Raimundo Lioma Ribeiro Junior

Yeah. In the name of the Minister for the work, I would like to thank the invitation to the Diputados, in the name of the Sâmia. It was one of the most interesting audiences that I confess that I I participate in the content of each manifest, including the listeners, who are watching, and present on the plate, really shows that there are many people in Brazil. concerned about the future of the nation. I think that Dr. Maria Maíno also mentioned this, also the Luiz Leão, I would like to say, Mauro, that just to add, even ratification, right now, the doctor Claudia Márcia mentioned, that independent of the issue, I cite the question of the lack of application of a fantastic instrument, that the legislation has already been in 2006, that is the next tech epidemiological, the lack of application for the medical care of the NSS, and I would like to say the thing, that the grave situation, you know, that you don't need to commit CAT, There are situations where even CART would be a medical officer, constatating the epidemic epidemic, that would be a situation like an accident of work, with a benefit of the accident. So, this is a grave, a grave omission. of a fantastic organization. I recognize, I think I have a lot of words of Luiz Leão when he says that what important is public publics are to change the scenario, to leave a legacy for future generations, because the current is prejudiced by the right to life and health. The work in Brazil is synonymous with a pain, we have to say that. The work is not libertating, that is the dogma that we don't like to refer, because it's a dangerous past when you say that the work is free. In the case of Brazil, and perhaps the world, the work is adoecendo, which maybe is worse. Sorry, I'm sorry, I'm going to say something. but in a serious case like this, as a justification of this public audience, that Brazil is comparing cases of war, the number of deaths in war in some wars, it's been portrayed in Brazil in the work world. So, if we really have a serious country, everyone would require, in the National Congress, a CPI. I'm just giving up here a little bit. Of course, we know that this is complex, but... It's very grave what's happening. It's a bad thing to do with the class of the workers. It's absurd. mortes, adoecimentos, prejudices to the economy as well as companies, they get with the workers afast, many times the companies qualify these workers, they have a despesa with the medical exam, with the training, in fact, all a despesa also, do the product, and then with the afastment, a prejuice to the production of Brazil, so we have a economic loss. the data is assuring, there are articles of scientists that show this, so we are with prejudices, the class the economy as a whole, the entire empresarial, if we can think right, has a as I mentioned, the social social, the social social social, which is saying that there is a deficit, and there is a deficit, and is renunciating, with the RATFAP, the formula of arrecadação based on the insurance company. And I will say directly to my friend Luiz Leão, I have the pleasure to meet him, that the majority of the workers are at the same time. If he does a account, We will see how much of the State has been in the future that we want to be in the Brazilian society, how much of the State has caused the adolescent and the accidentalness in the work. So this is a message, deputada, again a thank you. That's great this public audience. I have the opportunity to speak to the Ministry of the Work. I'm grateful for the invitation and to say that we're at the disposal of this discussion. and call, as someone mentioned earlier, I think it was Mauro, the NSS should be sitting there to talk. He, in this aspect, is going to be, unfortunately. Thank you very much. Thank you. Thank you very much.

Cumprimento a mesa. Em nome da deputada Samia Bofim, já parabenizando por essa iniciativa. Além dos demais presentes também na mesa... os demais participantes aí na comissão, realmente é um tema central, importantíssimo para o mundo do trabalho. E aí A minha participação aqui ficou facilitado, eu diria, pela excelência das participações anteriores. Destaco que a própria deputada Samia mencionou sobre esse processo todo de precarização do trabalho, que há décadas, mas especialmente na última década no Brasil, com a pejoratização, a uberização, o que dificulta bastante qualquer política de saúde e segurança do trabalho. Também destaco aqui a fala da doutora Maria Maeno, com quem já tive a oportunidade de dialogar sobre esse tema, que tocou, doutora Maria Maeno, em questões e aspectos estruturais da saúde e segurança do trabalho e da própria regulação do trabalho no Brasil. Isso mostra como a Fundacentro é forte nessa temática. Também o sindicalista Luiz Henrique. melhor dizendo, Mauro Salles, mencionou