COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para debater a restrição de publicidade de bebidas alcoólicas e seus impactos na saúde pública.

Deputada, bom dia a todos e a todas. Então, eu sou Mayara Santos, atuo na Coordenação Geral de Prevenção. Cuido lá hoje, principalmente de um programa que é muito importante, que é o programa Cria, Prevenção e Cidadania. Um programa cujo objetivo é cuidar da proteção e da prevenção, do uso de álcool e substâncias psicoativas para as nossas, com foco principalmente nas crianças e adolescentes. Dentro desse programa, a gente tem várias ações, dentre elas, a implementação em âmbito nacional de metodologias baseadas em evidências. Hoje, nós temos uma quantidade bem robusta de evidências de que essas metodologias funcionam no que diz respeito à prevenção ao uso, tanto em território nacional como internacionalmente. A primeira metodologia, que é o ELOS construindo o coletivo, já começa a sua atuação logo ali após a primeira infância, com crianças entre 6 e 10 anos. E a ideia é melhorar esses fatores de risco, melhorar os fatores de proteção, que são fatores que ajudam a prevenir o uso futuro de substâncias e a diminuir os fatores de risco. agressivas entre as crianças que participam dessa metodologia. Além disso, tem uma melhora nas interações sociais de modo geral e na comunicação. A gente tem uma outra metodologia que é o hashtag tamo junto. O Tamo Juntos já é uma atuação direta com os adolescentes de 13, 14 anos. Ele tem dados que são muito significativos no que diz respeito à redução de bullying e também no que diz respeito ao adiamento do uso do álcool. Então, 30% dos adolescentes que passam por essa metodologia não iniciam o uso do álcool. é uma metodologia que visa trabalhar a construção de pensamento crítico, melhora as habilidades de vida e a resistência à pressão dos pares. Os resultados dessa metodologia, tanto internacionais quanto nacionais, mostram que os efeitos vão muito de encontro com o objetivo da metodologia, que é o não uso do álcool e outras substâncias, mas para além deles, porque eles trabalham a melhora da interação das crianças e dos adolescentes de modo geral. Tem uma terceira metodologia que é o Famílias Fortes, que visa o trabalho já com as crianças e adolescentes e as suas famílias. É para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. Aqui nessa metodologia já é um trabalho conjunto entre os responsáveis e esses adolescentes. E o que a gente vê de evidência nacional é um dado muito significativo na... Relação... entre esses familiares. Então, a gente tem uma melhora do estilo parental e uma diminuição do estilo parental negligente. Tem uma comunicação mais assertiva entre as pessoas que compõem esse núcleo familiar, daqueles que passam no projeto. Tem também um outro dado que é muito importante, que é uma diminuição de 79% de exposição do estado de embriaguez perante os filhos. O que é muito protetivo. Além disso, a gente tem outras metodologias, tem duas metodologias territoriais, que é o PIPA e o Comunidades que Cuidam, que estão em validação em território nacional. Essas metodologias visam trabalhar o território, então, com tanto instituições privadas e não privadas, OSCIs, mas também lideranças comunitárias. A ideia é potencializar o que a comunidade já tem e oferecer ações de prevenção. A gente, dentro do Programa CRIA, também faz a formação dos diversos atores que atuam com a infância e a adolescência nesse sentido. Por que isso tudo é importante? Recentemente, a gente teve o lançamento da pesquisa PENSE, que é do ano de 2024. É uma pesquisa nacional de saúde do escolar. Ela traz dados muito robustos no que diz respeito ao uso de álcool, mas não só também de saúde mental dos nossos estudantes. por cento dos adolescentes entre 13 e 17 anos já experimentaram o uso de álcool. Essa diferença, quando a gente fala do uso entre meninos e meninas, a gente tem um outro dado que é muito significativo: o número de consumos é maior entre meninas do que entre meninos. A gente chega a uma diferença de 7,8 pontos percentuais. Além disso, eles falam também que 61,5% dos estudantes que passaram pela pesquisa relataram que já presenciaram episódios de consumo pelos seus familiares dentro da própria casa. Sobre saúde mental, a gente tem um dado que é de que 41% das meninas relataram um aumento do sentimento de tristeza, o que tem uma relação direta com o aumento do bullying e a autolesão. O bullying também é um dado muito importante porque ele é maior entre meninas. Então, as meninas sofrem mais bullying do que os meninos. que era de 2019, a gente ainda está falando de um consumo muito elevado pelas nossas crianças e adolescentes, com uma experimentação muito precoce, porque a gente tem um dado de pouco mais de 29% do aumento do primeiro uso antes mesmo dos 13 anos de idade, o que mostra a relevância e a importância da gente atuar com essas crianças de forma muito precoce. E... Além disso, sobre a exposição familiar, isso é um fator de risco porque as crianças aprendem com os modelos e com os exemplos. Nesse sentido, é muito importante a gente... destacar o quanto é fundamental a redução da publicidade de bebidas alcoólicas. E que isso não é uma medida isolada, mas ela é uma estratégia essencial de prevenção, principalmente quando a gente fala da proteção e da prevenção das nossas crianças e adolescentes. E há evidências muito claras que dizem que a exposição precoce com mensagens que associam o álcool a sucesso, pertencimento e diversão, elas não só normalizam o uso do álcool, como elas antecipam o início desse consumo. Quando a gente limita essa publicidade, a gente está, então, reduzindo um fator de risco muito importante para o início do consumo das nossas crianças e adolescentes. E isso... precisa acontecer para dialogar diretamente com o que a gente pensa hoje em saúde pública, e para a proteção integral das crianças e das adolescentes, pensando no desenvolvimento saudável das futuras gerações. Obrigada.

