Ricardo Aurélio Pinto Nascimento

Bom dia, senhoras e senhores que estão nos assistindo, deputado Márcio, deputado Domingos. a quem agradeço o convite de poder participar de um tema tão importante e da audiência pública. Ele será a presença aqui do diretor. também secretária substituta adjunta de Lênin e do Rafael, e daqueles que me antecederam na fala. Mas eu gostaria de fazer uma salvação especial... deputado Domingos, do PL 3179, que a gente tem batalhado bastante, porque é uma solução... bastante criativa e que eu tenho falado, e a gente tem falado, o Janos, presidente aqui da Ampo Sindical, os demais diretores aqui que estão acompanhando também, colegas que estão nos assistindo, que muitas vezes a gente não vê iniciativa privada querendo pagar taxas ou outras formas de impostos ou outras questões, que é também um legítimo direito de reivindicar menores impostos e tudo. E, nesse caso específico, os recursos vêm da iniciativa privada, Inacreditavelmente, a gente não consegue fazer isso concluir ainda, né? Mas esperamos que, nesse esforço todo que está sendo feito, junto do Legislativo, que isso possa avançar. Um projeto importante, que eu vou comentar um pouquinho sobre ele aqui, mas que traz para a agroindústria uma resposta eficiente e muito rápida. Mas falar aqui... Esse importante projeto apresentado que é a impropriedade do contingenciamento na defesa agropecuária brasileira, garantindo segurança nacional, segurança alimentar, saúde pública e crime nacional. Rapidamente, os que me antecederam já falaram sobre a defesa agropecuária na cadeia, produtiva, que envolve os insumos, a agropecuária como um todo, a agroindústria, comércio internacional, a alimentação no país. Então, eu vou pular um pouquinho para a gente ganhar tempo. E a defesa agropecuária está interrelacionada. Ela tem a garantia da segurança alimentar, alimentos em quantidades suficientes e seguros para a população, seja no Brasil ou para os países que compram alimentos do Brasil, não acesso à manutenção de mercados e recursos de exportação, no combate às fraudes econômicas e outras fraudes que nem são, muitas vezes, econômicas, como a questão recente de metanol em bebidas, promoção e desenvolvimento local e regional. Quer dizer, uma inter-relação total que envolve do campo à mesa a defesa agropecuária. Obrigado. Em um mundo globalizado, nós temos muitos desafios. O Brasil tem mais de 15 mil quilômetros de fronteiras. O secretário de Defesa, que antecedeu, que fez a primeira fala, já falava... de todo esse aspecto da importância do trabalho que dentro do Ministério chamamos de vigiágulo e vigifronteiras, num controle... de entradas de possíveis pragas, doenças, contrabantos, descaminhos, que tem sido hoje uma das grandes questões. E isso tem, no mundo globalizado, você tem um aumento de fluxo de mercadorias, de pessoas, uma situação sanitária mundial, e isso faz com que estejamos, a necessidade de estar atentos, atentos na proteção do patrimônio nacional e enfrentar as diversidades que podem ocorrer. E lembrar que no mundo globalizado, o consumidor está cada vez mais exigente, exigente de alimentos mais seguros, alimentos mais nutritivos e convenientes, um meio ambiente protegido quando alcoa essas produções, a proteção da força de trabalho sobre as questões de alimentação. o respeito aos direitos trabalhistas, informações transparentes sobre o que consomem. Isso tudo é defesa agropecuária. que é um conjunto de ações que asseguram a sanidade vegetais e a saúde dos animais, com a parte da vigilância das fronteiras, seja nos portos aeroportos do Vigiagro, seja nas operações especiais do VigiFronteira, nas dispensões de produtos de origem animal do famoso Vigilante, carimbo do cifre e do vegetal, no controle das pragas, e doenças exóticas, nas auditorias e fiscalizações agropecuárias, na pronta resposta, como colocado aqui por Rafael, que me antecedeu na questão... da influência, da segurança alimentar nos laboratórios de biossegurança que