Christian Vianna de Azevedo

Azuello, mais uma vez te parabenizo ao deputado-general Girão pela organização desse debate. Bom, eu vou me pautar por algo que eu... falei na fase final da minha fala, que eu vejo que... já em sintonia com vários colegas, com o senhor e com demais congressistas, Olharmos hoje para uma facção criminosa como PCC, CV e TCP... nós temos que realmente ter uma estratégia diferente para lidar com elas, afinal, há décadas de enfrentamento Nós não só não conseguimos reduzir a importância dessas facções criminosas e a relevância delas para o crime organizado no nosso país, Mas elas... simplesmente se expandiram para todo o nosso país e também para o exterior. Então, o que a gente tem hoje, como eu falei anteriormente, tem um instrumento jurídico recém-aprovado no Congresso Nacional, a nova lei, de enfrentamento às facções, ela já é um degrau a mais, mas a meu ver, se nós olharmos somente para o instrumento jurídico, ele é insuficiente se nós não conseguirmos trazer a importância desse enfrentamento para um guarda-chuva mais amplo dentro do governo federal, dos estados, dos municípios, sociedade civil. E eu vejo, né, como... eu disse que trabalhei no Rio de Janeiro por algum tempo, sou instrutor de polícias no Rio de Janeiro, na Amazônia Ocidental fiquei bastante tempo lá o que se vê no Rio de domínio territorial se vê na Amazônia Ocidental também E se nós não tivermos um olhar... de forma que o Brasil enxergue a atuação das facções como um atentado à nossa soberania E definitivamente a nossa segurança nacional... nós não seremos aptos a... enfraquecê-las e derrotá-las. simplesmente classificá-las como organização terrorista, eu creio que isso não seja o suficiente. Muito além disso, Nós temos uma forma de enfrentamento, que eu falo que é uma forma de enfrentamento multidimensional, que vai para além das polícias, para além das forças armadas, claro, incluindo as forças armadas, para além do serviço de inteligência, O nosso país como um todo tem que abraçar isso. Então, isso é uma matéria, uma temática para ser sensibilizado em âmbito do executivo, do Legislativo, do Judiciário, notadamente da sociedade civil. sem essa sensibilização e uma atuação multifacetada essas facções não poderão ser derrotadas. Essa é a minha fala final, deputado general Pazuello, muito obrigado mais uma vez pela... pelo convite para estar aqui presente nessa audiência pública.

General Pazuello, boa tarde a todos. Excelentíssimo senhor deputado general Pazuello, cumprimento demais colegas da mesa e demais participantes dessa audiência. Primeiramente, general, eu queria parabenizar o senhor pela... iniciativa de conduzir É um tema tão importante e caro para o nosso país. a minha contribuição eu vou tratar de dois eixos né um deles é o eixo de terrorismo se utiliza de empreendimentos criminosos para a concepção dos seus fins E um outro eixo que já bate com o que os colegas também têm falado aqui, as facções criminosas que se utilizam, de táticas terroristas para a consecução de seus fins. E aí É importante notar que essa questão do debate do nexo do crime e terrorismo, eu estudei isso no meu mestrado, doutorado, publiquei sobre insurgência criminal no meu mestrado há 10 anos atrás, Como policial federal há 25 anos, eu servi na região amazônica, na fronteira toda amazônica, depois no centro-oeste. Pude trabalhar no Rio de Janeiro também em diversas ocasiões. Então essas duas temáticas, elas são bem caras para mim. A primeira vez que eu me deparei com isso foi... com as Farc na Colômbia há 25 anos atrás. um grupo considerado como terrorista pela Colômbia, depois pelos Estados Unidos, depois saiu da lista e entrou de novo. E esse assunto, o Nexo Crime e Terror, começou a ser debatido naquela época. na década de 90, fim da Guerra Fria, em que na época da Guerra Fria, nos Estados, capitalista e comunista, cada um patrocinava os seus grupos de próxis, seus mandatários para as suas consecuções políticas. Com o fim disso, aqueles grupos terroristas tiveram então que se virar por conta própria, por assim dizer. Então, grupos como Hezbollah, Al-Qaeda recém-nascida na Guerra Fria, etc. E o único estado que continuou como estado patrocinador do terrorismo foi o Irã. que inclusive no ano de 1994, juntamente com o Hezbollah, eles conduziam