosk? apresentando a organização ELO. A CIDADE NO BRASIL.

Obrigado. Querido deputado Reimão, muito obrigado pela... pelo convite, por esta organização deste momento. também cumprimentando deputado Venere, por essa presença, o deputado Tato que já saiu Cássio, obrigado pela... por essa mobilização que é feita... Mobilizando junto com o Reimond, com os deputados, o GIF protagoniza aqui um espaço tão importante de articulação política das organizações da sociedade civil. Num tempo em que nós precisamos muito avançar na cultura de parcerias entre sociedade civil e Estado. num tempo em que a gente precisa expandir a compreensão com que a gente tem entendido a forma de empreender política e de fazer política no Brasil. Então, quero saudar a mesa, estou dividindo esse momento de fala aqui com a minha querida companheira Candice. porque Candice teria a primazia da fala, né? como representante da sociedade civil no Confoco e vice-presidente do Confoco, mas ela pediu, você abre e eu fecho. Então, vamos fazer essa parceria aqui, dividindo essa fala. E eu queria cumprimentar os meus colegas da Secretaria-Geral que estão aqui, a Udiza como secretária executiva do Confoco, os conselheiros e conselheiras do Confoco que estão aqui. Os companheiros também que fazem aí, Janaína, Lucas, essa incidência tão importante aqui na... na Câmara dos Deputados, na articulação política, e os amigos de longa data que me fizeram sair da pastoral... de onde eu venho e me engajar num ambiente político. Minha amiga Alessandra, da CNBB, meu amigo Douglas Belchior, lá da Zona Leste de São Paulo, com o movimento negro, com a ONE Afro, com o movimento, com a Lisão Negra. por nós podemos construir esse momento político, de que as organizações da sociedade civil precisam cada vez mais alçar o espaço de participação com escuta efetiva. Lá na Secretaria-Geral da Presidência... E aí? Daqui eu faço... Também estendo o abraço do ministro... da Casa... da Chefe, né? Da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Guilherme Boulos. A tarefa da Secretaria-Geral da Presidência da República é articular política pública a partir dos interesses das organizações e reconstruir um espaço de participação das organizações que foi interrompido de 2017 a 2022 no Brasil a nível nacional. E que isso gera um impacto muito grande na execução da própria lei 13.019, no decreto de 2016 do Marco Regulatório das Organizações. Então, o nosso papel aqui... é construir um caminho sólido de segurança institucional para as organizações. Isso é bonito, é uma palavra bonita, mas que vai exigir muito esforço de diálogo. E aí eu acho que é muito interessante essa palavra do Cássio, de falar como a gente vai construir diálogo. É mostrando a especificidade dos territórios que só compreende quem está no território, não é Candice? O território ali, a organização da sociedade civil. formula, elabora, deve executar e avaliar junto com o poder público as políticas públicas. E isso supera aquela compreensão de que ela presta serviços para o Estado, as organizações. Na verdade, as organizações executam, formulam, elaboram, orientam a política pública. isso está previsto na lei já do marco regulatório, lei que muitos que estão aqui, inclusive... ajudaram até a formular. colocar ela à frente na sociedade e impor este debate para toda a sociedade, mas que a gente encontra o desafio de uma burocracia que criminaliza... as organizações, numa burocracia que fragiliza o espaço de participação. Então, de um lado, a gente precisa articular politicamente as organizações para que elas tenham cada vez mais, como o GIF alça isso aqui, voz e articulação política, porque a gente está acostumado a ver bancada da Bíblia, do boi, da bala, do empresariado, mas onde está o papel? Obrigado. Das organizações, da sociedade civil, tendo um espaço de diálogo e interlocução. Vou até segurar. Pode poupar. Então, a Secretaria-Geral da Presidência da República se coloca à disposição para o esforço dessa articulação política e para o esforço de, no Conselho de Fomento e Colaboração, Conselho Nacional, que completa três anos agora, encerra um ciclo de gestão, nós podermos fazer debates avaliativos de como a gente vê o impacto das emendas parlamentares, de como a gente vê o impacto das políticas nas regiões e nos territórios desse país, e como nós podemos fomentar um diálogo cada vez mais altivo das organizações dentro do Congresso alçando, por exemplo, como a vitória que nós tivemos com o PL das calamidades, outras vitórias como a própria formulação da lei que está agora no Senado, de imunidade tributária para as organizações da sociedade civil, o PLC 11 e 16. 11 e 26. Então, eu acho que nós temos vários desafios para fazer juntos um caminho de diálogo e de construção. e de um outro... espaço cada vez mais evidenciar uma cultura de participação em que as organizações fluam suas ideias, seus debates e ajudem a reorientar o parlamento. num processo efetivo de construção de políticas públicas para o bem comum. que esse é um desafio profundo para nós hoje, tendo em vista que nós temos uma bancada parlamentar de resistência diante dos retrocessos e de... profundos desafios que a gente precisa também estar com eles aqui, acompanhando os entraves. popularizando os grandes absurdos que a gente está vendo para a população saber os desafios que há na agenda parlamentar aqui, e constituir com essa agenda mínima... um caminho que se faz ao caminhar, ou seja, que a gente daqui a um ano... possamos estar com uma nova legislatura, observando avanços mínimos, mas que efetivem uma construção institucional efetiva para as organizações da sociedade civil. Então, quero agradecer... do fundo do coração aí, Reimon, por abraçar, deputado Veneres, por abraçarem esse espaço e que a gente possa cada vez mais incidir diretamente no Congresso, fazendo com que as organizações das periferias, com a que a gente tem trabalhado na diretoria de parceria, temos feito diálogos nas periferias, a gente tem percebido que o Congresso aqui é muito distante para elas. O Congresso é outro mundo para elas. E a Frente Parlamentar tem de ser conhecida por essas organizações, porque por elas, elas podem ver proximidade de parlamentares, proximidade de agenda política e fundamentar aí discussões políticas nos territórios que, sedimentem uma educação política também para aquelas organizações que estão nos territórios. Porque as organizações também fazem dissidência, educam-se, coletivamente e incidem com mais força a nível municipal, a nível estadual e a nível federal. Então... Queria parabenizar, vida longa, a comissão, a frente parlamentar das organizações da sociedade civil, a frente parlamentar mista. uma frente parlamentar mista, e que esse espaço seja um espaço também de vida longa das organizações. Muito obrigado. Eu vou levantar. Então, boa

Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes e quem nos assiste também pelo canal do YouTube que está sendo transmitido, né? Eu vou levantar porque é um momento político mesmo, de defesa da democracia, dessa pauta colaborativa da sociedade civil e do poder público, e vou levantar porque sou a única mulher na mesa. E começar dizendo isso, somos aqui, inclusive, a maioria, e a gente só quer ser livre, a gente só quer exercer o direito de ir e vir com segurança e ocupar, de fato, os espaços. Mais mulheres nas assessorias, nas gerências, nas coordenações, nas diretorias... Né? no Senado, no Parlamento. Então, vamos juntas, tá? E é claro que eu... Vou seguir uma fala, porque quem me conhece sabe do nervoso que estou aqui, mas dizer para todas as pessoas aqui que é uma alegria representar o elo, uma organização que esse ano completa 30 anos de existência e de resistência na agenda Mirosky, Assumir a vice-presidência do Confoco reforço o quanto essa construção foi colativa. Ninguém chega aqui sozinho. Né? E essa é uma frente que se dedica a garantir um ambiente regulatório justo para a existência das organizações da sociedade civil. A gente acredita profundamente na ação coletiva, e na construção colaborativa entre sociedade e Estado. A trajetória também é feita de recomeços, de se reinventar, de mudar rota, de reconhecer que sempre é possível seguir construindo. Não é à toa que agora, em 2026, a gente faz toda essa reestruturação. da frente parlamentar, o Nito e o Tato desde 2015, depois a gente teve o Afonso Florencio também segurando no antigo... desse governo, E essa agenda legislativa que está posta, ela exige um diálogo com o Congresso e há clareza sobre quais as prioridades para manter esse campo vivo. estar aqui para mim é exercer um serviço público. Eu não sou servidora pública. Quem está atuando nesse espaço entende muito bem o que eu quero dizer. Nós estamos falando de garantir a existência e a sustentabilidade de um campo fundamental para a democracia brasileira. Cheguimos juntas, porque essa construção não é minha, ela é colativa. Então, obrigada. Obrigada.

Recebemos então... ao Eduardo Brasileiro, bem como a Candice Araújo. Agora convidamos Nivete Azevedo, diretora executiva da Abong, e coordenadora de programas institucionais do Centro das Mulheres do Cabo para fazer uso da palavra. Pode usar a tribuna, fique à vontade. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Boa tarde a todas e todos.

A todos. Eu cumprimento a mesa, os parlamentares, a representação do governo em nome do... nosso deputado Reimondi. e cumprimento toda a sociedade civil, meus pares, minhas amigas e amigos, Em nome de Candice. Quando disse a sua pontuação, eu estava no meu script. Exatamente. E quando a gente fala, acho que o mote principal aqui das nossas falas é a democracia, a defesa dos direitos. e a gente ainda tem tantas desigualdades para que possamos fazer uma democracia de fato. justa, igualitária, forte a representatividade das mulheres é uma questão. Uma questão para nós. É uma questão de luta. E a democracia é a nossa... peça principal da organização da sociedade civil O deputado fez pontuações importantes do que a gente tem é da sociedade ainda um um comportamento anticivilizatório E nesse comportamento estamos nós, mulheres. E a violência contra as mulheres, deputado, não é só na rua. Lamentavelmente, a casa ainda é um dos lugares mais inseguros para as mulheres. Eu sou de uma instituição, eu represento aqui a BOMG, mas também represento uma instituição que tem 42 anos e que nasceu no enfrentamento à ditadura militar. Inclusive, a nossa fundadora é uma ex-presa política, a Efigênia Oliveira, E a gente sabe o quanto isso é caro para nós, o quanto essa luta é cara para nós. E defender essa democracia foi estar, desde então, na trincheira da luta pela redemocratização do país. e pelos Diretas Já. pela Constituição brasileira, nós participamos ativamente para a gente ter hoje uma legislação que garante todos os direitos, que reconhece, inclusive, a diversidade do povo brasileiro. Está na lei... todos os direitos estão garantidos, mas a gente tem uma distância muito grande ainda do que a lei diz. do que a gente consegue executar. Então, o nosso momento aqui, eu acho que é muito importante, muito emblemático para que a gente Somias fuses. ter uma representação com essa diversidade. que representa esse momento que a gente avança um passo a mais, na questão do controle social, é de extrema importância para que a gente vá somando cada vez mais no sentido, na perspectiva da democracia, que é garantir todos os direitos para todos e todas, independente da sua localização, da sua cor, do seu gênero, da sua orientação sexual, da sua religiosidade. Então, é nesse sentido que nós, da sociedade civil, estamos nessa luta e muito... comprometidos e comprometidas com esse espaço que agora garante a participação da sociedade civil no Conselho Construtivo... é do Feposki. mas ainda dizendo que a gente precisa avançar muito mais. O controle social para nós é algo de extrema importância. mas ainda estamos numa condição ainda de desvantagem, porque o controle social, na sua maioria, que a sociedade participa que a sociedade civil participa, ainda é consultivo. É muito importante estarmos no debate, mas é muito importante que a gente avance na perspectiva de sermos também deliberativos. de ter proposições que elas possam ser também legitimadas por nós e transformá-las todas em políticas públicas. Esse é o nosso propósito. Então, em nome da BONG, em nome das organizações da sociedade civil, eu quero parabenizar a todos e todas e dizer que estamos... nessa trincheira de luta, mais uma vez, para transformar o FEPOSC numa instância que coloque o Miroski na ordem do dia, na sua implementação, porque nós temos ainda uma batalha, uma estrada muito longa para que o Mirosco seja uma realidade, que possa enfrentar o processo de criminalização das organizações das sociedades, sociedade civil, porque criminalizar as OSCIs é criminalizar nossa luta pelos direitos pela democracia. E está muito claramente que é político. É uma questão política. E é nesse sentido que a gente está... aqui dando as mãos, parabenizando esse espaço e esse momento, para que ele seja cada vez mais é forte no sentido de uma luta coletiva pelos direitos humanos, pela democracia. Muito obrigada por essa oportunidade. Agradecemos por sua fala.