que a saúde do trabalhador deve ser uma política de Estado com a estrutura robusta de um sistema, como se propõe essa audiência pública. Então, muito interessante a fala. Também a vereadora Mariana Conte mencionou o fim da escala 6x1, outro tema também muito importante, que está muito relacionado com a proteção da saúde e segurança do trabalhador. E por fim, Luiz Leão, com quem eu também tive a oportunidade de dialogar, de conhecê-lo, quando menciona a necessidade de uma melhor estrutura para a vigilância em saúde do trabalhador. e eu acho que ele não mencionou expressamente, mas eu sei qual o sentimento dele da última Conferência Nacional de Saúde, de tornar essa coordenação geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador em uma secretaria, no mínimo uma secretaria no Ministério da Saúde, eu acho que é um tema fundamental para melhor estruturar toda essa política e esse sistema nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora. Mas a minha participação aqui, enquanto Ministério do Trabalho, eu estou atualmente ocupando o encargo institucional de coordenação da Codemate, que é uma coordenadoria que coordena todos os procuradores do trabalho no Brasil, nessa temática da saúde e da segurança do trabalho. é o seguinte, é um tema também que eu discuti recentemente na Fundacentro, em São Paulo, em um evento em que a professora doutora Maria Maíno também esteve presente, que diz respeito a uma questão que me parece que se o Brasil, se a nossa sociedade, nosso estado, estivesse cumprindo uma lei de 2006, sabe, deputada? a lei que instituiu o nexo técnico epidemiológico pré-evidenciário É um instrumento de política pública em saúde do trabalhador excepcional, foi construído com excelência... eu estou falando aqui da lei 11.430 de 2006, que alterou, que acrescentou o artigo 21A à lei 8.213 de 91, que é a lei de benefícios previdenciários, e criou esse mecanismo chamado NETEP, ou para muitos NETEP, que é o tal do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. O que é que ele faz? Ele estabelece uma presunção legal de... relativa à ocorrência de acidente ou adoecimento do trabalho, a partir da relação entre a atividade econômica da empresa, identificada pelo CNAE, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, classificada pela CID, Classificação Internacional de Doenças. Ou seja, uma correlação entre atividade econômica e o adoecimento trabalhador. Por que isso? Estatisticamente, essa é a ideia da lei, a gente observa que algumas doenças estão relacionadas diretamente a algumas atividades econômicas. Por exemplo, posso citar algum relacionamento bem estreito com adoecimento mental com atividade de telemarketing, ou com o sistema bancário, o próprio trabalho bancário, as doenças osteomusculares e a atividade da construção civil, ou seja, estatisticamente, É apontado que essas atividades econômicas possuem um grau de afastamento de trabalhadores por certos tipos de doenças. Então, assim, discutir um sistema de saúde do trabalhador, um sistema nacional, não pode esquecer de que já existe um instrumento no Brasil, que é o UNITEP, e que, infelizmente, não está sendo devidamente aplicado pela perícia médica oficial do Instituto Nacional de Seguros Social. procurador do trabalho que investiga N empresas, já me deparei com N situações em que, por exemplo, empresas com 2 mil afastamentos previdenciários com a mesma causa, o mesmo CID, e nenhum benefício foi concedido como de natureza laboral, ou seja, está claro aí uma subnotificação de doenças do trabalho, isso talvez, eu ouço dizer, olha que na mesa tem uma professora, eu considero uma professora Maria Maíno, Eu ouço dizer que é o principal problema de saúde e segurança do trabalho no Brasil é a subnotificação para os vínculos formais. Veja, o problema para os vínculos formais já existe. Imagine, pessoal, para os vínculos informais. Então, assim... Eu não podia perder essa oportunidade, deputada, de falar com a senhora pela autoridade... não apenas com parlamentar, autoridade moral, que acompanhe seu trabalho como parlamentar, e eu sei da sua autoridade enquanto parlamentar, enquanto mulher, que tem uma força de expressão e uma posição na sociedade muito respeito. E os próprios dados oficiais do INSS, da Previdência Social, indicam que houve uma redução significativa na concessão de benefícios acidentários desde 2008. com diminuição de 54% até 2023, ou seja, ano a ano, o número de benefícios chamado B91, que é o benefício por acidente de trabalho ou doença relacional do trabalho, reduziu em 54%. entre 2008 e 2023. Isso indica que há um possível aumento de barreiras para o reconhecimento do nexo de causalidade entre as patologias e a atividade laboral. Então, assim, Infelizmente, devo dizer isso, que a Previdência Social, eu digo o serviço de perícia médica da Previdência Social, está falhando feio. Os