Marco Antônio Delfino

Bem, uma boa noite a todas as pessoas. Agradecer imensamente o convite. cumprimentar a mesa na pessoa, o deputado federal Reymond, e já começar com uma... com uma conclamação aqui, as pessoas que atuam especialmente os pesquisadores que atuam sobre esse tema, né? das violações que nós tivemos hoje, porque nós temos na Comissão de Anistia as reparações coletivas, que, ainda que elas... que têm, infelizmente, um efeito meramente simbólico atualmente, elas são, pelo menos, o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que essas violações ocorreram. Então, minimamente, há por parte do Estado uma resposta a essa angústia que nós observamos na mesa, nos relatos da CIDAPA, do Diarrui, dos Tenharim, em que minimamente esse... essa parcela do Estado seja reconhecida, ainda que, infelizmente, de forma simbólica. E aí, já... Dois pedidos, deputado, aqui. à comissão, o primeiro... é que a Comissão da Anistia, ainda que ela atue, nós entendemos, com limitações, ela tem uma limitação muito séria, que é a orçamentária. Então, ela realizará apenas quatro sessões esse ano. Isso, obviamente, é algo insuficiente para dar conta da quantidade de reparações que é necessária, tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista coletivo. Eu, conversando com a presidenta da da comissão, ela apontou que ela realizará apenas uma sessão de reparações coletivas. Nós aqui já teremos, só aqui nessa mesa, nós já teríamos ali uma uma sessão inteira. Então, pediria o apoio da comissão, especialmente no... no estabelecimento de recursos, para que a comissão possa operar e, especialmente, de uma forma mais rápida, reconhecer, do ponto de vista coletivo, as violações cometidas pelo Estado brasileiro em face de coletividades. Povos indígenas, comunidades camabolas, Nós tivemos aqui... comunidades camponesas, exatamente. Muito obrigado, deputado. Então, e um outro aspecto, bem colocado, e aí eu já, com o tempo que é é bem curto e eu gostaria, obviamente, também de ouvir aqui as pessoas. Um dos aspectos talvez mais relevantes e importantes do impacto coletivo nas comunidades é o impacto transgeracional. Nós vimos aqui a senhora Rita, rememorando o sofrimento que ela ainda experimenta. A Diwa Rui, a mesma coisa. Então, esses impactos que nós chamamos de transgeracionais, eles já foram reconhecidos pela própria Comissão da Anistia. A Comissão da Anistia reconheceu que filhos, normalmente filhos, parentes de pessoas que foram perseguidas em perseguição militar, também são titulares de reparação. Não, doutor? Obrigado. Obrigado. Tirou, mas a comissão reconheceu. Sim. E... Tem alguns casos reconheceram, não é? Mas, de qualquer forma, esse impacto é reconhecido do ponto de vista internacional, ainda que a AGU... especialmente atuando do ponto de vista patrimonial, venha atuar judicialmente para que isso venha a ser de alguma forma não reconhecido, A gente tem, em relação às vítimas do Holocausto, todo um estudo que mostra o impacto que o Holocausto causou nessas pessoas, especialmente nos parentes, não apenas as pessoas que foram vítimas do Holocausto, mas também as pessoas que foram... É... parentes dela, e nós temos, já em relação aos povos indígenas, várias decisões, especialmente no Canadá, Austrália, Estados Unidos, que reconhecem o impacto transgeracional, das violações. E me parece que ainda que haja por parte das outras resistência, ela não pode impedir que nós, enquanto Ministério Público do Trabalho, enquanto Poder Legislativo, atue para que essa resistência seja removida. Porque me parece aqui que ficou muito patente... que isso permanece. E eu já faço até um link, que em 1995, quando essa comissão foi criada, com o deputado Nymaro Miranda, houve a visita da comissão a Mato Grosso do Sul, para investigar a epidemia de suicídios dos caruá e guaraní. Se eu estava lá, então... Então, e uma das conclusões do relatório, se eu vai lembrar, deputado, deputado Junney, era que... a escravidão indígena nas usinas de açúcar e de álcool era um fator que ocasionava os suicídios da comunidade indígena dos Kaiowai-Guarani. Uma escravidão que começou na época do regime militar, em 1978, que foi intermediada pela FUNAI, nós esperamos aí, numa atuação... Sou procuradora Sandra, já conversando, dialogando com a Cris Nogueira, que a gente também vai levar ao Ministério Público do Trabalho. Que... E o que causou? suicídios, que causou a fome. Nós tivemos também uma atuação da própria Comissão Externa da Câmara dos Deputados, em relação à fome dos Kaiowai-Guarani, A própria conclusão da CPI, que foi instalada sobre desnutrição infantil, apontava entre as causas justamente a utilização do trabalho escravo dos indígenas. Então, esses dois exemplos mostram, somado aos outros que estão aqui, como que violações de direitos humanos ocasionam impactos relevantes e perenes nesses grupos que são afetados por essas violações. Nós tivemos, no último dia 27... A primeira o primeiro reconhecimento que também há uma lacuna que deve ser preenchida da resistência política dos povos indígenas à ditadura militar. Nós tivemos Angelo Cretan, nós tivemos Marçal de Souza. Felizmente, houve reconhecimento, no último dia 27, da resistência política de Marçal de Souza, que foi perseguido igualmente pelo regime militar, reconhecidamente uma liderança indígena, Tipo... devem ser reconhecidos. E, por ocasião desse reconhecimento, houve, por parte da ministra Macaé, uma frase bastante relevante, que ela fala que o direito à memória, à verdade e à justiça não é uma abstração. é uma obrigação concreta do Estado brasileiro Um Estado que... por séculos, foi agente de violações, silenciamentos e violência. Este país foi fundado sobre violência, mas também sobre resistência. A resistência indígena não é um capítulo secundário da nossa história. Ela é central, estruturante e permanente. Então, essas palavras de Michel Marcaé também conclamam, e aí eu também... conclamo as pessoas aqui presentes, está sendo colocado um abaixo-assinado, nas redes sociais, para a instalação pelo presidente Lula, da Comissão Nacional Indígena da Verdade. Nós esperamos também, igualmente, o apoio dessa comissão. Obrigado. Obrigada.