Maira Pinheiro

É só para... É isso, para a gente trazer mais para o concreto a questão da reciprocidade... da política migratória, o visto e tudo mais. Então, atualmente, o brasileiro que quer ir para a Palestina ocupada, quer ir para Israel, ele precisa previamente... fazer uma aplicação eletrônica de viagem. Isso é tipo um visto eletrônico. como o Brasil tem como política ter reciprocidade na exigência ou não de visto, O correto seria que nós exigíssemos. do nacional israelense uma aplicação eletrônica de viagem Se no procedimento da aplicação eletrônica de viagem... o Estado brasileiro fizesse como fazem a Nova Zelândia austrália e o Reino Unido e incluísse no questionário Você prestou o serviço militar? Se sim, quando? a pessoa já vai ter que fornecer uma informação He... traz importantes elementos sobre se ela participou ou não, se ela é um provável participante ou não num genocídio. E você prestar informação falsa, na aplicação de visto, é um dos motivos previstos no Estatuto do Migrante para você ter a sua entrada negada no país. Então, há exigência de autorização, para além de ser um vira-latismo muito feio, a gente permitir que os nossos nacionais sejam maltratados quando vão... para a Palestina ocupada, para Israel. e eles poderiam entrar aqui sem nenhum tipo de exigência... Então, a gente tem que ter a reciprocidade A autorização eletrônica de viagem tem do potencial de ser um instrumento importantíssimo de inteligência... do tipo de política criminal que importa, que é prevenir punir e erradicar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. E ela já se torna esse primeiro mecanismo de screening Já que a Polícia Federal atualmente não faz nenhum tipo de busca ativa. entre as pessoas que ingressam no território brasileiro para verificar se elas têm algum tipo de participação em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Essa é a sugestão. Obrigado.

Boa tarde a todas e todos. Se os colegas do Itamaraty puderem esperar, eu vou ser só dez minutinhos e conversa com a fala de vocês. Então eu peço que Esperem. Obrigada. Meu nome é Maíra Pinheiro, sou advogada, trabalho com investigação de crimes de guerra, especialmente no contexto do genocídio em curso na faixa de Gaza, na organização Global Legal Action Network. E a nossa forma primária de atuação é fazendo investigação a partir de inteligência em fontes abertas. Então, a gente... utiliza informação localizada em base de dados públicas, em redes sociais, para identificar autores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, participantes do genocídio e estabelecer, identificar as relações entre... essas pessoas. Se você puder. Fala, fala. Aqui tem um pouco do que configura a inteligência em fontes abertas, que inclusive... É uma área que a nossa Polícia Federal, que lamentavelmente não está aqui hoje para participar desse diálogo, é extremamente capaz, apesar deles alegarem que eles não têm condições técnicas de investigar crimes cometidos no contexto da faixa de Gaza. Se você puder passar... Aqui a gente tem alguns exemplos dos registros de crimes de guerra que a gente obtém hoje, por meio de inteligência em fontes abertas. Isso aqui são todas publicações em redes sociais. O genocídio em curso na faixa de Gaza tem essa excepcionalidade de ter sido transmitido, de estar sendo transmitido ao vivo. não só pelas suas vítimas, mas também pelos seus perpetradores... E por isso que a gente tem milhares de registros desse tipo que estão... abertos e disponíveis ao público e nós temos organizações de direitos humanos, como a da qual eu faço parte, que fazem um trabalho de processar essa informação, identificar as pessoas que são os autores dessas publicações, identificar em que unidade militar eles pertencem, Porque crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio, eles não são resultado da ação individual de uma pessoa translocada. resultado... de uma ação coletiva que se dá no contexto de uma cadeia de comando. Então, a partir do momento que você identifica, por exemplo, que uma pessoa pertence a determinada unidade militar, e ela estava presente na faixa de Gaza junto com essa unidade, num determinado período, As condutas criminosas atribuíveis àquela