Eduardo Heron dos Santos

Eu entendo que a ANTAC fez um bom trabalho. Mas me permita discordar. Porque se hoje nós formos pedíssemos para a ANTAC apresentar Os números... concorrenciais, inclusive da própria CMA-CGM, vocês não têm. Ninguém tem. A gente tem que admitir que hoje não existem dados que a autoridade pública utilizou para justificar essa restrição. Inclusive, não vimos nenhuma manifestação da ANTAC ou de outros órgãos públicos quando a Santos Brasil foi comprada pela CMA. Hoje nós estamos falando aqui de um terminal de 3 milhões e meio, 3 milhões de teus, para um grande armador. Mas na Santos Brasil foi a mesma coisa e não houve. Essa mobilização. O que nós estamos aqui colocando, Igor, é que nós estamos carecendo urgentemente de política pública. mas baseado em dados. Infelizmente, hoje, nós trouxemos aqui... Os dados que são pautados direto do terminal, não existe hoje nenhum dado, comprobatório que justifica a concentração de mercado, principalmente na Santos Brasil, depois que ela foi vendida. Pode procurar, a ocupação de berço hoje não existe. Então, para nós, Igor, mesmo respeitando a manifestação do ANTAC, nós temos uma dificuldade muito grande, porque nós não vimos evidências... comprobatórias reais que justifiquem essa restrição. O que nós aqui estamos pedindo é que a Antáquia tenha um olhar, entendendo que nós estamos falando de política pública, não escolher quem participa, e sim oferecer para o Brasil... para aqueles que operam comércio exterior, condições adequadas de escoar sua safra de grãos. Infelizmente, não é essa situação que propõe. Porque se judicializar... A ANTAC, qual é a responsabilidade da ANTAC se isso for judicializado? Eu vou pagar a conta. E o que a ANTAC vai pagar? Então, nós temos aqui que ter a percepção que nós precisamos urgentemente de avançar essa discussão, de remover essa restrição, para que depois a ANTAC cumpra com o seu papel de fiscalizar, auditar e se encontrar alguma irregularidade que proíba. Que coíbe, nós estamos falando de concessão. O que não dá para você criar uma narrativa sem dados... para justificar uma decisão que prejudica... a carga. Então, faço aqui um apelo para que a ANTAC realmente revise essa posição, porque eu entendo que vocês estão defendendo o interesse do Brasil, mas nós também estamos aqui, como política pública, defendendo o interesse do Brasil. Obrigado.

Quero saudar a deputada Rosane Valle. Importante debate. Deputado Hugo Leal. todos presentes Deputada, eu vou aqui... corroborar um pouco com o que o André falou. Esse debate já... Já passou da hora. Aqui a pergunta que eu faço, o que nós estamos defendendo? Concorrência... ou concorrentes. Hoje, o Secafé defende concorrência. Porque quando nós olhamos o prejuízo das cargas, e não é o setor café... Hoje o Secafé representa... 96% dos embarques de café no Brasil hoje existem... mais de 320 empresas portadoras 80% do nosso café sai pelo Porto de Santos. E a situação no Porto de Santos é bem complexa, porque o ano de 2024, deputada, No ano da exportação recorde do Brasil... 55 milhões, o Porto de Santos teve a sua menor participação na exportação de café. Ficaram para trás no final do ano 5.500 contêineres, o que dá um pouco mais de 2 bilhões e meio de reais que deixaram de entrar nas transações comerciais do país. por conta da ineficiência portuária. No ano passado, deputado, mesmo com a queda de 20% nas exportações, por conta do ciclo de bianualidade da cultura do café, nós tivemos ainda 1.400 containers para trás, Um bilhão de reais que deixaram de ser repassados para produtor... por conta da ineficiência. Obrigado. E nós deveríamos estar discutindo aqui, concordo aqui com o Gisualdo, com o doutor Aquino, Porto Santos hoje tem inúmeros desafios. O Tecundés é apenas um. Né? Nós não deveríamos... passar por essa discussão hoje, porque o leilão... já deveria ter ocorrido. Mas, infelizmente, nós estamos novamente aqui participando dessa... dessa casa na expectativa de que realmente haja uma sensibilidade, que nós estamos aqui defendendo o interesse público. Antac, Quando ela fez a sua nota técnica 51... o cenário 3, o CKF imediatamente manifestou apoio, porque nós também concordamos que deve haver o cuidado do agente regulador, nas questões concorrenciais, mas como o André mesmo disse, existe o CAD para isso. não é? Hoje, quando nós analisamos e fizemos esse trabalho antes de vir para cá, Quando a gente analisa a operação de terminal... de armador que tenha terminal próprio. Não existe verticalização... Não existe concentração. Então, o que a gente percebe, deputada, é que as discussões partem de narrativas. Né? E quando você tem um debate tão importante para o comércio exterior do Brasil, não apenas de Santos, pautado em narrativas... É muito preocupante. Porque narrativas, pessoal, há pouco tempo havia uma discussão polêmica de que a terra é plana. Narrativa. Nós precisamos, deputada... pautar os debates de forma técnica. A agência reguladora... deve ter o seu papel de regular, mas de forma técnica e não política. Eu concordo com o André. A área técnica da ANTAC fez um trabalho excepcional. E nós, imediatamente, quando verificamos a possibilidade