Eu vou chamar para compor a mesa a senhora Laura Cury, que é coordenadora do projeto do álcool da ACT, promoção da saúde. Chamará a Luciana Sartinha, representante da Vital Strategies, e a senhora Grazi Santoro, que é presidente da Associação Alcoolismo Feminino. então chamar para que vocês possam compor a nossa mesa. Eu gostaria de passar de pronto a palavra para a Laura Cury. para que ela possa... Ela, que é coordenadora do projeto do álcool da ACT, promoção da saúde, para que ela possa fazer... a sua a sua exposição. Mas, enfim, Laura... Obrigado. Bom, passo então, até que a Laura chegue, saiu da sala, para a senhora... Luciana Sardinha. representante da Weidel Strategies. Obrigado.

Todos, cumprimento a deputada, muito obrigada pelo convite de podermos estar aqui discutindo por um problema tão relevante, ao mesmo tempo que estamos comemorando 30 anos de uma lei que fez toda a diferença na sociedade, quando a gente pensa na questão do tabaco, mas que a gente precisa ainda avançar e vamos comentar um pouquinho. E aí Akinbaash. Tchau. Pronto, aqui. Eu passo? Ah, tá bom, pode passar. Então, a gente está aqui falando nesse marco legal de 1996, que já fez bastante diferença para a questão do tabaco, mas a gente tem... nesses últimos 30 anos uma profunda mudança social, cultural e a gente precisa então olhar para essa lei e ver a regulamentação de outros produtos nocivos como as bebidas alcoólicas. Essa lei tratava de um... determinado grau de álcool na bebida. Então, a gente deixa de fora nessa lei, por exemplo, a questão da cerveja, que hoje é consumido por mais de 90% do consumo no Brasil da cerveja. Então, a gente precisa regulamentar agora, diante dessas mudanças que a gente vem vivenciando na sociedade. risco para mortalidade, seja no Brasil, seja no mundo. Então, a gente tem hoje em torno de 105 mil mortes por ano, 80% em doenças, agravos como acidentes, sinistros de trânsito, câncer, violência, suicídios. Os jovens correm muito mais risco do que as pessoas de idade adulta ou de idosos no consumo alcoólicas, porque normalmente consomem ainda mais, uma quantidade ainda maior. Pode passar. Então, nós temos muitos problemas já elencados, já na literatura, comprovados dessa questão. E aí, a gente está aqui hoje discutindo sobre o marketing de álcool. Então, o esforço do marketing hoje, ele é quase onipresente. Ele está em todo o mundo, em todos os locais que você vai, de alguma maneira. relacionado ao convívio, à diversão, e assim como outros países no mundo. A gente tem o marketing hoje generalizado, como um elemento positivo e comum da vida cotidiana. A gente não vê uma propaganda dizendo dos malefícios dele. E aí a gente tem algumas práticas da indústria e que a sociedade acompanha ao longo desses 30 anos. E eu queria colocar aqui, porque eu acho que pode ser um suporte para a nossa discussão mais à frente, depois que as colegas também apresentarem. Uma das práticas da comercialização das bebidas alcoólicas são as campanhas integradas de marketing. Então, mensagens publicitárias consistentes em vários canais, incluindo a transmissão da mídia impressa, ou outdoors, ou malas diretas em massa, elas alcançam consumidores-alvo em momentos bastante específicos, incluem pesquisas, incluem números, incluem dados, mostrando que não é um grande problema de saúde pública, ou não é um problema de saúde pública, e a gente viu bastante isso na pandemia, nessa questão do marketing, das vendas de forma digital, online. Outra forma dessas práticas é o marketing digital. Para vocês terem a ideia, a indústria do álcool foi uma das primeiras a adotar no Facebook em 2011. Já em 2012, as bebidas alcoólicas tinham o maior índice de engajamento de todos os setores do Facebook. relacionado no nosso, nem no dia a dia, na nossa hora a hora do dia. Então, existe uma rápida expansão, né, dessa conectividade digital a nível mundial e hoje já se estima em 2020 que 49% da população de uma maneira ou de outra ao longo do dia já estava em contato com algum tipo de marketing digital. A outra forma, a outra prática é a imagem da marca por meio de patrocínios e extensão da marca. Isso aqui a gente nem precisa aprofundar muito, mas nos eventos esportivos, culturais, principalmente com apelo aos jovens. Isso reforça as marcas, a experiência no evento por meio de comentários esportivos, sinalização nas roupas, campos de futebol, estádios, shows, tudo isso. dessa imagem que