dados são impressionantes, eu tenho inúmeros estudos, inúmeros textos, a própria Fundacento, de universidades, que apontam, que não é possível, essa situação não é ocasional, não é sem querer. Infelizmente, eu tenho que dizer, enquanto procurador do trabalho, eu converso com N pessoas, eu já tive a oportunidade, deputada e demais presentes, eu advoguei por seis anos antes de procurar do trabalho. A principal área em que eu atuei foi... advocacia cimentária. Então, desde aquela época, desde 2002, antes do próprio NTEP, é uma luta para o trabalhador reconhecer o nexo causal, ou seja, a relação entre o adoecimento e o trabalho. E quando surgiu essa lei em 2006, Eu falei, poxa, com esse nexo técnico, resolvemos um problema gravíssimo no Brasil. Pasmem que quase 20 anos, ou praticamente 20 anos, foi em 2006 essa lei, em 20 anos a gente está lutando ainda para reconhecer esse nexo técnico epidemiológico, o chamado NITEP. Então, assim, a participação do Ministério Público do Trabalho é para dizer o seguinte... que é importantíssimo o sistema nacional que congregue diversos ministérios, a gente percebe que há Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Império da Invenção Social, que precisam urgentemente de um diálogo estreito para que haja troca de informações. Às vezes o Ministério do Trabalho não tem informações em tempo real sobre o que as perícias médicas têm decidido, os próprios sistemas... administrativos, né, do Ministério do Ministério da Prensa Social, exemplo da Teste Média, né, que é a cargo do Serviço de Perícia Médica da Previdência Social, precisa dialogar com o que acontece no mundo do trabalho, e eu acho que o Ministério do Trabalho é o ideal para manter esse diálogo, com a previdência social, além do próprio Ministério da Saúde. Então, realmente, é um quadro que me preocupa muito. A gente tem reuniões já marcadas com o INSS, com o Ministério da Previdência Social, para discutir a criação de um novo sistema em que realmente... facilite a caracterização da doença do trabalho ou dificulte a não caracterização. Por quê? pelo Nexotec epidemiológico, a regra havendo relação entre a doença e a atividade econômica do empregador é que houvesse a caracterização como benefício previdenciário acidentário, o chamado B91, e não como vem sendo feito agora de forma absurda, ano após ano, um a concessão de benefícios B31, a ponto de Por exemplo... atualmente, aliás, desde em 2023, que é o último dado que eu tenho aqui em mãos, apenas 6,2% dos casos foram caracterizados como B91, ou seja, o reconhecimento pela perícia médica oficial da relação entre o adoecimento e o trabalho, enquanto que os demais casos estão sendo colocados no vazio do B31, o que dificulta inclusive, a própria política pública, a própria estratégia do Estado para atacar, entre aspas, não digo atacar, para buscar políticas públicas para a redução desse adoecimento. Sem falar do prejuízo previdenciário, deputado, a gente percebe um discurso de fragilização da previdência social, falta de arrecadação com informalidade, por exemplo, e está havendo uma verdadeira, uma verdadeira renúncia fiscal com a não caracterização do benefício ocidentário. haja vista que há uma redução da arrecadação relacionada ao sistema RATFAT, que são dois instrumentos de arrecadação da prejuízo social, que considera quanto maior o número de afastamento, por acidente de trabalho, maior é a contribuição do empregador que causa esse adoecimento do trabalho. Então, dito isso, acho que a minha participação, a minha contribuição maior nesse sentido, é o que eu noto enquanto procurador do trabalho, como, repito, Talvez... o maior problema... da saúde e da segurança do trabalho no Brasil hoje poderia estar sendo resolvido poderia ser resolvido com a aplicação de uma lei de 2006, inclusive uma vitória para toda a classe trabalhadora, salvo engano, ainda no primeiro governo do presidente Lula, se não foi no primeiro, foi no início do segundo, agora não me recordo, mas foi na primeira década dos anos 2000, e que hoje a gente comemora praticamente 20 anos dessa lei, ainda sem efetividade. Então, eu parabenizo mais uma vez todos os presentes, achei fantástica essa audiência pública convocada pela deputada, que merece todo o elogio por essa iniciativa. Então, que dê certo uma política que seja criada por lei, enfim, com todo o apoio social do Poder Executivo, para que a gente integre todas essas políticas públicas E eu citei apenas um instrumento do Dr. Maria Maiano, que eu acho que é o que eu mais conheço, que é o nexo técnico epidemiológico, né? Quem sabe um dia a gente consiga... realmente aplicar e consiga convencer os peritos médicos do INSS de que eles têm que cumprir o papel deles, o papel de servidor público, agentes de Estado que não devem afastar, aplicação de uma lei Sem motivação. É o que está acontecendo. Então, muito obrigado. Obrigado.