James Thorp Neto | Fecombustiveis

O nome da senhora... Bárbara. Bárbara, eu peço perdão a todos vocês, mas a intenção nossa foi aqueles elos que estão convivendo mais próximos com a gente, mas longe de mim e de todos os que eu represento, de a gente ter excluído uma função tão importante que é a extração de petróleo. Prometo, já está o dever de casa para aquele rapaz ali, para corrigir as nossas apresentações, para a gente falar isso no futuro. Fica registrado, tá certo? Bom, pessoal, eu acho que a gente... Deputado Merlong, eu queria agradecer a oportunidade, porque pela primeira vez, eu fiquei muito triste quando eu soube hoje que a semana passada, exatamente na Comissão de Direito da Concorrência do Consumidor, a gente não teve a oportunidade de ter voz. Então, o que mais nós defendemos é ter a oportunidade de fala e voz para mostrar a todos... O que realmente acontece? Eu acho que a transparência é muito importante, porque aí, através da transparência, a gente evita pré-julgamentos e dá clareza que se tiver alguém cometendo em qualquer elo da cadeia... uma irregularidade que seja punido. Nós já aprendemos isso, inclusive no nosso setor. Se tiver alguém no nosso setor que comete irregularidade... A gente não vai passar a mão por cima e proteger nunca. que ele pague por isso. Eu não posso concordar que ao longo de 45 mil postos, quando a grande maioria são empresários de direitos e honestos, sejam concordados. pré-julgados ou criminalizados, longe de mim, de deixar isso aparecer e eu não ter voz para poder defender. Então, é o recado que eu dou, eu agradeço a oportunidade, parabenizar a todos vocês aqui que estão nessa mesa, eu acho que foi muito contributivo o dia de hoje e parabenizar vocês aí, essa união é um exemplo para mim, como líder sindical também, porque eu sou um líder sindical empresarial, mas não deixa de ser um sindicato que representa uma categoria, eu vejo vocês tão... unidos e defendendo os propósitos de vocês. Parabéns, obrigado a todos. D.F.G.

Deputado Merlong, na pessoa do senhor eu queria saudar todas as autoridades aqui presentes, saudar aos colegas aqui da mesa, na pessoa da Tiziane eu queria saudar as mulheres presentes e saudar todos aqui. Vou procurar, deputado... tentar levar, pessoal, um ponto de vista do revendedor, da ponta do posto de gasolina que está ali, atendendo a todos os senhores, certo, no dia a dia... que nós somos o último elo da cadeia, que é o que tem o contato final com o consumidor. Então, tentar mostrar um pouco, eu agradeço, sabe, deputado Merlong, que é a primeira vez que nós estamos tendo a oportunidade de falar, de mostrar também um pouco do nosso lado, como funciona. Em alguns momentos aqui, eu posso até, sei que tem muitas pessoas aqui, tecnicamente, da Petrobras, eu em algum momento posso falar algumas coisas que para vocês sejam muito naturais, mas eu vou tentar falar, pensando no consumidor final, nas pessoas que não entendem o nosso setor no dia a dia. repetitivo até com as falas anteriores, nós temos aqui Como compõe, deputado, a... os elos da cadeia. Então nós temos as refinarias, que podem ser petrobras ou privadas, ou os importadores, que é o produto importado que entra, as usinas que representam também o biodiesel, o etanol que compõe o produto, Temos as distribuidoras, que é o segundo elo, as distribuidoras podem vender para grandes consumidores ou para os TRRs e também para os postos de combustíveis que atendem o varejo final. Então, essa é mais ou menos como funciona o nosso dia a dia. Então, nós temos no Brasil hoje 18 refinarias, 4 centrais petroclímicas, um formulador, 368 produtores de etanol, 59 produtores de biodiesel. Ah, certo. Então vamos lá. Ok. Então, nós temos 188 distribuidoras e 45 mil postos de combustíveis que são... eu que no momento estou representando. Aqui, pessoal, eu coloquei... Para ficar mais prático, está com data base de 1º de março. Isso é a bombinha bem conhecida já, que até no site da Petrobras mostra. Eu procurei trazer ela, mostrando o preço ali. que estava o preço médio Brasil, os soldados saíram da... que demonstram, mostra ali a margem de distribuição e revenda, o custo de etanol e nidro, Cebils, que está pequenininho ali, Imposto Estadual