Raul de Paiva

Eu também agradeço o nome da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelo convite feito, também pelas pessoas participantes de compartilharem um pouco de suas histórias de luta e também de sofrimento e de... injustiça, desse bloqueio de acesso aos direitos, também gostaria de colocar a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência à disposição para também dialogar com essa proposta de subcomissão da deputada Erika Koukai, e gostaria de dizer que eu sinto muito, sabe, pelas situações narradas aqui, ao ver a... a dona Felma falando um pouco, né, eu fui relembrando também da minha mãe falando que ela tinha medo de quando eu fosse envelhecendo, né, dela morrer e eu não ter ninguém para cuidar de mim, ou de eu ficar dependendo de doações das pessoas, e depois a preocupação foi mudando, né, porque eu fui conseguindo estudar, fazer mestrado, doutorado, e aí a preocupação era para ser incluído, ainda que fosse habilitado, né, para várias vagas, né, acaba que, infelizmente, vamos construindo as nossas carreiras, precisamos ser dez vezes melhores do que as pessoas sem deficiência, e ainda assim, como narrado hoje aqui, quando você consegue passar no concurso, que era o seu sonho, aí começa uma outra luta, para a inclusão efetiva, para as adaptações razoáveis, para a garantia de acessibilidade, além da questão do capacitismo, que está muito presente em toda a sociedade e também no âmbito do trabalho. Era mais isso mesmo, gostaria de agradecer novamente pelo convite e estamos à disposição. Boa tarde.

Então, Lair? Olá, boa tarde a todas as pessoas. Eu sou Raul de Parma Santos, sou uma pessoa parda, com deficiência física e autista. Eu tenho testa e nariz largos. Tenho um bigode e uma barba pretas e o meu cabelo é cacheado, tá um pouco curto. na cor castanha. Hoje eu faço uso de um paletó preto, E também do cordão de girassol. Atrás de mim está uma... uma janela de vidro, que é o meu local de trabalho, e o meu símbolo em libras é um R passando pelo bigode. assim que é o meu símbolo Em livros. Inicialmente, eu gostaria de agradecer na pessoa do deputado Rodrigo Ruenberg pelo convite realizado à nossa Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que participássemos de uma audiência tão importante quanto essa. Além disso, eu gostaria de focar um pouquinho a minha fala em alguns tópicos que eu estruturei para que caso eu fique um pouco ansioso, eu não esqueça de nada. Então eu tenho aqui um texto norteador, que vou começar a lê-lo. para vocês a partir deste momento. Como estamos falando nesse direito ao trabalho de pessoas autistas, que por sua vez também são consideradas pessoas com deficiência, o direito ao trabalho está previsto lá no artigo 6º também, dos direitos sociais da nossa Constituição Federal, assim como é apontado no inciso 4, que um dos fundamentos do próprio Estado Democrático seria os valores autistas, sociais do próprio trabalho. Enquanto desdobramento específico do direito do trabalho das pessoas com deficiência, que engloba as pessoas autistas, tivemos a criação lá em 90 de alguns normativos, a partir de 90, para que esse direito fosse externo. efetivado. Primeiro tivemos a lei 8.112, lá de 90, que no artigo 5º fala da reserva de vagas para pessoas com deficiência, né é em concursos do em concursos públicos, né, para provimento de cargo efetivo, cujas atribuições sejam compatíveis com aquela deficiência, né, para essas reservas, entende-se, né, o número de até 20%, que deve ser aplicado no total de vagas do concurso. Tivemos também um aprimoramento do direito ao trabalho da pessoa com deficiência, introduzido a partir da lei de cotas, a lei 8.203 de 91, que lá no seu final, no artigo 93, vai determinar que também, para além da... da rede pública de serviços, né, tenhamos também a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas privadas, né, que contem com pelo menos 100 trabalhadores e este percentual, né, ele vai variando conforme o tamanho da empresa e o número de trabalhadores nesta empresa. Já em 2018 tivemos a publicação do decreto 9.508 que ele vai né operacionalizar como que o estado né ele deve implementar a política de cotas para pessoas com deficiência. Essa normativa, ela foi aprimorada recentemente, né, no ano passado, em 2025, a partir do decreto 12.573, e esse decreto, ele vai incluir um artigo específico, o artigo 4º, que vai assegurar... para as pessoas com deficiência em todas as etapas do certame, a adequação dos critérios de realização e de avaliação, né, a deficiência do candidato, com o uso de tecnologias assistivas, ou como as minhas colegas que antecederam, né, ressaltaram muito bem, ou com adaptações razoáveis em todo este processo de seleção e de ingresso das pessoas com deficiência a partir dos concursos públicos. no parágrafo quarto né eu gostaria de destacar né deste novo este novo