Adriano Esturilho

Bom, gente, naturalmente a gente está... o Satete Paralá traz um alinhamento muito forte com as falas que a gente teve ontem e hoje, então eu vou tentar enfatizar alguns pontos que acho importante Nesse momento em que a gente está buscando com esse seminário... trazer mais adesão de mais artistas, mais profissionais, mais trabalhadores da arte e da cultura para essa pauta que vai ser tão importante agora, que ela deve começar a trimitar aqui na Câmara e no Senado. Nesse sentido, acho importante a gente reiterar e reforçar... como é importante o modo como está sendo construído o debate desse estatuto. Ele nasce muito do debate da ANTE, durante a pandemia. A ANTE, que é um movimento ligado à técnica de eventos, que é um setor muito excluído do debate. Eu que estou num sindicato, quando a gente assumiu, era visível como os técnicos não se sentiam à vontade para estar no dia a dia dos sindicatos e como eles não se sentem representados. Então, Angela, esse é um desafio que a gente tem todo dia. movimentos, e nesse caso a gente está somando força. Havia, em alguns momentos, Fred, uma sensação de resistência por parte de alguns sindicatos, porque há naturalmente aí um receio que é legítimo, mas que é nossa obrigação aqui deixar claro e reiterar. O Estatuto do Trabalhador da Arte e da Cultura, ele não revoga a Lei 6533. Pelo contrário, ele não tenta isso em nenhum momento. Eu faço questão de ler aqui o artigo 10, que que fala que esse estatuto complementa, sem revogar, a disciplina especial constante na Lei 6533 de 78, e das demais legislações específicas prevalecendo, em cada caso, a norma mais favorável ao trabalhador e à trabalhadora da cultura, naquilo que for juridicamente cabível. Ou seja, esse fantasma não faz nenhum sentido. Por isso que acho que um ponto alto no debate ontem é ver como os sindicatos estão presentes, os sindicatos ligados à Lei 6533, Satéia de Paraná, Satéia de São Paulo, que está aqui, outros sindicatos ligados a 6533, o Sindicato da Dança com a Marluci, o Sindicine com a Sônia, e acho que esse é um ponto principal. Então, aqui, deixo o apelo e o convite para que mais satélites, mais sindicatos venham a somar nisso, nesse movimento que, repito, reúne movimentos sociais, associações, pesquisa, uma pesquisa comprometida com a realidade, que muitas vezes é o que a gente precisa, e nesse momento que a gente vai para a Câmara, vão precisar muito das assessorias jurídicas para os desafios que a gente vai debater. O Estatuto já acerta muito no nome dele, a gente falou aqui da importância da palavra trabalhador, por isso que é o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, da arte, uma diferenciação intensa, importante nesse momento, arte e cultura, são conceitos complementares, mas tem as suas diferenças, e do evento, palavra que não... costumava estar presente nesse debate. Então, acho isso também fundamental reiterar. A questão do registro profissional, a gente considera fundamental. Havia o receio de que, com o Estatuto, pudesse cair a obrigatoriedade do registro profissional. É importante dizer também que nos artigos voltados para isso, está garantido que os DRTs, os registros profissionais, continuam valendo e saem mais fortalecidos, da dança, do cinema, que estão na 6533, mas a ideia é que trabalhadores de outras áreas possam ser amparados e passar a ter uma legislação, o estatuto, que possa, nesse sentido, complementar o que a 6533 traz. Também nesse sentido é importante dizer que a 6533, como a Ângela bem lembrou, é uma conquista histórica, mas que precisava de avanços, e o estatuto avança na lei 6533, em especial quando propõe, por exemplo, a gente já falou aqui, a questão de um seguro cultural nada na 6533 que garanta isso, então isso também vai valer para os trabalhadores do teatro, da dança, do cinema, por isso que é importante que a gente esteja aqui contribuindo e fortalecendo esse debate. Dizer aqui brevemente que o desafio da questão financeira que o Jorge colocou, não temos a resposta, mas a história está a nosso favor. Quando a gente começou a discutir, por exemplo, a criação do FSA de um fundo, né, Sônia, aquilo parecia conversa de maluco. Quem imaginou que um dia... passados aí uma década e pouco, a gente já tem um fundo central do audiovisual, com a força que tem, com uma contribuição específica, que permite que ele fomente e a gente tenha hoje, minimamente, um sistema produtivo do audiovisual, que é exemplo para as outras áreas e desejo de que todas as áreas passem a ter, com o tempo, algo parecido. Nesse mesmo sentido, como a gente começou a discutir a lei Paulo Gustavo e a PNAB, naquele contexto de governo federal em que, Ninguém diria que era possível fazer o que a gente fez. Então, gente, se a gente conseguir aprovar a LPG e a PNAB em pandemia... Contra o desejo do governo federal? Então, sim, parece papo de maluco, mas a gente vai conseguir, com o tempo articulando aqui, achar as fontes e ter um regime de seguro cultural para os nossos trabalhadores. É importante também falar aqui, no trecho que o Estatuto fala da contribuição previdenciária, um regime específico. Não é possível, gente, que a gente queira contar o tempo de contribuição e de trabalho de um trabalhador da dança, por exemplo, em que usa o seu corpo. Ele não pode contar do mesmo jeito que uma outra profissão mais tradicional. Ou do técnico, da técnica que muitas vezes trabalha no final de semana, à noite, do técnico que está no sete de filmagem. Esses tempos têm que ser valorados e contados de uma maneira diferente. para que seja justo. Então, sim, nós