Cristiane Foja

e restaurantes a reconhecerem, mas a gente precisa de um reforço em relação ao descarte. das garrafas, por isso fizemos... uma ação em parceria com a Bracel São Paulo, mas a gente precisa do apoio do Brasil inteiro, né? Então, precisa aculturar o segmento.

Boa tarde, deputado Júlio Lopes. Boa tarde a todos. Acho que muitos de vocês interessados no assunto já conhecem a Abrabe, que é a Associação Brasileira de Bebidas Alcoólicas. com 52 anos, já bastante madura, na representatividade do setor aqui no Brasil e de todas as categorias de bebidas alcoólicas, cervejas, destilados, vinhos e cachaças. Nós enfrentamos, no final do ano passado, em outubro, uma grande crise. Não foi só uma crise para a BRAB, foi uma crise para o país e nós perdemos vidas. e eu venho falar um pouquinho No começo da crise, nós percebemos que não era claro para a população brasileira o que é bebida legal e o que é bebida ilegal. Então, a gente já viu aí uma necessidade de informação, de aculturamento sobre a importância do acesso pelo próprio consumidor. É a atitude de consumo de escolher acessar bebidas legais e bebidas ilegais. e deixar claro a diferença entre o legal e o ilegal. Parece óbvio, mas no dia a dia não é. Seguimos, então, com esse trabalho, nós 33 associadas, não sei se dá para enxergar de longe, mas pelas marcas... pelas marcas que vocês veem que são as marcas mais tradicionais comercializadas no Brasil, marcas de bebidas alcoólicas com mais de 100 anos de atuação aqui no Brasil. Isso mostra que é uma escolha do consumidor. Então, o consumidor quer consumir essas marcas, essas bebidas. mas as originais, as bebidas que são cuidadas, que seguem os controles de qualidade, que são bebidas realmente seguras. O comércio ilegal de bebidas alcoólicas e o comércio ilegal vivem nessa briga de oferecer para o consumidor aquilo que ele quer. E o que ele quer são bebidas legais. A Abraba, ela cuida de três assuntos importantes para o consumidor. principalmente esses três assuntos, que é o combate ao mercado ilegal de bebidas alcoólicas, o consumo responsável e uma coisa está ligada à outra. Porque é uma responsabilidade também do consumidor se importar e acessar bebidas legais. Então, a gente, nas campanhas, chama o consumidor essa responsabilidade. E a reciclagem de garrafas de vidro, que também diz muito, diz respeito ao combate ao mercado ilegal. Eu vou explicar um pouquinho melhor por quê, mas as garrafas de bebidas alcoólicas precisam ser recicladas. descartadas adequadamente e com segurança, senão elas retroalimentam o o mercado de falsificação de bebidas alcoólicas. de impactos econômicos... do setor, no setor de bebidas alcoólicas, né, impactos do mercado ilegal, eu trouxe aqui números... produzidos pela consultoria Euromonitor. Até foi uma pesquisa realizada por cinco associadas de destilados que estão na BRAB e se reúnem também na ABBD. Essas empresas investiram e fizeram uma medição em 2024 sobre o tamanho do mercado ilegal de bebidas alcoólicas. E esses foram os números levantados. 28 bilhões de perdas em arrecadação, impostos, tributos que deixaram de ser pagos, que deixaram de ir aos cofres públicos e se tornarem vantagens e benefícios para a população. Essa é a perda, 28 bilhões em 2024. 55 bilhões em perdas de mercado mesmo, de negócios para as marcas que já investiram uma vida no país. Mais de 50 anos, algumas centenárias, perdem 55 bilhões, perderam em 2024. Impacto na repudação, isso é complicado de mensurar, mas uma pesquisa feita durante a crise do metanol, a pedido da Associação de Bares e Restaurantes, uma pesquisa chamada ZIG, epicentro da crise nos primeiros dias, os dias mais críticos da crise de intoxicação por metanol, 57 a 77% de redução no consumo de bebidas alcoólicas destiladas, foi notada nos bares da Grande São Paulo. Então, é um impacto na veia, no maior centro urbano de consumo do país, Obrigado. Esse foi o impacto de reputação. Por que de reputação? Porque nem as bebidas legais estão sendo vendidas. O consumidor deixou de acreditar, e nós tivemos que fazer um trabalho bem grande para convencer o consumidor e diferenciar as bebidas legais das bebidas. das ilegais. Então, realmente foi um esforço gigante, as perdas são difíceis até mesmo de mensurar. Em termos de direitos afetados aqui pelo mercado ilegal de bebidas alcoólicas, direitos do consumidor, não só direitos das marcas, não só direitos relacionados a perdas econômicas, mas a gente vê aqui no caso riscos de saúde identificados, vícios de qualidade, digo riscos contra a saúde do consumidor, não só por conta do que pode matar, como foi o caso do metanol, né, mas tem aquilo que a gente não enxerga, como as condições de manipulação dessas bebidas falsificadas, as fotos ali mostram condições zero. Então, existem