Felipe Contrera Novaes

Eu queria só fazer aqui uma observação. É... Eu acho que ama... se não todos, a maior parte dos aqui presentes, E... olham a saúde como essencial e entendem que não deveria haver o aumento para qualquer produto de saúde. Mas a discussão, eu acho que não é nem essa. O ponto central... do que a gente pretende trazer essa comissão é a questão do aumento do imposto de importação para aquilo que não tem produção nacional ou seja não é uma opção realizar a compra no mercado interno. então para esses produtos que é exatamente a medida previa que o aumento era estritamente destinado à proteção da indústria nacional... Que isso seja removido da resolução que não faz sentido você manter o aumento de algo que você não tem a alternativa de comprar no mercado local. Obviamente, posteriormente, podemos discutir outras medidas em relação a produtos que eventualmente tenham até uma produção local, mas... significante, de modo obviamente ajustar tanto de um lado o acesso à saúde como o outro, obviamente a promoção de você trazer a indústria local e obviamente você incentivá-la. Mas acho que esse é o ponto fulcral aqui que a gente quer destacar. para a gente... tentar ser o mais assertivo possível em relação ao pleito junto ao ministério.

intercedeu, que já trouxe bastante informação sobre o problema enfrentado pela saúde. Eu tentarei pegar, explanar a parte mais técnica do problema que é algo que a gente vem tratando com a CAMEX e o MIDIC não só agora com resolução 852 mas desde 2023 quando tivemos a modificação E... do modelo de concessão de ex-tarifários Então, lá em 2023... a saúde enfrentou um primeiro problema que foi exatamente a a mudança do formato de concessão de X-tarifários, que revogou-se a portaria ME309 de... 2021 e passou-se até a resolução GSEX 512 de 2023. qual foi o grande problema enfrentado lá atrás? basicamente a impossibilidade de você solicitar o ex tarifários por importadores que são revendedores. e quando a gente pensa em equipamento de saúde e que envolve uma alta tecnologia grande parte desses equipamentos de fato a gente não tem a tecnologia aqui no país muitas vezes é o a a produção local é via SCD ou CKD, que muitas vezes depende de partes e peças é que vem de fora e aqui é feita a montagem desses equipamentos revendidos no mercado local Então, lá em 2023, a gente vem conversando com o Midic, falando, olha... O setor de saúde foi muito impactado com isso porque Quem são os destinatários desses equipamentos? hospitais clínicas, laboratórios que não tem primeiro não são importadores e muito menos é tem no hall muitas das vezes para solicitar um ex tarifário então quando você exige que o ex ele seja solicitado pelo destinatário do bem de capital, ou seja, quem de fato vai utilizar aquele bem na produção de um outro bem ou na prestação de serviço, Você exige que, então, ao final, em vez da multinacional, consultor representante aqui no país, solicite o EX. que o hospital, então, a partir desse momento, o faça, um hospital, uma clínica, um laboratório. E... Por quê? Porque hoje se exige o projeto de investimento. que foi inclusive um primeiro entrave que tivemos muito forte com o Midi, que falou, olha, é a primeira que a resolução nunca trouxe a exigência do projeto de investimento ser um projeto de produção local é um investimento Agora, pode ser com a questão de uma qualificação de mão de obra, geração de empregos... Muitos desses equipamentos, como envolvem altas tecnologias inclusive IaaS, por exemplo... Você demanda um treinamento local, isso é muito bom, inclusive, para a nossa saúde, porque você acaba tendo a capacitação desses profissionais com essas novas tecnologias. Pois bem, de 2023 até 2026, o setor vem recorrentemente conversando com o Midic, sobre essa questão Tem evoluído um pouco, mas nada... muito... efetivo, por parte deles. porque o que a gente queria é considerando a essencialidade dos produtos de saúde esse entrave da resolução ele deveria ser desconsiderado, porque... quando você pensa na tecnologia do produto Você está, por exemplo, viabilizando o homem na intervenção do paciente. Então, o paciente, em vez de ter que ter uma intervenção a cada 10 anos, tem a cada 20 anos. então olha a diferença, olha o ganho que se dá, que se tem com essas tecnologias que são trazidas de fora. E aí Quando chegou agora no final do ano, como o colega que me antecedeu bem explicou, Nós tivemos o primeiro impacto, que foi exatamente a Lei Complementar 224. que não é objeto da discussão, mas é importante destacar, que foi uma lei complementar que basicamente cortou os benefícios fiscais em 10%. E o setor de saúde tinha muitos benefícios, dada a sua essencialidade. Para a surpresa de todos... posteriormente a lei complementar 224 Tivemos a publicação da resolução GSEX 852, que essa sim foi a que promoveu os aumentos das alíquotas do imposto de importação para diversos bens e produtos, bens de capital ou bens de informática e telecomunicações. Qual o grande problema que onde começa todo esse problema da resolução primeiro Conforme a nota técnica, SEI 501 de 26 do Ministério da Fazenda, o setor de saúde não foi objeto de discussão. Dentro da CAMEX. Outros setores como agro, como automotivo, esses sim realmente foram discutidos e se deliberou pelo aumento das alíquotas de imposto de importação para aqueles casos em que você não tem a produção nacional. né Só que quando... houve essa posteriormente deliberação, quando houve a elaboração dessa lista, Para nossa surpresa, diversos equipamentos de saúde disponíveis. foram incluídos na lista. A partir daí, todas as entidades, de ponta a ponta da saúde, desde o importador até o prestador... de serviço na ponta para o paciente