COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A Deputada abriu a audiência pública da Comissão de Comunicação destinada a debater os desafios do setor de telecomunicações, apresentando os convidados e estabelecendo as regras para as exposições e debates.

Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Queria inicialmente... Agradecer. A deputada Maria Rosas pela... condução desses trabalhos, Assim como também... Parabenizá-la pelo trabalho que vem sendo realizado aqui na frente da comissão. E por nos dar essa oportunidade. de estar aqui nessa casa. falando um pouquinho dos desafios de telecomunicações. O setor, conforme vou mostrar aqui, na sequência. É um setor que... É a alma e o coração do país, porque sem ele... É... Não temos avanços... sociais e econômicos significativos. Então, Nós temos vários desafios e nós escolhemos aqui, focar em um desafio que para nós é de suma importância. Queria também cumprimentar todos os colegas aqui dessa mesa. cumprimentando secretário Hermano Térsios. Bom... Vou... Como é que... Passo a tentação. Tem um... aplicador para passar. Ah, você passa? Então tá bom, pode passar, por gentileza. Antes de começar, presidente

Eu peço ao capitão Alberto, deputado, que venha assumir a presidência dessa audiência pública, porque ele foi o responsável... de fazer esse pedido... E eu passo a presidência...

Well. João Carlos, do Republicanos de Amazonas. Thank you for the prestige, thank you for being here in the committee. that is now assuming, right now, And also representing the state of my friend, Captain Alberto Neto, author of the request. Just me support for the Senado. Pronto, it's done, it's done, it's done, it's done here. Thank you. Yeah, but... What's the secret?

Bom, então agora, cumprimentando o deputado capitão Alberto Neto, É... Por essa audiência, deputado, nós temos conversado e o senhor foi sensível a essa demanda, estamos aqui para apresentar nossas... Nossas dores... Bom, então vou iniciar a apresentação, vou tentar focar aqui nos 10 minutos que nós temos. 15? Obrigado. Vamos zerar o tempo, porque foram as apresentações.

Então ele começa agora... Os 15 minutos dele, tá? Tá bom, aproveito

Só para cumprimentar aqui o André Martins. presidente do Instituto. Telecomunicações e serviços digitais. Obrigado, André, pela presença. Bom, a Conexas é o sindicato que representa, o sindicato patronal que representa os operadores de telecomunicações, então... são as incumbentes, as empresas que inicialmente assumiram o setor ali nas privatizações. Obrigado. pode passar por favor Aqui um pouco dos nossos dados, nossos números. eu queria chamar a atenção o volume de investimentos que já fizemos no país desde a privatização um trilhão e meio São esses investimentos que mantêm a nossa rede funcionando, o país conectado. e garantindo uma internet de qualidade e uma velocidade adequada em várias regiões e lugares do país. Hoje nós representamos 3% do PIB... Nós geramos aproximadamente 2 milhões de empregos, considerando empregos diretos e indiretos. Nós fizemos um exercício um pouco mais avançado, deputada Di, pegar aqueles setores que dependem do setor de telecomunicações. Nós estendemos a nossa cadeia de valor, esse número sobe para 3 milhões de empregos gerados na economia. É um número bastante significativo. E o 5G nós já chegamos em aproximadamente 1.500 municípios, totalizando ali 70%, 80% da população. Então são grandes números do setor. Que aí eu já passo... na tela seguinte, por favor. Obrigado. Obrigado. Bom... Quais são os temas, os principais desafios que nós temos no... Agora, no momento. Temos diferentes tipos de problemas, com diferentes naturezas. Temos as questões funcetoriais, nos quais... Nós arrecadamos... é um valor significativo para a União, porém, 10% apenas que é revertido em política pública, Agora o Nilo participa desse debate, que o FUSC começou a ser utilizado. Então, existe aí uma grande diferença entre o que é arrecadado e o que é de fato usada em política pública. Isso é uma questão que precisa ser resolvida de maneira bastante célebre, para a gente poder aumentar e ampliar a conectividade. Temos uma questão de mercado cinza, que são aqueles celulares que ingressam no país e são usados de maneira clandestina e ilegal, não tem o certificado da Anatel, isso causa sérios problemas na rede, enfim. A questão do letraimento digital, as pessoas às vezes têm o acesso à internet, mas não têm condições... de usar esse equipamento, ter que acontecer de usar a internet. Então, o governo, nós estamos conversando com o governo. para que eles possam ter medidas que favoreçam o amadurecimento digital, principalmente das populações... das pontas, né? As crianças... e adolescentes que estão fazendo o uso correto da internet, e os idosos que não têm ainda... não tem habilidade para usar a internet, mas que... é fundamental na vida deles hoje no mundo digital. A gente pega... por exemplo... o aplicativo do INSS. basicamente tudo se resolve por ali, mas são poucos idosos que conseguem, de fato, usar um aplicativo equivalente ao INSS. É uma série de questões, de desafios de dois para o setor. E aqui eu vou me ater Apenas um. que é o crime contra a infraestrutura. Nós temos várias... várias incidências de diversos crimes sobre infraestrutura de telecomunicações. e quem é o grande prejudicado com essas ações. O consumidor. O cidadão, a cidadã. né? É... Isso afeta a escola pública, afeta o hospital público, afeta a coletividade em bairros carentes. Existem alguns problemas muito sérios de captura de bairros por facções, e milícias, agentes criminosos. Então, eu vou focar nesse tema aqui para essa audiência. sem prejuízo de outras oportunidades possamos falar de outros temas. Então, passando a seguinte... São três... ... tipos principais... ... de... ... ações criminosas que ocorrem nas redes... ... de telecomunicações. Primeiro é roubo, furto... e receptação. Tá? Esse, de fato, é um problema sério, começou dessa maneira. Depois... passamos a ter um outro tipo de ação criminosa, que é a expansão de redes clandestinas, Aquelas que não têm nenhuma licença da agência, mas peçam serviço e cortam o serviço legal. E, por último, impedimento de acesso. Aquela situação em que as operadoras não conseguem chegar à casa do cidadão para prestar o serviço, para fazer um reparo, por exemplo. Simplesmente são impedidas de entrar. Então, passando, por favor. tá? roubos e furtos Roubos, furto e receptação. É... Só para ter uma noção do tamanho desse problema... Nós tivemos... É... Um total de 5,2 milhões de metros de cabos roubados. 5,2 milhões. de métodos de cabos roubados. Isso prejudicou 6 milhões de cidadãos e cidadãs Brasilia das. tá? É um serviço que não é prestado, é um telefone público que não funciona, uma emergência que não consegue, que não atende ao cidadão na hora que ele quer. né? É... Tem um impacto direto no serviço público, impacta a atividade econômica, então, aqueles pequenos negócios, né, os... milhares de meios que sobrevivem usando as redes de telecomunicações, passam a ser prejudicados quando há uma interferência desse tipo. Porque dependendo do cabo que é cortado, falta internet no bairro todo E aí há um prejuízo grande. essa atividade econômica do micro e nano empreendedor. E para nós, obviamente, temos uma... um prejuízo muito grande de repor esses materiais roubados e furtados. Tá? Nós tivemos, no ano passado, uma lei que foi aprovada que aumentou a pena para esse tipo de crime... tipificou e aumentou, tipificou o crime e aumentou a pena. E está nessa casa um projeto PLT, 3036 de 2024, que obriga a comprovação lícita da origem do produto comprado... nos chamados... popularmente chamados ferro velho. Então, o que nós pedimos aqui é a atenção dessa casa, para esse projeto, para que ele avance... de maneira mais séria para... combater esse tipo de crime. Pode passar, por favor. O outro tipo de clima são as redes clandestinas. né? Nós temos as operadoras, eu aqui represento, e temos os diversos provedores de internet. Todos são afetados, as grandes operadoras são afetadas... Porque algumas delas, por exemplo, deputado, não atende mais algumas regiões do país porque simplesmente não consegue. atender aquelas regiões devido à expansão das redes clandestinas. Obrigado. E os pequenos provedores, os médios pequenos provedores, muitos deles são capturados. Simplesmente as facções tomam né? o serviço desses provedores... e passam a prestar um serviço clandestino, ilegal e mais caro para a população. Então quais são os grandes problemas que há com esse tipo de crime? Então, utiliza equipamentos roubados e furtados risca a segurança e integridade de usuários, prejuízo aos cofres públicos, Prejuízo à qualidade dos serviços, porque não o serviço que a Anatel consegue... Você pode me corrigir nisso, mas a Anatel não consegue fazer a fiscalização adequada. Obrigado. Gravamento de assimetria e competição injusta. Nós temos... Nós somos um setor altamente regulado, então fica uma simetria... injusta propicia o crime organizado e compromete uma infraestrutura crítica para o país. até as comunicações, mas isso tudo é importante para o país. O que nós estamos sugerindo e nos colocando à disposição para... discutir medidas que inibam e coibam o avanço e propagação de redes emprestadoras. Prestadores clandestinos. Obrigado. Pode passar, por favor. E aí eu já estou me encaminhando para o final. O último tipo de crime é o impedimento de acesso. Tá? Então existe impedimento de manutenção, como falei anteriormente, as empresas não conseguem. Entrar na Casa do Cidadão para fazer a manutenção. Obrigado. Existe o sequestro e vandalismo das redes. que afeta nós, grandes operadores, e também os provedores. médios e pequenos. E o último tipo de crime, que é ameaça... Intimidações... as operações... das prestadoras. ameaça as intimidações à vida de trabalhadores que estão na ponta todos os dias, garantindo que as redes funcionem de maneira plena. Não? Então, nós temos aqui alguns dados... foram registradas mais de mil situações. em 313 localidades em seis estados. Esses estados que estão em amarelo são os estados nos quais os crimes estão ocorrendo. né? Área afetada que vale a quase duas... vezes o tamanho de São Paulo, né? afeta aproximadamente 6,6 milhões... de brasileiros e brasileiras, E aqui tem um relato, os dados que são bem interessantes. 90% das situações foi relatado o impedimento para a exploração clandestina do serviço. Obrigada. 99,6% houve... percepção da equipe técnica de risco à vida. 99,6% dos trabalhadores... tiveram um risco de vida ao fazer a manutenção dos equipamentos. 82%. houve vandalismo aos equipamentos. Atear fogo em carro é muito comum, os carros que fazem manutenção. e 5,1% dos casos houve cobrança para liberação do acesso. pedindo um resgate, vamos chamar assim. Então... Senhoras e senhores, eu vou aqui cortar minha fala... E, deputado, agradecer mais uma vez essa oportunidade. Nós defendemos sempre que tem uma ação integrada de segurança pública. no qual o Estado, na sua plenitude com a União, Estado e Município, junto com essa Casa, que é de suma importância para o avanço da política pública no país. possa tratar esse assunto a várias mãos, porque eu sei que não é um assunto só do Estado, só do governador, só do presidente, É... só do prefeito, só do judiciário. É uma ação que depende... de uma conversa, de um diálogo que eu sei que o senhor... É... Assim, procede de maneira muito eficaz, muito coerente. O que nós pedimos aqui é justamente que possamos ter... um olhar amplo por termos de segurança pública. Quando houver uma outra oportunidade, ou venha a essa casa e apresenta os outros temas que são muito relevantes para nós e para o país. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado, Marcos Ferrari.

