Rita Alves Silva

Em seu nome, eu quero cumprimentar todos da mesa, em especial as mulheres que me antecederam aqui, as brilhantes, a ministra Marina que teve que sair, a Kelly que está aqui presente, a Stefani que falou conosco, a Sara representando do MAB. Então, é toda uma composição, a prefeita Alessandra, toda uma composição de mulheres que... realmente cumpre o dever do Estado e o compromisso com a população brasileira. E nisso eu me insiro e toda a minha equipe. Só para deixar claro, deputado Rogério, quem viria conversar com vocês era a Julevânia, ela é da Secretaria, Secretaria Nacional de Geologia e Mineração. E eu faço parte da SDS, que é a Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério de Minas e Energia. Então, ao longo desses anos todos, nós conversamos bastante sobre a regulamentação da Lei 14.755, 14.755. 755, e eu tenho certeza que muitas das nossas... com... conversas tanto com o MAB quanto com o governo, elas estão muito especificadas dentro dessa lei, que é Claro, é um ganho, é um ganho de uma luta significativa, foram muitos anos de debates, discussões, estivemos com o MAB várias vezes, dentro desse governo, o ministro Alexandre Silveira realmente se empenhou em que toda a área técnica, toda a nossa área técnica, estivesse empenhada em conversar e trazer soluções para que essa lei ficasse, do ponto de vista jurídico, o mais amplo possível. a oportunidade que nós... tivemos, ela foi Então, isso, para nós, foi muito bom também, muito bom, eu diria assim, significativo para o povo brasileiro. Não que dentro de nossas competências, toda essa questão relacionada ao MAB e ao MME, a gente sempre discutiu muito a questão energética. E desde o acidente que houve, a gente... incluiu outros processos e outras complexidades. Não é nada... É simples você tratar de todos esses assuntos. Dentro do que compete ao MME, está a estruturação de uma demanda energética, que é extremamente importante e necessária para o desenvolvimento do nosso país. Isso, a gente não tem dúvidas sobre isso. Eu quero acreditar que ninguém está aqui tendo alguma dúvida sobre esse critério. Mas é claro que a gente tem que estar com os olhos muito abertos o cuidado ambiental e os direitos humanos. Então, é uma preocupação que a gente tem no dia a dia do nosso trabalho. Então, só passando aí, que todo mundo já conhece, quais são os desafios hoje entendidos pelo MMEA para a regulamentação dessa lei. E pode passar, por favor. Obrigado. Ah, pois não... Desculpa. Então, assim, todo mundo conhece aqui, acho que conhece até mais que eu, porque a gente faz muitas normas e acaba esquecendo de muita coisa. Então, aqui eu estou sempre perguntando a alguém, olha, o que foi que aconteceu aqui? Então, talvez um dos maiores desafios, o que a gente discutiu bastante com o movimento, era essa necessidade de colocar essas duas etapas que são tão significativas, licenciamento ambiental junto de rompimento, junto de desastre. Então, esse foi um dos, talvez, sejam um dos motivos que atrasou tanto ou ter uma lei. Discutimos aí quase cinco anos, que eu costumo dizer, de 2019 até 2023, foi muito debatido isso. Por quê? Porque o licenciamento ambiental traz um regramento, uma estrutura legal conhecida, estabelecida, não somente aqui, mas o mundo inteiro. critérios. quando aconteceu o rompimento, aí a gente viu o tamanho de toda a preocupação que deveria ser direcionada também à área de mineração dentro do nosso país. Então, esse foi esse contexto. Mesmo assim, a lei trouxe essas duas questões. E foi uma preocupação muito grande, o senhor sabe, já fomos conversados há muito tempo sobre esse... trabalho. Desde o PL 2788, que discutimos várias questões, e aqui partimos para outras. Pode passar, por favor? Então, só para que todos tenham ideia da preocupação que o Ministério de Minas e Energia tem, que pese toda essa carga de barragens, seja colocada na nossa responsabilidade ou competência, é preciso que todos nós tenhamos ciência aqui que essa lei é aplicada a todas as barragens do Brasil. E, quando fizemos esse levantamento do que é barragem dentro do nosso país, pouco mais de 20% está na nossa competência, claro que com grande complexidade e com essa necessidade de rever