Boa tarde, então como fui apresentada, sou Janaína de SPSA. escritório que integra a aliança pelo fortalecimento da sociedade civil parceiro também da plataforma Mirosky. e é com muita alegria que eu estou aqui nesse espaço. Em 2024 a gente teve o relançamento da frente parlamentar e a gente percebeu o quanto a frente caminhou em 2025. caminhou muito reagindo aos ataques, aos PLs que querem reduzir a atuação do espaço cívico. E a gente percebe o que é uma diminuição da democracia, uma fragilidade da nossa democracia. Então, estar hoje estruturando essa frente, pensando numa agenda mínima e numa agenda mínima positiva, nos coloca numa situação de planejamento, de colocar o que a gente quer de fato. Então, vou comentar aqui brevemente alguns PLs que entraram no nosso radar como PLs positivos. Começo com temas tributários, então a gente tem PL 11 de 2026, que é um PL para voltar à situação de desoneração tributária. No final do ano a gente teve uma lei complementar que alterou a 224 retirando incentivos para imposto de renda, CSLL e cofins. Então, a ideia agora pelo PLP 11/2026, apresentado pelo senador Flávio Arnes, é que a gente volte pelo menos ao status quo. Temos também aqui o PLP 2026/2026, 26 de 2026 que é tentando que as organizações se utilizem de créditos tributários porque nessa reforma tributária as organizações com imunidade ou isenção não vão poder usufruir dessa desse crédito né dessa desse sistema de compensação depois temos medidas que tentam reagir às calamidades né então é a gente aprendeu tanto na convite em algumas outras situações de calamidade como no Rio Grande do Sul, e a gente percebe que hoje o arcabouço jurídico não é suficiente para fazer frente às demandas, para dar uma celeridade de resposta das organizações. A burocracia ainda é muito excessiva. Então, aqui... O colega Eduardo Brasileiro mencionou o PL 1707, que fala de medidas excepcionais para as parcerias com organizações. Ele já passou aqui pelo Congresso. Obrigada, deputados. Está na mão do nosso presidente para a sanção. Mas temos ainda aqui um PL de... criação de fundos filantrópicos emergenciais. A gente está falando de fundos que vão prever reunir doações privadas, para que as organizações possam ter celeridade para fazer frente a essas crises. Depois, a gente tem outras pautas também, como instituição de política nacional de voluntariado. Hoje, a gente tem uma lei de voluntariado, mas essa lei de voluntariado ainda não dá conta de toda a complexidade e da necessidade de valorização dessas pessoas que atuam nesse campo. PL 4632, que institui o Dia Nacional de Doar. Então, a gente tem uma cultura de baixa doação no Brasil, a gente precisa melhorar. Então, várias regras aqui que a Aliança tem atuado, a plataforma é justamente para criar um arcabouço jurídico que incentive a doação. E esse PL, sem dúvida nenhuma, ele tem essa função de ter uma data simbólica para que a sociedade brasileira seja convidada a fazer a doação. Muito obrigada. Todos esses PL estão aqui nesse folder, então dá para vocês acompanharem as proposituras. Obrigada. Aplausos.

Obrigada, Janaína. E agora convidamos para fazer uso da palavra... Paulo Raus. vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do terceiro setor do Conselho Federal da OAB. Seja bem-vindo. Muito obrigado. Boa tarde, senhores.