Eu sei que O setor demanda diversos assuntos e... Quero estar presente nas outras demandas da Conexo. E hoje, falando para todos aqui presentes, a gente vai tratar especificamente na questão da segurança. pública e a presença das facções criminosas É... No... no vetor provedores de internet, principalmente. Foi um assunto que eu presenciei lá na nossa no nosso estado em Barcelona, onde eu fiquei Sabia que existia, mas não sabia o tamanho do problema que o Brasil está enfrentando. A gente precisa abrir os olhos... da nossa população, do Estado. que uma ação integrada ela hoje nesse momento. Mas obrigado, Marcos, pelo seu carinho, pela sua presença nesse momento. Eu gostaria de passar a palavra para o senhor Hermanos Técius. que é secretário de Telecomunicações e Ministério da Comunicação. Tchau, tchau. Obrigado.

Muito obrigado, deputado. Cumprimentá-lo aqui. Em seu nome, cumprimentar todos os parlamentares aqui presentes. E parabenizar inicialmente já por sua importante atuação no Mobile World Congress em Barcelona, onde nos conhecemos. e o senhor já pôde iniciar essa discussão da pauta lá, então, Trazer aqui... Cumprimento o nosso ministro Federico Siqueira Filho, gostaria de estar aqui, hoje ele está em missão viagem, está lá em Manaus, eu até estaria lá com ele. Mas aí... Pois é, se trocaram. Eu estaria lá com ele, mas hoje cancelei minha ida para poder estar aqui. Então, prestigiando essa sessão tão importante. É que assim, eu vou bem direto ao ponto, tá? Complementar, desculpa, todos aqui os integrantes da mesa, as empresas, as associações... os... Os amigos aqui, todos presentes do setor. Mas eu quero ir bem direto ao ponto, até para a gente poupar tempo, seguido o que o Ferrari trouxe. O Ferrari trouxe o problema... Eu quero aqui colocar um pouco do histórico, em que momento a gente está na tratativa desse problema, para a gente poder endereçar depois aqui, com os próximos, o que a gente pode fazer daqui para frente. Eles podem detalhar um pouco mais e a gente decidir aqui para frente. Então, essa questão... Eu vou me ater a um ponto específico, essa parte que é mais recente, mais novidade, que é o impedimento de acesso. sequestro de redes, monopólio de redes em áreas dominadas pelo tráfego, que eles não deixam as operadoras entrarem, e aí definem que só aquela operadora que paga para eles é aquela que é escolhida para prestar o serviço. Então, esse problema, como é a situação que a gente tem hoje, do que tem feito e o que precisa fazer? Primeiro, a gente já teve uma demanda disso, esse é um problema recente, como o Ferrari trouxe aqui em alguns estados do Brasil, mas é algo que já existe há algum tempo em algumas áreas, por exemplo... lá no Rio de Janeiro. Então, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, nos procurou isso ainda lá no ano de 2022, né? para tratar dessa demanda, ver como a gente podia fazer, porque lá no Rio de Janeiro isso já existia, né? Como eu falei, mais recentemente expandiu para outros estados, mas já existia. E aí, qual que era a grande questão? A Polícia Civil... queria que a gente conseguisse Na época eu até estava na Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, a Anatel conseguisse... pegar essas empresas que tinham associação com o tráfico para serem monopolistas nessas áreas, e que a gente caçasse a outorga delas e... definisse, enquadrasse-as como clandestinas, para que assim eles tivessem uma maior facilidade na ação. Porque uma coisa é você... tentar fazer uma configuração de associação, leotráfico, etc., monopólio. Outra é tratar como clandestino, que a ação da polícia seria bem mais fácil. E aí nós tínhamos dois desafios para isso. que foram os desafios que nós enfrentamos nesse tempo. O primeiro era como que a gente caça a outorga de uma empresa... Por essa razão. E aí tinha uma discussão jurídica na agência... se poderia ou não, nós conseguimos superar essa discussão, porque qual o entendimento da agência? a empresa tem outorga mas a gente quadraria com mau uso da sua outorga esse tipo de associação ao tráfico né e combinamos com a polícia civil só que para isso a gente definiu olha não é a natel que vai configurar que é uma empresa tem associação com o tráfico não isso é uma investigação policial que vai definir então combinamos com a polícia civil deles trazer os instrumentos eles concluírem, trazendo um dossiê para a agência, concluindo que aquela empresa... tinha uma associação para que a gente pudesse caçar a sua outorga, transformá-la em clandestina e, assim, a Polícia Civil poder ter uma atuação mais forte, mais celere perante essa empresa. Então, assim... E dessa negociação acabou que depois a Polícia Civil não conseguiu enviar esses dossiês, e a gente ficou ainda com essa pendência que é algo que a gente pode evoluir, acho que retomar agora e evoluir, porque teve mudanças lá na Secretaria de Segurança, e acabou que isso não evoluiu, mas acho que isso é um ponto muito importante dessa elaboração dos dossiês para que a agência possa caçar a otorga dessas empresas. Um segundo ponto, um problema que a gente tinha na época grande. Matel liberava empresas com menos de 5 mil clientes que não precisariam ter é autórgica era dispensada Você não precisava ter outorga. Então, como é que eu caço a outorga de alguém que não tem outorga? Entendeu? Que não precisa ter. Isso era um desafio. E, de fato, tem muitas empresas dessas que têm menos de 5 mil clientes, que são 5 mil residências, né? Então, você vê aí, vai para 20 e tantas mil pessoas, né? E até você pode subdividir as empresas em várias, né? E fazer isso sem outorga. Então, a gente precisou superar esse desafio também. criou o plano de combate à clandestinidade, que agora todas as empresas, independentemente do tamanho, precisam ter outorga, tá? Então, a Anatel deu prazo para elas responderem. Então, das 20 e tantas mil empresas que a gente tem ciência que existe no Brasil, provedores de internet, alguns milhares delas pediram a Autorgue e se licenciaram. outras ainda não, a Anatel vai fiscalizar essas outras que não pediram, mas assim, era um segundo entrave, um segundo empecilho que a gente tinha de conseguir criar essa obrigação de outorga para todos, para que a gente pudesse caçar e assim a polícia pudesse atuar como uma clandestina. Porque o Ferrari até falou bem, tenha clandestinidade, mas se você não tinha obrigação de ter outorga, nem era clandestino, quem era abaixo de 5 mil usuários, né? Claro que a gente sabe que algumas empresas dessas tem... bem mais de 5 mil, mas várias não ficavam enquadradas. Então a gente já conseguiu superar esses dois primeiros obstáculos, que era o enquadramento de uma uso de outorga e outro. Obrigado, te outorga, está abaixo de 5 mil... Usuário. E aí, esses dois obstáculos superados, a gente tem feito atuação, então, junto com o Ministério da Justiça. Ano passado, a gente teve um... uma atuação forte com as prestadoras, então conseguimos essa agenda das associações, do Ferrari, do Luiz, que acho que vai falar aqui a distância, o Luiz Henrique da Telcomp, da Brint. com o Ministério da Justiça, para a gente... sensibilizar a importância dessa pauta e é uma pauta muito importante, vou trazer aqui, deputado, Porque ela não afeta só o setor telecom, que é um setor tão importante para o Brasil, as empresas, as associações, mas afeta sobretudo a nossa população do Brasil. que são os clientes dessas empresas. Então, quando essa empresa tem um cabo roubado, você tem uma interrupção no serviço, que uma comunidade inteira fica por horas ou por dias sem o serviço, poder utilizar um serviço que é um serviço essencial, por lei é um serviço definido como essencial o serviço de conectividade à internet. Então, quando uma rede dessa, por exemplo, é sequestrada e o tráfico impõe, ou o crime organizado impõe um monopólio na região, eles vão repassar para o consumidor. Então, consumidor que ia para a Gala pelo serviço... Seus... 90, 100 reais, vai ter que pagar 130, 140, 150 reais. por causa dessa taxa. E com isso, muita gente que está no limiar do seu... da sua capacidade de pagamento, não só tem uma penalidade de pagar a mais, como também deixa de poder contratar o serviço. Muita gente deixa de poder, porque a gente sabe que também tem essa questão no Brasil, que é capacidade de pagamento do serviço, que hoje, diga-se aqui de passagem, é um problema maior para a nossa população do que a existência de redes de telecomunicações, ou seja, Hoje... A rede está tão difundida no Brasil que eu tenho menos locais que não tem rede, apenas 2.5% dos domicílios do Brasil hoje não tem disponível uma rede de telecomunicações para contratar, uma rede por fibra ou por rádio, e mais ou menos 5%, o dobro dos brasileiros, não tem capacidade de pagar por essa rede, ela estando presente. Então, é bom fazer-se a parte, porque, quero dizer com isso, esse impacto... do monopólio dessa associação no preço, impacta também pessoas que deixam de usar a internet e aí elas são excluídas digitalmente no nosso país. Então, assim... Essa parte... colocando essa parte da importância para a população. Com o Ministério da Justiça, na época, o ministro solicitou das empresas e associações um dossiê melhor, que estruturasse melhor essa denúncia, para que pudesse ser feito um trabalho melhor em cima disso. Então, as associações fizeram. a Conex está aqui representada pelo Ferrari, eu lembro que fez, a Telcomp, a Nel TV também, fizeram dossiês grandes, mandaram ao Ministério da Justiça, ele avaliou, nos deu uma resposta, mandou para o Ministério das Comunicações uma resposta, falando de um trabalho de inteligência, acho que o Paulo pode falar melhor disso, que o Ministério da Justiça faz, mas também ponderando uma coisa importante, que o trabalho de repressão, em que pese o Ministério da Justiça faça essa coordenação e inteligência, E aí Isso é uma questão importante. Então... Aqui, para o encaminhamento, eu entendo que duas questões que a gente pode evoluir nesse tópico, aqui com apoio... o apoio dessa casa. Primeiro, o endurecimento, esse tipo de crime. Então, nós já tivemos o endurecimento no ano passado, né, a Lei 15.181, que foi, né, aprovada em julho do ano passado, endurecendo o roubo de cabos e equipamentos, mas acho que a gente pode fazer a mesma coisa para essa questão de sequestro de redes, né, de impedimento de acesso também, né, e... Uma... uma sugestão para a gente também poder trazer aqui os representantes da Secretaria de Segurança Pública dos estados mais impactados, esses, por exemplo, que o Ferrari mostrou aqui, que são seis estados, não precisa trazer os 27, porque afeta mais esses seis, para que a gente possa também discutir junto com eles ações mais efetivas de combate a isso. A gente já sabe, a gente teve retorno de vários estados que melhoraram isso e já conseguiram, pelo menos temporariamente, é importante... que a gente consiga, né, esse engajamento com a liderança aqui do Ministério da Justiça, fazer esse trabalho conjunto aí de... conseguir diminuir esse tipo de delito, que, como eu falei, impacta, no fim das contas, nossa população, tanto... não tendo acesso aos serviços, como pagando preços mais caros do que deveriam ser pagos. Então, assim, do parte do Ministério das Comunicações, essa contribuição que eu queria trazer desse histórico e desse possível pontos de encaminhamento para o futuro. Muito obrigado. Obrigado. E aí