riscos ocultos à saúde do consumidor quando essas bebidas são manipuladas fora de conformidade. Produtos contrabandeados, descaminhados, esses que não têm o controle do Ministério da Agricultura, não se sabe exatamente os parâmetros químicos dessas bebidas, essas bebidas não são adequadas ou por um motivo ou por outro, não entram. E o contrabando de descaminho traz isso diretamente às mãos do consumidor. Esse é um desafio muito grande, porque eu vou comentar um pouquinho mais sobre isso, porque o tratamento legal de bebidas alcoólicas É... que a gente entende contrabandeadas, não é o mesmo que falsificadas. Existe aí uma flexibilidade na legislação e a gente precisa cuidar disso. Notamos que 30% de todas as bebidas apreendidas... pelas frentes de repressão, eram falsificadas, então realmente a circulação de bebidas ilegais traz um risco real, porque um percentual considerável são mesmo bebidas falsificadas, não tem nem que se discutir se é original ou não, aquilo é mesmo falsificado e traz risco. Já nesse ano de 2026, nós já computabilizamos... 39 casos de bebidas ilegais apreendidas pelas frentes de repressão. E aí eu estou falando mais até daquelas apreendidas por PROCON, Polícia Civil, aquelas bebidas que já estão nos estabelecimentos físicos, tá? Mas de grande quantidade ou... O caso do Anácio. Você não quer que eu goste. Em grandes quantidades, grandes quantidades. A gente tem... As apreensões geralmente trazem mais de mil garrafas. E nós consideramos apreensões também as garrafas vazias, então, às vezes, você não encontra tudo junto. E é o que eu trago nessa imagem. O mercado ilegal de bebidas alcoólicas hoje, ele traz um problema crônico, um problema que afeta todos os outros setores, que é o crime organizado. Nós percebemos isso de uns anos para cá, por quê? Sim. Numa apreensão. Hoje, a gente acha pedaços da bebida. Então, uma apreensão pega rótulo, a outra pega garrafa, a outra pega o líquido, Entendeu? Então, é tudo organizado, cada um faz um pedaço. E como nós acompanhamos, somos assistentes de acusação, em todos os casos trazidos ao conhecimento da Abrabe, a gente acompanha o processo todo, o processo criminal. E nós percebemos que as pessoas estão conectadas. Então, em muitos casos, as pessoas estão conectas ou são pessoas que reincidem. Então, nós temos aí mesmo uma característica de organização criminosa. Outro indício de organização criminosa é que, com bebidas alcoólicas, são apreendidas armas em grandes quantidades e drogas. Isso mostra uma conexão entre diferentes crimes e, geralmente, os crimes realizados pelas indígenas. organizações criminosas pelas facções mais perigosas. Então, esse é o mercado de bebidas alcoólicas hoje no Brasil. É um mercado ligado ao crime organizado, por isso não é tão fácil assim da gente reagir, mas a gente não pode se dar por vencido. os mecanismos que a Abrabe tem hoje para ajudar a colaborar no combate ao mercado ilegal de bebidas alcoólicas. Primeiro, há o que precisa continuar. A gente precisa melhorar muita coisa, mas tem coisas que são lições aprendidas, lições de ouro, treinamento das frentes de repressão. Isso serve não só para a BRAB, serve para todos os setores. Eles precisam conhecer o produto da forma como a gente conhece. E isso só através de transferência de inteligência de treinamento. Foram feitos em 2025, 90 treinamentos pela BRAB e mais de 9.500 agentes treinados. A gente sempre fez treinamento. Quando estourou a crise do metanol, eles conheciam as bebidas. Por isso que em 24 horas a gente só via polícia nas ruas, estourando fábrica clandestina, buscando rastrear. Por quê? Porque eles conheciam o produto. Se tivesse que aprender ali do dia para a noite, ia ser difícil. É óbvio que a gente reforçou os treinamentos, foi um trabalho, um esforço conjunto. Mas eles já sabiam, a gente já tinha feito treinamentos ao longo de mais de 15 anos. Então, isso é importante manter e funciona. Outro ponto que também a Abrabe faz é engajar o consumidor. Campanhas de engajamento do consumidor. Ali a gente vê os sete eus das bíblias ilegais, que foi amplamente divulgado pela imprensa, todos os procons também publicaram. De alguma forma, a população viu nos jornais as sete dicas de como identificar uma garrafa ilegal, contrabandeada como falsificada. Tem um outro engajamento super importante, que é de bares, restaurantes e eventos. O comerciante, ele precisa estar com a gente, então é importante que ele também saiba identificar e afastar a bebida ilegal. Outro apoio que a gente faz O apoio logístico à repressão Tudo aquilo que é apreendido Através das operações de repressão A Abrabe mantém armazenada Porque é necessário Por questões jurídicas é necessário manter Por um período até o juiz liberar E são mais de 2 mil metros cúbicos