COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes promoveu audiência pública para discutir o projeto e o leilão do Porto de Santos. O debate focou na importância estratégica da infraestrutura logística e nas diretrizes para garantir a concorrência no setor portuário.
Diretor Técnico - Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)
Eu entendo que a ANTAC fez um bom trabalho. Mas me permita discordar. Porque se hoje nós formos pedíssemos para a ANTAC apresentar Os números... concorrenciais, inclusive da própria CMA-CGM, vocês não têm. Ninguém tem. A gente tem que admitir que hoje não existem dados que a autoridade pública utilizou para justificar essa restrição. Inclusive, não vimos nenhuma manifestação da ANTAC ou de outros órgãos públicos quando a Santos Brasil foi comprada pela CMA. Hoje nós estamos falando aqui de um terminal de 3 milhões e meio, 3 milhões de teus, para um grande armador. Mas na Santos Brasil foi a mesma coisa e não houve. Essa mobilização. O que nós estamos aqui colocando, Igor, é que nós estamos carecendo urgentemente de política pública. mas baseado em dados. Infelizmente, hoje, nós trouxemos aqui... Os dados que são pautados direto do terminal, não existe hoje nenhum dado, comprobatório que justifica a concentração de mercado, principalmente na Santos Brasil, depois que ela foi vendida. Pode procurar, a ocupação de berço hoje não existe. Então, para nós, Igor, mesmo respeitando a manifestação do ANTAC, nós temos uma dificuldade muito grande, porque nós não vimos evidências... comprobatórias reais que justifiquem essa restrição. O que nós aqui estamos pedindo é que a Antáquia tenha um olhar, entendendo que nós estamos falando de política pública, não escolher quem participa, e sim oferecer para o Brasil... para aqueles que operam comércio exterior, condições adequadas de escoar sua safra de grãos. Infelizmente, não é essa situação que propõe. Porque se judicializar... A ANTAC, qual é a responsabilidade da ANTAC se isso for judicializado? Eu vou pagar a conta. E o que a ANTAC vai pagar? Então, nós temos aqui que ter a percepção que nós precisamos urgentemente de avançar essa discussão, de remover essa restrição, para que depois a ANTAC cumpra com o seu papel de fiscalizar, auditar e se encontrar alguma irregularidade que proíba. Que coíbe, nós estamos falando de concessão. O que não dá para você criar uma narrativa sem dados... para justificar uma decisão que prejudica... a carga. Então, faço aqui um apelo para que a ANTAC realmente revise essa posição, porque eu entendo que vocês estão defendendo o interesse do Brasil, mas nós também estamos aqui, como política pública, defendendo o interesse do Brasil. Obrigado.