Muito obrigado, secretário. Passo agora a palavra para o coordenador-geral de repressão de crimes cibernéticos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paulo Henrique. Obrigado.

Hola, olay. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Deputado, bua tarde colegas de mesa, autoridades presentes, deputados. Evet. presentes ... ve bu konusunda izin vermek için. İzlediğiniz için teşekkür ederim. İzlediğiniz için teşekkür ederim. ve ekranın adını da bir sürüdü. ve bu konuda yönetimle ilgili bir durumda. Associações O que o Ferrari comentou, as operadoras, Anatel como agência. Son... ...açı bir şekilde... ...açı bir şekilde... ...açı bir şekilde... ...açı bir şekilde... ...açı bir şekilde... ...açı bir şekilde... ...açı bir şekilde... değilim, benim coordenma. de auxilio e de reformulação, talvez de legislação, de que possa colaborar ve bu da ilikasyon, bu da indikleri ve delikleri ve bu da ilikasyonlar ve bu da ilikasyonlar. -Bom, a gente hoje... Ya verifica, né? Televizyon'a ilgilenemiz. Altyazı M.K. ve bu A gente verifica hoje uma migração completa. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Fizikusun crime digital. Ve bu Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2025, buçukluğumuzun bir ekranı var. Bu ekranı var. Bu ekranı var. İzlediğiniz için teşekkür ederim. ve bir şeyde, bir şeyde, bir şeyde, İzlediğiniz için teşekkür ederim. ve bazı verifekte organizasyonu criminosu, bu dağın düğmeni. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Anonimato Relativo Bu yüzden ...a nossa atuação dentro do nosso laboratório. ve o laboratörü yaratıcı bir 2017 ve yaratıcı olarak birleştirilmiştir. E25, ele atua Ajudando as polícias. civis e federais para que as polícias consigam chegar à autoria delitiva e a gente consegue integrar... As polisias Özellikle civilsiz ...durmağın içindeki, bu akra ve Amazonas'ın... polisiyas ve örgü de segureyansı. Yani, bizim coordenasyon altyazı M.K. bu bu konet etsiz konus, para que a gente consiga ter maior efetividade na repressão. Altyazı M.K. Burada çalışmalıyız, ve ekosistema de telecomunicações para remoção de conteúdos nocivos İzlediğiniz için teşekkür ederim. nesta remoção, nesta moderação e fazemos a interlocução com essas plataformas e muitas vezes com as operadoras. Altyazı M.K. Evet. İzlediğiniz için teşekkür ederim. dos desafios que a gente tem colocado ve önce de buraya gelip konuşurum, bu konuda bir tanıcı olarak, bir tanıcı olarak, bir tanıcı olarak, bir şey, bazıları da bir şey. nesha casa, para levar adiante, especialmente porque alguns pontos precisam de um refino legislativo, e de um debate legislativo sobre isso. Evet. Bizi bu. A gente tem uma limitação legal İzlediğiniz için teşekkür ederim. Bu birçok birçok birçok, kapitam Alberto Neto'ya da birçok, A gente tem que toda hora ficar explicando isso. Mostrar a jurisprudência dos tribunais superiores e ainda assim convencer as plataformas a nos responder. O IP de criação é uma das ferramentas-chave para se chegar no indício de autoria daquele golpe virtual ou daquele crime virtual. Evet. -Tamam. İzlediğiniz için teşekkür ederim. ...yapta de aplicativos... Aquele Centro Nacional de Triage Bu bir başı, bir başı önemli. Ve bu bir başı bir başı, bir başı bir başı. Bu bir başı, bir başı, bir başı. ...pada yapma. mais rápida İmraniyik danos as pessoas. E por fim, ... Evet. Caminho Bir şeyin bir şeyin. prevenção Kırmızı ve hümeti de telecomunikasyonun, ...no ambiente da telemática, se não for com a integração institucional. Se não for... A conversa entre a iniciativa privada e os órgãos públicos, ou seja, os órgãos de persecução. sejam os órgãos reguladores, sejam os órgãos fiscalizadores. Não é possível a gente chegar a uma conclusão de resposta de informações, se a gente não fizer uma integração, um debate conjunto. plural e democrático. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Sen. Deputado, eram essas considerações. "Ami" ve o Altyazı M.K.

