Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales

Bom dia, deputado Rogério. Eu agradeço primeiro o convite. a Defensoria Pública da União está presente aqui, nesse importante foro aqui do Parlamento. Sempre somos convidados aqui pelo Congresso, seja pela Câmara, pelo Senado, fazemos questão de estar presentes e manifestarmos o nosso posicionamento sempre em favor das comunidades mais vulneráveis. Também faço cumprimento aos demais membros da mesa, os integrantes do governo federal, o ministro Marina Silva, também, importante estar presente, também demonstrando a luta pelo meio ambiente durante esses quatro anos de governo. inclusive fazendo uma apresentação na COP, expondo a atuação da Defensoria Pública nos desastres de Mariana Brumadinho. Foi uma oportunidade também onde fizemos o lançamento de um mini documentário elaborado pela nossa assessoria de comunicação, tratando do desastre, especificamente de Brumadinho, que estamos discutindo aqui. E aí se discutia, se colocava no título e no questionamento do do mini documentário, se existe preço para a morte. Que essa é a grande questão. De todos os danos que foram causados, e até que foi colocado aqui, pela prefeita de Mário Campos, o principal dano que foi causado a essa comunidade, a morte dos seus entes queridos, e até um momento muito tocante que foi abordado a... pela nossa assessoria, que a gente conversou com uma das mães, como foi falado aqui também a prefeita, também afetada, que falou da dor de receber os restos mortais do seu filho, que foi levado, pela onda de dejetos da mineração. Então, é um momento tocante e que, além de toda a discussão jurídica que a gente pode fazer, a gente está fazendo aqui, tanto no âmbito parlamentar, mas também no âmbito jurídico, essa dor não há nenhum preço, não há nenhuma medida jurídica, nenhuma forma de reparação que vai trazer de volta esses entes queridos, e aí a gente fica... Coloca a nossa solidariedade da Defensoria Pública em relação a essas famílias. E aí... Eu acho importante colocar qual foi a nossa atuação, tanto em Mariana como Brumadinho. A Mariana diz, acho que aconteceu em 2015 e Brumadinho... em 2019, desde o primeiro momento que tivemos a atuação dos nossos defensores públicos federais, que atuam na região de Minas Gerais e também do Espírito Santo, principalmente também com o apoio do nosso sistema de defensores de direitos humanos. Atualmente, nós temos a atuação do doutor João Simões, defensor de direitos humanos em Minas Gerais, e o doutor Pablo Cruz, também defensor de direitos humanos no Espírito Santo. E, desde 2020, não só tendo a atuação desses defensores em loco, junto às comunidades, também foi criado um comitê temático especializado das tragédias do Rio Doce e Brumadinho, onde fazemos o acompanhamento e o apoio dos colegas que estão atuando na ponta nessas regiões. E desde 2024 foi criado, dentro do nosso regimento interno, a Defensoria Pública da União, a assessoria da qual atualmente estou titularizando, que é a assessoria de meio ambiente, mudança climática e mobilidade humana. Inclusive, passei até o contato aqui para a Sara, do MAB, para a gente ter a importância também da Defensoria Pública Geral da União, que tem representação. a sede aqui em Brasília, está presente nesses fóruns de debates, também em contato com as comunidades. Então, estamos sempre disponíveis, tanto para para a Casa Legislativa, como também para as comunidades e associações que precisam discutir aqui em Brasília, seja diretamente com a gente, seja também com os ministérios participantes, a mudanças na legislação relacionado ao meio ambiente e, principalmente, questão de desastre. E aí, tratando dos desastres que... No caso de Brumadinho, chamado desastre tecnológico, e mesmo os outros desastres que a gente não pode chamar de jeito nenhum de naturais, porque todo desastre é um efeito socioambiental. só é afetado pelo desastre quem está numa situação de vulnerabilidade. Então, Com base nisso, estamos também finalizando um programa, dentro da Defensoria Pública da União, para fazer a visita a municípios afetados por esses desastres, seja de forma preventiva, em municípios já identificados com vulnerabilidade, ou então de forma reativa. Recentemente tivemos presentes também Ah... na região da Zona da Mata Mineira, fazendo acompanhamento do recente desastre decorrente das chuvas naquela região. E estamos em contato com o governo federal, para o fim do pagamento do auxílio-reconstrução naquela região. E aí, sobre esses dois pontos que são tratados aqui na audiência pública, a regulamentação do PNAB, também estaremos presentes no evento de hoje e de amanhã. promovido pela presidência da República e também pelos outros ministérios. E esperamos, assim... que não só a discussão da regulamentação, mas que a gente saia também, talvez, com um cronograma, E aí, com a esperança, ouso dizer, de um cronograma de aprovação ainda esse ano dessa regulamentação. Eu acho que a gente não pode esperar para uma mudança completa do Legislativo, que a gente vai passar para o próximo ano. vários desafios que vão ter de nova composição, independente de qual seja os vencedores nas eleições. Então, a gente tem que esperar aproveitar esse momento de fim de governo para fazer essa definição, já que aprovado em 2023, a Lei 14.755, ainda nesse governo, a gente tem esperança que seja feita a regulamentação. Inclusive, nós já temos uma minuta proposta pelo MAP, então pode ser trabalhada em cima dela a regulamentação. E aí, sobre a questão do auxílio... emergencial e a discussão judicial que hoje está em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O MAB também já entrou em contato com o doutor João Simões, da Defensoria Regional de Direitos Humanos de Minas Gerais, e que já está ciente dessa discussão. Então, o que a Defensoria Pública vai iniciar agora? O debate interno, que é necessário, dentro da nossa burocracia interna, para verificar a possibilidade e o modo de intervenção nessa DPF. Então, já tem o compromisso dele de entrar em contato com o defensor nacional de direitos humanos, o doutor Eduardo Valadares, e levar essa questão para apreciação da nossa instância superior. Então, ficam esses pontos aqui. de destaque, sem querer tirar mais tempo importante também de intervenção das demais comunidades que estão aqui presentes. E, novamente, sempre à disposição da Defensoria Pública da União, para trabalhar em favor das comunidades vulneráveis e dos afetados pelos desastres decorrentes das barragens. Muito obrigado.