é reforçada pelo marketing de patrocínios e de exposição. Pode passar. Uma outra prática é a exibição de produtos. Então, a Heineken, aqui um exemplo, a Heineken pagou cerca de 45 milhões pela exibição no filme do James Bond, em 2022, em troca do Martini pela Heineken. Não sei se vocês conhecem, mas a minha geração acompanhou todos os filmes do James Bond. E ele sempre estava tomando uma outra bebida, que era o Martini, a tomar uma Heineken. Então, isso é uma forma de exposição e isso rola muito dinheiro por trás disso. Então, a aparição em videogames, jogos online, e aí a gente pensa nas bets. Sei que não é o alvo específico do que eu vou falar, mas está completamente relacionado. Então, essa exibição dos produtos num campo de futebol, falando sobre bets, E aí Uma outra é o projeto de produtos. Aumento da conscientização sobre a saúde é percebido pela indústria. Eles não estão achando, a gente não fica insatisfeito achando que eles não estão vendo que a gente está se movimentando e que já tem dados o suficiente para mostrar essa relação com a saúde. Porém... Eles desenvolvem marketing de produtos em relação à prevenção de açúcar, conservante, adição de nutrientes, até cerveja com adição de algumas vitaminas já existe. Já tem essa prática, ainda não está amplamente disseminado, mas já existe e a indústria não é boba. Então, você não vai tomar cerveja, mas você vai tomar um suplemento vitamínico. Em 2019, no engajamento popular, nós temos o janeiro sem álcool. uma cerveja de muito baixo teor alcoólico, ela não chega a zero, mas ela é bem baixa nos Estados Unidos. Eles colocaram o slogan, por que parar totalmente de beber se você tem a cerveja X? Aqui não está aparecendo embaixo, mas você tem a cerveja X. Porque estava falando que você pode ficar sem o álcool, mas a cerveja é um marco, então é importante tomar. conexão, compras casadas, o designer desses produtos que mostram uma característica que influencia os jovens, os adolescentes. Então, na distribuição também do comércio é posta essa prática. Pode passar. Então, diante dessas práticas, a gente vê que essa lei tem ainda muito a avançar para contemplar tudo isso. Lá era uma parte, foi fundamental para o que a gente conquistou a nível do tabaco. Então, a gente precisa avançar agora para chegar na questão do álcool. Ela leva esse marketing agressivo, ele leva uma iniciação precoce, a colega do Ministério colocou aqui antes de mim os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, mostra essa iniciação precoce, essa aceitação social, aumento de consumo, consumo excessivo subsequente. Quanto mais novo essa pessoa começa a experimentar, mais chances, mais probabilidade dela se tornar frequente, um uso frequente, e fora a questão das violências, baixo desempenho escolar, quando a gente fala de jovens e adultos. Pode passar? Pode passar. Aqui, só para exemplificar alguns achados de literatura, onde o consumo excessivo no mundo é maior entre jovens do que a população adulta. A indústria, eles colocam muito essa questão de não nos opomos fortemente à comercialização ou venda dos nossos produtos a jovens menores de idade, mas estão atacando por outras vias, outros meios. de forma suficiente os nossos jovens nessa ação do marketing. Pode passar? Enfim, dizendo aqui que os jovens têm uma maior exposição à publicidade de álcool, têm maior propensão posteriormente a iniciar o consumo de álcool e se envolverem episódios de consumo excessivo. Isso já está bem registrado na literatura. A exposição, então... A conscientização, o envolvimento e a receptividade, ela faz com que a gente tenha esse início de consumo abusivo. Então, o que a gente precisa? Essa autorregulação da indústria realmente funciona? Beber com responsabilidade, o que significa isso? Então, a gente precisa trabalhar mesmo pela regulação. Restrições parciais, horários de... e públicos e controle de conteúdos, entre outras coisas. Aqui tem alguns exemplos que a gente pode dar, a apresentação pode ficar disponível. Pode passar. Então, o uso do marketing cruza fronteiras nacionais e ocorre em um ambiente internacional não regulado. Então, o Brasil pode ter esse protagonismo, no qual as cláusulas de comércio digital, em acordos internacionais de comércio e investimento, protegem a natureza opaca das mídias digitais. Então, a gente precisa celebrar essa data, dessa lei, mas nós precisamos avançar população brasileira. Obrigada. Aplausos.

