Renato Nunes

Bom dia a todos, cumprimento a mesa e a todos que estão nos acompanhando. Eu só estou terminando aqui um último... ajuste aqui na apresentação, eu já vou fazer aqui o compartilhamento dela, deputado, se vossa excelência me autorizar, Com certeza. Para a gente utilizar como guia. Então, mais uma vez, bom dia. Hoje estamos aqui para debater a respeito dos impactos do aumento recente do Imposto de Importação, sobre... E aí uma série de itens e muitos deles... que acabam sendo utilizados, são de importância bastante significativa para o setor da saúde. Eu vou colocar aqui no modo apresentação. Vocês já veem a minha apresentação? Ok, ok. Muito bem, né? Então, aqui, começando... deputado e demais presentes né nós vimos observando uma pressão de ordem tributária em diversas frentes. Tivemos a reforma tributária, felizmente conseguimos a obtenção de um regime diferenciado para o setor da saúde, que em grande medida vai permitir a manutenção da carga atual, e aqui me refiro sobretudo ao setor de serviços de saúde, deputado, a tributação de lucros e dividendos, fonte que já vem afetando bastante clínicas médicas e outros prestadores de serviço na área da saúde. Nós tivemos com a Lei Complementar 224, Esse tema, essa rubrica, ela não foi tão debatida, deputado, mas o aumento do lucro presumido também, né? Nós tivemos ali o aumento dos percentuais de presunção, que também acaba afetando bastante aí o setor da saúde. Ainda no âmbito a da Lei Complementar 224, redução de benefícios fiscais relacionados ao Piscofins, ao IPI, sobre diversos insumos e equipamentos utilizados no setor da saúde, e nós estamos aqui acompanhando de perto, como vai ser a atuação dos estados, apesar de a gente já ter tido uma manifestação recente, uma sinalização positiva do CONFAS, mas ainda estamos temerosos com riscos de eliminação de isenções e reduções de ICMS por conta dos impactos da lei complementar 224, aumento do imposto de importação. Nós temos aqui um aumento de até 9,3% no custo de equipamentos de medicina diagnóstica utilizados em larga escala no setor de serviços de saúde, na medicina diagnóstica propriamente dita, também no âmbito astralar, das clínicas médicas, então é um quadro bastante preocupante, deputado Pedro. ali até um compromisso do então ministro, vice-presidente Geraldo Alckmin, de que a saúde não seria afetada. Nós tivemos aqui algumas mitigações disso, já vou me referir logo adiante, mas ainda há muita apreensão a respeito disso. Então, só alguns exemplos aqui, deputado, dos impactos desses aumentos. E aqui a gente pegou só alguns itens. Então, veja, deputado, que são equipamentos de alta relevância no setor de serviços de saúde. Aqui eu deixei um quadro à direita, deputado, a respeito das instituições filantrópicas. Nós sabemos que quando as instituições filantrópicas promovem importações diretas, não sendo compra de revendedores ou outras modalidades, elas são imunes ao imposto de importação. Mas o que nós vemos na prática, na maioria dos casos, são aquisições junto a revendedores nacionais, então o imposto de importação já está pago, isso acaba se tornando custo para as entidades filantrópicas e isso acaba impactando no final do dia diretamente o SUS. A gente sabe que as instituições filantrópicas têm um papel relevantíssimo na atuação junto ao SUS, então isso acaba também impactando o sistema único de saúde. Nós tivemos aqui, deputado, isso a gente tem que reconhecer também o diálogo, houve edição inicialmente de uma resolução... GSEX 866, houve a suspensão desse aumento por um período de 120 dias, enquanto não há análise definitiva, por uma série de itens, então foram aí relevados 105 ex-tarifários e mais 15 itens que foram excluídos. Nas últimas semanas nós tivemos a edição de novas resoluções, todas elas aí versando também sobre dispositivos médicos, itens utilizados... no serviço saúde resolução 870 e 871 mas nós temos ainda uma quantidade significativa de itens deputado que a continuam aí com a com a tributação a com a tributação vigente então a gente tem expectativa isso é importante essa essa iniciativa é deputado da câmara dos deputados na sua pessoa ela é de extrema importância para a gente conseguir fazer a voltar o status quo para a integralidade dos itens utilizados no serviço de saúde. Essas resoluções já deram conta aqui de aproximadamente 70% dos itens utilizados que não tem similar nacional, por exemplo, mas a gente ainda tem um caminho a percorrer para conseguirmos preservar, manter a saúde financeira das instituições no que diz respeito a esses equipamentos e itens que tiveram a tributação aumentada. Obrigado. Aqui um tema adicional para os revendedores, eu vou comentar sobre isso muito rapidamente, penso que representantes de outras entidades como a Abimed, a Abimo e outras entidades do setor podem falar disso, né? na importação por revendedores há uma exigência por essas resoluções de que o pleiteante tem que demonstrar onde vai usar o equipamento para a fruição do ex-tarefário. Como grande parte dos equipamentos é importada por revendedores, eles não tem linha de produção para apresentar, deputado. Então, ela estoca, quando muito, ali no centro de distribuição e depois revende. Então, mesmo para aqueles itens É... cuja exoneração, cujo extarifário foi restabelecido, nós temos o risco aqui do benefício não chegar ali na ponta da cadeia, nos serviços da saúde. Em última análise, a gente vai ter uma oneração do serviço para a população, em geral, para quem contrata via saúde suplementar, para quem utiliza o serviço de saúde por meio do sistema único de saúde, para quem paga do próprio bolso. Bastante preocupado, deputado, a gente sabe que tem um diálogo aberto, mas é importante a gente fazer esse tipo de exposição para ir conscientizando o governo para que adeque o tratamento dispensado ao setor da saúde. Eu finalizo aqui, deputado, agradecendo imensamente a oportunidade que me foi dada pela MAP, Associação Nacional de Hospitais Privados, e aqui nas pessoas do escritório de Brasília, Flávia Lopes e a Lúcia, que me convidaram para falar pela ANAP, e também a Câmara dos Deputados, na sua pessoa, deputado Pedro, para poder trazer esses pontos de alta relevância para o setor. E agradeço também pela antecipação da minha fala, vai me ajudar bastante com o meu outro compromisso. Muito obrigado, desejo um ótimo dia e um bom trabalho a todos. Muito obrigado.