decreto que conseguimos negociar com o MGI para que fosse incluída né um dispositivo tratando especificamente da adequação de condições de avaliação das pessoas com deficiência para que elas consigam participar dos processos seletivos e concursos em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência, né? Aqui eu trago este destaque para o parágrafo quarto, porque tivemos tanto os casos, né, que estamos debatendo aqui hoje, de autistas, neste concurso específico de bombeiros, como outros casos, né, como da Polícia Civil de Minas Gerais, que tomaram, né, a mídia tradicional, né, fazendo denúncias de violações dos direitos dessas pessoas com deficiência, como no caso, né, da Polícia Civil de Minas Gerais, eu falo de Minas Gerais porque eu sou mineiro, um pouco mais as questões das pessoas com deficiência em Minas Gerais do candidato Matheus Matos é uma pessoa com nanismo e que ele foi reprovado do concurso da Polícia Civil porque ele não conseguiu executar né o teste de aptidão física especificamente uma parte do teste que fala que o candidato deve saltar 1,65m de altura. Então o candidato foi desclassificado, ele judicializou e o STF determinou que a banca contratada pela polícia civil de Minas Gerais realizasse adaptações razoáveis para que este candidato com nanismo ele seja avaliado não igualmente as pessoas sem deficiência ou seja que essa que essa prova de teste de aptidão físico seja adaptada a realidade daquela pessoa com deficiência Ainda que a gente considere os avanços permitidos a partir dessas normativas, inclusive dessa última de 2025, muitas pessoas com deficiência, incluindo as autistas, continuam a enfrentar barreiras adicionais que as pessoas sem deficiência não enfrentam para a deficiência. exercer os seus direitos ao trabalho e também a geração de renda. Segundo a... a penalti 2022 temos no Brasil um total de 17,5 milhões de pessoas com deficiência destas 70,8 71 por cento quase encontram-se fora da força formal de trabalho do Brasil ou seja ou dependem do BTC ou estão na informalidade ou estão desempregados sem nenhum tipo de renda Ainda, quando a gente analisa um pouquinho esses dados sobre uma perspectiva de gênero, 75% das mulheres com deficiência estavam fora da força de trabalho, enquanto para as mulheres sem deficiência, esse percentual é de 42%. né? Então, é perceptível que as pessoas com deficiência, ainda da existência dessas normativas específicas, elas enfrentam essas barreiras adicionais e quando a gente pensa numa análise interseccional, as mulheres com deficiência, elas podem enfrentar barreiras ainda piores, né, que vão impedir que elas exerçam esse direito ao trabalho, né. Ainda trago aqui dados específicos de um grupo de pesquisadores liderado pelo pesquisador André Luiz Souza, que trazem uma pesquisa inédita em 2025, que considera o número de 2,4 milhões de autistas no Brasil, e este estudo identificou que a taxa de empregabilidade máxima de autistas é de 22%. Então a partir desses dados né a gente tem que uma a cada cinco pessoas autistas está no mercado formal de trabalho seja empresas ou né a partir de concursos públicos né no a nível nacional estadual distrital e municipal. E esses valores de 22% estão muito abaixo do valor da empregabilidade da população adulta sem deficiência, que era de 52% lá em 2025. A pesquisa também identificou algumas características que podem piorar essa falta de acesso ao emprego. como uma presença de deficiência intelectual, baixa escolaridade ser de grupos racializados ainda que a escolaridade seja alta então ser negro preto ou pardo onde o quilombola com deficiência impede ainda mais que essas pessoas acessem direito ao trabalho e também de regiões periféricas ou de municípios com baixo índice de desenvolvimento humano. Após essa minha apresentação, temos que existem ainda alguns problemas persistentes no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência e autistas no ambiente de trabalho. né a baixa a baixa taxa de empregabilidade das pessoas com deficiência de autistas a efetividade de cotas especificamente na área de segurança pública né conforme os casos relatados aqui nessa nessa audiência e também o caso do candidato com o anismo né o Matheus Matos que tomaram a mídia a ausência de políticas públicas específicas para inclusão de autistas de diferentes níveis de suporte no ambiente de trabalho porque as poucas que são incluídas ainda são autistas de nível um suporte enquanto autistas com um nível maior de suporte eles ficam né mais as margens e por vezes não são incluídos nenhum tipo de trabalho formal além da existência na maioria dos empregos de modelos organizacionais de produção de relações sociais que são naturalmente excludentes a neurodivergência. Então, o que vai poder atuar como uma barreira para inserção e também para manutenção do autista no ambiente de