Graccho Alvim Neto

Então, em nome da FPH, eu queria mais uma vez agradecer até para a gente estar ouvindo o lado dos hospitais aqui e saber o impacto. que essa lei pode causar. E a gente já tem uma perspectiva aí do aumento do custo de saúde por os próximos cinco anos, por conta de desenvolvimento de tecnologias de ponto, de medicamentos de alta performance. Então, a gente não consegue... inserir mais custos na saúde. Acho que a gente tem que pensar de como tornar a saúde viável, econômico e com acesso a toda essa população. Muito obrigado.

O deputado Pedro Esfale e parabenizar a todos os meus antecessores pela grande palestra. Falar um pouquinho, começar um pouquinho a falar sobre a FBH. A FBH é a Federação Brasileira de Hospitais... Atualmente, ela representa em torno de 4.600 hospitais no Brasil inteiro. e ela está presente em todo o Brasil. através de 15 associações que são regionais. Lembrar que 72% desses hospitais... Eles são de pequeno e médio porte. Então... Senhoras e senhores, apresento hoje uma análise... objetiva e necessária sobre os impactos diretos da Lei Complementar nº 224 de 2025. que reduziu em 10% as isenções tributárias aplicáveis a dispositivos médicos. elevando a carga fiscal sobre a produção e a importação desses insumos essenciais. Talvez eu seja repetitivo em alguns pontos que vocês já tocaram. Mas eu quero trazer justamente o impacto em cima dos hospitais. Essa medida, embora inserida em um contexto de ajuste fiscal, produz efeitos imediatos e concretos no funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. E aí eu não falo só nos privados, eu falo nos públicos também. especialmente nos hospitais, que são o ponto final da cadeia... e onde o impacto se materializa de forma mais crítica. Primeira coisa, impacto direto nos hospitais. O primeiro efeito... é o aumento do custo de aquisição de insumos e equipamentos médicos. Dispositivos como... e já foi falado aqui próteses, órteses, material cirúrgico, equipamento de monitoramento e tecnologias assistivas, passam a chegar aos hospitais com preços mais elevados. E aí a gente não pode também esquecer os medicamentos importados, principalmente os importados. Na prática, isso gera três consequências imediatas. A primeira, redução da capacidade de compra. Então, hospitais públicos e privados... passam a adquirir menos insumos com o mesmo orçamento. Obrigado. 2. Atraso na reposição de equipamentos. Tecnologias essenciais deixam de ser substituídas no tempo adequado, principalmente nos hospitais de pequenos e médios portos, prestadores de serviços para os gestores de pequenos municípios. E terceiro, a pressão sobre contratos e tabelas. especialmente no SUS e em convênios. onde os valores pagos não acompanham a elevação dos custos. Quais são essas consequências nesse serviço de saúde? Então, esses impactos financeiros rapidamente se convertem em efeitos assistenciais. o aumento no tempo de espera para procedimentos, sobretudo cirurgias que dependem de material específicos. E aí, vem de encontro justamente com um dos programas do Ministério da Saúde, que é o Agora Tem Mais Especialista. e isso já foi tocado aqui com alguns outros programas, mas isso a gente tem que atentar, que isso impacta diretamente. nesse programa. Um risco de descontinuidade de tratamento. principalmente em áreas como ortopedia, cardiologia e reabilitação. E já foi falado aqui das outras próteses e materiais que são necessários. Uma coisa que nós não podemos esquecer é que isso... diretamente vai aumentar a judicialização. O uso prolongado de equipamentos obsoletos, comprometendo a qualidade e a segurança no atendimento. E restrição no acesso a tecnologias assistivas, como cadeiras de rodas, dispositivos ortopédicos, afetando diretamente a qualidade de vida dos pacientes. Ou seja, o aumento da carga tributária não fica restrito à indústria. ele age, ele chega ao paciente. O impacto em campanhas públicas, e laboratórios. Ela também afeta campanhas públicas de saúde, que dependem de compra em larga escala, e dispositivos e insumos Laboratórios e serviços diagnósticos que enfrentam aumento de custos em equipamentos e reagentes. e os programas de reabilitação, que utilizam tecnologia assistiva diretamente impactada pela nova tributação. isso pode resultar em uma redução de alcance, uma redução de alcance menor cobertura populacional... e perda de eficiência das políticas públicas. Obrigado. Isso gera um efeito, o que você já até falou, Davi, do efeito cascata e da insegurança jurídica. É um ponto crítico, é o efeito indireto sob ICMS estadual. Essa redução da desoneração federal, ela pode... comprometer benefícios fiscais concedidos pelos Estados, que muitas vezes estão vinculados à política federal. gerar aumento adicional de custos, ampliando o impacto além dos 10% iniciais. e criar uma insegurança jurídica nas operações, dificultando planejamento e investimentos por parte tanto da indústria quanto dos prestadores de serviços. Esse cenário afeta toda a cadeia. fabricantes, distribuidores, hospitais. E principalmente o paciente. Então, nós precisamos de uma sustentabilidade do sistema de saúde. A gente está diante de um risco concreto para essa sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro. O aumento de custo sem uma compensação adequada, ele pode levar desequilíbrio financeiro dos hospitais, redução da oferta de serviços, como já foi falado, e uma ampliação das desigualdades e no acesso de saúde. E quanto menor essa região, ou tiver menos acesso, a gente vai ter uma menor equidade nessa assistência desses pacientes aí. E aí eu falo principalmente daqueles pacientes do SUS que dependem de acesso e de equidade. Em um sistema já pressionado, Qualquer aumento estrutural de custos precisa ser cuidadosamente avaliado. Então, o caminho propositivo seria... diálogo e equilíbrio. Diante desse cenário, a solução não está em posições extremas. mas do diálogo qualificado. É essencial promover uma articulação entre governo... indústria de dispositivos médicos e os prestadores de serviços de saúde. E esse diálogo ele deve buscar principalmente... avaliar os impactos. reais da medida, com dados concretos, esclarecer os fundamentos fiscais da decisão, identificar possíveis ajustes ou compensação... E construir alternativas que preservem o equilíbrio econômico sem comprometer o direito à saúde. Os possíveis caminhos, eles incluem uma revisão de alíquotas para os itens críticos. Políticas de compensações... para o SUS E a gente já sabe que tem algumas, mas isso vai ser muito importante nessa movimentação. incentivos à produção nacional... e mecanismo de previsibilidade tributária. a essa lei complementar, ela não é apenas uma medida tributária. Ela é uma decisão que impacta diretamente o acesso à saúde no Brasil. os efeitos... já começam a ser sentidos nos hospitais. nos serviços e principalmente na vida dos pacientes. Por isso, é fundamental que esse tema seja tratado com prioridade, responsabilidade e diálogo, garantindo que o necessário equilíbrio fiscal... não cumprimenta um princípio essencial. que é o direito à saúde. Muito obrigado a todos.