Agradecer muito. passar a palavra para a nossa coordenadora do projeto do álcool da CT Promoção da Saúde, a Laura Cury. que chamamos anteriormente, mas estava dando uma entrevista, mas agora está aqui... conosco. Em seguida, passamos para Grazi Santoro. Pergunto se Letícia já chegou, mas Letícia ainda chegará. para que nós possamos completar as exposições dos nossos convidados e convidadas, aliás, das nossas... convidados. São todas... Convidá-las. Bom, é

Bom dia a todas e todos. Deputada Érica, muito obrigada pela parceria de sempre, sempre trazendo pautas muito importantes aqui, debates para o Congresso. Eu queria falar, a gente acabou de sair de um evento que falou sobre um marco de 30 anos da Lei 9294, de 1996, que restringe a propaganda de produtos nocivos, como tabaco, agrotóxicos e bebidas alcoólicas. sobre essa questão da restrição de bebidas alcoólicas em particular. Pode passar, por favor. Então, esse aniversário, eu acho que ele marca um avanço, a gente celebra tudo o que aconteceu, principalmente no âmbito do tabaco. Então, a gente tem dados, por exemplo, da OPAS, que falam que talvez a restrição de publicidade e propaganda tenha ajudado a reduzir a prevalência de fumantes no Brasil, na casa dos 30%, por exemplo. Então, é um avanço fundamental e que regulou produtos nocivos. importante da gente mencionar. Por outro lado, ele deixou de fora uma parte muito importante das bebidas alcoólicas. Então, a lei 9294, ela entende que a bebida alcoólica é aquela acima de 13 graus de gay-lossáqui. E isso exclui algumas bebidas, mas a principal delas é a cerveja, que é a principal bebida consumida no Brasil. Pode passar, por favor. Então, como eu falei, essa brecha, ela tem nome, ela é a cerveja. 73, mais de 73% dos adultos, segundo os dados do último LENAR, de uma pesquisa feita pela Unifesp, falam que bebem cerveja. E entre os jovens, a gente vê que é mais de 40%, também a principal categoria consumida. Então, se a cerveja está no centro do consumo, ela não pode ser tratada como periférica no debate regulatório. Esses dados precisam orientar a política pública. Obrigada. E o Brasil e diversas legislações já reconhecem a necessidade de regulamentar a bebida alcoólica. E existe aí uma questão de coerência. Então, a nossa lei seca de beber e dirigir, por exemplo, ela estabelece que você não pode beber e dirigir, não importa quanto. É alcoolemia zero para beber e dirigir. Se você for pego na Blitz... você vai separado. Só que... a publicidade tem essa exceção importante, com 13%. Então, tem aí uma brecha muito importante. Ela não pode seguir como uma exceção e com essa incoerência, inclusive, dentro da própria legislação. Pode passar. E é importante falar isso, que não depende só do teor alcoólico. Toda bebida alcoólica causa dano. Estou vendo a doutora Letícia Cardoso aqui do Ministério da Saúde, que já colocou muito claramente que não existe dose segura para consumo de bebida alcoólica. Organização Mundial da Saúde também. A bebida alcoólica é responsável por 2,6 milhões de mortes no mundo em 2019, mais de 100 mil mortes no Brasil, segundo dados também em 2019, segundo dados da Fiocruz. Então, a gente não pode continuar tratando a cerveja em particular como um problema menor. porque o baixo teor não significa baixo impacto. Então, se a gente está falando de um produto que está no centro do consumo, no centro da exposição, que tem um preço acessível, muito disponível, isso tem um alto impacto populacional. E é importante falar, acredito que isso vai ser mencionado depois também pelo Ministério da Saúde, mas que a gente fala hoje em dose padrão, que são 10 gramas, de álcool, de etanol. É mais ou menos uma latinha de cerveja, uma taça de vinho, uma dosezinha de cachaça, por exemplo. Então, depende também muito da quantidade que você está ingerindo. E se a cerveja está muito acessível, muito anunciada em toda parte, o impacto dela na sociedade vai ser enorme. E é isso que os estudos estão nos mostrando. Inclusive, hoje eu tenho o prazer de anunciar, acho que formalmente, um lançamento de um estudo, que é um estudo piloto que a gente conduziu na ACT, junto com a Vital Strategies, a Faculdade de Medicina de Santa Casa de São Paulo e com a Universidade de Boston, que fez um pequeno estudo no pronto-socorro da Santa Casa de São Paulo para avaliar Na parte do pronto-socorro, de emergências, de lesões físicas, quais eram as bebidas que tinham sido consumidas? E não foi uma grande surpresa para a gente que 67,5% dos casos tinham relatado o uso de cerveja. Então, a cerveja está no centro das lesões, no pronto-socorro, e então ela não pode ser periférica também no debate regulatório, na política. ser mais. Como eu disse, é um estudo piloto, é claro que tem limitações, mas acho que aponta uma direção muito importante para a