Clarice Calixto

É uma alegria, uma honra sempre que a gente tem oportunidade de estar no Congresso Nacional, a Casa do Povo Brasileiro. Então, agradeço ao nosso anfitrião aqui por essa recepção, deputado Max, muito obrigada. Agradeço também ao ministro de Estado, nosso querido Luiz Marinho, uma liderança que tem sido incrível na ousadia, na coragem, na capacidade de... promover mudanças que impactam a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. E aí Um abraço muito afetuoso no secretário Regis, meu amigo há mais de década, já vivemos muita coisa juntos. nesses anos, e os nossos parceiros da iniciativa privada, Gabriel, João, muito bom estar com vocês, e ao presidente Adilson dizer da relevância que as centrais têm no cenário atual. O cenário é muito desafiador do ponto de vista macro no direito do trabalho, na luta pelos direitos dos trabalhadores, na integridade. da CLT e na construção de novas formas de trabalho que sejam efetivamente dignas para os trabalhadores. E queria aqui dizer, a Advocacia Geral da União, nós temos um compromisso enorme com a segurança jurídica no Brasil. E quando a gente constrói essa visão de defesa da segurança jurídica, a gente tem que enxergar isso na complexidade do que é um país continental como o Brasil e na complexidade do que é esta nação, com uma desigualdade social profunda, com problemas públicos de alta complexidade que temos que enfrentar. da CNI, da CNC, da CNT, dos grandes atores do PIB brasileiro para estarem conosco nesta Câmara. Eu fui a primeira presidenta desta Câmara nos seus dois primeiros anos de funcionamento. e naquele momento O ministro Messias disse, não dá para a gente falar em segurança jurídica e construir... um diálogo, que efetivamente seja capaz de resolver problemas concretos de segurança jurídica em que o estado está envolvido, se os trabalhadores e as trabalhadoras não estiverem representados. Então, na Câmara de Segurança Jurídica ou no Ambiente de Negócios, da Advocacia Geral da União, nós temos cadeira para as centrais sindicais, nós temos cadeira para as entidades representativas do terceiro setor, além dos empreendedores privados no sentido estrito, Todos sentamos juntos para buscar a solução a partir de problema concreto. Nós já enfrentamos diversas questões que impactam o direito do trabalho nessa Câmara, E, diante do cenário... atual do Programa de Alimentação do Trabalhador, me veio essa reflexão, essa lembrança da relevância da segurança jurídica em iniciativas como a dessa Câmara, Porque quando a gente está tratando de uma mudança regulatória profunda, como a gente viveu recentemente com o novo decreto do PAT, Nós temos que pensar a segurança jurídica Considerando... O conjunto de atores envolvidos na nossa sociedade, portanto, a qualidade regulatória, a segurança jurídica estará devidamente preservada. se nós estivermos olhando para os custos de transação, se nós estivermos olhando para o melhor cenário concorrencial Todos esses fatores vão impactar no modo como esta política pública gigante, incrível, celebrando aí as suas bodas. que é o PATI, Essa política pública vai ter capacidade de chegar às trabalhadoras, aos trabalhadores com integridade, se do ponto de vista regulatório a gente estiver olhando o todo. Então, dizer que nós estamos muito orgulhosos, ministro Marinho, eu especificamente como procuradora-geral da União, não estou cabendo em mim com as vitórias que a gente teve aí de defesa judicial dessa política pública. Então, derrubamos todas as liminares, TRF da terceira região, TRF da primeira região, porque os tribunais se sensibilizaram e compreenderam a relevância de manter... este decreto íntegro, porque este decreto e... um bem, ele é uma entrega efetiva para mais dinamismo econômico nesse setor e ele é uma entrega enorme para a população brasileira e isso tem que vir em primeiro lugar. Então, contem conosco na Advocacia Geral da União para fazer acordo, para buscar via consensual, para pensar a solução para problemas. e também para fazer uma defesa judicial corajosa, brava, como dizem os jovens, Chico Macena, quando a gente precisar, porque... nós temos que garantir efetivamente que as nossas políticas públicas de alto impacto, como é o caso do PAT, estejam de pé e estejam com capacidade de chegar onde mais preciso. Então, muito obrigada pela oportunidade de representar a AGU. Até a próxima.