Paula Montagner | Ministério do Trabalho e Emprego

Seu nome cumprimento todos os demais deputados, quero cumprimentar os colegas que vieram trazer suas contribuições. Ela, em parte, já foi até mencionada, mas a gente fez algumas atualizações. Então, eu queria chamar a atenção... dos resultados. "Não vou me ater muito". ao que é meio óbvio, que é o que é o trabalho formal, quais são as diferenças. Então, a gente tem os benefícios garantidos. para quem está contratado, férias, 13º FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego, salário-maternidade, padernidade, segurança previdenciária... em que a gente fala sempre da... da aposentadoria, mas devíamos falar cada vez mais do auxílio-doença, do auxílio-acidentes, porque eles têm crescido muito. e a gente fala sempre da aposentada como se a gente fosse só usufruir da Previdência, quando a gente já está numa idade mais avançada. A discussão da jornada de trabalho, que o deputado Bongás já vinha falando uma vez que... Há uma série de acordos que chamam a atenção de como horas extras são computadas, para compor o salário das pessoas e, por fim, uma estabilidade maior por causa da segurança financeira. Afinal, ser seletista significa até o quinto dia útil de cada mês Receber seu salário. ter outras formas de contratação, pode ter dilações no tempo para receber, porque, afinal, empresas são contratadas, PJs são contratados, e eles vão receber 45, 60, 90 dias depois, quando o trabalho já foi realizado. Ah... Eu escolhi dois indicadores que normalmente não são utilizados, mas que eu achei importante chamar a atenção. Esse primeiro aqui é para o Brasil. Ele fala que dos 175 milhões de pessoas que têm 14 anos e mais, nós temos... Hoje, 54 milhões de pessoas que têm vínculo formal. Quem que eu juntei? Os seletistas, os trabalhadores do setor público, as empregadas domésticas. E, quando a gente olha... a gente vê que nós não saímos do lugar, né? A gente veio decaindo ali com o seu ponto mais baixo, 2021, muito associado ao processo da Covid, e a gente vem se esforçando para crescer, mas praticamente ainda não alcançamos os estágios que a gente estava em 2012, 2013, em que a gente representaria 31% das pessoas em idade em trabalhar com o vínculo formal. Por que eu fiz essa conta? Porque eu fui olhar como é que é nos outros países. Um pouco para a gente ter parâmetro. Quer dizer, países que a gente almeja Tratar comercialmente. E tratar comercialmente significa formas de trabalho igual, ou formas de trabalho que envolvam equilíbrio, equanimidade... Está certo? Nós não podemos estar praticando dumping na discussão trabalhista para conseguir vender mais barato. E aí eu fui olhar a proporção de pessoas... que hoje, na população, na mesma população em idade ativa, Quanto que é essa proporção? Eu venho da Islândia, em que 73,5% das pessoas em idade ativa são trabalhadores são empregados Passo pela Nova Zelândia, País Baixo, Suíça, Austrália, Irlanda, Noruega, Japão, Coreia, enfim, Estados Unidos, todos eles. tem pelo menos o dobro da proporção de pessoas com vínculo formalizado ou com um vínculo estabilizado que garante que tem todas aquelas vantagens que a gente estava ali. comentando E outras mais. Eu passei o outro lado disso para olhar o que é a nossa característica que muitas vezes nos assusta, que é o trabalho informal. O dado do IBGE é essa linha, que é uma proxy, né? de trabalhadores que não têm vínculo formal, não contribuem para a Previdência, não têm carteira de trabalho assinada, E a gente estava na ordem de 40% e agora a gente está um pouquinho abaixo, na ordem dos 38%. Só que a gente descontou uma fatia importante. Como é que a gente fez essa mágica em relação a isso? são exatamente os trabalhadores autônomos com o CNPJ. que tem, por vezes, a gente está falando de profissionais liberais, Muitas vezes a gente não está falando disso como os que me precederam já chamaram a atenção. E aí eu fui olhar quem são os nossos meios. Porque a função do MEI... quando ela foi criada por pessoas que integravam o Ministério do Trabalho, era o quê? fazer um caminho de formalização para quem estava à