política pública. Obrigado. E não é só a saúde individual, não é só a pessoa que se machuca, que vai ao pronto-socorro. A gente está falando de danos ao sistema único de saúde, ao sistema de saúde como um todo, problemas para a segurança pública, o Ministério da Justiça está aqui presente, violência, alvos muito importantes com populações vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres. E... Um outro dado muito importante, que também foi lançado, ou melhor, atualizado no ano passado, pelo pesquisador da Fiocruz, é de que, em 2019, o custo direto e indireto, ou seja, os gastos para a saúde, mas também em termos de perda de produtividade, etc., foram de mais de 20 bilhões de reais, o que equivale a mais ou menos 9% do orçamento da saúde em 2024. Não é pouca coisa. Pode passar. Então, como eu falei, não é só sobre saúde, é sobre proteção social. Queria trazer atenção também para um outro estudo que a gente lançou recentemente, que teve uma exposição bastante boa, inclusive na mídia, que foi um estudo que a gente conduziu junto com o Instituto Sou da Paz. 95% das agressões aconteceram dentro de casa, num sistema, ou melhor, mais invisibilizado. E tinha mais ou menos um terço dos feminicídios no estado de São Paulo, que foi onde foi conduzida essa pesquisa, tinham relação com o consumo de álcool por parte do agressor, geralmente eram homens. Então, não estou dizendo que o álcool cause a violência, mas ele aparece como um elemento potencializador. dessa violência. Então, a gente restringir a propaganda é também um fator de proteção, tanto para a saúde quanto para a proteção social. Obrigada. Isso tudo acontece porque o álcool ainda é muito normalizado na nossa sociedade. Então, ele está no esporte, ele está na cultura, ele está nas mídias sociais, ele está relacionado à diversão, empoderamento, relaxamento, pertencimento. Então, todo o ambiente social no qual a gente vive, ele normaliza o consumo do álcool e o consumo da cerveja em particular. ser feito, como disse a Luciana, que falou, por exemplo, dos dados da Heineken nos filmes do Bond, a indústria não investiria tão pesado em marketing. Então, esse é um ambiente que é arquitetado para estimular o consumo. Obrigada. E daí queria trazer essa reflexão, acho que eu não sou a primeira pessoa a falar disso aqui hoje, mas de que o ambiente mudou muito desde 1996. Então, claro, a lei foi muito importante em determinados aspectos, por exemplo, no tabaco, na década de 90, houve atualizações importantes, mas no caso do álcool, a gente está saindo da década de 90 e falando de restrição de rádio e TV, que já não faz mais parte do ecossistema de comunicação em 2026. Então, a gente precisa falar de internet, de marketing digital, de influencers digitais, de algoritmos, de mensagens específicas e personalizadas, de patrocínio. Então, essa regulação precisa acompanhar o ecossistema real de comunicação que a gente tem 30 anos depois, em 2026. E acho que a população entende isso e aprova isso. Então, queria compartilhar com vocês alguns dados do Data Folha, que a gente conduziu no ano passado, em 2025. E a gente vê que 91% das pessoas apoiam advertências nos rótulos de bebidas alcoólicas, 69% apoiam restrição à propaganda de cerveja, seja tão importante assim, porque afinal a propaganda está normalizando o consumo da bebida alcoólica, está propagando a marca. Então, tudo isso precisa ser... Pensado nos dias de hoje. Pode passar. Eu estou já rumo aqui à minha finalização. Esse é um pleito muito antigo de especialistas da área de saúde, segurança pública, sociedade civil, de que cerveja também é álcool, justamente por conta dessa brecha regulatória. A gente precisa incluir cerveja nas restrições, a gente precisa regular o marketing digital, restringir patrocínios e apoiar, já que a gente está aqui dentro do Congresso, da ACT, do Reset na Vital Strategies, a gente acompanha com bastante afinco os projetos de lei 753 de 2015, 1548 de 2025, do ano passado, de autoria do deputado Luciano Dutti, que inclusive foi uma figura extremamente importante agora no evento que a gente acabou de ter, e no Senado 2502 de 2023, para a gente conseguir justamente olhar para essas brechas a saúde e a segurança da população, incluindo a cerveja e desde o rádio e a TV até as redes sociais. E é isso, termino por aqui e agradeço a atenção.

A senhora Letícia de Oliveira Cardoso, que é diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, para compor a nossa mesa. A gente terá a presença do deputado Feliciano, aqui conosco, e passar a palavra para a senhora Grazi Santoro, que é presidenta da Associação Alcoolismo Feminino. Obrigada. Obrigado. Deixa eu ver se eu. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Posso falar sentada? Obrigado. Obrigado. Com esse microfone mesmo? Pode ser. Bom dia.

