Hermano Tercius

Muito obrigado, deputado. Cumprimentá-lo aqui. Em seu nome, cumprimentar todos os parlamentares aqui presentes. E parabenizar inicialmente já por sua importante atuação no Mobile World Congress em Barcelona, onde nos conhecemos. e o senhor já pôde iniciar essa discussão da pauta lá, então, Trazer aqui... Cumprimento o nosso ministro Federico Siqueira Filho, gostaria de estar aqui, hoje ele está em missão viagem, está lá em Manaus, eu até estaria lá com ele. Mas aí... Pois é, se trocaram. Eu estaria lá com ele, mas hoje cancelei minha ida para poder estar aqui. Então, prestigiando essa sessão tão importante. É que assim, eu vou bem direto ao ponto, tá? Complementar, desculpa, todos aqui os integrantes da mesa, as empresas, as associações... os... Os amigos aqui, todos presentes do setor. Mas eu quero ir bem direto ao ponto, até para a gente poupar tempo, seguido o que o Ferrari trouxe. O Ferrari trouxe o problema... Eu quero aqui colocar um pouco do histórico, em que momento a gente está na tratativa desse problema, para a gente poder endereçar depois aqui, com os próximos, o que a gente pode fazer daqui para frente. Eles podem detalhar um pouco mais e a gente decidir aqui para frente. Então, essa questão... Eu vou me ater a um ponto específico, essa parte que é mais recente, mais novidade, que é o impedimento de acesso. sequestro de redes, monopólio de redes em áreas dominadas pelo tráfego, que eles não deixam as operadoras entrarem, e aí definem que só aquela operadora que paga para eles é aquela que é escolhida para prestar o serviço. Então, esse problema, como é a situação que a gente tem hoje, do que tem feito e o que precisa fazer? Primeiro, a gente já teve uma demanda disso, esse é um problema recente, como o Ferrari trouxe aqui em alguns estados do Brasil, mas é algo que já existe há algum tempo em algumas áreas, por exemplo... lá no Rio de Janeiro. Então, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, nos procurou isso ainda lá no ano de 2022, né? para tratar dessa demanda, ver como a gente podia fazer, porque lá no Rio de Janeiro isso já existia, né? Como eu falei, mais recentemente expandiu para outros estados, mas já existia. E aí, qual que era a grande questão? A Polícia Civil... queria que a gente conseguisse Na época eu até estava na Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, a Anatel conseguisse... pegar essas empresas que tinham associação com o tráfico para serem monopolistas nessas áreas, e que a gente caçasse a outorga delas e... definisse, enquadrasse-as como clandestinas, para que assim eles tivessem uma maior facilidade na ação. Porque uma coisa é você... tentar fazer uma configuração de associação, leotráfico, etc., monopólio. Outra é tratar como clandestino, que a ação da polícia seria bem mais fácil. E aí nós tínhamos dois desafios para isso. que foram os desafios que nós enfrentamos nesse tempo. O primeiro era como que a gente caça a outorga de uma empresa... Por essa razão. E aí tinha uma discussão jurídica na agência... se poderia ou não, nós conseguimos superar essa discussão, porque qual o entendimento da agência? a empresa tem outorga mas a gente quadraria com mau uso da sua outorga esse tipo de associação ao tráfico né e combinamos com a polícia civil só que para isso a gente definiu olha não é a natel que vai configurar que é uma empresa tem associação com o tráfico não isso é uma investigação policial que vai definir então combinamos com a polícia civil deles trazer os instrumentos eles concluírem, trazendo um dossiê para a agência, concluindo que aquela empresa... tinha uma associação para que a gente pudesse caçar a sua outorga, transformá-la em clandestina e, assim, a Polícia Civil poder ter uma atuação mais forte, mais celere perante essa empresa. Então, assim... E dessa negociação acabou que depois a Polícia Civil não conseguiu enviar esses dossiês, e a gente ficou ainda com essa pendência que é algo que a gente pode evoluir, acho que retomar agora e evoluir, porque teve mudanças lá na Secretaria de Segurança, e acabou que isso não evoluiu, mas acho que isso é um ponto muito importante dessa elaboração dos dossiês para que a agência possa caçar a otorga dessas empresas. Um segundo ponto, um problema que a gente tinha na época grande. Matel liberava empresas com menos de 5 mil clientes que não precisariam ter é autórgica era dispensada Você não precisava ter outorga. Então, como é que eu caço a outorga de alguém que não tem outorga? Entendeu? Que não precisa ter. Isso era um desafio. E, de fato, tem muitas empresas dessas que têm menos de 5 mil clientes, que são 5 mil residências, né? Então, você vê aí, vai para 20 e tantas mil pessoas, né? E até você pode subdividir as empresas em várias, né? E fazer isso sem outorga. Então, a gente precisou superar esse desafio também. criou o plano de combate à clandestinidade, que agora todas as empresas, independentemente do tamanho, precisam ter outorga, tá? Então, a Anatel deu prazo para elas responderem. Então, das 20 e tantas mil empresas que a gente tem ciência que existe no Brasil, provedores de internet, alguns milhares delas pediram a Autorgue e se licenciaram. outras ainda não, a Anatel vai fiscalizar essas outras que não pediram, mas assim, era um segundo