Boa tarde, companheiros da mesa. Deputado Reimão, em nome de quem eu... Felicito e agradeço. o convite e a presença aqui nesta casa A casa dos representantes do povo. Muito agradecido. Eu sou vice-presidente da Comissão de Direito especial do direito do terceiro setor da OAB Federal. nesse momento. E, portanto, vou me dar o direito de... falar um pouquinho sobre as questões de direito e rapidamente que envolve e que motiva a gente estar aqui nessa sala também. especificamente. na Casa do Legislativo. É um país que tem certos elementos culturais muito complexos, deputados. O primeiro é que há uma convicção grave na população brasileira de que o principal problema do Brasil é a impunidade, e que a impunidade se resolve com uma nova lei. há uma crença genérica que perpassa todo tipo ideológico no Brasil, de que uma lei mais outra lei é capaz de fazer uma realidade. e ela não é. Eu particularmente sou especializado em dois artigos: de uma só lei, da Constituição Federal. O artigo primeiro, que fala sobre cidadania, dignidade da pessoa humana, e o artigo terceiro, que fala sobre o projeto de país que a gente faz com a Constituição. e nele eu vejo cada uma das instituições que fazem parte desse plenário Nele eu vejo vossas senhorias deputados, vejam os nossos representantes aqui da sociedade civil, e com 38 anos de Constituição Federal... Já era para a gente ter conseguido, num país rico, alcançar esses objetivos de combater a disparidade, de dar segurança para as nossas mulheres. para as nossas crianças, de dar dignidade para a nossa velhice, e, em 38 anos, não fizemos, em grande parte das pautas, mais do que se afastar delas. Tentei, enfim, uma disparidade, a partir dessa questão, dessa fetiche legal que existe no Brasil, de países que conseguiram alcançar esse ponto e saber como é que eles tratam disso com respeito à lei, ou às normas de direito, não só lei, decretos, instruções, portarias. E peguei, por exemplo, Alemanha, Japão, Estados Unidos e Brasil. A Alemanha fez um recente movimento de limpeza dos seus acertos de normas e tem um número absurdo de, por volta de 4.500... normas de direito para ser aplicadas. Um advogado precisa estudar isso para ser advogado na Alemanha. Que absurdo. O Japão, que tinha o menor número antes da Alemanha, Está com por volta de 8.500 mil normas. Os Estados Unidos extrapola isso de maneira grotesca. 330 mil normas de direito para serem aplicadas. Mas, quando a gente chega no Brasil, a gente descobre, segundo a Conjur, que só de... 1988 até hoje, o Brasil teve 7,1 milhões de normas de direitos aplicadas. Então, eu gostaria de dizer o seguinte, para cada uma... das linhas da constituição federal Senhores Deputados. A gente tem uma norma de direito administrativo e tributário que a impede de ser executada. E esse é o grande elemento que eu acho que a gente deveria... Conversar quando a gente conversa sobre o Parlamento e quando a gente conversa sobre essa frente parlamentar e sobre o marco regulatório. Porque talvez a grande palavra que defina o que é o próprio direito, e que talvez o que defina o que somos nós, E me permitam isso, não estou discordando que seria democracia, mas eu gostaria de colocar uma outra em pauta que se chama autonomia. a fonte de toda relação jurídica, a fonte de todo o direito. E quando a gente fala que uma constituição que prevê a dignidade da pessoa humana, ela prevê a autonomia das pessoas e a autonomia também fundamental na construção democrática de uma sociedade justa, das organizações da sua sociedade civil. Goste delas ou não, do jeito que elas vierem, com toda a sua pluralidade, nós precisamos dessa pluralidade. E quando a gente se encontra num Estado no qual 7 milhões e 100 milhões de nós, 86% das quais, são de direito administrativo, direito tributário, para impedir que a Constituição seja aplicada, a gente entende por que a gente está nesse fosso profundo, que a gente tem tanta capacidade intelectual e qualidade para poder aplicar e a gente não consegue. Existe um instamento burocrático no Brasil que impede, inclusive, que os representantes do povo façam da casa legislativa fazer com que a Constituição Federal finalmente consiga ser aplicada. Esse ponto é o ponto que faz, por exemplo, que, eventualmente, até enganando a Casa Legislativa, uma lei complementar como a Lei 187 consiga trazer para o Brasil um tributo medieval que nunca houve em nossas terras, que é a Corveia, fazendo com que nós sejamos as únicas organizações na história do Brasil que tenham que dar uma contrapartida para ter acesso a um direito constitucional. É a imunidade tributária vinculada a uma certificação dada por um ato administrativo menor. O que é isso? O que é quando a gente abre, por exemplo, as ordenações filipinas e pensa que nós as superamos, em primeiro lugar, em 1830, com o Código Criminal, e depois, em 1916, com o Código Civil, finalmente... ainda esteja em espírito, por exemplo, no velamento das fundações por parte do Ministério Público. O que justifica que o órgão de persecução criminal tenha alguma incidência sobre instituições privadas que não ameaçam a integridade do público? O que que em 2026 justifica intervenções desse tipo? O que que em 2026 justificam-se intervenções do tipo que a gente vê nas autoridades tributárias, por exemplo, de negar o reconhecimento da imunidade tributária. Porque, quando se fala de autonomia e se fala da importância dessas organizações, nós falamos que autonomia não significa só uma palavra vazia de dizer o que eu quero dizer. ela significa fundamentalmente a minha capacidade de ser reconhecido como uma pessoa portadora de direitos. E essa autonomia que é desreconhecida quando é desreconhecida a imunidade tributária, isenções tributárias e coisas similares. Portanto, eu voltaria assim. Parece contraditório, mas a gente precisa sim de uma lei nesse Brasil. A lei fundamental que a gente precisa no Brasil pelo menos do ponto de vista dos juristas com o qual eu partilho, dentro da comissão de direito terceiro setor do ab É um artiguinho da Constituição Federal que descende diretamente da Declaração de Direitos dos Homens e dos Cidadãos, da Revolução Francesa de 1789. aquele artigo que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtude de lei, e que corporifica aquilo que a gente chama de princípio da legalidade. Porque é exatamente essa legalidade que deveria controlar e dar um limite ao exercício do poder... que é a todos os dias rasgada e vilipendiada, quando 7 milhões e 100 mil normas novas são compostas para negá-la. Muito obrigado, senhores. Obrigada.