Federal, Produto A. E a gasolina, pessoal, só rapidamente lembrando, a gasolina que vende no posto é a gasolina C, não é a que nós não compramos da Petrobras. Então, isso é muito importante saber, como na mesma lógica do diesel, não é o diesel-ar que é importado, que a Petrobras produz, porque ele leva adição de 15% de biodiesel, então isso é muito importante entender. Por que eu quero falar isso para vocês? Porque cada um desse item aí, deputado Merlong, influencia todos os dias e de forma dinâmica. Petrobras aumentou ou Petrobras diminuiu e só ali naquele momento é que se cobra do posto. Não. o posto recebe com preço diferente todos os dias. Todos os dias, eu como empresário que sou, ligo para a minha distribuidora para negociar preço. Por quê? Porque o etanol-anidro é uma comodidade, muda de preço todos os dias. A distribuidora compra por preço diferente todos os dias. Imposto estadual, hoje está um valor fixo, monofásico, ad-rem, que é um valor para o Brasil todo, que isso é muito bom, acabou com convergência desleal entre Estados, então isso a gente vê como muito positivo, os impostos federais estão ali, e o produto ar, que no caso a gasolina ou o diesel na versão do diesel, ele também sofre influência, por quê? Porque, diferentemente do que algumas pessoas pensam, não é só quando a Petrobras baixa ou sobe que muda. Por quê? Porque, no caso do diesel, nós temos 30% de produto que pode ser importado ou de refinarias privadas, causando grande impacto na Bahia, deputado. Porque ali, o senhor muito bem colocou, sofre a influência do mercado internacional. O preço não é Petrobras. Como também no Amazonas. como também as distribuidoras fazem transporte comprando de importado e acaba afetando em outros lugares do Brasil. Então, elas têm alteração de custos diariamente. impactando, como todos sabem, estão acompanhando aí. Quem imaginava, nós aqui que no passado vimos, quem imaginava diesel ser mais caro que é gasolina. A gente não imaginava. E hoje acontece. Mas por quê? Porque a influência do importado é de 30% na gasolina, aproximadamente 10%. Deputado, a turma aqui sabe, mas... Cebils ali, influenci no preço. O senhor sabe o que é Cebils, deputado? Não é? Nem tem a obrigação de saber, né deputado? Isso aí é muito claro, isso é uma coisa muito técnica. Mas o Cebils, deputado, é um crédito de descarbonização que a distribuidora é obrigada a comprar... Isso ela compra referente ao que ela comprou de produto fóssil no ano anterior. Isso, deputado, influencia de 4 centavos, que é o preço hoje, Há uns dias atrás, estava com 20 centavos. E isso influencia no preço diariamente. O CBIUS é negociado na Bolsa de Valor. e oscila de preço. E alguém sabe, eu costumo dizer, pessoal, que isso aqui são custos invisíveis. Vocês mesmos que são da Petrobras, às vezes passam desapercebidos. Às vezes a gente não acompanha que está, vocês não sabem se o etanol sobe ou desce de preço todo dia. Influencia na distribuidora que vai influenciar no posto. E todos os dias isso tem alteração. Aqui eu trouxe essa tabelinha para mostrar exatamente isso. Olha o preço do etanol. Isso aí está com cotação. E aí tem as oscilações. O que é aquela estrela, aquele traço? É o dia que foi implementado o E30. Oferta, procura, demanda, O que aconteceu? De lá para cá, só subiu. Alguém sabia disso? Alguém acompanhou isso? Alguém imaginava isso? Então, é assim que funciona. Por quê? Está errado, está certo? Não, isso é mercado. Saiu-se de obrigatoriedade da distribuidora de comprar 27% para adicionar na gasolina, passou para 30%. Ali, pegando seu gancho, isso é sazonalidade, é safra, começa a baixar agora, ótimo. Pegando só esse gancho de sobe e desce, diferentemente do que muitos pensam, Para o posto não é bom estar caro. para mim, para o revendedor, quem o represento, quanto mais barato, melhor. é menos taxa de cartão de crédito, é menos capital de giro empregado, é mais volume vendido. o senhor sai de casa e faz o cronograma do senhor de colocar R$ 100 por semana, um exemplo. para a semana, aumentou de preço, o senhor vai colocar os R$ 100,00. O trabalhador é assim, pessoal. A gente faz aquele cronograma em cima do que a gente recebe, do que a gente gasta. Só que o que é que