o Brasil possui, dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária, E no comércio e no trabalho dos agrícolas, auditores fiscais, federais e agropecuários, ampliando os mercados brasileiros, só recentemente, mais de 500 mercados. Então, a defesa agropecuária é a primeira linha de defesa da economia brasileira, mas ela é a primeira em muitas outras linhas de defesa. Ela regula sistemas de controle sanitário e fitossanitário para proteger consumidores e produtores. A abrangem expensões, viabilidade de acesso a mercados internacionais e tem um grande impacto global. na saúde pública e competitividade do agronegócio brasileiro. Aqui só um exemplo, a estação quarentenária de Cananeia. Aqui foi falado das ações importantes, na apresentação do Rafael da CNA, mas ali está a estação quarentenária de Cananeia, onde aves podem ficar quarentenadas lá, suínos podem ficar quarentenados, e se houver também outras ocorrências, numa ilha, em São Paulo, isolada, importante instrumento de defesa agropecuária, que precisa de recursos o tempo todo, e não pode ser com recursos Amém. Aqui, laboratórios de defesa agropecuária, também trabalhando com biosseguranças, dois laboratórios no Brasil, em Campinas e em Pedro Leopoldo, esse é o laboratório de Pedro Leopoldo, o laboratório federal, comunidade biossegura, ambos reconhecidos pela FAO, como a que atendem os requisitos internacionais de segurança. Saúde pública está relacionada com a prevenção de zoonoses, doenças dos animais que podem passar para os seres humanos, a qualidade do alimento, resíduos químicos, agrotóxicos, contaminantes biológicos e dever constitucional do Estado de garantir. a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Obrigado. Mas é que é interessante... Como que as doenças entraram no Brasil? Entraram por tuberculose, no ano de 1534, Febre fitosa, em 1895... Então, doenças que entraram por meio de transporte marítimo. E hoje, com meios de transporte tão mais velozes como avião e tudo, você tem rapidamente uma doença que poderia ser disseminada. Se lá atrás... você dependia do mecanismo de transporte mais lento, hoje é muito mais rápido. Obrigado. Aqui, por exemplo, um confinamento com 20 mil animais no Pará. Esse exemplo, ocorre uma doença num confinamento desses. E esses animais estão aí confinados para serem exportados, vivos, e eles poderiam estar doentes, alguma coisa assim. Você não tem tempo de tomar rações de contingenciamento se elas não forem feitas imediatamente. E aqui o contingenciamento, estou falando, não ausência de recursos, mas liberações em tempo hábil de recursos. Aqui, o caso de aftosa, o último caso, em 2005... há bastante tempo, que levou a gastos enormes. Olha, mais de 70 mil animais sacrificados, um impacto em torno de 100 milhões de reais naquele enfrentamento na época em 2005 e 2006, e que teve que agir muito rápido. um exemplo importante dos impactos. Veja só, a gente estava comentando, as entradas de um patógeno, vírus, pragas, eles não respeitam o ano fiscal, eles não respeitam os orçamentos, eles podem entrar em qualquer parte do Brasil e, uma vez entrado, podem disseminar dentro do país. Então, através de importação de animais vivos, de caminhões, em transporte de caminhões, de insumos contaminados, de produtos animais também contaminados, da própria vida selvagem, da migração de aves, ou de contrabando. para poder enfrentar esses descaminhos que poderiam estar entrando patógenos para dentro do país e depois sendo disseminados. Como o caso da influenza, bem colocado aqui anteriormente já, pelo Rafael, da CNTA, que o Brasil respondeu rapidamente, em menos de um mês, àquela emergência. Você imagina se a gente estivesse nessa situação anterior aqui, no item 2, que é a disseminação do patógeno para dentro do país. e não tivesse efeito aquelas medidas, o Brasil hoje não estaria livre, com certeza, porque seria bastante difícil o controle. Então, aqui é um exemplo, aqui outro exemplo, e o risco de contingenciamento? A