De bebidas ilegais armazenadas Isso custa E é um esforço tamanho do setor Para que a gente consiga manter O devido processo legal e as pessoas sendo julgadas adequadamente. São mais de 570 processos penais, procedimentos penais em que a Abrabe acompanha, e esses procedimentos trazem uma informação bastante interessante. Vejam, e aqui é um gargalo que essa casa, deputado Júlio Lopes... Pode ajudar. e está ajudando. A gente já teve um projeto de lei que foi aprovado aqui, tratando com maior rigidez os crimes de falsificação de bebidas e alimentos. Isso foi super importante, aconteceu sim, impulsionado pela crise do metanol, mas está no Senado agora, é super importante que seja realmente aprovado e vire lei. que acontece no mundo da... dos processos no judiciário. Porque a gente está falando de crime organizado, eles estão bem aparelhados, com bons advogados, eles conhecem todas as oportunidades processuais e da lei para fugir das penas. Olha, em 41% de flagrantes nos mais de 500 processos, 34% foram absolvidos, 97,5% estão soltos. e somente 15,26% dos processos receberam decisões judiciais já. Então, a gente vê aí questões de como é a... punibilidade dessas pessoas, desses criminosos que colocam em risco a vida das pessoas. Isso aí a gente precisa trabalhar para melhorar. Outro esforço também da Abrabe é na logística reversa de garrafa de vidro. As garrafas vazias... que não são descaracterizadas, elas fatalmente vão parar na mão de falsificadores. Existe um comércio para isso. Só que as pessoas não sabiam disso, não tanto quanto a gente. Nós, há 16 anos, temos esse programa, que é um programa que vai nos bares, restaurantes, vai nos eventos. trabalha com cooperativas para garantir a logística reversa e encaminhamento à reciclagem de garrafas de vidro. Qual é o diferencial do programa? Essa logística reversa é segura. Se você não tem esse fator segurança no retorno da garrafa, essa garrafa cria pernas e desaparece, vai parar na mão do crime. Então, a gente precisa ter uma atenção especial para que tipo de logística reversa estamos fazendo com as garrafas. Um outro coleta em eventos, eu já falei, o Glasses Good também atua aí. E uma última ação de engajamento e campanha, e que é do Glasses Good também, é de descaracterização de garrafas. Riscar a garrafa, quebrar a garrafa de bebida alcoólica é importante pelo bar, restaurante, pelos eventos. Por quê? Porque é o único jeito do falsificador não usar. Ou você quebra ou você descaracteriza. Faz um risquinho e a gente ensinou aí como fazer um risquinho muito fácil, que demora segundos. Sou eu na foto fazendo, tá? Se eu faço, qualquer um também faz. E é possível, então, descaracterizar antes do descarte. Eu trago aqui, então, por último, para fechar, os gargalos que a gente identifica. Primeiro deles, a isonomia no tratamento das bebidas alcoólicas, da oferta de bebidas alcoólicas entre loja física e comércio online. Não vou falar só de plataformas, a gente tem o mercado livre aqui, a Abrab é parceira. Temos um problema grande em aplicativos de entrega. consegue separar o joio do trigo, então é preciso pensar em tecnologia. Eu acho que a gente tem que usar essa oportunidade que tem todo mundo, todos os que sofrem com o mercado ilegal, tem o mercado livre que teve esse ato corajoso de vir até aqui e discutir o ponto. Eu quero as 5 mil tecnologias, tá? Eu quero para que a gente não deixe que a oferta de bebida alcoólica ilegal suba. É. Você me prometeu que a gente vai evoluir com relação ao contrabande, diz caminho, porque não dá para separar bebida contrabandeada de bebida falsificada quando você compra online. Eu comprei no iFood uma garrafa de vinho de associado meu uma semana, comprei na outra de novo. As duas vezes a bebida veio... Não sei se descaminhada ou falsificada, não dá para saber. Eu virei a garrafa, o contrarótulo estava em língua estrangeira, então já sei que é contrabandeada. Agora, a garrafa parecia tão falsificada, o selo saindo, que eu fiquei na dúvida. Eu não consegui concluir. Então, não dá para saber. Por isso, não adianta tirar das parcerias com as plataformas as bebidas contrabandeadas. Elas também precisam estar incluídas na ação. Só que precisa ser lei. Então, peço a essa Casa Legislativa que normatize. Por quê? Senão os demais, os que não estão aqui nessa sala, nunca vão fazer. Então, infelizmente, a gente precisa ser um pouco repetitivo, fazer leis, normatizar, apesar de tantas leis que a gente tem, porque ainda temos gargalos. Cruzamento de dados entre todos nós sobre crime organizado, a gente precisa saber, a normatização daquilo que hoje não existe, e obrigatoriedade no descarte seguro. A palavra do Jessa é seguro de garrafas vazias. Esses são os pedidos da Abrabe, da Associação Brasileira de Bebidas. Obrigado.