Letícia de Oliveira Cardoso

Eu finalizo também agradecendo o convite, a oportunidade de participar desse debate. Eu acho que a gente... é um problema complexo, permeia várias camadas da sociedade, vários grupos, mas a gente tem vários exemplos exitosos no Brasil de políticas públicas que fomentam e protegem a população. políticas públicas importantes para a proteção da população no tabagismo, como a gente fomentou o aleitamento materno, que é uma outra medida protetora para a saúde de crianças, como a gente está restringindo o consumo de alimentos ultraprocessados em escolas e a gente está protegendo a saúde das crianças. Então, a gente também precisa falar de álcool. A gente também precisa enfrentar essa naturalização, levar, eu acho que o debate é muito importante para a gente mobilizar a sociedade, porque quando a sociedade também está mobilizada, os setores naturalmente se mobilizam, o legislativo se mobiliza, o executivo se mobiliza e o judiciário também. viu, das... todas que estão aqui presentes, e outras, o IDEC também faz um papel fundamental para levar esse debate para a sociedade, porque só juntos a gente vai conseguir avançar em políticas públicas mais efetivas. Então, agradeço, deputada, a oportunidade. Quero, novamente, trazer aqui o Ministério da Saúde como parceiro. Internacional de Políticas de Prevenção do Álcool, que nós fomos sede, aconteceu no mês passado. Então, o ministro Padilha mandou a mensagem, está parceiro nessa causa. Eu acho que a gente tem que aproveitar a oportunidade para andar com essa regulamentação dessa publicidade. Então, queria deixar aqui a gente à disposição. Foi

Bom dia a todas as pessoas que nos ouvem aqui e online. Queria cumprimentar a deputada, dizer que eu estou muito contente, deputada, de estar podendo representar o Ministério da Saúde nesse debate que foi puxado para essa casa. Eu acho que a gente está atrasado. nesse debate. A gente está atrasado em movimentar a legislação sobre a regulamentação do consumo de álcool no Brasil. E a gente está aqui hoje para trazer alguns dados e algumas ações que o Ministério da Saúde tem desenvolvido no campo da prevenção do consumo de bebidas alcoólicas. Eu vou tentar ser rápida, porque eu sei que a deputada está com um horário curto, cumprimentar os deputados presentes e todos os representantes da sociedade civil organizada. É... Hoje, o Brasil tem mais de 700 mil óbitos por doenças crônicas. É como se fosse uma pandemia de COVID a cada ano, deputada, por doenças crônicas. Pelo menos uma pessoa tem um diagnóstico de doenças crônicas, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde. E... Não tem, eu tenho que falar para você. E os principais fatores de risco para essas doenças crônicas são tabaco, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. Próximo. Estudos sobre a carga global de doenças com consumo de bebidas alcoólicas mostram que os homens absorvem 75% dessa carga. O álcool contribui para 5,1% das doenças e lesões. próximos. Aqui é um estudo que o Global Burden of Disease mostra a carga desses principais fatores de risco levando a vida de jovens. De 15 a 49 anos, qual é o fator de risco que mais rouba a vida dos jovens hoje no Brasil? Desde 2010 é o uso do álcool. Então, quando a gente olha para a população em geral, o tabaco é o primeiro, anos, o uso do álcool é o principal fator de risco que subtrai anos de vida da nossa população jovem. Próximo. Aqui é a taxa de mortalidade atribuível ao álcool, vocês vejam que os homens são mais acometidos, Próximo, quando a gente distribui por região do país, a gente tem ali o amarelinho nordeste, liderando essa mortalidade seguido do centro-oeste, e essa mortalidade não está descolada com o perfil de consumo, então a gente tem um consumo elevado tanto na região centro-oeste como na região nordeste, e por isso a mortalidade é maior nessas regiões. vigilância do consumo do álcool no Brasil por meio de pesquisas nacionais. Foi citada aqui a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, mostrando que entre 2019 a experimentação de bebidas alcoólicas caiu de 63% para 53%. Mesmo assim, estamos falando de mais da metade dos meninos de 13 a 17 anos, jovens, consumindo, experimentando bebidas alcoólicas. últimos 30 dias esse consumo também diminuiu, passando de 28 para 20.4%. Mesmo assim, significa quase um em cada quatro jovens, um em cada cinco. Então, eles estão consumindo nos últimos 30 dias bebidas alcoólicas. Grazi mencionou, esse aumento é maior em mulheres. Não é à toa que a indústria tem feito campanhas dirigidas ao público feminino, associando ao discurso do empoderamento e do feminismo, usando a narrativa de