Aline Miklos

Obrigada, gostaria de parabenizar a comissão pela organização dessa audiência. Obrigada, deputada Raimond, obrigada, deputada Alice, por essa oportunidade. Eu sou a Aline Miclos, coordenadora de Advocacy do Instituto Vladimir Herzog, e também sou uma pessoa romaní, que é um grupo que, infelizmente, é conhecido como Ciganos aqui no Brasil. Então, antes de eu começar a minha fala, eu gostaria de remarcar a ausência de organizações romanízes aqui nesse plenário, elas fossem convidadas para as próximas reuniões. Então, dito isso, agora eu faço a minha representação institucional aqui. Então, com o Instituto Vladimir Herzog, a gente participou de um evento essa semana, que foi o lançamento do Protocolo Nacional para Investigar Crimes Contra Jornalistas, que é um avanço muito importante para a democracia. Então, eu gostaria de agradecer muito e de parabenizar a SECOM e o governo brasileiro por isso. E, em novembro do ano passado, a gente fez um evento com a Comissão de Direitos Humanos nessa casa, exatamente nessa sala. sobre as recomendações da Comissão Nacional da Verdade. O relatório da Comissão Nacional da Verdade, ele foi lançado em 2014, e segundo o monitoramento que a gente faz a cada dois anos, somente três recomendações da Comissão Nacional da Verdade foram cumpridas até hoje. Então, das 49 recomendações, somente três foram cumpridas. E essas recomendações, o cumprimento dessas recomendações é super importante para a gente garantir a democracia nesse país. totalmente catastrófica, que a gente pode dizer assim. Hoje, nessa casa, eu gostaria de solicitar, de fazer algumas solicitações, né? Uma delas é que uma das recomendações é que o Estado crie um órgão de monitoramento das recomendações da CNV. Então, desde 2014, a gente está tentando criar esse órgão aqui no Estado e sempre tem vários impedimentos e a gente acredita que é super importante ter esse órgão de monitoramento. O ano passado, a deputada Luísa Erundina propôs de fazer uma subcomissão para justamente monitorar essas recomendações mas a subcomissão acabou não saindo, então eu solicito, a gente gostaria muito que essa... subcomissão saia esse ano. Então, sem muitas delongas, uma outra demanda que a gente tem é que o dia da democracia, ele seja... tem um PL do dia da democracia e que ele seja aprovado por essa Câmara. Infelizmente, o PL que a gente defende é o PL da Elisiane Gama e nessa Câmara ele foi apensado por um PL, com um PL do Alexandre Frota. Então, a gente não defende o PL do Alexandre Frota e a gente está defendendo o PL. o PL da Elisiane Gama, e eu espero que a casa possa avançar com isso esse ano. E, por último, no Supremo Tribunal Federal, tem cinco ações relacionadas à lei de amnistia. A DPF 320 e depois mais quatro ações. Então, a gente também solicita que essa casa possa impulsionar, e que esses processos sejam pautados e que eles sejam... sejam votados ainda esse ano, para que o Estado brasileiro não dê anistia nem para torturadores, e que essa anistia não encubra os crimes permanentes. Obrigada. Obrigado. E aí Muito obrigado a você, Aline.