Paulo Raus por sua apresentação. Convidamos agora o senhor Kildare Meira, do Fonife. Seja bem-vindo, senhor Kildare, a palavra é sua. por até dois minutos. Tenta respeitar. Obrigado. Obrigada. queria salto

a mesa... na pessoa do depoado, Rimon. e saudar todos os demais na... pessoa da Candice aqui, representando as mulheres na... na mesa Queria primeiro, em nome do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas, agradecer o convite de a gente participar do conselho consultivo da Frente Parlamentar. é dizer da nossa alegria inclusive porque quem faz o terceiro setor quem milita nessa área sabe que o diálogo é fundamental para a nossa existência. O diálogo, na verdade, é a base da democracia. Ambientes sem diálogo, são ambientes onde vão prosperar aquilo que a gente colocou aqui. a criminalização, o preconceito contra as entidades. Quem milita nessa área sabe que esse é o nosso principal enfrentamento. E não é só a criminalização, ela vai além disso. E eu acho que foi muito feliz e fiquei muito contemplado com a agenda mínima que foi colocada, inclusive com os projetos de lei que foram apresentados, que vão justamente nessa direção de... é se trabalhar Ah... a não criminalização, mas para além da criminalização, porque essa criminalização avança também. por um preconceito orçamentário na definição do orçamento, Ou seja, se alimenta, muitas vezes, o discurso da pilantrópica, o discurso de que o recurso público não pode ser gasto em parceria, E essa é uma face também da criminalização que a gente precisa trabalhar Esse preconceito vai na direção... de se criar uma contracultura de contribuição e de colaboração com as nossas entidades. e é importante também se tratar E um outro aspecto é o preconceito tributário, que a gente viu agora. E aí, Hoje, o Fonife é a nossa grande pauta tem sido deputado Reimon e eu fiquei muito feliz de ver o PL... 26 de 2026, achei ótimo, porque eu tenho uma dificuldade com o número, agora 26 de 2026, não tem como a gente esquecer, que trata justamente de a necessidade de corrigir a reforma tributária, ora, vocês imaginem, é uma reforma tributária que promete, promete que ao fim e ao cabo dela não vai haver aumento de carga tributária. A gente sabe que vai ter algumas distorções, mas, no jogo político, ao fim é o cabo... E aí o Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas encomendou um estudo à consultoria LCA, justamente para demonstrar que um dos segmentos, viu, deputado Raymond, que vão pagar mais, que vão ter aumento de carga efetiva, certo, seja com aumento de custos, seja com aumento de competitividade em relação às outras entidades que não são... Imunes é justamente o segmento filantrópico. É justamente o terceiro setor. Ou seja, isso precisa ser corrigido urgentemente, porque isso é uma das faces da criminalização e do preconceito contra as entidades. Então, esse PL... 26 de 2026, certo? Tem sido, tem sido, nos últimos meses, a grande bandeira de luta do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas, inclusive porque... Como a reforma tributária começou a ser implementada, mas ela vai ser de forma gradativa, a gente precisa corrigir essa violência que foi cometida, com as instituições do terceiro setor. E esse era o destaque que eu queria fazer, porque hoje nós do Fórum Nacional de Estudiantes Filantrópicos, do FONIF, estamos numa cruzada para, antes da efetiva implementação da reforma tributária, se seja reestabelecido o equilíbrio fiscal e seja feita a justiça fiscal. Muito obrigado, parabéns por essa proposta de formato da Frente Parlamentar e pode contar com o FANIF. Agradecemos ao...

Kildari Meira. E agora convidamos do Ministério Público e da Fundars, Janine Soares. Seja bem-vinda. Se acabou. Obrigado. Então, cumprimento.

todas as pessoas aqui presentes, especialmente nos componentes da mesa, agradecendo pela oportunidade de estar participando de um evento dessa importância, e parabenizando a todos que estão aqui representando esse interesse pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil. Eu poderia falar sobre várias coisas aqui, a começar pela questão da democracia, que é o nosso norte, a questão da insegurança jurídica, que é o nosso maior problema, a questão das inúmeras e milhares de leis inconstitucionais e ilegais que começam por leis, decretos, resoluções, resoluções que legislam, portarias que legislam, normas administrativas que se colocam como leis e criam toda essa criminalização burocrática e aquele verdadeiro emaranhado de leis que é a nossa realidade, infelizmente, do terceiro setor. Mas eu vou escolher um ponto específico pela brevidade do tempo, obviamente, que eu tenho aqui para falar. Então, eu me apresento, eu sou Janine Soares, eu sou promotora de justiça do Rio Grande do Sul, sou professora da UFRJ e eu sou também associada da Federação de Fundações e Associações... do Rio Grande do Sul. E, como tal, eu vivi as enchentes no Rio Grande do Sul como promotora, como sociedade civil, como uma cidadã que estava lá no meio da enchente. E, já pela minha caminhada pelo terceiro setor, eu sabia da potência do terceiro setor e das dificuldades que são... praticamente do mesmo tamanho. Mas as enchentes do Rio Grande do Sul foram uma calamidade, que só quem viveu sabe o tamanho que elas tiveram, né? A calamidade teve. E uma oportunidade de verificar a potência imensa do terceiro setor, caminhando ao lado, da dificuldade burocrática de acesso a verbas para sustentabilidade. Então, eu vou fazer um corte na minha fala para me referi à questão da sustentabilidade das organizações, que é, na minha opinião, a questão mais importante, porque nós, sem