iniciou uma conversa com o Midic com a CAMEX e os demais órgãos do governo. para tentar reverter essa deliberação Pelo menos naquilo que inexiste uma produção nacional. porque se a justificativa do aumento foi exatamente a questão da proteção da indústria local e que essa indústria local poderia suprir a demanda, não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país. É... Bom, dentro disso, nós fizemos algumas reuniões com a CAMEX e MEDIC, apresentamos uma lista, corremos, na verdade, com esse levantamento, e apresentamos ali uma lista com volta de... 40 itens basicamente. é que não tem produção nacional Só que até então não tivemos um retorno. O único retorno que nós tivemos foi a edição da resolução 853. que logo após a publicação da resolução 852 que promoveu aumento, eles verificaram que de fato, vários produtos não tinham produção e tinha um problema Porque eles não tinham produção... e a alíquota até então era zero e por ser zero não tinha nenhum ex tarifário sobre esses produtos então eles tinham que arranjar algum modo de tentar minimizar esses impactos de uma forma mais urgente Então, se permitiu... ah possibilidade de você solicitar o ex-tarifário e suspender de forma provisória por 120 dias esse aumento do imposto de importação, até que fosse feita uma análise de fato da existência de produção local ou não. Só que isso aqui é uma medida precária, a medida que só vale 120 dias... e que muito menos ela garante que ao final o ex vai ser concedido até porque o ex não como falei não basta só que você não tenha produção local Que isso, inclusive, deveria ser o norte adotado pela CAMEX... para concessão de ex para a saúde. se você não tem produção daquele equipamento... em solo brasileiro. Não tem motivo para você não conceder o ex-tarifário. se torna inocua a questão do projeto de investimento. Porque você acaba encarecendo esses produtos, esses equipamentos, e leva, afinal, esse custo para o paciente. Bom, é... Obrigado. Dentro da 852, como a gente falou, a gente fez esse levantamento e a gente entendeu que tinham duas situações ali que precisariam ser tratadas. Por isso que eu falei da resolução 512. Então, primeiro, nós temos Quando a gente pensa na questão da TEC, que seria a teléfice interno comum, que se tem as NCMs com as inscrições, Temos duas situações. De fato, nós temos lá produtos... Posições em que você tem produtos muito específicos, vou dar um exemplo, os rins artificiais. Obrigado. Você tem posições, às vezes, genéricas, como equipamentos, como máquinas, por exemplo, que tem posições que abrangem todos os tipos de máquinas possíveis. como você tem posições residuais, que são posições que às vezes tem outros, por exemplo, que é uma posição residual dentro daquela classe. Obrigado. Para a gente poder contornar isso, a gente entendendo que a dinâmica da revogação desse pleito poderia causar ali, de fato... algum impacto em posições que você poderia ter parte dessa posição com produção nacional e parte sem produção, a gente fez um pleito muito básico, olha Tudo aquilo que é posição específica e que a gente de fato não tem a produção nacional... Isso aqui é muito fácil de você atestar, seja por uma consulta, por exemplo, a uma entidade do setor, seja, por exemplo, a um atestado de ausência de similar nacional, como a própria BIMO, como a própria BIMAC fornece esse tipo de atestado, pela própria Leicim, que é a lista de bens sem simila nacional, É... aquilo que é posição específica Se revogue, então, o aumento, porque ele, na verdade, existe uma incongruência muito grande de você promover o aumento de algo que não tem produção. né? o que a posição genérica aí de fato precisaríamos verificar se aquela posição abrange equipamentos produzidos localmente ou não, e aí você pode ter as duas situações, a gente precisaria da questão do ex tarifário. Então, para esses casos, ou a gente teria que utilizar um mecanismo, por exemplo, como uma Lebit-BK, Ou a gente precisaria utilizar exatamente o modelo dex tarifário para você solicitar exatamente a redução tarifária para aquele produto dentro da posição. E até então não tivemos retorno. Então isso é muito preocupante, porque essa situação, neste momento, vem se agravando, inclusive, com a questão da guerra do Oriente Médio. Estamos entrando na sétima semana da guerra Os custos logísticos explodiram, E o X... o imposto de importação que deveria ter suas alíquotas alteradas de acordo com questões extrafiscais, estão sendo utilizados basicamente para aumento de arrecadação e pelo contrário Encarecendo os produtos. Porque hoje você, quando tem um aumento do custo logístico, Todos esses custos que foram incorporados por conta da guerra, são incluídos na base do imposto de importação o que aumenta mais ainda, ou seja, você não tem só o aumento da causado pela guerra mas com o aumento decorrente também da alíquota que hoje tem uma base maior por conta desses impactos que estamos sofrendo aí com a guerra no Oriente Médio. Então, acho que talvez o papel dessa comissão... exatamente tentar sensibilizar o governo para esse tipo de situação porque como eu falo Ninguém acorda. Ninguém acorda um dia e simplesmente pensa: "Olha, resolvi hoje comprar um catéter". você compra porque você precisa Você vai para o hospital porque você não tem opção... Ou você tem aquele... você corre naquela despesa ou você morre. é diferente de uma opção de trocar um carro Então, quanto mais a saúde for barata... melhor para a população só que infelizmente o imposto de importação tem sido utilizado como uma forma de tentar talvez reduzir os gastos públicos, o rombo com os gastos públicos, E eu acho que esse não é o meio adequado para a gente solucionar esse problema. Muito obrigado.