Ana Luiza Coelho

pessoal. Acho que Estão conseguindo todos me ouvir? Está desligado? Ah, deixa eu chegar um pouquinho mais perto. Boa tarde a todos. Eu queria agradecer ao deputado Júlio Lopes por conceder essa oportunidade do Instituto Lido de Mercado estar se posicionando aqui também. Eu acho que isso cabe ao debate público e diplomático, a gente levantar alguns pontos e aspectos distintos, para a gente ter um pouco mais de reflexão sobre os temas que estão sendo discutidos. E esse tema, levantado pela Comissão Externa, pelo... Excelentíssimo deputado, ele é de extrema importância, de fato. A gente debater os impactos da pirataria, do contrabando no comércio exterior, é um fato e a gente não deve fugir dele e deve encarar a realidade como ela de fato é. E, no âmbito desse diálogo, eu tenho visto bastante avanço sobre esse tema. Eu venho falar aqui até um pouco do acompanhamento que a gente faz sobre essa questão de contrabando e descaminhos, por exemplo, de comércio exterior. foi muito bem mencionado pelo Alan, que foi a criação do programa Remessa Conforme, que ele foi um avanço substancial... para o comércio exterior como um todo, o Brasil foi caminhando em consonância ao que estava acontecendo no mercado de consumo internacional e nacional. É um fato hoje que o perfil de consumo dos consumidores como um todo mudou e as pessoas tendem a ter alguns tipos de preferismos, até a conhecida geração Z, que hoje eles tendem a comprar muito por e-commerce. Isso é uma tendência que o próprio mercado já entende, o varejo nacional entrar nesse mercado como um todo. Então, eu acho que cabe mencionar que o programa Remessa Conforme, ele hoje, ele passou a dar transparência, 100% de transparência para o governo federal e para os estados sobre as remessas que estão chegando aí do exterior. E as empresas que estão dentro desse programa hoje, elas estão tentando entrar em conformidade com esse perfil que tem sido designado pela própria Receita. Então, acho que cabe mencionar que esses desenvolvimentos, esses papéis, esse desenvolvimento do mercado nacional brasileiro tem sido feito no âmbito das agências reguladoras, que tem desenvolvido um excelente papel na análise de produtos vindos de fora do país. Acho que bem como a Receita e a Anvisa, eles são bem rigorosos na questão de entrada dos produtos falsificados, cuja importação vem por PRC. é que a grande maioria desses produtos vindos pelo PRC, eles vêm por currês que hoje já são certificadas OEA. que é um certificado que exige que elas tenham um sistema bem minucioso para a entrada dessas mercadorias. Então, todos os que atuam corretamente, eles têm que passar por máquinas de raio-x, vistoria presencial de auditores da Receita Federal nos galpões, hoje que ficam concentrados, a maioria deles em São Paulo, tanto em Guarulhos quanto em Viracopos. Então, eu acredito que esse papel tem avançado e o Estado, como um todo, e cabe a todos conseguir contribuir ativamente sobre esse debate, como todos fizeram aqui com muita excelência. Tem um ponto bem interessante que eu queria levar a todos à reflexão. O Instituto do Mercado, a gente tem como parâmetro levar ideias de liberdade econômica para dentro do Congresso Nacional. E tem um ponto que eu gostaria muito de mencionar para levá-los todos à reflexão e entender até onde vai o poder de coerção do Estado, que é entender o que era liberdade de consumo e como funciona a mentalidade dos consumidores como um todo. consideração. Infelizmente, de fato, tem pessoas que procuram plataformas para conseguir ter acesso a uma blusa do... do... no Brasil, porque ele de fato não consegue pagar um valor hoje que está exposto no mercado. E não que a gente deva levar isso em consideração, ou que fala, não, vamos, se tivesse a pessoa, comprar um produto falsificado. Mas é inerente da característica hoje de muitos brasileiros não terem acesso a esse tipo de consumo. Então, o ponto que eu queria mencionar aqui, lembrar um estudioso, é que considerando a imensa variedade de serviços disponíveis no mercado, menciona que as escolhas e as preferências da população é limitada ao seu poder de renda e consumo para que isso passe a uma possa maximizar a sua satisfação. Tem um estudioso que foi um dos prepursores da Escola Austríaca de Economia, Karl Menninger, que