dinheiro, não precisamos, não conseguimos fazer o trabalho que precisamos fazer. Eu diria que essa agenda de mínima não tem nada, ela é uma agenda imensa, Mas, de tudo que é falado, de tudo que é considerado importante aqui, eu gostaria de salientar... chamar a atenção de todos para a questão da sustentabilidade das instituições. E aí eu vou falar uma frase que eu tenho falado lá no Rio Grande do Sul, já estou começando a ficar com... com fama de maluca, porque eu falo isso, mas eu vou repetir. Temos dinheiro. Muito dinheiro. Nós não temos problema de dinheiro no Brasil e nós não temos problema de dinheiro para financiar as organizações. Em 2025, nós tivemos um potencial de captação pelos fundos da pessoa idosa e da criança e do adolescente de R$ 14,5. bilhões. E foram captados 400 e poucos milhões. Isso são dados oficiais da Receita Federal. Significa que nós, da sociedade civil, somos incompetentes. porque 14 bilhões nós deixamos de captar. E mais! E eu posso falar porque eu estava lá na enchente e isso me deu uma legitimidade, porque eu corri atrás desse dinheiro como louca. Pessoas que me conhecem, que estão aqui, sabem que isso é verdade. Destes 400 e poucos milhões que nós, no Brasil, conseguimos captar, e o Rio Grande do Sul captou muito na época das enchentes, face à solidariedade de todo o Brasil, nós não conseguimos colocar a mão neste dinheiro. Existe muita dificuldade, muito problema jurídico, muitos degraus até nós chegarmos neste dinheiro. Eu posso afirmar, lá nos fundos do Rio Grande do Sul da pessoa idosa, para pegar um exemplo prático e objetivo, no Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Porto Alegre, olha só Porto Alegre, nós temos entre 70 e 100 milhões. parados desde 2022. Eu queria saber quantos idosos faleceram de 2022 até agora sem atendimento, quantas casas, quantas ILPIs fecharam, enquanto quase 100 milhões estão lá naqueles fundos municipais. E eu tenho falado muito sobre isso lá no Rio Grande do Sul. E eu falo com a propriedade de promotora de justiça. E eu falo com a crítica de dentro do Ministério Público também, Eu falo como pessoa que fui presidente da Profis, Associação Nacional dos Promotores de do Brasil por duas gestões que se encerraram há pouco tempo, mas eu falo principalmente com uma pessoa que queria muito ter colocado a mão nesse dinheiro para entregar para as organizações, para elas fazerem aquele trabalho durante as enchentes, enquanto os idosos morriam doentes, sem roupa, sem coberta, sem medicação e etc. Então, eu acho excelente... que essa frente parlamentar tome esse gás novamente, acho fundamental para a democracia, porque não existe democracia sem sociedade civil forte, sem sociedade civil com o mesmo tamanho e a mesma força do Estado, Mas eu coloco para pensamento de todos aqui à realidade que eu vejo no Rio Grande do Sul. Olha. e que acontece muito, que eu vi pelo Brasil, porque andei através da Profis, que é: Nós temos dinheiro para ser captado e não captamos. Nós temos dinheiro captado parado nos fundos do Brasil inteiro, que nós não conseguimos acessar. Nós temos gestores públicos, municipais e estaduais, pegando este dinheiro e colocando no caixa do orçamento público, se entendendo como proprietários desse dinheiro, sem compreender que esse dinheiro é público, mas não é do gestor público, e existe uma grande diferença nisso. Nós temos desvios, corrupção, nós temos uma série de problemas. Então, é importante aumentar a quantidade de captação pelas leis... Ótimo, mas eu quero deixar claro que nós temos dinheiro parado nesses fundos. A gente pode aumentar os índices de doação via imposto de renda, mas a gente tem que aprender a colocar a mão nesse dinheiro antes. E a gente não coloca a mão nesse dinheiro pela burocracia e pelo medo das pessoas de agirem por esse fantasma que é o Estado perante os gestores públicos, por equívocos dos órgãos de controle, seja Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradorias Municipais, E, para encerrar, porque eu sei que, imagino que meu tempo já passou, eu gostaria de lançar, então, essa ideia, que seja pensado com muito carinho a respeito da forma como nós podemos chegar neste dinheiro. Não adianta a gente aumentar os índices, a gente não consegue pegar esse dinheiro. Tem muitos milhões, tem muito dinheiro, pessoal. Tem dinheiro. Nós não conseguimos é usar. E eu até sugiro, antes de encerrar, que talvez seja importante nós chamarmos para essa... para alguns encontros de ETs, não sei, os senhores sabem melhor do que eu, os órgãos de controle. Ministério Público, tribunais de contas estaduais e Tribunal de Contas da União, mas, principalmente, procuradores de municípios. Porque os procuradores dos municípios têm verdadeiro pânico de liberar o dinheiro arrecadado por estes fundos. E aí a lei do marco regulatório pode melhorar, pode crescer, está na hora de uma revisão, eu acredito, Ela pode esclarecer algumas coisas, limitar que acessem, que peguem esse dinheiro, mas não vai adiantar absolutamente nada, enquanto os procuradores dos municípios forem os presidentes das repúblicas que se acham os donos do mundo, o Donald Trump, que está lá, e eles simplesmente não liberam o dinheiro em hipótese alguma, mesmo em situações de captação dirigida. verba chancelada há mais de dois, três anos no fundo e o Administradora Municipal. não libera, eu conheço vários casos concretos desses, por medo de algum controle que também eu nunca vi, uma fiscalização que nunca vem, uma corrupção que nunca aparece, uma condenação que a gente não encontra. Então, parece o bicho-papão. do terceiro setor. Muito obrigada. por terem me ouvido. A gratis.