que você pode, você tem o direito, você também tem o direito de não beber, está sendo usada pela indústria do álcool. Próximo. Aqui são dados do Vigitel que mostram a mesma coisa. Os homens permanecem com um consumo episódico pesado alto ao longo do tempo e as mulheres vêm aumentando, como vocês veem, cerca de 50% desde 2006, que a gente monitora esse consumo. Próximo. A gente também monitora a condução de veículos automotores sob influência do álcool. Então, esse consumo é maior entre homens. Homens relatam terem consumido álcool e dirigido, mesmo a gente sabendo que é proibido. Mas as pessoas relatam fazer esse consumo, cerca de 11% de homens e 2,8% de mulheres. compulsora para os casos de violência contra a mulher. Então, a gente tem que em 27% das notificações de violência interpessoal no ano de 2003, foi relatada a suspeita do uso de álcool pelo provável agressor. Então, aquilo que a Laura mencionou de que não é uma causa, e o consumo de bebidas alcoólicas, as situações de violência ao redor dos estádios. Então, a gente também tem dados sobre, não só de violência doméstica, mas de violência interpessoal geradas como álcool. É como se fosse um catalisador dessas situações. Próximo. A gente também tem um inquérito que monitora vítimas de violências e acidentes em uma amostra representativa para o país em serviços de urgência e emergência. Esse inquérito é novo, a gente vai lançar ele amanhã. no próximo mês, e ele traz dados de 42 mil entrevistas, numa amostra de serviços de urgência e emergência de capitais, regiões metropolitanas e interior do país. E a ingestão de bebida alcoólica nas seis horas anteriores à ocorrência de violências e acidentes, foi reportada por 11,6% das pessoas entrevistadas com 10 anos ou mais. E entre os atendimentos por violência, nos serviços de porta aberta, Nós temos uma proporção de... Cerca de 37% dos casos atendidos versus 9,2% nos atendimentos por acidente. Então, 37% em violências e 9,2% de consumo de bebida alcoólica por acidente. Então, a gente tem aqui já a informação que comprova, sim, que é um fator de risco que está presente e que a gente pode evitar. Próximo. Aqui são os custos, a gente vai chegando na casa de bilhões de gastos diretos e indiretos, despesas hospitalares cerca de 737 milhões de reais, a gente tem serviços ambulatoriais, absenteísmo ao trabalho, então a gente tem um custo associado que é superior a 1% do PIB de muitos países. Próximo. E qual é a política? O que o Brasil se propôs a atingir como meta? Então, a gente tem na Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Objetivo 3.5, que é reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e o uso nocivo do álcool. E eu quero reforçar a noção de que o álcool não é uma bebida comum, é uma bebida entorpecente que causa mal à saúde. Ele não é uma bebida que é inóqua. A gente já tem estudos, muitos estudos mostrando que não existe dose segura para o consumo de bebida alcoólica. A gente tem alguns mais recentes mostrando que quatro doses por semana ou mais já estão associadas com doenças hepáticas ao longo do tempo. A gente tem estudos mais Segura do consumo de bebida alcoólica para a saúde. Próximo. O Brasil é signatário desse plano de ação global para o álcool para o período de 2022 a 2030, que tem uma meta de redução de 20% do consumo per capita até 2030. Próximo. Obrigado. Não, volta um pouquinho. Dentro das estratégias, a gente sabe que ele tem uma meta que é implementar, 70% dos países devem implementar medidas para reduzir acessibilidade, disponibilidade e marketing de bebidas alcoólicas. E aí está a lei. O marketing está dentro dessa estratégia global. E nós estamos com essa lacuna, esse buraco na nossa legislação que permite ainda a propaganda de cerveja. Próximo. Esse é um indicador que mostra o consumo de álcool em litros puros, mostrando que a gente não vai conseguir diminuir em até 20%, até 2030, se nada muito urgente for feito. Próximo. Nós temos um plano nacional que também prevê essas ações. Próximo, que é o plano de Dante. Próximo. Dentro das ações, a sexta, a sétima, desculpa, desenvolver campanhas de mídia nacional sobre o uso do álcool e direção, o uso do álcool no trabalho e no emprego, o uso do álcool e a violência doméstica, o uso do álcool e doenças crônicas, como uma medida de prevenção e proteção. A gente está trabalhando no material para profissionais de saúde, porque, inclusive, dentro do setor saúde, deveria. Então, a gente tem trabalhado na confecção de materiais e campanhas para os próprios profissionais de saúde. Próximo. A gente trabalhou também no imposto seletivo, como uma medida de aumentar o custo. E eu quero agradecer a