Clemente Ganz Lúcio | Fórum das Centrais Sindicais

Primeiro agradecer o convite, a oportunidade, parabenizar todas as exposições, foram extremamente ricas. Queria já registrar que... As centrais sindicais lançaram agora, no dia 15 de abril, aqui em Brasília, depois de uma marcha com quase 20 mil dirigentes sindicais do Brasil todo, a pauta da classe trabalhadora, para até 2030 e para 2026 uma das nossas cinco prioridades é o tratamento da questão da pejotização. Queria, segundo, agradecer ao ministro Gilmar Mendes, porque ele... nos obrigou a enfrentar um tema... que está escondido, e que vem, na verdade, destruindo... o pacto que a Constituição de 88 formulou Acordou. E essa erosão é uma erosão quase que irreversível no curto prazo, se nós não tomarmos providências urgentes. Por quê? Porque... Todo o arcabouço que orienta a nossa estratégia de desenvolvimento, seja do ponto de vista da organização do sistema produtivo. Tudo que foi falado aqui, na verdade, nada mais é do que estruturar um sistema de concorrência espúria, de produtividade espúria, incapaz de sustentar e financiar um Estado de desenvolvimento que promove transformações estruturais pró- Qualidade de vida geral da sociedade. Estamos falando de um outro sistema, que não é o sistema que 88 desenhou. Nós estamos falando de uma identificação de um sistema de relações de trabalho que desconhece todo o artigo... sétimo, todo ele. Portanto, nós estamos dizendo: nós teremos um novo arranjo econômico, social e político para sustentar esse país. A pergunta é: isso para em pé? Essa pergunta não é uma pergunta que o Judiciário destina do ponto de vista de um processo jurídico. Essa é uma pergunta política. essa sociedade para em pé com este modelo que está sendo estruturado, Nós temos que perguntar para as empresas. Por que vocês não estão optando por essa estratégia de negócio? Por que a externalização no limite, e nós estamos chegando no limite inimaginável de transferência de risco para o indivíduo, a plataformização, a pejotização, a terceirização. Se nós olharmos tudo isso, nós estamos vendo um deslocamento. do risco da atividade econômica para os indivíduos. tirando o sindicato da mediação, dizendo que é um risco entre a empresa e o indivíduo. As empresas entre si dizem, aqui é a lei da concorrência no limite. Quem conseguir fazer melhor essa... desvinculação sai na frente. É com essa estratégia de desenvolvimento que nós vamos sustentar o país. É evidente que nós estamos diante de um problema cuja complexidade... vai muito, mas muito além... dos limites da complexidade que nós já colocamos hoje aqui nessa mesa. Porque nós colocamos nessa mesa aqui, como diz um amigo meu, se puxa um pelinho e vem um elefante. Nós puxamos aqui talvez 10 elefantes, mas o problema é que esse problema tem mais de 100 elefantes que vão ser puxados. E nós não conseguimos resolver o problema de um elefante sem olhar para os outros 99. Esse é o primeiro problema. Não é possível. Não é possível porque, na verdade, o que nós estamos observando é uma reestruturação de uma estratégia de desenvolvimento que vai ao oposto daquilo que nós definimos de 88. Esse é o problema central. Talvez o ministro não tenha a percepção de que ele está colocando sobre a mesa esse problema. Talvez ele tenha uma escolha do ponto de vista de qual é a melhor estratégia. Mas isso é uma escolha que a sociedade tem que fazer no debate público. E, a princípio, não é o Supremo que define essa questão. Não é uma questão técnica se essa questão tem pertinência constitucional ou não. Se trata de dizer, se nós aceitamos como sociedade essa estratégia de desenvolvimento. Com todas as suas consequências nas relações produtivas, nas relações sociais, nas relações de trabalho, no financiamento do Estado, no Estado social e na dinâmica econômica. Seu incremento de produtividade que nós queremos dar à sociedade para fazer transformação estrutural é desse modelo. Não vai dar boa coisa. A história mostra que opções por esse caminho não