defesa é uma atividade contínua e ininterrupta. Pragas e vírus, como eu comentei, não respeitam calendários fiscais. O impacto imediato de cortes ou de contingenciamento leva a uma redução de fiscalização em portos e aeroportos. Isso é muito importante porque o Brasil teve peste suína africana na década de 80. No final da década de 70... início da década de 1980. Mas antes da peste suína africana entrar aqui no Brasil, ela é precedida de relatórios de colegas, auditores fiscais, que visitaram a Espanha, retornaram e fizeram relatórios mostrando que havia uma fragilidade no controle no Brasil e que poderia ter o risco da peste suína africana entrar no país. E olha, o alerta foi feito antes, dava tempo, talvez, de ter sido efetivamente estruturado os sistemas vigiágua, no aeroporto, principalmente, do Rio de Janeiro, onde ocorreu a entrada. três, quatro anos antes de ocorrer a entrada no final da década de 70 e 80, com os relatórios feitos pelos colegas. Então, o impacto imediato do congenciamento leva à redução das fiscalizações em portos e aeroportos, à paralisação de laboratórios e diagnósticos, para poder fazer isso tudo, que o Rafael comentou que em um mês a gente deu conta da peste suíta, da gripe aviária, Foi feito centenas, milhares de exames em laboratórios. E esses laboratórios também trabalham na prevenção, que é colher aves que estão em migração no Brasil para analisar se tem a presença do vírus. E daí, com essa paralisação, com esse atraso, atraso na certificação de exportações. Quer dizer, um prejuízo vem em cadeia. A falta de recursos hoje gera um passivo bilionário amanhã, caso uma doença entre em um país. O estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que, se a influência tivesse disparado no Brasil, teria um impacto de R$ 13,5 bilhões, e aquela questão social comentada aqui anteriormente, 46 mil empregos diretos. Lógico que isso não aconteceu, ainda bem que foi preservado. A questão da cultura da soja, por exemplo, uma entrada de uma doença poderia ter um impacto direto de R$ 26 bilhões e mais de 50 mil empregos, só como exemplo. em pragas quarentenárias. e o custo de não fazer isso. Aqui já foi bem demonstrado anteriormente, o PIB do agronegócio é 25% do do recurso nacional. Investir na prevenção, então, ela custa frações do que um surto. Muito mais barato, certo? Um eventual retorno da febre afetosa, como foi colocado, que levaria o Brasil, ou da entrada de peste suína africana, a perder mercados internacionais. Essa semana a gente ficou sabendo que aqui no Vigiagro, em Brasília, aprenderam a entrada de... o presunto que estava sendo importado da Europa, porque o Brasil não está permitindo, porque tem casos de peste suína africana na Europa. Ainda bem que o sistema de água que impediu que você entrasse, que poderia estar contaminado. E tem isso que, em poucos dias, aconteceu isso. Perda de credibilidade, o Brasil é livre de aptose, como já foi demonstrado. Perda de credibilidade, mercados exigentes não aceitam falhas em fiscalização estatal. E tem um histórico de contingenciamento. De 2016 a 2024, mais de 290 milhões. Cortes recorrentes comprometem a política nacional de sanidade agropecuária. Na LDO e LOA de 2026, houve um esforço do Congresso, e lá foi colocado que não poderia haver contingenciamento, mas, no entanto, houve o veto presidencial. e aí continua o contingenciamento. Nesse gráfico, rapidamente, mostra esses impactos, 2016 a 2024, 290 milhões, respondendo a pergunta do deputado Márcio. baseado em cálculos, que a gente fez ali muito rapidamente, para cada R$ 100,00, 0,006 centavos são colocados na defesa agropecuária. Ou a cada R$ 100 mil do orçamento, R$ 0,06. Nós estamos falando de 25% do PIB recebendo R$ 0,06 do orçamento a cada R$ 100 mil. Então, é quase nada que representa a defesa agropecuária. A defesa agropecuária, com seus R$ 200, R$ 300 milhões de orçamento, importação. Então, ela é mínima. Quando eu estava no laboratório, na coordenação, a gente falava: os laboratórios gastavam em torno de 150 milhões de reais para poder funcionar adequadamente. Hoje, o orçamento é muito menor do que isso. Dos laboratórios de defesa do pecuário, nós não éramos nenhum dia de exportação de carne. o nosso custo anual não era nenhum dia de exportação de carne. Se a gente pegar soja, pegar outros, nós somos... É muito barato. Mas os efeitos são muito altos, né? Aqui, a parte... dos adidos agrícolas trabalhando, dos mercados onde foram criados bastante a exportação do Brasil, praticamente em todo o mundo tem um adido agrícola, um auditor fiscal federal agropecuário trabalhando na prospecção de possíveis mercados, de possíveis riscos sanitários, de possíveis contenções. Aqui, umas fiscalizações integradas em portos, em estações seca, dentro de frigorífico, junto com outras forças, com a Força Aérea Brasileira, no trabalho conjunto, com polícia militar. Então, um trabalho que envolve vídeo-fronteira, que envolve biosegurança, envolvendo diversas forças de atuação estatal. E por que a verba deve ser impositiva, então? Para planejar a erradicação da doença, o orçamento não para de planejar erradicações, é antes que a doença entre. O orçamento não pode sofrer oscilações trimestrais. Não é possível que a gente chegue em dezembro para liberar o recurso que era para poder ter ocorrido durante todo o ano. Isso acontece demais. E aí o que acontece? Os gestores têm que trabalhar em dezembro aquilo que eles programaram o ano todo. Mas se a doença tiver entrada antes, ela não marca que ela vai entrar em dezembro. Então o incontinenciamento traz esse problema. Se no orçamento depois você tem uma execução alta, durante 10, 11 meses você não teve recurso para trabalhar. Isso é sempre um aspecto muito importante. O Brasil tem acordos internacionais para validar as exportações. A defesa do peguário deve ser tratada como insegurança nacional, a proteção dos ativos nacionais. As ações legislativas recentes feitas aqui no Congresso a UA que eu comentei, que foi aprovada e depois vetada, um PL que tramita no Congresso Nacional, no Senado, da senadora Tereza Cristina também, que veda do Bloqueios para a Defesa Agropecuária, e esse importante projeto aqui, 95, da Câmara, deputado Márcio, que também... veda essa questão do contingenciamento. E aqui, para mim, já indo finalizando, propostas. Classificar a defesa agropecuária como serviço essencial e ininterrupto, blindando orçamentariamente contra contingenciamentos, fortalecer o orçamento do mapa destinado à defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, impedir contingenciamento e exigir ações imediatas e coordenadas. Aprovar o projeto de lei complementar 95, esse que nós estamos aqui debatendo, o que também está no Senado, contra possíveis contingenciamentos, aprovar a medida provisória 1348, que foi colocada na semana passada, as emendas que tem na medida 1348, que fortalecem a defesa agropecuária, como a retribuição variável para o trabalho dos auditores em questões excepcionais, auditores fiscais e agropecuários, que casa com o projeto PL 3179, do deputado Domingos Sávio. É importante aprovar a medida provisória com essas emendas, uma medida nova, que foi de quinta-feira, da semana passada, E para concluir, Essas questões todas que foram colocadas aqui, elas são importantes para destacar. que os recursos são liberados, as pessoas que vão executar. Foi colocado bem aqui pelo Diego, do lado. Maranhão, as pessoas que vão executar precisam estar presentes, porque não agendam nada depois de liberar recursos. E aí nós temos um concurso nacional unificado que pode chamar um cadastro de reserva, tem 500 pessoas aprovadas no cadastro de reserva, 500 e poucos. colegas, tem 1.300 vagas no Ministério da Agricultura, pode chamar todo mundo, que dá para todo mundo trabalhar, fortalecer a defesa nos Estados. Isso tudo é ações que evitam... depois os grandes prejuízos que podem ocorrer. E é isso que a gente tem que apresentar e ficamos à disposição.