princípios, procedimentos, não é? entre outras coisas. Mas olha só o que nós temos ali. abastecimento humano é considerado barragem, está inserido no âmbito dessa lei, a questão da agricultura também está inserida nessa lei, combate às secas, tem barragens que estão incluídas nessa lei, contenção de regiões de mineração, é conosco isso, e só para vocês terem ideia, ela representa dentro desse contexto 1,8%, talvez 2% de tudo que nós temos, pelo país inteiro, dessedentação animal e outras aí, inclusive a indústria. as demais ficam conosco. Então, esse é um dos grandes pontos, Kelly, que a gente já conversou bastante lá na presidência, sobre como regimentar todos esses órgãos para que a gente tenha uma regulamentação que veja ponto a ponto onde pode ser aplicado tudo isso. E com todo o cuidado que nós temos também com os outros setoriais, claro. Pode, por favor, Wesley. Obrigada. Obrigado. dentro dessa lei, a gente, vivenciando, observando o que foi disposto no artigo 2º e no 3º, que a gente entendeu que contribuiu bastante para a gente arregimentar lá quais seriam os direitos, o que seriam impactos e o que seriam direitos. Então, a lei ficou muito clara nesse contexto e a gente colocou assim como objetivos diretos sobre como organizar e implementar a PNAB. estabelecer essa estrutura organizacional proposta, diretriz de procedimentos. É necessário que se faça isso, senão a gente não consegue andar. Senão vira tudo um balai de gato. Sabe aquela coisa? Sou lá do Nordeste, então, qualquer coisa que a gente acha que está tudo envolvido ali é um balai de gato. Então, não dá. A gente precisa verificar isso. E tenho certeza que hoje e amanhã, durante esse seminário, estaremos lá também compondo todos os grupos para deixar bastante claro alguns critérios É assim, práticos, mas é claro que tem toda a movimentação, o próprio MAP tem uma proposta também, a gente conhece alguns critérios deles, então a gente vai conversar bastante sobre o assunto. Primeiro, e outro que é extremamente importante, que é assegurar os direitos. Eu entendo que a lei já assegura esses direitos, a gente apenas... precisa definir diretrizes e critérios, porque não é para todos e não é retirando alguns. Ele tem que ser um critério muito balizado. Depois, a gente veio para essa outra parte, delimitar o alcance das medidas de mitigação, reparação e compensação à PAB, quando o licenciamento ambiental. Quando o licenciamento ambiental, eu acho que fica bastante claro, a gente tem muita experiência sobre isso, decorrente de vazamento ou rompimento, delimitar isso dentro das AS ou das ESS, é uma questão de critério próprio que a gente deve... inserir, né? Só para dizer que, Thiago, você está na minha frente, então eu consigo aí. Tem mais dois critérios, então, permitir a atuação coordenada de órgãos, entidades públicas e privadas e da sociedade civil. Todo esse critério foi pensado em comissões tripartites, para o que a gente pensou, para que todos pudessem estar ali dentro da mesma paridade, colocando a sua opinião, seus anseios, né? para poder otimizar a capacidade que a gente pode ter de resposta, porque a gente entende, deputado, que em muito caso, em que pese o programa ter sido aprovado, no caso hoje, pelo IBAMA, ou por alguma... entidade demora a ser executado, e a demora nessa execução se dá por vários vetores que eu passarei aqui uma semana falando sobre o assunto. Depois de instituir o Comitê Nacional dessa PNAB, que a gente entendeu como órgão nacional executivo, ele tem uma abrangência maior, uma capacidade gerencial sobre alguns critérios. E os comitês locais, que me parecem ser os mais importantes, onde toda a população atingida, no caso, próximo dela, a proximidade com o assunto. Não vir para Brasília para conversar conosco, mas já ter uma delimitação, uma intenção local sobre o assunto, isso é muito importante. E instituir a forma de cadastro prévio, o cadastro prévio, como alguns sabem, dentro da questão energética, ela está muito linkada ainda ao decreto 7342 de 2010, que foi feito na época, e tem uma portaria que rege mais ou menos os critérios de se instituir ali, definição de alguns pontos que são importantes. O que a gente sentiu agora? Que é necessário, então, fazer