ele estabeleceu quatro critérios específicos do que pode ser considerado um bem econômico. Então, desses quatro, ele coloca que é a existência de uma necessidade humana, como um ponto. Segundo ponto, a capacidade do objeto de satisfazer essa necessidade humana. E o terceiro ponto, conhecimento por parte do indivíduo dessa capacidade de satisfação, ou seja, ele tem que saber que isso dá acesso a ele e poder e disposição desse objeto de desejo para ele poder estar utilizando. E diante dessa discussão de enormes bens ofertados hoje dentro do mercado, existe um questionamento, de fato, que o próprio parlamento, questiona, e quem defende o consumidor? É uma pergunta inerente a nós. E Adam Smith, no livro A Riqueza das Nações, ele cita como que funcionam essas trocas de interesses. E ele cita a questão que não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do... padeiro que a gente espera o nosso jantar, mas considerando o seu próprio interesse. Ele tem o seu próprio interesse pelo que ele está vendendo. e na parte dessa citação em que ele menciona, ele busca suas próprias vantagens, de fato, naquilo que ele está ofertando nesse mercado. Abre-se de fato o questionamento que o Parlamento e todos nós levamos. A gente deve depender da benevolência desse padeiro, desse açougueiro, para a gente obter o nosso jantar? E simplesmente nas vantagens competitivas ou nos próprios interesses deles? para ofertar produtos de maior qualidade, a gente não sabe o que ele está querendo ofertar. E aí Milton Friedman nos responde isso no livro "Livre para Escolher". Ele indica que muito cedo os comerciantes, eles entenderam, que eles aprenderam muito cedo que a indústria, ela não pode envenenar ou vender produtos de má qualidade para a população. Porque isso faz com que automaticamente ela deixe de utilizar isso. Porque dentro da relação entre mercados, o consumidor entende aquilo que verdadeiramente o atende. E a resposta para quem de fato pode verdadeiramente proteger o consumidor seria de fato a concorrência. E a concorrência nos seus devidos papéis, de fato. Entendendo por onde a gente deve iniciar políticas públicas de combate e mecanismos que sejam possíveis ali para combater o crime organizado, o contrabando e produtos que hoje podem prejudicar a população. Tem uma frase que eu retirei ali do livro do Milton Friedman, que ele menciona o seguinte ponto. A perfeição não é para esse mundo. Sempre haverá produtos de má qualidade, charlatões e vigaristas. Mas, em geral, a concorrência de mercado, quando lhe é permitida funcionar, protege o consumidor melhor do que fazem alguns mecanismos do governo que foram sendo progressivamente impostos ao mercado. E aí, nessa oportunidade, eu sinto um exemplo um pouquinho mais radical do que aconteceu há 100 anos atrás, que foi a proibição do consumo de bebida alcoólica nos Estados Unidos em 1920. Quando o governo tomou essa iniciativa de coergir a população ao consumo, à liberdade de consumir um produto, como havia mencionado, as características de consumo... As pessoas seguiam as suas próprias intuições e interesses. Então, existiam interesses de pessoas que consumiam, de fato, a bebida alcoólica. Então, quando ele fez isso, na verdade, as pessoas passaram a produzir bebidas alcoólicas nos seus galpões, nas suas próprias casas. o interesse dos jovens a estar se envolvendo ali em algo que não era permitido, que era negativo. E nessa situação surgiram criminosos que ofereciam bebidas alcoólicas. para a população, extorsões, sequestros, contrabando, e tudo isso considerando um efeito nocivo e coercivo do Estado sobre o consumo. Então, eu acho que essa é uma comissão extremamente importante para a gente debater os impactos que a gente tem hoje do crime organizado, sobre as remessas que são vindos, sobre também produtos nacionais aqui que também são falsificados, como foi bem elencado por alguns dos participantes. considerar fundamental é que a melhor pessoa para decidir o que é melhor para ela é ela mesma. Então, que a gente possa ter liberdade de escolher o tipo de produtos que a gente vai consumir, em detrimento às nossas necessidades, renda e possibilidades. Então, agradeço a oportunidade, deixo essa consideração para todos e parabenizo a comissão externa e o posicionamento de todos. Obrigado.