de você realizar o leilão sem os entraves, Mas com o incumbente fazendo desinvestimento, qual que era o problema naquela ocasião? Nenhum. Antac teve o cuidado, sim, os seus servidores de preocupar com a questão concorrencial, ainda com a existência do CAD. Mas isso não foi levado adiante. Nós estamos aqui... na metade do ano, deputado, Eu tenho uma safra de café recorde para exportar esse ano. Temos, junto com outros setores do agro que nós conversamos, Açúcar deve exportar mais, algodão deve exportar mais, celulose deve exportar mais, e nós não temos porto. O maior porto da América do Sul hoje não tem a condição de poder atender a demanda da carga. E nós estamos aqui discutindo quem participa, quando na verdade nós deveríamos discutir quando sai o leilão. E eu concordo plenamente que nós devemos ser céleres, mas para ser céleres nós precisamos remover... Os entraves Nós carecemos urgentemente desse leilão. O que não faz sentido... Quando a gente analisa a movimentação do agro, Em 10 anos, deputada. de 2016 a 2025, Portanto, três anos após o último... terminal disponibilizado em Santos, que foi a BTP, o agro cresceu 72%. Isso dá uma taxa de crescimento médio de 6% ao ano. O café cresceu nesse período 23%, carne 55%, celulose 49%, as cargas crescem. Mas não tem porto. E a gente precisa admitir que há um problema... crônico no Porto de Santos, que carece urgentemente de atenção pública. Nós precisamos que políticas públicas sejam efetivamente empreendidas no Porto de Santos. Porque, infelizmente, essa discussão de quem participa ou quem não participa não interessa. ao interesse público, não interessa a carga. Porque é a carga que está pagando uma conta alta, está deixando de ser competitiva. Porque é uma discussão que para nós não faz o menor sentido. Eu, particularmente, deputada, eu também acredito muito nas instituições públicas. Eu acredito que a ANTAC, por conta do seu corpo técnico muito competente, na autoridade do CAD, do TCU, que tem, sim, instrumentos capazes de poder identificar eventuais abusos, E possam coibir. Mas isso tem que ser baseado em dados, em fatos, e não narrativas, e não conversas técnicas. Não faz o menor sentido nós ficarmos aqui discutindo a questão de oferecer mais serviços para Santos. Deputado, hoje operam 13 armadores em Santos, com frota própria e mais oito operadores com compra de slot. Então nós temos 21 empresas que oferecem serviços em Santos, Nós temos hoje todas as rotas oferecidas para os principais compradores do produto brasileiro. Faz algum sentido a gente discutir hoje? Primeiro começou a discussão de que Santos não havia capacidade. Isso foi desconstruído. Depois veio a questão da verticalização. Isso foi comprovado até pela própria manifestação do CAD, que autorizou a compra da CMA, CGM, a Santos Brasil. Depois vem o self-preference, que foi arquivado pelo CAD. Qual vai ser a próxima narrativa? Isso não faz o menor sentido, deputada, porque é o consumidor que está pagando essa conta, é o Brasil que está perdendo competitividade, é a carga e o produtor que estão deixando de ser competitivos, deixando de receber as suas divisas, por uma discussão que não faz o menor sentido. Nós estamos aqui carecendo urgentemente e apelando às autoridades públicas para que entendam, definitivamente, o comércio exterior brasileiro está indo muito bem. Quebramos recordes no Porto de Santos todos os meses. Basta olharmos, deputada, que nesses primeiros três meses de 2026... O Porto de Santos anunciou recordes. Mas se a deputada conversar com todos os setores que movimentam carga por Santos... todos eles acumulam prejuízos enormes. Então, nós não podemos relativizar o fato de que Santos está indo muito bem. Nosso setor hoje, o comércio exterior brasileiro, paga uma conta muito cara, por conta do esgotamento da infraestrutura. Então, deputada, nós queremos aqui ressaltar a nossa posição... de que não faz o menor sentido a imposição dessa restrição. atrasar ainda mais esse leilão. E uma coisa que a gente vem conversando... Concluindo a minha fala com as outras instituições, que ainda que o leilão ocorrer esse ano, nós vamos ter os próximos três anos que nós vamos ter que administrar Porque o terminal não fica pronto em três anos. O que fazemos nos próximos anos, se eventualmente isso for judicializado? Paramos de produzir? não faz muito sentido o Brasil deixar de produzir porque não tem infraestrutura portuária. Eu vejo, deputada, o interesse do Brasil em aumentar mercados. E a gente sempre fala que se China hoje, tão falada, aumentasse a demanda de Brasil de 20%, 30%, a gente não ia entregar. Não tem importo. Então... Fica aqui concluindo a minha parte, deputada, a importância do TECOM Santos 10. sair imediatamente com celeridade do papel. Mas, para isso, precisamos remover essas entravas e acreditar que a instituição pública do Brasil tem total competência para poder fiscalizar e coibir eventuais eventos. O que não faz sentido é nós seguirmos nessa discussão, protegendo o concorrente, limitando a restrição e potencializando o leilão a ser judicializado, o que prejudicaria ainda mais todos os setores. Muito obrigado. Obrigada. Muito obrigada.