Amen. I just want to put on the phone. Excellent Sra. Presidenta, Deputada Alice Portugal, Deputada Erika Cocay, Srs. e Srs., Obrigada pelo convite para contribuir com esse importante debate. The Lei n.294 has lacunas, especially in respect to publicity, to protect vulnerable populations, and the coherence with the current scientific evidence, in respect to alcohol, and especially to beer, as the others said before me. To contribute to this debate, I want to talk about my personal experience. I am a woman who suffered violence by alcohol, and I am a woman with alcohol use of disorders. I've never consumed alcoholics for 17 years. Wait a minute, it came here, guys. *shh* I was born in a family where there was no one without a beer event. as happens in many Brazilian families. She is the most consumed, the most desired and apparently inoffensive. For a long time, we didn't know that the family disorder that we lived was potential for the consumption of this food. If I had access to information that we have today, Maybe my story was different. Maybe I didn't have consumed a beer how I consume. Maybe my mother who died of cancer, during the consumption of beer and cigarettes, also had made different choices. And this lack of information, today, is still a challenge for the maintenance of this scenario in most of the Brazilian families. Thank you. For me, for my mother. Beber cerveja, It was synonymous with freedom, autonomy and power. For many brasileers, it is. Exactly because it's a publicity vendida by the industry. But this narrative has consequences I suffered a car accident, I suffered a alcoholism, I neglected my children, And I lived a deep process of a deepened by the disinformation related to the beer. Today, in my family, we deal with mental and emotional consequences that have been through generations. This needs to be considered in this debate. There is a comparison between the consumption pattern and the level of regulatory protection. The beer responds to more than 90% of the Brazilian market. Just the category desconsidered by this law. In his unique paragraph, the advertising of the beer continues widely disseminated, even in a digital environment, with strong appeal to the mothers which, in Brazil, represent more than half of the Brazilian population. and the young people. The consumption of alcohol for women grew up in about 40% in the last decade. here in Brazil. And this scenario starts more early. The National Research Research Research Show indicates that a significant percentage of adolescents experimented alcohol before 14 years. with the men's name. The human brain still is in development until about 24 years, what makes this precoce consumption even more worrying. And the impacts can begin before the birth of the birth. The disorder of alcohol-free alcohol, which is a grave condition, permanent, evitable, including cognitive effects, difficulty learning, alterations comportment along the life, is caused by exposure to the alcohol during pregnancy. Além disso, o impacto do álcool não se limita à saúde individual. Estimativas indicam que são necessários entre 150 e 300 litros de água para fazer páscoa. one liter of beer. In a context of concern about sustainability and water security, We are facing a matter of public interest much wider. This House has the opportunity to update the Lei 9.294/96, connecting scientific evidence and current reality. The most vulnerable populations, minorities, black people, mothers, children and adolescents are the most impacted by the alcohol industry. almost imperatively, by the beer industry. It is not to restrict individual freedoms, but to guarantee the right to information, the health protection and the sustainable development of future generations. To finish, I want to move the topic quickly. And I want to remind, because there is also a relationship We are in the month of anti-manicomia struggle. And I'd like to remember that we also need to compromise this House with the anti-manicomial fight, so that never again, in this country, the genocide that happened for years in the Brazilian hospitals, especially in the Barbacena, in Minas Gerais, where more than 60 million people were killed, most of the black people. we can't do it anymore. Thank you. Thank you.

Passar então para a senhora Letícia de Oliveira Cardoso. que é diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Prefeitura. Saúde.

Bom dia a todas as pessoas que nos ouvem aqui e online. Queria cumprimentar a deputada, dizer que eu estou muito contente, deputada, de estar podendo representar o Ministério da Saúde nesse debate que foi puxado para essa casa. Eu acho que a gente está atrasado. nesse debate. A gente está atrasado em movimentar a legislação sobre a regulamentação do consumo de álcool no Brasil. E a gente está aqui hoje para trazer alguns dados e algumas ações que o Ministério da Saúde tem desenvolvido no campo da prevenção do consumo de bebidas alcoólicas. Eu vou tentar ser rápida, porque eu sei que a deputada está com um horário curto, cumprimentar os deputados presentes e todos os representantes da sociedade civil organizada. É... Hoje, o Brasil tem mais de 700 mil óbitos por doenças crônicas. É como se fosse uma pandemia de COVID a cada ano, deputada, por doenças crônicas. Pelo menos uma pessoa tem um diagnóstico de doenças crônicas, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde. E... Não