acontece? Um dia é R$ 5,00, o outro é R$ 7,00. Eu vende imens. Porque com os R$ 100,00 eu vendi menos. Então, isso é melhor ou pior para mim? É pior. Então, para o posto, quanto mais barato tivesse, melhor. A possibilidade de aumento de venda é muito melhor. e a margem está ali, ou na alta ou na baixa. Teoricamente, é a mesma. se não houver nenhum tipo de abuso que nós não concordamos, como o doutor Agni bem colocou. Aqui biodiesel, mesma coisa, linha do tempo. Está colocado ali o preço, ele sobe, sobe, sobe, sobe, sobe, em algum momento agora desce, volta a subir de novo. Não vou entrar aqui no mérito se ele deve ser mais caro ou mais barato, não. Isso é mercado. mas impacta no preço do óleo diesel. 15% do diesel que os senhores que têm carro a diesel usam. no seu dia a dia, são impactados por custos de biodiesel. Alguém aqui acompanha custos de biodiesel? Alguém aqui sabe que ele sobe e desce de preço, que impacta? Alguém sabe que o posto, no dia de amanhã, pode comprar mais caro ou mais barato? Porque o posto, pessoal, deixando bem claro... é apenas um reflexo da distribuição. nós acontece no mercado da última era da cadeia é um reflexo do que acontece no duelo anterior a mim, que é a distribuição, se ele sobe e desce, e por aí vai. Aqui só um ilustrativo do que já custou o Cebio, deputado. E o que ele custa hoje, mas que ele oscila de preço diariamente. Impacta no preço da distribuidora, que consequentemente repassa para o posto e que o posto vai repassar para o consumidor. Porque ele impacta. Aqui... É... Mostra aí os preços da revenda como base na pesquisa da ANP. E aí tem um ponto importante que vocês podem dizer assim, poxa, seria tão legal se dali para frente estivesse acompanhando esse momento agora, que aumentou a bomba. Infelizmente, eu não consigo trazer esses dados para vocês. Agora vamos conseguir, deputado, daqui a um mês, dois meses, Por quê? Porque foi aprovado nesta casa um PLP que liberou o acesso das notas que nós defendemos. Nós queremos o máximo de transparência possível no setor de combustíveis, em todos elas já cadeia. Nós já vendemos isso. Para não sermos crucificados em alguns momentos de forma em vão. Nos incomoda muito, pessoal, quando a gente é crucificado. Nós somos o último hélio que atende os senhores na rua. E quando a gente é crucificado sem ter voz, sem ter oportunidade de mostrar, é muito ruim. É muito ruim. Obrigado. E aí... Por que isso aí acontece? A ANP... recebia antes do PLP 109, se não me engano, não é isso? com atraso, então ela leva 30 dias para processar e tem mais 15 dias para divulgar. Então, hoje a gente não consegue trazer. Mas o que é que eu trouxe esse gráfico aí para mostrar... como o mercado se comporta. quando o preço de custo aumenta, Aumenta na ponta, quando baixa, baixa. E a gente vai ficar isso mais explícito aqui. Aqui a gente traz ao longo do tempo. Olha como é engraçado o gráfico. O que acontece na distribuição está de laranja, o que acontece na revenda está em azul. Parece copiar colar. Quando baixa, sobe. Quando sobe, sobe. É assim que funciona. Olha o gráfico na época da pandemia. Olha como ele se comportou. Houve uma grande baixa na distribuição. O posto ficou com a margem? O posto aumentou sua margem? Não. Quando baixa, baixa, quando solta. Parece copiacolar. Está muito explícito para vocês. São dados oficiais com fontes. da ANP. Tem acesso público para qualquer um de vocês. No diesel não é diferente. Olha como é que acontece. E aqui tem até, mais ou menos, mostrando a distribuição e revenda, como é que acontece. Fica muito explícito. Ali está o asterisco também, que a gente mostra o que aconteceu, aquela estrelinha ali, para sinalizar o que aconteceu na época da pandemia. Obrigado. Aqui, pessoal. Deputado, a gente foi... O Instituto aqui... brasileiro, o IBPT, forneceu, isso aí é muito importante, isso era para ser dado até mais publicidade, nós recebemos essa informação, isso é questão de trazer, mas todos os deputados receberam esses dados, esses dados são muito bacanas, são 192 mil notas de caixa de distribuição, Olha aí como é que mostra. Olha o que aconteceu na distribuição de 1º de março a 16 de março, só como parâmetro. Aumentou R$ 1,07. Isso é o que o posto comprou mais