unidade militar essa pessoa deve ser considerada como um suspeito dessas condutas, porque elas são praticadas coletivamente. Essa é a regra utilizada muitas vezes extrapolando os limites da responsabilidade criminal individual quando a gente fala de organizações terroristas, por exemplo. Então, quando a gente fala de como a organização terrorista é tratada no sistema de justiça criminal Se você tem um indicativo de afiliação... Essa pessoa vai ser objeto... da ação do sistema de justiça criminal, da qual a política migratória faz parte, como o colega da Defensoria Pública muito bem explicou: não deveria fazer, não é o espírito atual do Estatuto do Migrante, Não é, mas é assim que a nossa Polícia Federal trata. política migratória como parte da nossa política criminal. Só que uma das grandes crueldades do sistema de justiça criminal... Quando a gente fala de violações a direitos de minorias, É que ele não só enuncia aquilo que é indesejável, ele também, por omissão, informa aquilo que ele considera tolerável. E é aí que a gente entra. Passa para o próximo, por favor. Nesses casos aqui, está faltando uma imagem, se você... Esses três casos aqui... São casos de indivíduos que tinham acabado de sair do serviço militar israelense e vieram para o Brasil. E a Polícia Federal, o Ministério Público Federal foram provocados... A gente apresentou para eles representações criminais contra essas pessoas, Mostramos como eles participaram. Se você puder passar na próxima... E aí toca o vídeo enquanto eu tô falando. Volta. Eles participaram de "Deixar Gaza" desse jeito. porque eles registraram a sua participação em ações de demolição que eles documentaram de forma recreativa. Se eles estivessem explodindo um imóvel, Num contexto de uma ação militar legítima, eles não teriam como tirar uma selfie sorridente para depois botar no Instagram. Essas explosões recreativas são um nicho da cobertura do serviço militar dos soldados israelenses e esse é o resultado. dessas condutas. Mas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Brasil não querem lidar com esses casos. E aí, pode passar para a próxima, por favor. A gente tem distorções? como... a gente tem distorções como esse caso aqui, que eu vou falar muito rapidamente dele, Esse indivíduo aqui... Ele foi deportado, ele foi repatriado a partir do aeroporto de Guarulhos, com base... Nesses quatro elementos de... Prova. uma matéria de um site basicamente sionista, que é o Meng, uma outra matéria em que ele é apresentado como uma pessoa que faria um papel de porta-voz... E tinha também uma carreira acadêmica, de uma organização que, para todos os efeitos, eu não vou fazer juízo de valor, não vou discutir aqui o que eu ou a minha organização pensamos deles, Mas é uma organização que para o Estado brasileiro não é uma organização terrorista, para outros é, mas nas nossas definições não é. Por indícios de afiliação a essa organização, esse indivíduo foi repatriado com base na portaria 770 de 2019. Pode passar para a próxima. Enquanto isso, a gente é o destino de veraneio. de pessoas que fazem parte de uma organização. Pode passar? Pode passar mais um? Mais um? Mais um... Fazem parte de uma organização? as Forças Armadas Israelenses, que o Estado brasileiro entende que está cometendo genocídio e que o Estado brasileiro entende que está envolvida numa ocupação ilegal. Porque essas duas manifestações aqui são manifestações do Estado brasileiro perante a Corte Internacional de Justiça. E aí pode passar. Pode passar mais um, mais um. Mais um. O que acontece com a portaria 770? ela enuncia aquilo que ela considera inaceitável e, por omissão, ela informa aquilo que ela considera tolerável. Então, olha aqui nas condutas que ensejam o impedimento de acesso ao Brasil? Quais os crimes que estão ausentes da portaria 770? os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade, E o crime de genocídio? Então... Criminalização de pessoas por tráfico. Se a gente fizer a puxar os dados que o colega da FEPAL falou, de qual que é as nacionalidades mais negadas no aeroporto de Guarulhos... Acho que a gente vai ter alguns achados bem interessantes, sobre como esse caráter securitário da nossa política migratória tem um viés racista. Ao