margem da formalização. Por quê? Porque se pretendia evitar a chá aqui na rua... A maioria dessas pessoas não tinham, porque mesmo quando elas atuavam em espaços fixos Qualquer fiscal que fosse passar lá, ele passava e podia confiscar os bens desta pessoa, porque ela não tinha formas de mostrar que ela fazia contribuições fiscais, previdenciárias. trabalhistas, e isso causava uma enorme estabilidade para essas pessoas. Aí eu fui olhar quem são. essas pessoas que estão aqui colocadas e a gente tem como alguém já mencionou antes, nós estamos falando de algo como 16,5 milhões de pessoas que têm essa condição, em que as 20 principais ocupações correspondem a mais ou menos 57% do total. Sendo que 2,5 milhões destes, 14,7, têm critérios objetivos expressos em legislações específicas para o exercício da sua atividade. que podem ter trabalho, que podem ter contratos autônomos de outra forma, não necessariamente precisavam ser MEI. Estão aí colocados como MEI exatamente pelas observações que me precederam. Porque paga menos imposto. porque o salário que eles têm é tão baixo, A forma de arrecadação, por vezes, é tão baixa que não sobra, se ele for viver, não sobra para pagar imposto. Eu estou falando aqui de cabeleireiros, que já foram mencionados, estamos falando do comércio varejista, estamos falando de pequenas obras, transporte, serviços variados, que deixo aqui para vocês olharem com mais calma. Isso levou a gente no Ministério do Trabalho, e aqui eu agradeço aos meus colegas, que são auditores fiscais, caminharam com a ideia de um projeto piloto que olhava... para Pessoas que foram desligadas da condição de assalariado... e como que havia, se havia, a inclusão deles em outros formatos de trabalho. E vocês vão ver pelo gráfico aqui, que tem uma adesão muito forte entre quem é ex-assalariado, que são as barrinhas azuis, com a condição de PJ, e aqui por PJ eu estou pensando no MEI, basicamente, gente. Desses todos que a gente viu, se olharam dados de 2022 até julho de 2025. É uma atualização do estudo que o colega mencionava ali. A gente vai observar que daqueles 16 milhões... Um em cada três, porque nós estamos falando de 5,5 milhões, está certo? 4,4 milhões são MEIs, 936 mil não são MEIs, mas estão no Simples Pesco. e 335 mil tem outras condições. Peço só a clemência para mostrar o resultado aqui do meu último gráfico. E aqui... Eu acho que é importante que a gente veja O que isso acarreta em termos de perda para esse trabalhador? A gente fala sempre do erário público, porque a gente está aqui na condição de gestor. Mas, na verdade, quem é afetado... É o trabalhador que não vai receber esses valores. É o trabalhador que não vai poder recorrer à Previdência... E aí eu insisto. Não só na aposentadoria, quando ele for mais velho, mas quando ele tiver doença do trabalho ou acidente de trabalho. E aqui vocês veem, em... praticamente três anos, porque 22, 23, em quatro anos, são 27 bilhões de contribuição previdenciária que deixou de ser recolhida, 42,89 bilhões de previdência que era a contribuição patronal, que significa 70 bilhões do previdenciário, do FGTS 26,6, mas também temos que lembrar do sistema S, que também recolhe a partir da folha. Então, nós estamos lá perdendo dinheiro exatamente naqueles setores de... qualificação e aprendizagem, que é onde a gente deposita uma grande confiança no futuro, para que eles nos ajudem a requalificar a mão de obra. São 8,6 bilhões. Isso dá em torno de 105 bilhões. 480 milhões. O que dá uma média de 25 bilhões de anos, gente. É um enorme... um valor muito substantivo que a gente deixa de arrecadar e, portanto, de prestar serviço público. Eu acho que eram um pouco essas as contribuições que a gente queria deixar. A gente também o fez... nas atividades... propiciadas pelo Supremo, porque a gente acha que esses dados precisam ser bastante conhecidos E esse conhecimento pode, inclusive com esse grau de detalhe que eu trouxe aqui, pode exatamente fazer isso. permitir que a gente tome decisões. onde a gente gostaria de impedir que as coisas acontecessem e que tipo de ação é possível fazer para regulamentar a inclusão