Sara Oliveira

Me saudando a todos os atingidos e atingidos presentes. aos sempre-ministros, patroos, Marina Silva aqui presente, agradecer pela presença. E na mesa, em nome do deputado Rogério, que é um parceiro histórico também da luta dos atingidos e da Kelly, gostaria também de saudar a todos e agradecer. por esse momento e por esse espaço. Então, acho que para iniciar, é importante a gente sempre registrar que essa... Essa lei só foi aprovada após muita luta. A gente sempre apresenta o marco de mais de 40 anos de luta, mas a gente sabe que muitas outras regiões, muitos atingidos, eles já lutavam, enfrentavam o Estado, enfrentavam as empresas para ter direitos reconhecidos. Muitos que foram expulsos sem garantia de nenhum direito, foram para as grandes cidades ou para outros locais sem ter direito à indenização. as terras, né? E muitas famílias que tinham outra relação, que eram poceiros, que eram meeiros, que viviam ali à beira do rio, elas eram expulsas, né? Sem nenhuma consideração, né? Sem nenhuma garantia. E aí, somente em 2010, a gente tem um relatório do Estado brasileiro, que foi realizado ali pela Comissão Especial que foi criada... pelo antigo CDDPH, que era o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, agora o CNDH, que ele comprova em loco, ao fazer uma série de visitas, de vistorias, eles realizam em loco um estudo de sete regiões espalhadas pelo Brasil, e eles comprovam que, de fato, havia um padrão de construção de barragens no nosso país, desde o período da ditadura militar, que sempre violou direitos humanos, que sempre repetiam as mesmas práticas. E ao final dos trabalhos desse relatório que foi aprovado em 2010, O próprio conselho apontou ali a necessidade de ter uma política, por se tratar de um grupo específico, que envolvia populações tradicionais, ribeirinhas, populações indígenas, que não dava para tratar de forma geral, mas que tinha especificidades. Então, a lei, nossa luta pela aprovação da lei, que a gente sabe, deputado Rogério, que não resolve todos os problemas, ele tem um porquê, tem uma raiz, tem uma história. Então, é... Para nós, esse momento de concretização, através da comissão externa, depois de muita luta, depois de muito diálogo com a comissão, com o deputado, depois que o governo é um marco, um momento muito importante para a nossa luta, eu acho que uma coisa positiva e que a gente não pode deixar retroceder, deputado Rogério, que é a primeira lei específica do mundo que trata dos direitos dos atos gidos por barragem. Então, a gente não pode perder esse marco. E aí, eu gostaria de reforçar isso, né? E aí, como eu falei, cuida de um público específico, porque a gente vem afirmando, é mais uma legislação de direitos humanos, nós estamos falando de direitos específicos de populações atingidas. Então, é assim que ela tem que ser vista, né? Outra coisa, um princípio que é essencial é a centralidade dos atingidos na política. ela deve ser aplicada com a participação, de acordo com a especificidade, de acordo com os direitos. Então, tem que ser respeitado. E aí, para nós, não há dúvida sobre quem são os atingidos. A representante do Ibram falou, mas o artigo 2º lá é claro, ele deixa uma lista bem vasta de quem são os atingidos, porque você tem relação de trabalho, você tem relação de cultura. Então, tudo isso está abarcado pela PNAB, para nós não tem essa dúvida. vem discutindo também com o governo é que a PNAB não pode ser vista como uma legislação ambiental. Ela não é uma extensão, ela é uma lei específica, como eu já falei, né? Então, assim, temos hoje regras claras sobre o processo de licenciamento, sobre o que é licenciamento ambiental, que a gente não pode confundir e achar que a PNAB tem que cuidar disso. A PNAB tem que cuidar das pessoas, das populações que são atingidas. E aí, pra nós, tudo isso são elementos que são essenciais pra gente garantir um arcabouço jurídico que proteja que inclusive traga também segurança jurídica para a nossa população. Para nós, a gente vê como um risco esse momento, porque... Processos podem se arrastar judiciais, pessoas podem não ser reconhecidas, né? E assim vai formando jurisprudências também que podem ser muito negativas para garantir os direitos das populações. E aí, por último, deputado, que já está acabando o meu tempo, a gente acha que a política, que a regularização, como a Kelly falou, tem que detalhar a aplicação da lei, garantir os direitos, garantir esse processo de governança, que é a participação dos atingidos, né? Por isso que o Comitê Nacional tem uma importância muito grande, né? Também os comitês locais, ele tem que ter, de forma clara, quem é o órgão que vai acompanhar, que vai cobrar... ali no dia a dia, junto com os atingidos, para que a política seja executada e com garantia também de recursos. A gente sabe que qualquer política pública tem que ter recursos, então a gente precisa também ter essa garantia. para que a gente consiga avançar na reparação integral. E que a gente consiga também, eu acho que, deputado, para finalizar, não podemos deixar para debater a regulamentação somente quando, não queremos jamais que isso aconteça, mas quando um outro crime aconteça, uma outra tragédia aconteça. Então, eu acho que esse é o momento, já temos dois anos de aprovação, então a gente acha que esse é o momento de a gente conseguir avançar nesse processo de regulamentação, a Kelly já falou do seminário. Vamos estar aqui com o grupo de atendidos participando, queremos ser parte, como a gente sempre tem dito, e queremos que ela seja feita da melhor forma possível. Então, aqui, agradecer e dizer que nós estamos juntos, deputados. Muito obrigada. Obrigado.