Obrigado, Dr. Paulo. também alta não se eu tô no carol o que aqui estava baixo mas eu acho que tá muito bem é acho que teve uma falha na na Estamos na comissão de comunicação e teve uma falha na comunicação. É porque a audiência é mais voltada para a questão... das facções entrando no setor dos provedores de internet, que é outro setor Não especificamente os crimes cibernéticos, que é um assunto muito importante, que merece, acho que é uma audiência pública exclusiva para tratar esse assunto, mas agradeço. a presença e pudesse passar depois o contato do responsável por esse setor, para que a gente pudesse marcar uma reunião. não mais uma audiência, mas sim uma reunião para tratar desse assunto, para que a gente possa avançar e encontrar uma solução de uma operação, como falou o Ferrari, uma operação... planejar uma operação integrada. Pode sim. é... Deputado, a gente só lembra

aqui que houve, não será, uma operação strike que foi um dos marcos quanto a... E o Ceará é um dos estados problemáticos. É, o Ceará teve a operação strike de facções criminosas, cooptando provedores de internet... ao xilu. ao estilo de tomar o negócio deles para poder vender o serviço. Isso aconteceu no CERA durante a... a exposição aqui, lembrei-me desse caso, né? A gente até deu um apoio para Draco do Ceará com algumas informações. para essa operação, a operação strike, né? Mas, eu já acredito que seja com a... ou a coordenação geral de repressão de crime organizado. sobre essa sombra. Perfeito, muito obrigado. Agora não.

Com a palavra agora o senhor Nilo Pasquale, conselheiro substituto da Anatel. Obrigado. Alô.