Vamos então... A Janine Soares, doutora Janine, muito obrigada. Pois bem, senhoras e senhores, convidamos agora mais uma vez o coordenador-geral da FIPOSC, deputado Reimondo. para, desta vez, suas considerações finais e o encerramento do nosso evento. Deputado, a palavra é sua. Eu acho que agora eu vou

Ficar de pé, porque a Candice disse que esse é um momento político, então se fica de pé. O Candice botou ordem aqui na conversa. Mas, pessoal, quero agradecer muito a cada uma e a cada um de vocês. Eu acho que nós temos uma tarefa uma tarefa hercúlea mas uma tarefa também prazerosa, porque todos nós sabemos como é importante o trabalho das organizações sociais no país. Nós não temos dúvida nenhuma, nenhum de nós que aqui está, e mesmo os que nos atacam, os que atacam sociedade civil... Eles também não têm dúvida de que, se não fosse o trabalho das organizações da sociedade civil nos diversos cantinhos desse nosso Brasil, a gente já estaria num colapso muito maior do que o que nós estamos. Então, primeiro, afirmar isso. Depois, entender o senhor advogado, que eu esqueci o nome dele... Paulo. É carioca é? lá do Rio de Janeiro, do estado mais bonito do Brasil. Ah, controvérsias, é. Legislando em causa própria, é. Eu sou deputado pelo Rio, mas eu sou nascido em Minas, vivo no Rio há 40 anos. Então, Minas também é lindo, tá, gente? Tem mineiro aí não, né? Opa! Obrigado. Depois eu quero saber desses meninos se alguém trouxe um pão de queijo no bolso. Tem que trazer um pão de queijo no bolso, né? Mas, assim, é... O senhor quando falava... Eu me lembrava de uma coisa que eu sempre persigo na minha função legislativa... que é uma questão chamada processo. Uma legislação, uma lei, ela não dá conta, um conjunto de leis não dá conta, a Constituição não deu conta. de ratificar a democracia brasileira. Nós, se a gente for pensar bem, nós não vivemos numa democracia. Porque não pode haver democracia com fome... Não pode haver democracia com injustiça, não pode haver democracia com uma desigualdade abissal, como é a desigualdade brasileira. Não pode haver democracia verdadeiramente plena quando nós compreendemos que há uma economia que mata, E essa economia, ela gerencia as nossas ações. Então tem uma coisa chamada processo. Quando um projeto de lei nasce, ele nasce da ideia de alguém. Ou da cabeça de um parlamentar, do seu grupo político, ou da sua equipe de assessores, ou do movimento social que o procura, ou de uma simples pessoa que encontrou ele na rua e diz assim, escuta, tem um projeto aqui, uma ideia, dá para fazer uma lei? E aí você começa a fazer um processo. Esse processo, ele passa pela construção de uma minuta, pela avaliação do processo técnico-legislativo, pela constitucionalidade, pela legalidade, ele passa pelas comissões, depois ele é aprovado, depois de aprovado, ele é sancionado pelo presidente, se ele não é sancionado, ele é vetado, e aí o parlamento tem uma segunda chance, se derrubar o veto, vai a promulgação pela casa legislativa. vira lei, pronto, a lei está pronta. Mas a lei está pronta, mas não resolveu o problema. Tem um outro processo que continua, que esse processo é contínuo, esse processo não termina enquanto vida existir. Porque é um processo de dizer: "Esta lei não está sendo seguida neste ponto, esta lei tem um texto, do José Saramago, que ele falou no Fórum Social Mundial, de uns 30, talvez 40 anos atrás, em Porto Alegre, que ele fala da morte da justiça. Aí ele diz, há uma lei que diz que o meu vizinho, aquele que faz confinamento comigo, ele não pode avançar com a sua cerca sobre o meu terreno. E o Zé Saramago vem descrevendo com muita preciosidade, vai dizendo, mas ele veio avançando e eu reclamei, reclamei com ele, depois reclamei com a justiça, reclamei com o advogado, reclamei com o padre, reclamei com o bispo, reclamei com todo mundo e não deu jeito. até que eu tive que ir para a torre da igreja do meu pequeno lugarejo e toquei um sino fúnebre. E as pessoas começaram a se acotovelar e dizer quem é que morreu nesta vizinhança, quem é que morreu nesta pequena cidade. E ninguém havia morrido. e até que com muito custo conseguiram tirá-lo lá de cima, e ele desce e faz no adro da igreja, ele faz um discurso dizendo a justiça morreu. Então, assim, a gente precisa entender que a lei, se ela não tem consequência prática na vida das pessoas, é uma lei morta. Os 7 milhões de normas que o senhor disse que nós temos no país, a gente tem, e o senhor disse, se eu não estou equivocado na minha compreensão, que 80% delas acaba trabalhando para que a gente não tenha os direitos garantidos. Era mais ou menos isso? trabalham, existem para garantir... dar pra ele para garantir que ela seja aplicada. Para impedir, pois é, impedir que ela seja aplicada, portanto, para não garantir aquilo que ela propõe garantir. Então, há um processo de construção. Então, não é o fato de haver uma lei Não é fato de haver uma FEPOSC, não é fato de haver um MIROSC, não é fato de haver uma associação que organiza a sociedade, que a coisa está garantida. Não está garantida. O que garante é a nossa luta permanente e constante para dizer, nós vamos perseguir aqueles que são os nossos direitos, os direitos do nosso povo. A senhora do Ministério Público, que falou aqui agora, eu fiquei aqui pensando, puxa, uma senhora do Ministério Público fazendo um