merecemos um regime de previdência e de aposentadoria que leve em conta esses pontos. Por fim, queria destacar aqui o artigo 74 e 75, a Angela falou brevemente, colocaria que talvez esse seja um dos nossos grandes desafios, que é a questão da pejotização, a questão da MEI, É importante, a Angela também citou aqui o projeto de emenda na Lei 6533, do deputado Alexandre Pradilha, que tenta, e a gente trouxe isso para o Estatuto também, assegurar que o trabalhador que tem MEI, ele não deixe de ser considerado um trabalhador. Ele continua tendo direito à representação sindical, ele continua tendo o direito a todas as questões de direito trabalhista, as poucas que nós temos ainda, ele continua tendo direito. E por que é importante dizer isso hoje em dia, gente? TED, sabe que semanalmente a resposta que a gente recebe do patronal quando vai cobrar uma convenção coletiva, quando vai cobrar o nosso direito de fazer fiscalizações orientativas para levar ao Ministério do Trabalho, a resposta é, não, mas vocês... nem são trabalhadores mais, a maioria de vocês são MEI. Então, isso seria uma justificativa para que a gente não possa mais ter um piso. Por exemplo: O fato de termos MEI e o fato da prejudiciação ser uma realidade quase que intransponível na nossa área, especialmente no audiovisual, não pode virar justificativa para invisibilizar esses trabalhadores. Então, acho que isso é importante, o Estatuto aponta para isso, e mais do que isso, o nosso pedido aqui para o Ministério da Cultura é que a gente possa fortalecer esse diálogo com o Ministério do Trabalho, porque esse debate em especial, ele precisa ser feito antecipadamente, e está na meia 533, acho que ele é fundamental. O mesmo vale, gente, quando a gente fala da questão da fiscalização. A nossa experiência com a fiscalização lá no Paraná É que quando ela acontece, ela dá resultados práticos Quando a gente assumiu o sindicato A gente não fazia nenhum sistema de fiscalização há muito tempo Não se cobrava vistos contratuais há mais de uma década A gente começou a fazer algumas experiências de fiscalização no setor de eventos, por exemplo E fez um primeiro contato com o Ministério do Trabalho E conseguiu algumas poucas fiscalizações E o resultado é Quando o sindicato vai no primeiro momento quase sempre ele não vai ter as portas abertas. Ele não vai ser tão bem recebido quanto se espera. A gente tem que fazer a força na política, na comunicação, para entrar. Fizemos isso. Quando vai ao Ministério... em cima dos dados que a gente levanta, aí a conversa muda, porque o Ministério tem a possibilidade de fazer, de multar, por exemplo, de fazer isso. Quando isso acontece pela primeira vez, aí no Paraná os eventos começaram a ter técnicos com NR, começou a ser verificada a questão dos EPIs, tudo presente aqui no Estatuto, e principalmente, a realidade de muitos eventos, em especial para técnico, é uma realidade em que você tem, às vezes, um carregador ficando em uma fila para ser contratado durante 10, 12 horas, desmontar um palco, que às vezes é uma jornada de mais 12 horas. Em que ele não vai receber alimentação, em que ele não vai ter nenhum reconhecimento, em que a condição de trabalho para ele no espaço é muito grave. Quando houve a fiscalização no Paraná, Essa realidade começou a mudar. Hoje, muitos do setor de evento procuram o sindicato para ser orientado em como ele deve fazer os NRs, como ele deve bancar os NRs para esses técnicos que eles contratam. Isso porque o Ministério do Trabalho esteve minimamente presente. Já agora, recentemente, a gente fez uma experiência em que voltou a exigir, a notificar as empresas do audiovisual, por exemplo, solicitando que fosse feito os vistos contratuais, para que a gente pudesse verificar cargo horário, condições de trabalho, etc. Tudo isso também está presente no estatuto, mas a gente precisa para já. E aí, o resultado é o quê? As empresas se negam a fazer o visto contratual, embora esteja na lei D de 78, por quê? eles contratam a maioria de pejotizados de e-mail. Então a resposta do jurídico deles é sem pressa. Não temos a obrigação. E o que acontece nessa realidade? Uma realidade em que muitas vezes grandes eventos, a gente falou ontem disso, da indústria criativa, que recebem muito recurso, público para fazer grandes eventos, grandes shows, grandes festivais, subcontratam a artistas locais e principalmente técnicos, embora o investimento seja muito grande. Porque nós, enquanto sindicato, perdemos o direito... da lei de fazer essa fiscalização, de garantir um pílpido mínimo e uma dignidade. Tudo isso o Estatuto reforça, reitera, mas não posso deixar de perder a oportunidade aqui, para o Minc, de dizer como a gente precisa acelerar esse processo, porque tudo isso, já existem mecanismos através da Lei 6533, para que a gente tiver um apoio mais efetivo, principalmente do Ministério do Trabalho, a gente possa avançar nesses pontos, que, repito, estão todos aqui reiterados e fortalecidos no debate do nosso Estatuto. Então é isso, gente. Queria dizer que agora a gente vai para uma etapa importante, que é protocolar o projeto, começar esse debate aqui na Câmara de Deputados. Então quero deixar aqui o convite para todos os nossos pares, artistas, técnicos, trabalhadores, trabalhadoras da arte e da cultura, que conheçam essa ferramenta do Estatuto, se juntem. e fez. Obrigado, gente. diretora do Centro de Artes Técnicas da FUNARTE. Carila, você escuta a gente? Com a palavra. - Oi, Frederico. Eu sou sim. - Vocês estão me ouvindo? Sim. Obrigado. Oi, gente, bom dia. Queria cumprimentar a mesa.