Está funcionando? Está ótimo. Obrigado, boa tarde. Primeiro, em nome do Conselho Diretor da Anatel e do meu presidente Carlos Bagorri, Queria agradecer o convite para essa audiência. E saudar o deputado Capitão Alberto pelo... por fazer o requerimento dessa audiência, por estar condutando essa audiência, um assunto relevantíssimo para o setor, inclusive. Em nome de quem, um saludo meus colegas todos de mesa também, todos aqueles que nos estão... assistindo aqui. presencialmente e de forma virtual. É... Podemos colocar a apresentação... Obrigado. Ainda não foi. Tá... com a deleita. Tá devagarzinho. Aí, foi. Agora acordou. Vamos lá. Pode passar por gentileza? É... Obrigado. Vou dar só uma pincelada um pouco no setor, o que são nossos desafios gerais e entrar especificamente no nosso ponto aqui da audiência também. Vou tentar ser mais breve, inclusive. Bom, setor de telecomunicações, acho que é a base da economia digital, no fim das contas, né? Tudo acontece porque temos telecomunicações funcionando. E aqui eu trouxe só uma pincelada dos grandes números para a gente dar uma ideia de qual é o nosso tamanho. O slide deu uma desformatada ali, peço desculpas por isso, mas o Brasil são 5.571 municípios. A gente teve um emancipado no começo do ano passado, então agora a gente tem um adicional, quando a gente está falando das questões de essência e de como é que o Brasil é dividido. Mas, dentro desses 5.571 municípios, a gente já tem em telefonia móvel praticamente cobertura integral das áreas urbanas. A área rural, obviamente, é o grande desafio do país, dado o nosso tamanho continental. Temos mais de 3.100 localidades. cobertas também com serviço de telefonia móvel. Localidade é aquele conceito: vilarejo, cidades menores, coisas desse tipo, um conceito do IBGE. Lembrando, temos municípios no Brasil, dentro dos municípios temos vários distritos, vários lugares, localidades, então o Brasil é bastante heterogêneo nesse sentido. A Anatel tenta mapear tudo isso exatamente para saber onde que estão os gaps de infraestrutura, onde que está precisando de serviço. É... A gente tem aí... uma malha rodoviária, em torno de metade dela coberta já com telefone móvel. Esse é um dos grandes desafios do setor, inclusive, é trazer cobertura para 100% toda essa malha rodoviária. federal e estadual A gente tem redes de alta velocidade, leia-se que é backhaul de fibra ótica, no conceito mais técnico da questão, mas é conectar nossos municípios com redes de alta capacidade. São 4.645 municípios com esse tipo de infraestrutura já instalada neles, é onde está o escoamento do tráfico. Não adianta a gente ter 5G na cidade se ele não vai para o resto do mundo, ele não vai para a internet. A gente precisa de redes... parrudas para fazer isso acontecer. Na banda larga fixa Já temos mais de 54 milhões de acessos distribuídos pelo Brasil. É um mercado dominado pelos pequenos prestadores, então... As grandes prestadoras comportam boa parte do mercado, mas elas respondem só por 42% desse mercado. A maior parte dele está na mão dos nossos pequenos prestadores, são mais de 15 mil operadores espalhados pelo Brasil. Temos uma velocidade média de contratação de banda larga fixa, beirando os 500 megabits por segundo. Na telefonia fixa, a gente não pode deixar de falar, apesar de ser um serviço muito pouco utilizado e poucas pessoas lembram dele, mas ele ainda existe, o nosso telefone fixo. Ainda são pouco mais de 19 milhões de linhas espalhadas pelo Brasil, então ele ainda tem uma utilidade, 19 milhões ainda é bastante relevante. Vamos passar para frente. É... Aqui são as áreas de atuação da Anatel, todas elas têm os seus desafios. Expansão de redes e serviços é o desafio principal da agência, garantir telecomunicações. para todos os cidadãos brasileiros. E aí que entra as dificuldades de infraestrutura num país continental. Eu dei uma pincelada de como que está o cenário hoje, mas... Ainda temos muito de Brasil para cobrir e muito de Brasil para levar a infraestrutura. Aspectos de qualidade, aspectos de gestão de espectro, eu não vou adentrar nessas questões todas, porque elas não são particulares aqui da nossa audiência, eu só trouxe para pincelar um pouco as... as ideias. Conectidade significativa, então não é só A infraestrutura é além da infraestrutura, é a capacidade das pessoas de utilizar essa infraestrutura, utilizar a conectividade com segurança, com preços adequados, com terminais adequados. A segurança cibernética, o nosso colega do Ministério de Segurança Pública já comentou um pouco desse aspecto, inclusive, é uma preocupação constante dentro da agência também. E o aspecto competição, e aí não é só a competição legítima, mas a ilegítima também, e é nesse aspecto que eu vou puxar um pouco das discussões em sequência. que é a discussão da parte de combate à concorrência desleal. Leia-se desleal em todos os sentidos, aqueles provedores que simplesmente não têm outorga, outros provedores que não pagam tributos adequadamente, até o momento dos provedores... vinculados a atividades criminosas, até finalmente nossas questões aqui do crime organizado. Vamos passar para frente um pouquinho. Aqui só para dar uma pincelada de futuro com relação a todas as nossas discussões de desafios do setor. Tem uma série de políticas públicas andando setorialmente, a Anatel tenta acompanhar tudo isso, porque somos o implementador de boa parte dessas políticas setoriais. Então, são mais de 38 políticas, mais de 70 instrumentos e ações em andamento. Nessas políticas aí, pensando futuros, a gente tem mais de 14 mil localidades que vão receber telefonia móvel até 2035, A gente vai ter uma ampliação em mais de 7 mil quilômetros de rodovias rodovias, com rede móvel, vamos ampliar a capacidade de backhaul, aquelas redes de alta capacidade em mais de mil municípios também. Temos uma expansão vigorosa da TV digital. pelo país, né, esse é um processo que aconteceu a partir do leilão dos 700 lá atrás, em 2014, vem só ganhando cada vez mais força. Então, esse é só um compêndio geral do que está acontecendo para os próximos anos, inclusive... Vamos pra frente. Um ponto que eu acho que é relevante é um desafio e conversa exatamente com essas questões de... de criminalidade e de deslealdade na prestação do serviço, né? na clandestinidade da prestação de serviço, é o uso de postes, os postes de energia elétrica, é onde boa parte da infraestrutura de telecomunicações... Passa. e por onde chega na casa das pessoas, onde chega nas empresas. É... e é uma infraestrutura compartilhada com o setor elétrico. é um insumo essencial para o setor de telecomunicações, uma infraestrutura do setor elétrico. A gente tem uma série de discussões com o ANEL e com o setor elétrico para fazer o melhor uso disso. Temos umas discussões acontecendo já há alguns anos de como fazer a melhor utilização disso. A gente tem um debate pelo lado da Anatel com relação à necessidade de conectividade e competitividade do setor. O setor elétrico tem uma preocupação muito grande com segurança. segurança física das infraestruturas, aquelas fungicas de cabos que caem na rua, coisas nesse sentido, e a modicidade tarifária do setor. As prestadoras, de forma geral, têm uma grande preocupação com previsibilidade econômica. cai na questão de tarifas, e... A