Fernanda Lage

Fernanda Lage

Representante da Dep. Estadutal de MG Beatriz Cerqueira

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16 de abr, 12:14

COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

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... do Rogério Correia... Na sua pessoa, cumprimento toda essa mesa. Em nome da deputada Beatriz Serqueira, saudar todas as famílias atingidas, presentes aqui em hoje, em tantas manifestações públicas, atos públicos, incidências institucionais, para fazer valer o direito de vocês, mas também para poder fazer história no nosso país, gerando precedentes muito importantes para o nosso país e também para o mundo. Três apontamentos muito rápidos. A PNAB é uma resposta à omissão estatal ao longo de muitas décadas, da violência institucional contra as famílias atingidas e é fruto da organização das famílias atingidas que sofrem por esse modelo mineral extrativista e colonial que tanto atenta quanto à soberania do nosso país. reconhecimento, que a PNAB é fruto da luta e da organização do nosso povo e é uma resposta à omissão institucional do Estado brasileiro com essas famílias atingidas. Um segundo ponto que eu quero ressaltar aqui, que foi muito colocado, é que os crimes se repetem. Se repetem na bacia do Rio Doce, na bacia do Rio Paraopeba, onde as famílias não foram reparadas e onde a atividade avançando pelas nossas matas, pelas nossas serras, pelas nossas águas. E nós temos no Brasil 911 barragens de mineração. 319 delas estão em Minas Gerais. 21 embargadas porque não apresentaram declaração de conformidade. Mais de 30 dessas barragens em Minas Gerais estão em estado de alerta e de emergência. 99 barragens em Minas Gerais estão sob sistemas de captação de água. assim como aconteceu na bacia do Rio Paropeba, provocam uma grande insegurança hídrica. Paralelo a tudo isso, o setor minerário tem respondido a esse estado de coisas, erguendo pilhas de rejeitos de estéreo de centenas de metros sobre as nossas cabeças. E esse é um tema, deputado Rogério Correia, que em momento oportuno, essa casa também precisa enfrentar. Na Assembleia Legislativa, a gente discute a regulamentação das pilhas de rejeitos, um novo problema que se coloca. Então, não são só as barragens, não são só as pilhas, mas é o modelo que está colocado e nada disso foi alterado depois de 292 mortes em Minas Gerais. Então, o nosso apelo que nós trazemos aqui hoje a essa importante e necessária coalizão de forças é uma vigília permanente para que a PNAB não seja atacada e que ela seja efetivamente implementada, econômico, político, para conseguir valer os seus direitos, os seus interesses. E é uma luta de Davi contra Golias, né? Então, nós contamos com o apoio das pessoas, das instituições aqui presentes, para a gente seguir avançando na justiça e na reparação integral. Depois de tantos anos, tanto na Bacia do Rio Doce, como na Bacia do Paropeba, nós não estamos discutindo reparação, nós estamos discutindo a mitigação dos danos que seguem acontecendo. Isso é inadmissível. Então, é tempo de avançar essa palavra de ordem do movimento dos atingidos por barragens e é o compromisso que a gente espera de todas as instituições aqui presentes. Muito obrigada. Obrigado.

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