caro. Será que o povo já viu lá? Sra. Kupo, Che. Kupad. Alguém acha que se um post que ganha, em média, 10%, a gente vai ver ali, dados da INPE, 10%, 11%, 12% de margem bruta. Margem bruta, pessoal, vou fazer questão de falar, por mais explícito que seja, é a margem bruta para dali se pagar os funcionários, os colaboradores, seus tributos, energia, IPTU e todas as despesas que qualquer negócio tem. A imagem bruta, quando se fala, é bom que fique bem claro isso. E aí a gente vê claramente que na gasolina o impacto menor. no diesel maior. O senhor deve ter recebido, deputado, esse material do IBPT, nós tivemos acesso que toda a Câmara dos Deputados recebeu, todos os deputados recebem esse material, é muito bacana e traz... com base de 192 mil notas fiscais. Quer dizer, muito representativo. Obrigado. E aqui, pessoal, só reforçando para que fique mais claro um pouco como é que funciona o suprimento no Brasil de gasolina A e diesel A. Nós temos Petrobras, Petrobras, que vende gasolina e diesel-ar. que vai ser misturado a tudo aquilo que eu já falei, para não ser repetitivo. Nós temos o produto importado, que como eu falei e outras pessoas já falaram aqui também, impacta bem mais no diesel, por conta do percentual de importado que entra e... No Estado, infelizmente, como o senhor, sofre muito mais, porque praticamente é totalmente suprido, por importado que a diferença é absurda hoje. E as refinarias privadas da SEL e da REAM, que é o que eu falei, com um preço muito mais elevado, porque trabalha com preço internacional e são muito mais impactados. Obrigado. Então, E quem é o quarto fornecedor? Quem aqui arrisca dizer? Alguém diria? Vocês são especialistas. os leilões da própria Petrobras. A gente pode esquecer isso? Não. é um fornecedor importante, é a própria Petrobras. Então, A gente tem algumas matérias que eu trouxe. E aí, viu, doutor Azmi? Doutor Osmir, eu pergunto ao senhor. Obrigado. Petrobras tem um preço. e ela vende num leilão a 1,78 no começo da guerra, vende a 2,65, Não preço, acima do preço tabela. no leilão. É abuso. É irregular? Obrigado. Era 3,30 o diesel, ela vendeu a 1,78, 1,80, 2,65. 60, 70, 80% acima. É abuso? Não, pessoal. Não vou colocar na situação difícil a Petrobras, não. Não é abuso não, é mercado. Ela fez o papel dela. aquele produto a mais no leilão Ela vendeu pelo preço internacional. Ela tem investidores, ela tem donos que cobram resultados. Então, deputado, eu acho que ficou claro, não sei se o senhor prestou atenção, acontece isso. E eu não estou aqui para criticar não, e nem vou entrar no mérito se é certo ou errado, mas eu afirmo. Não é abuso. Isso é mercado. Ela vendeu a preço internacional, que é o preço que as distribuidoras compraram, seja eles de importado, seja eles das refinarias privadas. Aqui é um pouco do que aconteceu nas refinarias de Reã, Selem, Brava, no Rio Grande do Norte e na própria Petrobras. os preços como aconteceram aí, seguindo a linha do tempo, mostrando aí janeiro, fevereiro, tudo, para poder ver as oscilações que houveram. Então, só para vocês terem uma ideia, mostra claramente como... o baiano, deputado, está sofrendo, porque... 55% de aumento. na gasolina. 86% no preço do diesel. Aí o posto lá aumentou. Ele é culpado, deputado? Não pode ser. Ele é um reflexo do que a distribuidora comprou mais caro, Vendeu a ele mais caro, ele repassou. Aí eu vou fazer a defesa sair em defesa do senhor. Mas tem gente que comete abuso. E esse eu não defendo. Esse tem que ser punido. Mas só ele, não uma classe como um todo. A gente não pode nunca... pegar e generalizar 45 mil empresários, quando quantos cometer irregularidade? Então, é muito difícil quando a gente vai e fala de uma categoria como um todo, generalizando, e isso eu não posso defender. Isso eu tenho que realmente me posicionar e não posso ser favorável nunca. Obrigado. Fiscalização. Como é nossa ótica? Apoio. got down. Total. O doutor Osney falou assim, que a fiscalização ia... eu peguei suas palavras, eu gostei muito. Vamos fiscalizar porque aquele não é o momento de abuso. Eu vou corrigir o senhor. Nunca em momento de abuso. Não é naquele momento. De levantar a margem ou de abuso, ou seja lá o que for. Nunca. Não vou concordar com