mesmo tempo, crimes contra a humanidade Crimes de guerra e genocídio não fazem parte dos procedimentos usuais de screening da Polícia Federal. E aí, se você voltar um ou dois, volta mais um ou dois... Mais um? Mais um? Aqui. A gente tem um outro problema que se relaciona com o da portaria 770, que é a falta de reciprocidade na nossa política migratória em relação a Israel. Porque pra além do esculacho usual que o brasileiro passa no aeroporto Ben Gurion ou na... Ponte Kim Hussein, quem já foi pra Palestina sabe bem, eu mesma fiquei três horas pra entrar, quatro pra sair. Sem sapato e sem celular? O companheiro da FEPAL ficou cinco? e o Itamaraty avisa no site da embaixada. Se você tomar um enquadro da imigração israelense, nós não temos como te ajudar. ao mesmo tempo, e Tamara te avisa. Agora, você brasileiro quer ir para a Palestina, você precisa pedir uma autorização eletrônica de viagem. Então, por que o cidadão israelense que vem para o Brasil não precisa pedir uma autorização eletrônica de viagem para entrar no território brasileiro? Porque é sabido... que a maioria desses turistas são recém-egressos do serviço militar. Isso é um fato. a pessoa que termina o serviço militar numa função sem ser de combate, recebe cerca de 60 mil reais de bônus. Se ela está em uma função de combate, ela recebe 90 mil. Eles gastam esse dinheiro com viagem, o Brasil é um dos seus destinos principais. Aí eles vêm pra cá, recém-egressos do serviço militar, portanto, prováveis participantes num genocídio, porque o genocídio não se faz sozinho, se faz com o exército inteiro. E a gente não tem nenhum controle sobre essas pessoas. Se botar uma autorização eletrônica de viagem como exigência, a gente já tem uma lista ali. A Polícia Federal disse que não tem condições materiais de investigar os crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio... que ocorrem na faixa de Gaza. Então pergunta pra quem sabe. Porque a gente já tentou colaborar, já tentou provocar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal diversas vezes, e eles não querem investigar esses crimes. a gente tem como fornecer essas informações. E aí pessoas que estão implicadas no genocídio na faixa de casa não tem que entrar aqui. e se eles entrarem eles têm que ser objeto da ação estatal Porque esse genocídio transmitido ao vivo pelos seus perpetradores foi documentado por celular. Isso significa que esses milhares de egressos do serviço militar transitando o território brasileiro estão carregando seus bolsos, bases de dados gigantescas com provas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. E esses acervos gigantescos têm que ser objeto, eles sim, do nosso sistema de justiça criminal. As pessoas têm que ser investigadas e punidas pelo que elas fizeram e não pelo que elas são. Esse é o problema da distorção da nossa política migratória atual. o jeito adequado da gente endereçar isso. E aí fica como proposta, deputado. Primeira coisa, reciprocidade... na política migratória com Israel. Se eles pedem autorização eletrônica de viagem para a gente, a gente tem que pedir para eles também. Obrigado. Portaria 770-1193. precisa incluir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, porque o espírito da portaria 770... é enunciar as violações de direitos que são consideradas mais graves, portanto mais indesejáveis, de ter pessoas envolvidas entrando no nosso país. Então, como é que o tráfico de drogas Óbvio que o tráfico de drogas é terrível, mas é mais grave que genocídio? É pior que genocídio? Genocídio não é para ser o crime dos crimes? Como é que uma pessoa que tem envolvimento com genocídio pode transitar livremente no nosso país? E a Polícia Federal e o Ministério Público Federal precisam urgentemente alterar a sua política criminal em relação aos deveres que o Estado brasileiro assumiu com base nas convenções de Genebra, com base no Estatuto de Roma. e precisa começar a aplicar jurisdição universal aqui, porque nós somos um destino particularmente adotado por esses soldados israelenses. Nós somos um dos seus principais destinos. Nós somos o paraíso de veroneio dos criminosos de guerra. E isso é uma vergonha para um país que se pretende democrático. É isso, obrigada.