concorrência desleal, se você não está pagando tarifa para uso do poste, você tem uma grande redução dos seus custos de prestação, bastante relevante. Então fica bastante desleal. a concorrência nesse sentido. Tem um decreto federal já que tenta equalizar algumas questões e tem um projeto de lei que chegou recentemente aqui na Câmara dos Deputados, inclusive o deputado, que é o 3220, que tenta dar uma equalizada. geral em como que isso deveria ocorrer. A Anatel apoia o texto desse projeto de lei com algumas melhorias nele, alguns pontos que a gente já, inclusive, conversou em outras oportunidades, mas estamos sempre à disposição para aprofundar mais essas questões, mas de fundamental importância que o... que o Congresso se debruce nisso e dê andamento a esse projeto. Bola para frente. Aqui é só um compilado do que eu mencionei anteriormente, mas eu não vou adentrar nele para a gente não gastar muito tempo nisso. mas é só as principais características do que está na mesa com relação a esse debate do uso dos postes. Podem ir para frente? É... E a atuação com relação à parte de... criminalidade ou uso inadequado de serviços, coisas nesse sentido. O que a Anatel tem feito? Aqui é o foco principalmente na clandestinidade, é o pessoal que não tem outorga, no setor de telecomunicações. Prestar telecomunicações sem outorgue é um crime tipificado na LGT, então, além de uma infração administrativa, ele é criminal também, então a gente tem aí duas esferas importantes de discussão. o que a gente tem feito desde começou esse debate no setor sobre criminalidade, roubo de cabos, inviabilização de prestação de serviços, foi tentar criar um ambiente para a gente... começar a dimensionar do que a gente está falando. Qual é o tamanho desse problema? A gente ouve relatos de muitos lugares, mas... a gente consegue ter uma noção de onde estão os maiores problemas e Qual é o tamanho disso? Então, recentemente, a Anatel montou um painel interno para tentar dimensionar essas questões. Aqui é uma figura de como é que isso está hoje, dada a última atualização. Quem alimenta isso são as próprias prestadoras, com os incidentes que elas reportam. Incidentes podem ser vários, pode ser furto de equipamento, furto de cabo, pode ter sido só um corte de cabos, não necessariamente um furto, ou só uma necessidade de parar o serviço de algum agente, coisa nesse sentido. embaixo dá uma noção dos principais problemas que a gente tem. A grande maioria é furticabo. Isso foi mencionado algumas vezes, inclusive. A gente tem um problema de furto de equipamento, depredação do próprio patrimônio, ou destruição dos próprios equipamentos ou coisas nesse sentido. Então, tem uma categoria ou outras que é muito menor. Mas talvez o mapa ali dê uma noção muito clara de... incidência, quanto mais vermelhinha é onde mais incidentes têm acontecido. Então não é algo restrito a uma região única do Brasil, muito pelo contrário, a gente vê isso... espalhado pelo país. Então, é uma preocupação É... não só crescente, já está ganhando contornos complexos e que a gente precisa da atuação de vários agentes da República para poder atuar. Então, a Anatel consegue ser um suporte muito grande nisso, no sentido de prover informação. Esse painel é exatamente um esforço da agência nesse sentido, de tentar mapear e dar alguma concretude, para o que a gente está falando. Recentemente a gente conseguiu firmar um acordo com o Ministério Público também, com o Conselho Nacional do Ministério Público, para tentar colaborar nessa passagem de informações e ver o que é possível de fazer em termos de perseguição penal e atividades de inteligência nesse sentido também. Temos conversa com o Ministério da Justiça. nesse mesmo sentido, então é muito mais para ser um suporte. Acho que a próxima deve ser a penúltima slide, se não me engano. Vamos passar? E isso é, de forma geral, clandestinidade e a gente tem, nesse universo, um microcosmos do crime organizado, efetivamente, atuando nessa parte. Aquele slide que eu mostrei anteriormente não é tudo crime organizado, pelo contrário, ali tem todos os tipos possíveis e imagináveis de questões criminais. Mas, quando a gente fala do crime organizado, é mais complexo pela forma de atuação organizada. da própria criminalidade que torna a ação do Estado muito mais... difícil de ter efetividade. Então, aqui a gente está falando da captura ilícita de telecomunicações, isso foi muito bem explorado já pelos meus colegas todos, eu acho que não precisamos entrar nos detalhes, mas é a questão de coação e extorsão, questão de sabotagem, de infraestrutura, controle territorial armado, a gente tem aí... vários cenários. O efeito óbvio é a continuidade de serviços. Se a gente está numa área desse tipo, a gente tem um serviço que não é regulado pelo estado, está sendo regulado pelaquela facção, então ali pode acontecer qualquer coisa, a forma de prestação de serviço pode se dar de qualquer forma, e o cidadão está à mercê do que está disponível ali, nas condições do que está disponível ali, se estiver disponível. Então não é uma questão apenas regulatória, muito pelo contrário, ela é uma questão de segurança pública e principalmente de soberania pública. do nosso território Pensando em soberania nacional mesmo e dos nossos estados e do nosso território. E de infraestrutura crítica. A Telecom é uma infraestrutura crítica, essencial para... todos os demais setores da economia, e você... Ter esse elemento dentro desse quebra-cabeça traz graves prejuízos para o setor como um todo. Acho que o último slide, se puder passar por gentileza, é exatamente essa visão institucionalizada que eu gostaria de trazer aqui, combate ao crime organizado depende de várias mãos, Com certeza a Anatel é um suporte muito grande em todo esse processo, com informação, com ajuda na inteligência, na identificação dos riscos e produção dos serviços. Com certeza a liderança é do Ministério da Justiça como o guarda-chuva. da segurança pública no Brasil em âmbito federal. É lógico que isso é bem dividido, constitucionalmente, em vários aspectos, a gente tem noção disso, mas o Ministério da Segurança Pública com certeza tem um papel fundamental de conseguir coordenar toda essa atividade e fazer isso acontecer e, obviamente, contar com o auxílio da Anatel em tudo que for necessário. Deputado, acho que era isso, era só para dar um pouco desse contexto do... momento que a gente está e colocar até obviamente à disposição para o que for necessário, seja aqui nos debates e seja em ações específicas para a gente tentar... coibir, ou pelo menos mitigar, esse problema que a gente está vivendo aqui no Brasil. Então, muito obrigado novamente. Obrigado, Nilo Pasquale, pela brilhante explanação. o quadro que nós nos encontramos hoje para que a gente possa refletir sobre esse assunto. e traçar algumas estratégias, junto com o Executivo e o Legislativo, trabalhando em conjunto com o setor privado que tem expertise, para que a gente possa encontrar soluções. para esse caso dramático que nós vivemos. Eu convido agora... Para fazer uso da palavra, o senhor Luiz Henrique Barbosa da Silva, que é presidente executivo da Telecomp. que fará participação por meio de videoconferência. Ele se encontra aí. Online, por favor. Boa tarde a todos, boa tarde deputado.