isso nunca. Obrigado. Não sei. Aí é uma decisão do empresário, a Fé Combustíveis, a gente procura seguir a risca, a cartilha do Cade. Nós não pesquisamos preços, nós não pesquisamos, nós não influenciamos, nós não damos direcionamento, e treinamos os nossos. passamos todas as informações para os sindicalizados abaixo de nós, para que façam o mesmo, para que não comentam, não comentam nenhum escorrego, como o senhor muito bem colocou, que às vezes uma declaração equivocada pode acontecer, nós nunca, doutor, vamos apoiar isso, porque a gente quer um mercado regulado, correto, da melhor forma possível. Então, com certeza, o senhor pode contar conosco, que a gente vai estar sempre vigilante em apoio a isso. Obrigado. E ali eu botei foto e filme. na fiscalização. O que é que eu quero dizer com isso? Está muito explícito em tudo que eu apresentei. O nosso negócio não é uma foto, não é congelado. Nosso negócio é um filme. Nosso negócio. sofre variações... Sofre variações, vou tentar acelerar, está certo, deputado? Sofre variações diariamente. Então, quando for analisado, ele tem que ser analisado ao longo de um histórico, como o senhor muito bem colocou. E eu já vi que estou procurando conversar com a ANP sempre para poder dar... E fiquei muito feliz quando saiu... Fiquei muito feliz quando saiu dessa casa um projeto de lei que mostra lá que a ANP vai definir agora o que é abusividade. porque a abusividade é muito subjetiva e a gente precisa ter regras claras. E essas regras claras eu tenho certeza que vai servir de parâmetros e orientação, doutor Osmi, para os PROCONs. Eu fico incomodado com fiscalização quando acontece o quê? Eu sou empresário. Vou falar aqui agora como empresário. Há 15 dias atrás eu recebi uma visita do PROCON, chegando lá, abordaram e perguntaram: "Você pode apresentar?" Deu um documento, vamos dizer assim, para eu apresentar notas fiscais. E quando... Quando a minha gerente foi assinar, estava lá, autoinflação, auto de infração, na primeira visita solicitando notas, eu tinha um prazo de 5 dias para apresentar, e fica no meu posto um auto de infração, É correto? Não. eu tinha que apresentar para depois julgar e se eu tivesse cometido erro, que viesse infração e multa. logicamente com o meu tempo de defesa, mas que depois que eu fosse punido. mas, numa primeira fiscalização, receber uma alta infração, Outro detalhe, eu posso compartilhar com o senhor e com quem quiser, me coloque à disposição. Recebam a visita do PROCON. com o seguinte documento, justifica o preço abusivo. Como é que eu posso receber um documento solicitando que eu justifique o preço abusivo? Já me julgou. Já me julgou como empresário. Eu recebi um documento que diz: "Justifica o preço abusivo, eu não tive direito nem de apresentar uma nota fiscal de compra". Não. Está certo? Não, não pode estar certo. Não acredito que tenha alguém aqui que concorde com uma situação dessa. Eu tenho que ter direito a expor o meu lado e que, se eu for punido, que eu pare por ele, ou, se não, que dê transparência, que bosta que não existe abuso. Então... Eu trouxe aqui, viu, doutor Osmi, é um despacho da Senacom que eu concordo em gênero, número e grau. E eu gostaria muito que os propões do Brasil todo seguissem ele. A complexidade do tema exige uma instrução probatória robusta e multifacetada. A formação do preço final dos combustíveis é um processo que envolve diversas variáveis, incluindo o preço na refinaria, o constituição, mais de lucro revendedor, significativa carga tributária. Aferir a existência de uma justa causa para a elevação de preço, conforme exigido pelo artigo 21. inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor, demanda uma análise técnica e compareça as esferas econômico cotável fiscal. Então, resumindo... Estou de acordo, mas que se cumpra o que está aqui, e não que existam pré-julgamentos. Então, o que eu quero dizer a vocês é que essa é a versão... do último elo da cadeia, dos postos a quem eu defendo. Somos favoráveis a toda e qualquer fiscalização, mas não gostamos de ser pré-julgados de forma alguma, porque não é justo. Que sejam punidos quem cometer ilícitos, mas não pode haver de forma alguma uma generalização. Muito obrigado a todos. Obrigado.