um ataque vinculado ao terrorismo islâmico mais grave já ocorrido na América Latina, que foi em Buenos Aires contra a AMIA. vitimando 85 pessoas que morreram, mais de 300 feridos. Então, naquela época, começou-se a se debater sobre o nexo crime e terror. O que seria isso? O 11 de setembro veio confirmar isso ao Al-Qaeda também, que se utilizou de diversos empreendimentos criminosos... para fazer recursos para levantar o que era necessário para fazer a consecução do ataque às Torres Gêmeas. Então, no caso da AMIA, foi visto que o grupo Resbolar, por exemplo... teve que se ancorar em receitas de contrabando, de falsificações, de tráfico de drogas. para amealhar recursos para a consecução do ataque. Algo similar aconteceu no 11 de setembro. em que Al-Qaeda também por meio de venda de bens culturais contrabandeados venda de droga lavagem de dinheiro amealhou recursos para o ataque então Houve, ao longo da década de 90, vários estudos e muitos deles diziam o seguinte, olha, o terrorismo não conversa com o crime porque o terrorismo olha para a ideologia e o crime para o lucro. Sim, tudo bem, são universos distintos, mas, de certa maneira, um depende do outro. Então, o terrorismo precisa de dinheiro para a consecução dos seus objetivos ideológicos e políticos. E, por meio de ações criminosas, eles arrecadam muito dinheiro. Então, como é mencionado pelo colega Camilo, a Operação Trapiste, o sírio vinculado ao Hezbollah, ele amealhava recursos por meio de contrabando de cigarros eletrônicos, entre vários outros casos. Temos casos também, né, de que terroristas e criminosos se conheceram em algum momento das suas carreiras criminosas. como o caso do Marcola do PCC, que conheceu um terrorista chileno quando cumpri a pena, em 2001 ainda. E é na esteira desse relacionamento entre eles, esse terrorista chileno, Noram Buena, teria passado diversas táticas terroristas e ensinado ao PCC a utilizar as táticas terroristas, tanto que o PCC tentou atacar a bomba, o Fórum Barra Funda, em 2002, tentou atacar a Bolsa de Valores de São Paulo em 2002... atos que foram prevenidos por ações rápidas da polícia. Bom, e depois na esteira do 11 de setembro... Diversos grupos terroristas, não só o Qaeda como a Hezbollah, eles... intensificaram as ações criminosas para se financiarem. E hoje em dia, quando a gente vê agora trazendo fast-forward para o nosso ano atual, com a guerra no Irã, O Irã, que é responsável por 70%, por exemplo, da renda do Hezbollah para se manter como grupo terrorista, essa renda está debilitada, porque o Irã está em guerra, ele está despendendo muitos recursos na guerra, ele foi bastante debilitado pelos Estados Unidos e por Israel. Então, possivelmente, o Hezbollah vai buscar outras formas de financiamento. E ele tem duas outras formas de financiamento: doações e ações criminosas lucrativas. A partir de todo esse cenário, pós 11 de setembro, Vários países reconheceram a existência do nexo entre o crime e o terrorismo. Então a própria ONU, como organização multilateral, por meio do seu escritório, que é a UNICRI, que é o United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute, que é um instituto de pesquisa e crime da ONU, Em 2019, publicou o Policy Toolkit, que é um guia de boas práticas no enfrentamento do nexo crime e terror. Ele traça o nexo organizacional e o transacional. O organizacional seria aquele em que a organização terrorista recruta criminosos para a consecução dos seus atos terroristas. Um caso típico do Brasil e recente é a Operação Trapiste, em que o Hezbollah recrutou criminosos para futura concepção de atentados. E outro caso é o Nexo Transacional, que é aquele onde a organização criminosa e a terrorista se vinculam, porque cada um tem um benefício. Então, o traficante de drogas precisa passar uma carga de drogas. Por exemplo, o traficante de cocaína usa muitos grupos terroristas na África para mover a droga deles e guardar naqueles países como Mali, Burkina Faso, Niger, que têm territórios ocupados por grupos terroristas. Então, eles pagam ao grupo terrorista para fazer essa guarda, transação, proteção para eles. Grupos terroristas que pagam organizações criminosas que tratam de contrabando de migrantes, por exemplo, para poder cruzar com seus migrantes por territórios, por países, oferecer