Érica Medina

Olá a todos. Está desligado ainda. Está ligado, está ligado, desculpe. Está sim. Está perto? Bom dia a todas e todos. Eu cumprimento os presentes em nome do deputado Reimon, membro da Comissão de Direitos Humanos, e a quem agradeço o honroso convite para participar da Jornada de Direitos Humanos de 2026. O meu nome é Érica Medina, eu sou auditora fiscal do trabalho e aqui eu estou representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o SINAIT. E é com grande senso de responsabilidade que nós participamos dessa jornada, porque falar de direitos humanos é necessariamente falar do mundo do trabalho. Porque é no trabalho que as desigualdades... se materializam. É no trabalho que as desigualdades se aprofundam. E é no trabalho que... que elas se perpetuam. Então, sem igualdade de oportunidades, sem trabalho digno para todos, a vida digna... é só uma utopia. É preciso ação efetiva do Estado para que as desigualdades do mundo do trabalho sejam superadas. Nesse sentido, nos últimos anos, nós tivemos avanços importantes, deputado. E o CNAIT contribuiu com debates nesta casa, em projetos voltados ao combate ao assédio moral e sexual, ampliação da licença paternidade, especialmente a promoção da igualdade salarial. dentre outros. E esperamos que em breve seja aprovado o fim da jornada 6x1, que todo trabalhador tenha direito a uma jornada justa e menos exaustiva. Eu quero destacar o avanço da Lei 14.611, que foi um marco fundamental na luta contra a discriminação no trabalho. Obrigado. O relatório de transparência salarial, que começou a ser publicado em março de 2024, ele tornou visíveis desigualdades históricas de salários relacionadas a gênero, raça, idade, escolaridade, condição de pessoa com deficiência, orientação sexual e origem social. A publicação semestral que tem sido feita desde então, ela vem escancarando uma realidade que já é conhecida dos auditores fiscais do trabalho. A desigualdade no mercado de trabalho brasileiro ainda é profunda e estrutural. Os dados nos mostram que não basta termos boas leis. nós precisamos de efetividade. E a efetividade das políticas públicas passa necessariamente pela presença do Estado onde os direitos são violados. E é papel da Auditoria Fiscal do Trabalho defender os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, sem exceção. É nossa atribuição constitucional combater a discriminação, o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão, as fraudes trabalhistas e previdenciárias, práticas que atingem de forma desproporcional as populações mais vulnerabilizadas. Essas práticas atingem os negros, as mulheres, os migrantes, as pessoas com deficiência, populações tradicionais e comunidades quilombolas. Essas violações não são abstratas. Então, elas têm endereço, elas têm cor, elas têm gênero e classe social. Por isso eu faço aqui um apelo essencial, deputado. Não há como garantir trabalho digno e decente, igualdade de oportunidades, sem uma auditoria fiscal do trabalho forte, estruturada e presente em todo o território nacional. Hoje o Brasil tem cerca de mais de mil cargos vagos de auditores fiscais do trabalho. É um déficit ainda muito elevado que compromete diretamente a capacidade do Estado de proteger direitos humanos no mundo do trabalho. Nós reconhecemos os esforços recentes do governo para a recomposição do serviço público, para o fortalecimento das políticas sociais, mas, no entanto, essas medidas ainda não foram suficientes para repor os quadros da Auditoria Fiscal do Trabalho, especialmente diante da dimensão territorial do país e da complexidade das violações enfrentadas. E aí Eu sei que eu estou passando um pouquinho, mas é necessário para o fortalecimento do combate ao trabalho infantil, o combate ao trabalho à escravidão, a efetividade da lei de igualdade salarial, a proteção das condições de trabalho, em especial das populações mais vulneráveis e das minorias, e a promoção da igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho. E é com esse compromisso que o Sinais participa dessa jornada. Compromisso com a igualdade, com a justiça social e com a defesa intransigente dos direitos humanos no mundo do trabalho. Muito obrigada. Nós que te