entrave, um segundo empecilho que a gente tinha de conseguir criar essa obrigação de outorga para todos, para que a gente pudesse caçar e assim a polícia pudesse atuar como uma clandestina. Porque o Ferrari até falou bem, tenha clandestinidade, mas se você não tinha obrigação de ter outorga, nem era clandestino, quem era abaixo de 5 mil usuários, né? Claro que a gente sabe que algumas empresas dessas tem... bem mais de 5 mil, mas várias não ficavam enquadradas. Então a gente já conseguiu superar esses dois primeiros obstáculos, que era o enquadramento de uma uso de outorga e outro. Obrigado, te outorga, está abaixo de 5 mil... Usuário. E aí, esses dois obstáculos superados, a gente tem feito atuação, então, junto com o Ministério da Justiça. Ano passado, a gente teve um... uma atuação forte com as prestadoras, então conseguimos essa agenda das associações, do Ferrari, do Luiz, que acho que vai falar aqui a distância, o Luiz Henrique da Telcomp, da Brint. com o Ministério da Justiça, para a gente... sensibilizar a importância dessa pauta e é uma pauta muito importante, vou trazer aqui, deputado, Porque ela não afeta só o setor telecom, que é um setor tão importante para o Brasil, as empresas, as associações, mas afeta sobretudo a nossa população do Brasil. que são os clientes dessas empresas. Então, quando essa empresa tem um cabo roubado, você tem uma interrupção no serviço, que uma comunidade inteira fica por horas ou por dias sem o serviço, poder utilizar um serviço que é um serviço essencial, por lei é um serviço definido como essencial o serviço de conectividade à internet. Então, quando uma rede dessa, por exemplo, é sequestrada e o tráfico impõe, ou o crime organizado impõe um monopólio na região, eles vão repassar para o consumidor. Então, consumidor que ia para a Gala pelo serviço... Seus... 90, 100 reais, vai ter que pagar 130, 140, 150 reais. por causa dessa taxa. E com isso, muita gente que está no limiar do seu... da sua capacidade de pagamento, não só tem uma penalidade de pagar a mais, como também deixa de poder contratar o serviço. Muita gente deixa de poder, porque a gente sabe que também tem essa questão no Brasil, que é capacidade de pagamento do serviço, que hoje, diga-se aqui de passagem, é um problema maior para a nossa população do que a existência de redes de telecomunicações, ou seja, Hoje... A rede está tão difundida no Brasil que eu tenho menos locais que não tem rede, apenas 2.5% dos domicílios do Brasil hoje não tem disponível uma rede de telecomunicações para contratar, uma rede por fibra ou por rádio, e mais ou menos 5%, o dobro dos brasileiros, não tem capacidade de pagar por essa rede, ela estando presente. Então, é bom fazer-se a parte, porque, quero dizer com isso, esse impacto... do monopólio dessa associação no preço, impacta também pessoas que deixam de usar a internet e aí elas são excluídas digitalmente no nosso país. Então, assim... Essa parte... colocando essa parte da importância para a população. Com o Ministério da Justiça, na época, o ministro solicitou das empresas e associações um dossiê melhor, que estruturasse melhor essa denúncia, para que pudesse ser feito um trabalho melhor em cima disso. Então, as associações fizeram. a Conex está aqui representada pelo Ferrari, eu lembro que fez, a Telcomp, a Nel TV também, fizeram dossiês grandes, mandaram ao Ministério da Justiça, ele avaliou, nos deu uma resposta, mandou para o Ministério das Comunicações uma resposta, falando de um trabalho de inteligência, acho que o Paulo pode falar melhor disso, que o Ministério da Justiça faz, mas também ponderando uma coisa importante, que o trabalho de repressão, em que pese o Ministério da Justiça faça essa coordenação e inteligência, E aí Isso é uma questão importante. Então... Aqui, para o encaminhamento, eu entendo que duas questões que a gente pode evoluir nesse tópico, aqui com apoio... o apoio dessa casa. Primeiro, o endurecimento, esse tipo de crime. Então, nós já tivemos o endurecimento no ano passado, né, a Lei 15.181, que foi, né, aprovada em julho do ano passado, endurecendo o roubo de cabos e equipamentos, mas acho que a gente pode fazer a mesma coisa para essa questão de sequestro de redes, né, de impedimento de acesso também, né, e... Uma... uma sugestão para a gente também poder trazer aqui os representantes da Secretaria de Segurança Pública dos estados mais impactados, esses, por exemplo, que o Ferrari mostrou aqui, que são seis estados, não precisa trazer os 27, porque afeta mais esses seis, para que a gente possa também discutir junto com eles ações mais efetivas de combate a isso. A gente já sabe, a gente teve retorno de vários estados que melhoraram isso e já conseguiram, pelo menos temporariamente, é importante... que a gente consiga, né, esse engajamento com a liderança aqui do Ministério da Justiça, fazer esse trabalho conjunto aí de... conseguir diminuir esse tipo de delito, que, como eu falei, impacta, no fim das contas, nossa população, tanto... não tendo acesso aos serviços, como pagando preços mais caros do que deveriam ser pagos. Então, assim, do parte do Ministério das Comunicações, essa contribuição que eu queria trazer desse histórico e desse possível pontos de encaminhamento para o futuro. Muito obrigado. Obrigado. E aí