documentos falsos, etc. crime terror. E depois, então, essa mesma agência da ONU, a Unic, em 2024, publicou um relatório que se chama Nexo Crime Terror na América Latina, que ela cita então vários casos em que organizações terroristas se utilizam de financiamento criminoso, como o ISIS, a Al-Qaeda, o Hezbollah, e também de organizações criminosas que se utilizam de táticas terroristas. E aí, senhoras e senhores, a gente entra nesse debate, né? é o que significa rotular uma organização criminosa como terrorista uma facção e etc Eu tenho uma opinião pessoal de que, ainda que essas organizações criminosas, facções, se utilizem de táticas terroristas, a simples rotulação como um grupo terrorista, ela é insuficiente para você enfrentar essa facção. Eu sou mais favorável ao que o colega Rodolfo aportou como insurgência criminal, porque uma coisa para mim é certa. Atuando agora cinco anos nessa função de subsecretário de integração da segurança pública, e hoje a maior estratégia nossa, a maior política hoje de governo, enfrentamento de governança criminal no Estado de Minas Gerais, de São Paulo. o que a gente vê é que uma facção criminosa como um PCC, um Comando Vermelho, um PCP, definitivamente eles não são uma gangue de bairro eles são muito além disso como colega Rodolfo mencionou a questão da insurgência criminal eu mesmo utilizo esse termo insurgência criminal a 10 anos porque uma facção que tem um domínio territorial e um controle de população ela não é simplesmente uma organização criminosa comum. Então, ela precisa de ter um interessamento de enfrentamento diferente de uma organização criminosa comum. E, para isso, eu vejo que essa lei recente publicada, mês passado, em que ele traz essa rotulação, como Rodolfo e o Camilo trouxeram aqui, em que são essas facções ultra violentas, isso já é um caminho. para nós podermos enfrentar com mais eficácia facções como PCC, CV e TCP. Mas ainda eu reputo que é insuficiente, porque a gente tem que ir para algo além da discussão jurídica. Eu creio que a gente tem que trazer isso para o âmbito de discussão de soberania do nosso país, defesa e segurança nacional, porque essas facções criminosas, uma vez que elas têm domínio territorial armado, elas têm controle populacional, elas atentam contra a soberania do Estado-General, como o senhor mesmo pontuou. E os métodos violentos são justamente os métodos para garantir esse poder e essa fixação territorial. Porque um outro dado que para nós é muito nítido atualmente... é aquele que é trazido até pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de que a maior parte das receitas das facções criminosas e do crime organizado no Brasil, ele não provém necessariamente do tráfico de drogas. Na verdade, o tráfico de drogas hoje é uma receita menor comparada com receitas que eles obtêm a partir da ocupação de território. Então, quando uma facção ocupa um território, ele domina uma população, ele ganha dinheiro com prestação de serviço. com a venda de internet, de luz, de água, controle de serviços de transporte, entre diversos outros serviços públicos ou privados. Nós temos visto isso em vários estados do Brasil, não só no Rio de Janeiro. E a facção, ela ganhando dinheiro nessas outras... economias criminais, ela tira o foco do narcotráfico, que é um foco muito dado pelas polícias. A polícia é muito voltada a enfrentar o narcotráfico. Mas quando a gente trata desses crimes que, em tese, têm menor potencial ofensivo, aparentemente... São justamente esses crimes que mantêm reféns populações inteiras, milhares de pessoas em favelas e comunidades Brasil afora. Então, com essa fala, eu encerro por aqui, dentro dos meus 10 minutos, mas resumindo, o que eu queria dizer é que A rotulação como um grupo terrorista para uma facção, eu creio que não seja suficiente. Pela minha experiência, nós temos que ir para muito além disso. Uma facção criminosa, ela não é uma organização criminosa comum. A nova lei, como eu disse, ela nos ajuda nisso, ela coloca a facção em outro patamar, de periculosidade, Mas eu vou além. Nós temos que considerar essas facções criminosas como PCC, TCP e Comando Vermelho como um atentado à nossa soberania como Estado, por eles dominarem territórios e controlarem populações. Muito obrigado, general. Fica aqui a minha contribuição.