atuação da deputada, que foi muito parceira na implementação do imposto seletivo, tanto para tabaco, álcool, como para bebidas açucaradas. Nós estamos aí num momento de definição dessas alíquotas para a implementação dessa estratégia, que é muito importante. Se a gente tem que regulamentar a publicidade, a gente também tem que restringir o acesso é uma das formas mais eficazes de restringir o acesso, especialmente para a população mais pobre, especialmente para jovens que têm menos dinheiro. Então, aumentar o custo dessa bebida alcoólica, dessa bebida, desse produto, desses produtos, ele vai cumprir a missão de diminuir o acesso a esses produtos. Próximo. A gente publicou recentemente esse material, mostrando todo um conjunto de evidências sobre isso, por parte do Ministério da Saúde. Próximo. E, por fim, eu quero falar também dessa nota técnica. Nós publicamos em final de 2024, 24 de dezembro foi um presente de Natal, a publicação dessa nota técnica, que é a 263-2024, que reconhece o problema, mostra o impacto econômico, define o que a gente chama de dose padrão, ou seja, o que é uma quantidade de dose de bebida alcoólica, para o consumo de bebida alcoólica para a nossa saúde. Próximo. Também falamos da importância dessa vigilância, falamos da importância, nessa nota técnica 44, do cálculo da mortalidade plenamente atribuível ao uso de bebidas alcoólicas e dos gastos com internação por causas plenamente atribuíveis ao álcool no sistema único de saúde. Próximo. E por que é importante? é uma dose de bebida alcoólica. Saibam vocês que hoje o rótulo da bebida alcoólica é terra sem legislação. Sem regulamentação. A bebida alcoólica, pelo códex alimentar, não é um alimento. Então, como é que a gente regulamenta? Estamos trabalhando junto com a Anvisa para a gente levar uma proposição de regulamentação do que deve conter dentro do rótulo de bebida alcoólica. O que tem dentro do rótulo? Cada indústria coloca o que? A gente não tem a informação de quantas doses tem aquela bebida, que gestantes não devem consumir, que crianças não devem consumir e hoje isso não é padronizado no nosso país. europeia adotar uma política de padronização dessa rotulagem, porque isso tem a ver com o direito do consumidor, dele saber o quanto ele está ingerindo de bebida alcoólica, porque aquele númerozinho lá, 6,5 graus Lussac, isso é muito difícil para a população entender. Então, a gente precisa mostrar claramente o que é uma dose de bebida alcoólica e quanto tem em cada bebida que a gente está adquirindo. Próximo. Obrigado. Bom, eu vou seguir. Pode passar mais um, mais um. Mais um, já falei da rotulagem. E sobre a publicidade, só para eu terminar... A despeito, eu não vou me deter mais ao que foi mencionado sobre a cerveja, de fato é 90% do nosso mercado, tem um risco atribuível populacional muito maior do que outras bebidas, porque ela é consumida mais irrestritamente. fundamentaram leis de regulamentação para publicidade e venda, disponibilidade de bebidas alcoólicas. Então, a França instituiu, desde 1991, restrição a todas as formas de publicidade de bebidas alcoólicas, estabelecendo brechas definidas por lei. Em 2023, foi feita uma atualização por conta dos ambientes digitais. também. E a Noruega implementou uma lei em 1989 que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação, inclusive nos digitais. A Rússia, desde 1995, vem aí, vocês sabem que a Rússia tem um problema muito grave de consumo de bebidas alcoólicas e vem trabalhando na regulamentação da publicidade e da disponibilidade das bebidas e desde 2011 vem adotando medidas cada vez mais rígidas, por exemplo, desconsiderando a vodka e outras bebidas do país que eram consideradas como alimento. Então, imaginem vocês a permissividade dessa regulamentação, mas eles vêm avançando. E na América do Sul, que são países mais próximos à nossa realidade, Peru e Equador já adotaram restrições, incluindo todos os tipos de propaganda veiculadas de TV, porque é aquilo que a gente comentou, quando esse comportamento está naturalizado nas nossas imagens do dia a dia, ele acaba se tornando... aceito como algo que não tem risco para a saúde. E a gente está observando isso entre jovens, um consumo que é preocupante, entre mulheres, um consumo crescente, e a gente precisa adotar medidas e expandir essa regulamentação da publicidade para as cervejas no Brasil. Queria agradecer a oportunidade, agradecer em especial a ACT pelo convite, a indicação do meu nome para participar, e dizer que o Ministério da Saúde conversar e atuar de maneira efetiva para que essa lei seja ampliada também para o conjunto de outras bebidas, como a cerveja. Obrigada. Obrigada.