dão bom resultado. Por isso, eu acho, deputado, que... Além de enviarmos essas reflexões para o ministro, seria fundamental que essa casa, junto com o Senado, tomassem uma decisão severa, do ponto de vista do encaminhamento desse debate nessas duas casas, de forma urgente, Talvez constituindo uma comissão de alto nível, especialistas que pudesse subsidiar esse debate, trazendo as organizações empresariais e trabalhadores dos três poderes, para nós entendermos a complexidade disso e começarmos a desenhar. Qual é a diretriz que orienta um processo de rearranjo? Porque as relações de trabalho estão mudando, a tecnologia está mudando. O meio ambiente está em crise com severos impactos sobre o mundo do trabalho e organização. A demografia está mudando, os arreglos econômicos, a concorrência, tudo isso está mudando ao mesmo tempo. E nós estamos dizendo, nesse processo de mudança, nós temos uma estratégia de desenvolvimento. Isso não vai dar certo. Isso vai dar uma profunda tragédia para o Estado, para a sociedade, para as empresas e para os trabalhadores e para a sociedade. Então, eu sugiro que a gente pudesse... propor a essa casa, ao Senado, Já levamos isso ao ministro, ao próprio presidente, a urgência de nós darmos tratamento e vamos levar isso ao próprio Supremo Tribunal Federal. Queremos levar isso ao ministro Fachin e ao ministro Gilmar Mendes, de que nós deveríamos olhar para essa questão e tomar uma decisão política de enfrentar o problema na sua complexidade. Porque a continuidade de darmos tratamento pontual a essas questões é que nós estamos consolidando as parentes de um pântano que se expande. Então, não creio que seja suficiente. Nós dizemos para o ministro, não... decida. Porque as decisões que estão sendo tomadas estão operando um processo de destruição, de reestruturação que são irreversíveis. Então, não é suficiente o ministro não encaminhar. É necessário que nós encaminhemos, não por uma decisão do Supremo, mas por um processo de debate e de deliberação, que pode ser até pontual, desde que nós tenhamos a visão de tudo que nós vamos precisar alterar. E, com certeza, nessa agenda está o financiamento do Estado Social, está o financiamento da Previdência, está os critérios de acesso à Previdência, está as novas formas de inserção no mundo do trabalho, está as formas de proteção, está a forma de representação, de negociação, está... A concorrência, a livre concorrência, a equidade na concorrência e assim por diante. Então, eu acho que nós temos uma agenda muito complexa. Nós deveríamos demandar para os entes da República, urgente tratamento de forma muito qualificada, para que nós possamos entender a complexidade do problema e reposicionarmos o Acordo de 88 da Constituição para esse novo mundo, Por um lado, verificando se as diretrizes são várias. Acho que são. Penso que são. Se são válidas, como que elas se materializam nesse novo contexto? E a materialização que está sendo observada aqui, ela é muito grave. E a última observação é só... Nós falamos muito aqui, várias falas falaram e repisaram de forma muito correta a extensão do MEI, mas o problema da prejudicação é muito maior do que o MEI. O MEI é um pedaço do problema complexo. Agora, a estratégia da periodização é muito mais ampla, e nós precisamos, inclusive, discutir com as empresas qual é a sua estratégia de negócio, considerando... tudo isso que está sendo estruturado e para onde elas estão imaginando que isso vai nos levar. Então, a nossa proposta é que essa Casa e acho que essa comissão aqui poderia ter esse papel junto... Nós falamos, inclusive, disso ao presidente Hugo Motta, quando entregamos a pauta agora no dia 15 a ele, que nós consideramos esse debate... A nossa prioridade é a redução do jornal de trabalho como pauta sindical, mas pensando o país do ponto de vista da sua estruturação de longo prazo, essa discussão é uma discussão central, essencial e essencialmente política e é, nessa casa, o espaço para esse debate. Obrigado, Clemente. Eu agradeço.