Perfeito, muito obrigado pela brilhante exposição. Eu queria informar também que o senhor Breno Valle, que é o diretor-presidente da Brint, não pôde comparecer. mas estivemos juntos no lançamento da frente, da Brint, que também vai nos ajudar nessa discussão, se a gente consegue marcar uma reunião posterior. Antes de eu finalizar e... Quero primeiro agradecer a presença de todos, é um assunto delicado, um assunto importante que mexe com o nosso país. Eu queria dar a palavra de três minutos para as considerações finais. Vocês... colocar em exposição principalmente o que é que Espera do poder público os entes privados. que vocês estão ansiando do poder público, tanto do Legislativo como do... do Executivo. É do judiciário também, lógico. Vamos começar já nessa ordem, então, o Ferrari, o Nilo e o Paulo, e eu finalizo. Obrigado. Obrigado.

Bom, primeiro, parabenizar e agradecer novamente por essa audiência pública, é um tema relevante para o setor, mas principalmente para a sociedade brasileira. E a sensibilidade do senhor foi fundamental. para que a gente pudesse fazer esse debate. Deputado, a gente tem feito reuniões... de maneira... bastante corriqueira. Obrigado. com Ministério da Justiça e Segurança Pública. Está aqui o representante que sabe bem disso. Então, fizemos reunião ainda na época do ministro Flávio Dino, fizemos reunião na época do ministro Lewandowski, agora com o ministro Wellington, E... Entendo que... os trabalhos avançam, mas essa mudança de gestão do Ministério acaba... tendo impacto na continuidade. E entendemos que o Ministério da Justiça é o que pode agregar... e comandar, do ponto de vista do Executivo Federal... estadual e municipal uma ação conjugada, uma ação... no qual os entes conversam, os secretários de Seguranças Públicas dos Estados... junto com o Ministério da Justiça e junto com o comando ali do judiciário local. e entendo que a casa legislativa tem um papel fundamental de avançar nas leis Nós já avançamos em duas ocasiões. O ano passado, quando a gente aumentou, a pena tipificou o crime. de roubos de cabos e equipamentos. Esse ano nós avançamos ao tipificar como crime impedimento de acesso. Então, o Legislativo tem ajudado bastante a cercar esse tipo de crime. E o projeto que está aqui na casa... que é o de combater a receptação de material ilegal. Esse projeto é importante, que eu acho que ele pode avançar sobre a liderança. do senhor, que tem uma sensibilidade com o tema. A minha consideração final seria... fazer um apelo realmente à casa, para que a gente possa conversar de maneira conjugada, a casa legislativa. o poder executivo Trazendo também o judiciário para a mesa, para a gente dialogar e ver... medidas né, para serem tomadas e... impedir que a sociedade seja ainda mais prejudicada. Não. Então a gente vê... É... muitos casos, né? Então, casos assim de pessoas que estão no hospital, na minha cirurgia, e por ter opção de serviço na internet, acaba sendo prejudicada e às vezes vindo a... vindo à morte. pela falta de serviços de telecomunicações, por um rompimento de um cabo dessa natureza. Esse é um caso de milhares de outros casos. Então, de fato, conto com o apoio do senhor, que já está nos dando apoio, e o apoio dessa casa para avançar na legislação e dialogar com o executivo e judiciário. Muito obrigado. Favonil.

Очень быстро.

Só agradecer novamente o convite. Pode sempre contar com a Anatel. aqui nas audiências dessa casa. A gente faz sempre questão de aparecer e falar um pouco do que a Anatel está fazendo e, principalmente, colocar a agência à disposição. para os debates que essa casa fizer, com certeza a gente tem muito interesse, é um assunto que tem preocupado demais o setor, pelo que já foi exposto e até pelo levantamento que fizemos, mostra que está recorrente no Brasil e é um problema no Brasil todo, não é algo pontual de um Estado específico, muito pelo contrário, e é algo que tem que ser combatido e combatido com coordenação. Eu acho que aí cabe não apenas o Executivo, mas com certeza o Poder Legislativo tem um papel fundamental para nos ajudar nesse trabalho. Então, novamente, colocar a agência à disposição e agradecer novamente. Obrigado. Botagem

Inicialmente, agradecer ao convite, deputado, agradecer estar aqui com as outras agências. a iniciativa privada, colaborando com o debate, escutando. Tudo que foi debatido aqui será levado diretamente para a... para os assessores do ministro, tudo que foi debatido aqui, a gente vai minutar depois e encaminhar para que a gente possa internalizar e ajudar na construção. desse debate e de possíveis soluções. A gente se coloca à disposição... a gente acredita que o caminho para poder reprimir esse tipo de crime, um crime que afeta de maneira muito assimétrica o sistema de telecomunicações, que afeta de maneira... muito grande toda a infraestrutura crítica brasileira é a integração. A gente só consegue vencer essas barreiras com uma integração entre a iniciativa privada, entre os provedores, as operadoras, as agências reguladoras, as polícias, e o Poder Legislativo em um debate plural, democrático, inclusivo com todos, e a gente vai conseguir colocar na mesma mesa as nossas dores e chegar às nossas soluções. Nós nos colocamos à disposição, enquanto Ministério da Justiça, para ajudar a procurar um caminho, um meio... e uma solução para isso.