tem, eu tenho que falar para você. E os principais fatores de risco para essas doenças crônicas são tabaco, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. Próximo. Estudos sobre a carga global de doenças com consumo de bebidas alcoólicas mostram que os homens absorvem 75% dessa carga. O álcool contribui para 5,1% das doenças e lesões. próximos. Aqui é um estudo que o Global Burden of Disease mostra a carga desses principais fatores de risco levando a vida de jovens. De 15 a 49 anos, qual é o fator de risco que mais rouba a vida dos jovens hoje no Brasil? Desde 2010 é o uso do álcool. Então, quando a gente olha para a população em geral, o tabaco é o primeiro, anos, o uso do álcool é o principal fator de risco que subtrai anos de vida da nossa população jovem. Próximo. Aqui é a taxa de mortalidade atribuível ao álcool, vocês vejam que os homens são mais acometidos, Próximo, quando a gente distribui por região do país, a gente tem ali o amarelinho nordeste, liderando essa mortalidade seguido do centro-oeste, e essa mortalidade não está descolada com o perfil de consumo, então a gente tem um consumo elevado tanto na região centro-oeste como na região nordeste, e por isso a mortalidade é maior nessas regiões. vigilância do consumo do álcool no Brasil por meio de pesquisas nacionais. Foi citada aqui a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, mostrando que entre 2019 a experimentação de bebidas alcoólicas caiu de 63% para 53%. Mesmo assim, estamos falando de mais da metade dos meninos de 13 a 17 anos, jovens, consumindo, experimentando bebidas alcoólicas. últimos 30 dias esse consumo também diminuiu, passando de 28 para 20.4%. Mesmo assim, significa quase um em cada quatro jovens, um em cada cinco. Então, eles estão consumindo nos últimos 30 dias bebidas alcoólicas. Grazi mencionou, esse aumento é maior em mulheres. Não é à toa que a indústria tem feito campanhas dirigidas ao público feminino, associando ao discurso do empoderamento e do feminismo, usando a narrativa de que você pode, você tem o direito, você também tem o direito de não beber, está sendo usada pela indústria do álcool. Próximo. Aqui são dados do Vigitel que mostram a mesma coisa. Os homens permanecem com um consumo episódico pesado alto ao longo do tempo e as mulheres vêm aumentando, como vocês veem, cerca de 50% desde 2006, que a gente monitora esse consumo. Próximo. A gente também monitora a condução de veículos automotores sob influência do álcool. Então, esse consumo é maior entre homens. Homens relatam terem consumido álcool e dirigido, mesmo a gente sabendo que é proibido. Mas as pessoas relatam fazer esse consumo, cerca de 11% de homens e 2,8% de mulheres. compulsora para os casos de violência contra a mulher. Então, a gente tem que em 27% das notificações de violência interpessoal no ano de 2003, foi relatada a suspeita do uso de álcool pelo provável agressor. Então, aquilo que a Laura mencionou de que não é uma causa, e o consumo de bebidas alcoólicas, as situações de violência ao redor dos estádios. Então, a gente também tem dados sobre, não só de violência doméstica, mas de violência interpessoal geradas como álcool. É como se fosse um catalisador dessas situações. Próximo. A gente também tem um inquérito que monitora vítimas de violências e acidentes em uma amostra representativa para o país em serviços de urgência e emergência. Esse inquérito é novo, a gente vai lançar ele amanhã. no próximo mês, e ele traz dados de 42 mil entrevistas, numa amostra de serviços de urgência e emergência de capitais, regiões metropolitanas e interior do país. E a ingestão de bebida alcoólica nas seis horas anteriores à ocorrência de violências e acidentes, foi reportada por 11,6% das pessoas entrevistadas com 10 anos ou mais. E entre os atendimentos por violência, nos serviços de porta aberta, Nós temos uma proporção de... Cerca de 37% dos casos atendidos versus 9,2% nos atendimentos por acidente. Então, 37% em violências e 9,2% de consumo de bebida alcoólica por acidente. Então, a gente tem aqui já a informação que comprova, sim, que é um fator de risco que está presente e que a gente pode evitar. Próximo. Aqui são os custos, a gente vai chegando na casa de bilhões de gastos diretos e indiretos, despesas hospitalares cerca de 737 milhões de reais, a gente tem serviços ambulatoriais, absenteísmo ao trabalho, então a gente tem um custo associado que é superior a 1% do PIB de muitos países. Próximo. E qual é a política? O que o Brasil se propôs a atingir como meta? Então, a gente tem na Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Objetivo 3.5, que é reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e o uso nocivo do álcool. E eu quero reforçar a noção de que o álcool não é uma bebida comum, é uma bebida entorpecente que causa mal à saúde. Ele não é uma bebida que é inóqua. A gente já tem estudos, muitos estudos mostrando que não existe dose segura para o consumo de bebida alcoólica. A gente tem alguns mais recentes mostrando que quatro doses por semana ou mais já estão associadas com doenças hepáticas ao longo do tempo. A gente tem estudos mais Segura do consumo de bebida alcoólica para a saúde. Próximo. O Brasil é signatário desse plano de ação global para o álcool para o período de 2022 a 2030, que tem uma meta de redução de 20% do consumo per capita até 2030. Próximo. Obrigado. Não, volta