Douglas Admiral Louzada

e a todas todos e todos, cumprimento cordialmente a deputada Alice Portugal, presidente dessa comissão, proponente desta mesa redonda, a quem agradecemos o convite, cumprimento também o deputado Reimon, pela direção dos trabalhos, e em sua pessoa, cumprimento os demais parlamentares que eventualmente estejam em plenário, cumprimento também os demais representantes que já falaram e que ainda vão falar nessa manhã. Meu nome é Douglas Admiral Lousada, eu sou defensor público no Estado do Espírito Santo, e falo hoje representando a Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, da Associação Nacional das Defensores e Defensores Públicos, a ANADEP. Bom, em primeiro lugar, tem razão de eu ser o primeiro a falar especificamente sobre a pauta da população LGBTQIABN+, gostaria de destacar a importância de que esta comissão tenha em sua agenda a necessidade de promover políticas de enfrentamento e de monitoramento a violência que assola essa parcela da população. Então, nesse sentido, pedimos a atenção dessa comissão Há diversos projetos de lei que tramitam nessa casa sobre essa questão, tal como o PL 2669 de 2024 da deputada Érica Hilton que dispõe sobre o dossiê nacional de violências e discriminações contra pessoas LGBT que a penimais mas hoje especificamente gostaria de trazer a atenção deste colegiado para uma ameaça materializada no Espírito Santo pela lei 12.479 de 2025, que instituiu o que nós temos chamado de veto parental. Isso é um mecanismo que permite a pais ou responsáveis proibir a participação de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas de gênero. Essa lei diz expressamente que os pais devem autorizar que seus filhos participem de atividades relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade de gênero e também igualdade de gênero. Essa lei nós consideramos um prejuízo não só para a população LGBTQIA, PN+, Espírito Santo, mas também para os direitos das mulheres, visto que a proibição paterna de discussão à atividade de gênero, genericamente considerada, pode contribuir com a perpetuação do machismo e também naturalizar situações de desigualdade de gênero em nossa sociedade. nós tivemos recentemente um caso de feminicídio que atingiu a chefe da Guarda Municipal de Vitória, comandante Deise Barbosa, que demonstra que a violência contra a mulher e contra a população LGBT, ela não depende de posição social. Essa lei, ela não é uma iniciativa isolada, nós temos identificado projetos semelhantes e também projetos de lei em câmaras municipais, como o de Belo Horizonte e Curitiba. Então, nos parece que é uma estratégia discursiva e preocupante, porque ela tenta se opor à proibição do STF, de que isso seja proibido de discutir em escolas, e traz uma roupagem de autonomia familiar como um contorno para driblar a situação de inconstitucionalidade. é que essa narrativa, lamentavelmente, está ganhando um certo aval institucional na medida em que a Procuradoria-Geral da República, na ação direta de inconstitucionalidade 7847 aqui de Espírito Santo, disse que a lei não seria inconstitucional, chegou a defender em parecer que a lei não interferiria na liberdade de cátedra e apenas daria aos pais o direito de subtrair seus filhos dessas atividades. em todo o país. Eu agradeço a atenção, agradeço o espaço de fala e desejo um bom dia a todos e todas. Obrigado, Doutor.