uma revisão sobre isso, porque não é só barragens do setor elétrico, mas é barragem do setor mineral, mas é barragem de todos eles, e para vocês entenderem assunto, cada um tem uma forma de licenciamento. É um formato diferenciado. Você licencia o setor mineral de uma forma, você licencia o setor energia de outra forma, e também o setor que tem barragens outras. Cada um tem um procedimento específico, até muito bem pontuado pelo Ibram aqui. A partir de quando? Era a fase prévia, a gente entende que na fase prévia tem uma especificidade, na fase de instalação tem tudo muito complexo, a gente vai conversar direitinho sobre isso depois, né? Então, só para dar um spoiler aqui para vocês, inicialmente o MME entendeu essa comissão nacional da PNAB a partir do Comitê Câmara, executiva e da secretaria executiva, que ela pudesse ter essas funções. E é claro que isso é uma ideia que a gente tem, ainda vamos conversar muito com a presidência sobre o assunto, e que esse comitê nacional tivesse, dentro do sentido geral, tivesse que definir os critérios para indicação dos membros, primeiro, isso é muito importante, a gente não pode indicar qualquer um, tem que ser indicado pelas bases, as pessoas têm Porque talvez um dos grandes problemas que nós tenhamos aqui, para todo mundo ficar muito ciente, é que nem sempre a representação do que está sendo trazido aqui o MME é a representação do que a população local entende. Muitas vezes, falam, fulano vai falar com vocês, mas ele não me representa. Então, que grau de legitimidade a gente pode dar a essas ações? Isso é uma complexidade também, a gente tem que saber entender isso. Depois, definir as pautas, porque não é para todos, é para todas as barragens que estão instituídas ou classificadas no âmbito da Política Nacional de Segurança. Também não é para todos, a gente tem que entender. Prover o plano de trabalho anual a ser aprovado em plenária, encaminhar o Plenário Nacional da Penab e o Relatório Anual de Atividades, elaborar a proposta de regimento interno do plenário e propor um modelo padrão de termos de referência para a elaboração do do PDPAB, que eu acho que aí é que a gente vai tentar colocar indicadores e critérios muito interessantes, para que ninguém tenha dúvida. Quando eu vou ao campo, deputado, a coisa que eu mais sinto é a ausência de informação da população local. Muitos não sabem sequer onde se inserem. Olha, eu tenho direitos, eu sei, mas eu tenho direito a quê? Onde que está escrito? ela o tempo inteiro, mas não temos a propriedade disso. Então, não só para o movimento Mab, lógico que já tem uma tradição, a cultura de estar inserido, mas eu falo daquela população que a gente visita, ela passa na casa, entra e pergunta como que está tudo. Ah, eu não sei. Não sei, porque se eu não estiver fazendo parte lá do Mato, eu não vou saber. Se eu não estiver fazendo parte lá do São, eu não vou saber. Se não estiver com a universidade, eu não vou saber. Então, é um critério, é uma necessidade nossa setorial de comunicar melhor. E isso a gente trabalha constantemente dentro do MME sobre o assunto. E, sobre a outra pauta, seria a questão mais executiva, vamos dizer, como é que a secretaria executiva se comportaria dentro de um comitê como esse. o que a gente tem, mas eu acho que eles vão contribuir muito conosco daqui a pouco. Então, em síntese, deputado, para não me estender muito, é essa mensagem que nós queríamos comentar aqui. Eu acho que o Ministério das Minas e Energia tem todo o interesse em contribuir significativamente para compor essa comissão que deve estruturar a regulamentação. E é claro que se trata de um processo negocial. entre aspas, nunca ganhar todas, mas a gente faz um esforço muito grande para contribuir da melhor forma possível. E eu falo isso em nome da equipe técnica do MME, lógico, porque a estrutura política nos envolve e a gente tem que atender a esse âmbito geral. Então, obrigado a todos, fico muito feliz com a presença de todos vocês do MAP que estão aqui. Não todos vão ao Ministério, mas, enquanto eu estava aqui, tem uma equipe do MAP sendo recebida lá no MME também pelos nossos técnicos. tarde e que a gente realmente consiga vir ao encontro da expectativa. Obrigada.