COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

É só para... É isso, para a gente trazer mais para o concreto a questão da reciprocidade... da política migratória, o visto e tudo mais. Então, atualmente, o brasileiro que quer ir para a Palestina ocupada, quer ir para Israel, ele precisa previamente... fazer uma aplicação eletrônica de viagem. Isso é tipo um visto eletrônico. como o Brasil tem como política ter reciprocidade na exigência ou não de visto, O correto seria que nós exigíssemos. do nacional israelense uma aplicação eletrônica de viagem Se no procedimento da aplicação eletrônica de viagem... o Estado brasileiro fizesse como fazem a Nova Zelândia austrália e o Reino Unido e incluísse no questionário Você prestou o serviço militar? Se sim, quando? a pessoa já vai ter que fornecer uma informação He... traz importantes elementos sobre se ela participou ou não, se ela é um provável participante ou não num genocídio. E você prestar informação falsa, na aplicação de visto, é um dos motivos previstos no Estatuto do Migrante para você ter a sua entrada negada no país. Então, há exigência de autorização, para além de ser um vira-latismo muito feio, a gente permitir que os nossos nacionais sejam maltratados quando vão... para a Palestina ocupada, para Israel. e eles poderiam entrar aqui sem nenhum tipo de exigência... Então, a gente tem que ter a reciprocidade A autorização eletrônica de viagem tem do potencial de ser um instrumento importantíssimo de inteligência... do tipo de política criminal que importa, que é prevenir punir e erradicar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. E ela já se torna esse primeiro mecanismo de screening Já que a Polícia Federal atualmente não faz nenhum tipo de busca ativa. entre as pessoas que ingressam no território brasileiro para verificar se elas têm algum tipo de participação em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Essa é a sugestão. Obrigado.