Luiz Henrique, por favor, as considerações finais. Obrigado. Agradecer pelo debate.

Dizer a importância dessa casa e talvez aqui nessa comissão fazer um acompanhamento de alguma forma... constante desse tema. Porque às vezes no meio da crise não tem muito o que fazer. Aí o tema está na mão do governador local, como a gente já assistiu situações em alguns estados. para combater aquela situação. que pode demorar semanas. como a gente colocou aqui, carros sendo vandalizados, lojas sendo atacadas. Então, assim, esperar uma crise acontecer, acho que a gente não pode... fazê-lo. Então, de alguma forma, criar um cronograma para acompanhamento desse trabalho que tem que ser feito a várias mãos, mas para, de fato, a gente chegar no final e combater esse problema. Agradecer mais uma vez a oportunidade, deputado. Obrigado.

Luiz Henrique, eu queria que vocês... Voltasse um pouco à memória. Todo mundo assistiu o filme Tropa de Elite 2. E tem uma cena do filme, que relata muito bem esse momento... O filme já tem alguns anos, né? Então, eu acho que é uma problema, Não é um problema recente do nosso país. E uma cena do filme, a polícia militar do Rio de Janeiro, acho que é o Major Rocha que... Vai pegar o arrego do tráfico de drogas... e ver o traficante lá da boca com Com muito dinheiro na mão. E a polícia corrupta lá... Pega aquele dinheiro... E verifica como? Aumentou agora a venda de droga naquela área, naquela boca de fumo... E ele disse, não, isso não é dinheiro da droga, não. Tipo assim, como se a droga não estivesse dando muito lucro naquele momento. Esse dinheiro aqui é do Gato Neto. Então, As facções criminosas... visualizaram que trabalhar nessa área com facilidade porque eles dominam o território, eles começam a usar as ligações e vender internet na comunidade de maneira ilegal. estava dando mais dinheiro do que a droga em si. E aí Isso começou no Rio de Janeiro e foi escalando. Seis estados têm uma situação crítica. Recentemente o Paulo falou de uma operação que aconteceu no Ceará e eu conversei com alguns provedores do Ceará e eles me relataram justamente o que o Luiz Henrique trouxe aqui, carros incendiados. trabalhadores sequestrados... Tudo isso... por facções criminosas, do Comando Vermelho, do PCC. e ameaça constante a esses provedores ou eles Ou eles vendem a empresa... ou eles viram sócio da empresa... para que eles possam dominar esse lá o território e ganhar dinheiro com internet. Esse dinheiro da internet, eles vão comprar mais drogas, comprar mais armas. influenciando em toda a segurança pública. Então veja bem. Como o trabalho é um trabalho... a segurança pública é um trabalho transversal, tá? Está em todas as áreas. E hoje a gente vem falar dos provedores de internet. Então, é um assunto que eu estive presente agora em Barcelona, onde... onde foi me relatado a gravidade nesse momento é um problema como mostrei agora do filme é um problema antigo mas que vem escalando. Começou no Rio de Janeiro, hoje está em seis estados, daqui a pouco está lá no meu estado, lá no Amazonas. Tomy Chinhares, Nós temos áreas muito isoladas. que o crime, pela ausência do Estado, essas facções vão chegar com mais... com mais facilidade. E que a gente possa agir nesse momento, em conjunto. Então, quero ter outras reuniões com o Ministério Público, com a presença dos senhores, para que a gente possa avançar. Então, hoje, já saio daqui com... orientado em alguns projetos que a gente precisa precisa dar encaminhamento, a questão da receptação dos cabos, nós falamos também aqui sobre o sequestro de rede, de colocar o... De repente, esse crime... no mesmo nível do tráfego de drogas. Porque... Há uma ligação... há uma ligação muito próxima do dessas facções criminosas com o crime da internet, com os provedores de internet, e utilizar esse recurso para a venda de droga. Então, que a gente possa, de repente, vamos analisar isso com mais debates, é que parar... penalmente, a todo momento foi relatado aqui a necessidade do endurecimento das penas. Para que a justiça possa fazer o seu papel, que a polícia possa fazer o seu papel com mais efetividade. mostrar que o Brasil é um país com lenientes, a esse tipo de crime. É. Vi alguns relatos em relação aos furtos, roubos de cabos, o lá em Fortaleza, lá na beira-mar, cabos que vêm, acho que, da Europa, e está atrapalhando a internet em várias áreas do nosso país. Olha a gravidade que... Isso está se tomando. Então, isso afeta a segurança da questão... do tráfico. fortalecendo essas facções criminosas, como o Comando Vermelho, como o PCC. Afeta a economia do país, porque hoje a economia gira em torno... da internet tanto como o os grandes empreendedores, como os pequenos também, que usam a internet para poder sobreviver nesse país. Então, é algo muito grave, que merece uma atenção desse parlamento. que a gente possa dar celeridade... Na anessis nesses projetos e contribuir. para que a gente possa frear o avanço dessas facções. O Brasil não pode virar um narco-estado. Hoje é... estamos discutindo a venda de internet. Teve uma operação agora recente do carbono oculto, onde está lá no mercado financeiro Algumas indústrias. Então, há uma ligação da droga com outros... com outros tipos de setores da economia. E um deles que a gente está tratando hoje aqui são os provedores de internet, que merecem a atenção desse parlamento. Então, quero agradecer a presença de todos pelo prestígio daqui e que a gente dê seguimento. de maneira pontual, que a gente possa avançar na aprovação de leis e conversar com o Ministério da Justiça, pedindo prioridade ao combate a essas facções. Agradecer as sugestões que foram... foram trazidas a mim, vou tratar de maneira... de maneira que a gente vai dar prioridade no nosso trabalho. E... Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes lembrando aos senhores membros que está convocada a reunião deliberativa extraordinária da comissão. de comunicação para o dia 6 de maio, quarta-feira, às 14h, neste plenário. Está encerrada a audiência pública. Muito obrigado a todos. Obrigado.