Elton Bozzetto

Não sei se que eu falo aqui do fim do mundo, falo do Rio Grande do Sul... represento o Fórum Permanente de Mobilidade Humana, e os meus vínculos são com a Caritas Arquidiocesana de Porto Alegre, atuando... prioritariamente na área da migração e da população em situação de rua. Deputado Raimond, eu quero aproveitar a oportunidade para trazer... uma denúncia e ao mesmo tempo um pedido a esta comissão. E... No Rio Grande do Sul, nós temos uma dificuldade enorme de assegurar... o direito dos migrantes a permanecerem aqui. é a nossa legislação lei aprovada a lei migratória que mudou paradigma da migração para direito de migrar é lei 13 445 assegura que enquanto o Brasil oferecer... uma RNM, um CPF, uma carteira de trabalho, um migrante, Essa pessoa... deve ser tratada como um cidadão nacional, como todos os seus direitos previstos e observados. no entanto é o trabalho que a Polícia Federal tem feito aqui é um desserviço à comunidade gaúcha e é um desserviço aos migrantes porque criminaliza o migrante por falta do atendimento necessário para atualização de vistos de permanência. Apenas para citar um exemplo, na cidade de Passo Fundo, são 2 mil pedidos represados. Uma agenda de três meses, pelo menos, para atuar os vistos para os migrantes. Em Caxias do Sul, uma cidade reconhecida como polo metal mecânico, de alta indústria, de potencial fantástico, nós temos 4 mil migrantes aguardando o agendamento para fazer a atualização do visto. As empresas, por outro lado... não aceitam o protocolo de solicitação de renovação do visto para contratar. O que ocorre? O que ocorre é que sem o visto de permanência, quando o migrante é despedido do seu emprego, ele não consegue acessar os seus direitos fundamentais, nem retirar o FGTS, nem acessar o seguro-desemprego, nem acessar a multa recisória. E esse migrante fica desprotegido totalmente. O que temos observado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, é que muitos migrantes hoje estão vivendo em situação de rua, E aí, dialoga-se com outra temática importante, que é a população em situação de rua, porque o migrante não consegue retomar e retornar ao seu trabalho. Diante disso, deputado, eu quero solicitar aqui, em nome do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, que esta comissão... organiza uma missão, uma diligência no nosso Estado para dialogar com a Polícia Federal, para conhecer de perto esta realidade e para que juntos, inclusive eu vejo aqui a presença da Giane, do Ministério do Trabalho e Emprego, para que juntos nós possamos acelerar esse processo, agilizar esse processo. Não é possível tanto sofrimento dos migrantes em nosso país, quando nós temos uma política migratória que foi publicada e não está sendo efetivada. Então, nós apresentamos essa solicitação de uma missão dessa comissão ao Rio Grande do Sul para uma rodada de diálogo e, ao mesmo tempo, pedimos à comissão que oficie a Polícia Federal sobre a necessidade de providências para atender os migrantes na renovação dos vistos de permanência aqui no estado do Rio Grande do Sul. Trago especificamente a questão migratória, deputado Raimond. porque ela dialoga de perto e muito próxima... com a temática dos direitos humanos. Nós não podemos sonegar, o Estado brasileiro não pode sonegar o direito do migrante de permanecer... trabalhar e viver com dignidade no Brasil. Meu amigo Elton, muito obrigado.