trabalho. Ainda, de modo específico, eu gostaria de destacar como uma problemática a própria realização da avaliação biopsicossocial. no caso relatado aqui nessa audiência não se aponta como foi feita essa avaliação dos candidatos apenas que nomearam como uma avaliação biopsicossocial que se baseou na CIF na classificação internacional de funcionalidade entretanto não não foi não ficou explícito né quantos profissionais realizaram essa formação Quais qual foi o instrumento utilizado para essa avaliação Além de ser algo completamente descabido essa avaliação em apenas um minuto. enquanto profissional de saúde né e aqui também tem o prazer de rever a colega Laila né nós sabemos que quando vamos fazer uma consulta de enfermagem ou da medicina ou da fisioterapia um minuto não dá nem para preencher o cabeçalho do paciente né a gente não consegue preencher os dados básicos como que a pessoa faz análise sobre a deficiência da pessoa sobre a funcionalidade da pessoa e a potencialidade dela ser incluído no ambiente de trabalho um né isso isso é completamente ilegal né Além disso, em relação aos casos narrados, não sabemos também se a avaliação foi realizada apenas por um profissional ou por dois profissionais, que é o preconizado para avaliação biopsicossocial, e também se teve alguma diferença do peso da avaliação. desses diferentes profissionais né Além disso, como estamos falando de avaliação biopsicossocial, eu trago algumas informações sobre avaliação biopsicossocial, e Laila, por favor, depois fique à vontade para complementar, pois ela é uma das nossas referências do Brasil todo, desde 2007, né? É que a avaliação, ela é muito importante, porque ela é um instrumento, que vai ser a porta de entrada da pessoa com deficiência né a todas as outras políticas seja de educação de saúde e justiça ou de trabalho atualmente né avaliação de pessoas com deficiência ela feita múltiplas vezes sem nenhum instrumento padronizado tem políticas que exigiam laudo médico tem políticas que vão exigir uma descrição melhor né mais aprofundado do que esse lado médico que às vezes vai focar apenas no CID da pessoa né e isso vai gerar a insegurança jurídica e também produzir esses casos inconstitucionais e que geram muita revolta na gente né é porque são casos em que a injustiça fica muito clara, em que o capacitismo também institucional, ele demonstra ali que ele está sempre vivo e sempre moldando essas experiências de exclusão das pessoas com deficiência. A avaliação biopsicossocial, ela propõe que a gente saia de modelo unicamente médico para o modelo biopsicossocial, que analisa aquela pessoa como um todo, né? Para além do seu impedimento, como que ela funciona, a sua interação com o ambiente, com as barreiras e as relações sociais. da pessoa com deficiência, mas a gente quer entender como que ela realiza as atividades, se ela precisa de algum tipo de apoio, de adaptação razoável ou de tecnologia assistiva para ela desenvolver suas atividades, inclusive as atividades de trabalho, em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência. O instrumento, o IFBRM, Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado, já foi validado cientificamente pela UNB e politicamente pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E aí Este que se encontra em fase de construção. Estão em andamento pactuações com o sistema judiciário para a formação de profissionais avaliadores que irão realizar a avaliação biopsicossocial de servidores do judiciário. E também, por fim, estamos finalizando tratativas com o Ministério da Educação para tentar capilarizar até os territórios, até os estados, a formação de avaliadores a partir do viés biopsicossocial da deficiência. nas universidades públicas, e também o nosso objetivo é que essas pessoas formadas atuem também como formadores nos territórios de novos avaliadores para que a gente tenha pessoas com deficiência avaliadas a partir do viés biopsicossocial. Por fim, informo que essa secretaria está finalizando a validação de materiais informativos e também de materiais e matriz formativa mínima para que a gente consiga expandir a formação, tanto para o setor público e também que a gente consiga prestar um apoio técnico para essas bancas que são contratadas, para que elas também consigam formar suas próprias bancas de avaliação biopsicossocial, para que a gente não tenha a reprodução dessas injustiças e dessas exclusões, conforme ocorreram com os candidatos autistas, específico de bombeiros e também com o colega Matheus, né, lá da, que tentou o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais. Agradeço muito a escuta, o tempo e a atenção de todos, e nos colocamos à disposição, inclusive, para prestar mais esclarecimentos específicos sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência, que está lotada em uma outra área diferente da minha. Obrigado.