discurso desse, né? tem a fala que a senhora tem, A gente gostaria que isso... A fala da senhora é a nossa... É a fala que a gente gostaria de ter. Mas a gente sabe que não as organizações, as instituições... diferente das intuições, as instituições matam, e as intuições são o vento, As intuições, elas levam. A intuição é aquele motor que gira dentro de mim e que diz assim, olha, não acredita que a lei vai dar conta, vai à luta. Não acredita que a lei dá conta, se organiza. Não acredita que vai dar certo, você se associe, não esteja só, esteja associado. E é isso que eu acho que a FEPOSC veio fazer conosco. Eu queria, nesse momento agora, pedir a vocês, porque nós também somos feitos de afeto, né, nós somos feitos de amizades, somos feitos de carinho, somos feitos de abraço, nós somos feitos de, é... de palavras que acalentam o nosso coração, de energias boas que a gente transmite umas para as outras, eu queria pedir agora que cada um de nós mandasse assim do seu jeito, uma Uma... um sopro positivo para a Ananda, que ajudou a organizar isso aqui e que não está conosco. para que onde ela esteja, ela esteja sentindo que a gente tem carinho, afeto, amor, e bondade para levar para ela. Vamos, 30 segundinhos de... De silêncio. Obrigado. Ananda querida, receba o nosso carinho, o nosso afeto. Eu quero também, para concluir, agradecer... várias pessoas, na pessoa da Pâmela, a quem eu encontrei hoje aqui, de manhã, chegando com uma mala grande, acho que ela vai passar um mês aqui em Brasília, ou era o material da... Era o material, né? Essa militância, né, Amanda? Né, Pâmela? Então, dizer para vocês isso, agradecer na pessoa dela, agradecer todo mundo, agradecer a todos vocês, agradecer aos meus companheiros de mesa, e encerrar com uma fala que tem sido um vício. Tem sido... tem sido uma cachaça com queijo de Minas, para a minha vida. Nós e vocês nas organizações que vocês têm, em qualquer lugar que estejam, eu queria pedir uma militância. O Newton Tato falou de militância político-eleitoral. Essa cada um faz do seu jeito, do jeito que quer, descubra em quem você aposta as suas fichas, toque sua vida, cada um de nós aqui sabe muito bem fazer suas escolhas. Mas tem uma outra militância, que é essa militância comum de todos nós. Nós não podemos viver um dia sequer sem fazê-la. Nós vivemos no país uma epidemia. feminicida temos matado as mulheres, Nós temos que falar disso em todos os lugares... Eu estou viciado nisso... Eu sento na padaria para tomar um café, se sentar uma pessoa do meu lado eu falo com ela. Na fila do peixe lá na Tijuca, onde eu vou comprar um peixezinho nos domingos, que eu consigo estar em casa, eu falo com o feirante, eu falo com o cara que me vende ovo, eu falo com todo mundo. porque nós precisamos falar sobre isso. diante da epidemia de tantas mortes de mulheres, nós perdemos definitivamente o direito de nos calar. perdemos esse direito. Não é possível que a gente tenha perdido o foco da nossa humanidade. Não é possível que a gente tenha perdido aquilo que faz a gente acordar e viver, e viver bem. nós não temos como nosso timoneiro a perspectiva trampista, de um homem que diz que ia acabar não com uma população, não com um país, mas com uma civilização... Então era possível que tinha planejado em sua mente doentia uma bomba atômica ou algumas bombas atômicas para o Irã, que todos nós receberíamos repercussão dela. Então, nós não podemos caminhar por isso. precisamos caminhar pelo afeto, e afeto não é cabecinha torta e mãos postas, afeto, espiritualidade mística, é denúncia. de todo o mecanismo de morte que nos circunda. Então eu quero convidá-los a uma militância. O Newton Tato deu um toque e disse, olha, cada um tem a sua liberdade. Eu acho que nós não temos essa liberdade para essa militância que eu peço. Nós ou nos envolvemos nela ou nós também perdemos o nosso rumo. Contem conosco Contem com o nosso mandato, contem com o Tadeu Veneri, esse deputado do Paraná maravilhoso, com o Newton Tato, com a Erika Cocay, com muitos outros deputados, não só nós que eu citei aqui. Contem comigo, para a gente levar adiante a luta das organizações sociais. Um grande... Termina aqui? Ou passa para o papel? Passa para você, né? Termina aqui. Um beijo. Muito obrigado. Obrigada, deputado.

Encerrar, deputado, gostaria de solicitar que todos vocês... permanecesse à mesa. e convidar todos os participantes deste evento que fiquem aqui à frente para uma foto. desse evento Obrigada. pessoal, tentem ficar mais centralizados para que todos possam sair na foto Obrigado. Obrigado. e a preta-se chamada de testagem, que não propõe o seu prefeito. sugerir que todos ficassem. e tirar essa foto. Obrigado. Aqui atrás, a mesa dá para ficar também. Podem ficar atrás da mesa também, junto com... com a nossa mesa formada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Pessoal, fiquem centralizados aqui, podem ficar. mais atrás aí Isso. Vamos lá no 3. Om! Dois, três, piques. Sim. Obrigado. Assim, agradecemos então a todos os parlamentares, todas as pessoas que participaram aqui deste nosso encontro. Seguimos juntos e juntas no fortalecimento da democracia e das OSCs. Muito obrigada, podem continuar sorrindo. Muito obrigada, deputado. Só que eu tenho que... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Muito obrigada, tenham todos uma excelente tarde.