um pouquinho. Dentro das estratégias, a gente sabe que ele tem uma meta que é implementar, 70% dos países devem implementar medidas para reduzir acessibilidade, disponibilidade e marketing de bebidas alcoólicas. E aí está a lei. O marketing está dentro dessa estratégia global. E nós estamos com essa lacuna, esse buraco na nossa legislação que permite ainda a propaganda de cerveja. Próximo. Esse é um indicador que mostra o consumo de álcool em litros puros, mostrando que a gente não vai conseguir diminuir em até 20%, até 2030, se nada muito urgente for feito. Próximo. Nós temos um plano nacional que também prevê essas ações. Próximo, que é o plano de Dante. Próximo. Dentro das ações, a sexta, a sétima, desculpa, desenvolver campanhas de mídia nacional sobre o uso do álcool e direção, o uso do álcool no trabalho e no emprego, o uso do álcool e a violência doméstica, o uso do álcool e doenças crônicas, como uma medida de prevenção e proteção. A gente está trabalhando no material para profissionais de saúde, porque, inclusive, dentro do setor saúde, deveria. Então, a gente tem trabalhado na confecção de materiais e campanhas para os próprios profissionais de saúde. Próximo. A gente trabalhou também no imposto seletivo, como uma medida de aumentar o custo. E eu quero agradecer a atuação da deputada, que foi muito parceira na implementação do imposto seletivo, tanto para tabaco, álcool, como para bebidas açucaradas. Nós estamos aí num momento de definição dessas alíquotas para a implementação dessa estratégia, que é muito importante. Se a gente tem que regulamentar a publicidade, a gente também tem que restringir o acesso é uma das formas mais eficazes de restringir o acesso, especialmente para a população mais pobre, especialmente para jovens que têm menos dinheiro. Então, aumentar o custo dessa bebida alcoólica, dessa bebida, desse produto, desses produtos, ele vai cumprir a missão de diminuir o acesso a esses produtos. Próximo. A gente publicou recentemente esse material, mostrando todo um conjunto de evidências sobre isso, por parte do Ministério da Saúde. Próximo. E, por fim, eu quero falar também dessa nota técnica. Nós publicamos em final de 2024, 24 de dezembro foi um presente de Natal, a publicação dessa nota técnica, que é a 263-2024, que reconhece o problema, mostra o impacto econômico, define o que a gente chama de dose padrão, ou seja, o que é uma quantidade de dose de bebida alcoólica, para o consumo de bebida alcoólica para a nossa saúde. Próximo. Também falamos da importância dessa vigilância, falamos da importância, nessa nota técnica 44, do cálculo da mortalidade plenamente atribuível ao uso de bebidas alcoólicas e dos gastos com internação por causas plenamente atribuíveis ao álcool no sistema único de saúde. Próximo. E por que é importante? é uma dose de bebida alcoólica. Saibam vocês que hoje o rótulo da bebida alcoólica é terra sem legislação. Sem regulamentação. A bebida alcoólica, pelo códex alimentar, não é um alimento. Então, como é que a gente regulamenta? Estamos trabalhando junto com a Anvisa para a gente levar uma proposição de regulamentação do que deve conter dentro do rótulo de bebida alcoólica. O que tem dentro do rótulo? Cada indústria coloca o que? A gente não tem a informação de quantas doses tem aquela bebida, que gestantes não devem consumir, que crianças não devem consumir e hoje isso não é padronizado no nosso país. europeia adotar uma política de padronização dessa rotulagem, porque isso tem a ver com o direito do consumidor, dele saber o quanto ele está ingerindo de bebida alcoólica, porque aquele númerozinho lá, 6,5 graus Lussac, isso é muito difícil para a população entender. Então, a gente precisa mostrar claramente o que é uma dose de bebida alcoólica e quanto tem em cada bebida que a gente está adquirindo. Próximo. Obrigado. Bom, eu vou seguir. Pode passar mais um, mais um. Mais um, já falei da rotulagem. E sobre a publicidade, só para eu terminar... A despeito, eu não vou me deter mais ao que foi mencionado sobre a cerveja, de fato é 90% do nosso mercado, tem um risco atribuível populacional muito maior do que outras bebidas, porque ela é consumida mais irrestritamente. fundamentaram leis de regulamentação para publicidade e venda, disponibilidade de bebidas alcoólicas. Então, a França instituiu, desde 1991, restrição a todas as formas de publicidade de bebidas alcoólicas, estabelecendo brechas definidas por lei. Em 2023, foi feita uma atualização por conta dos ambientes digitais. também. E a Noruega implementou uma lei em 1989 que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação, inclusive nos digitais. A Rússia, desde 1995, vem aí, vocês sabem que a Rússia tem um problema muito grave de consumo de bebidas alcoólicas e vem trabalhando na regulamentação da publicidade e da disponibilidade das bebidas e desde 2011 vem adotando medidas cada vez mais rígidas, por exemplo, desconsiderando a vodka e outras bebidas do país que eram consideradas como alimento. Então, imaginem vocês a permissividade dessa regulamentação, mas eles vêm avançando. E na América do Sul, que são países mais próximos à nossa realidade, Peru e Equador já adotaram restrições, incluindo todos os tipos de propaganda veiculadas de TV, porque é aquilo que a gente comentou, quando esse comportamento está naturalizado nas nossas imagens do dia a dia, ele acaba se tornando... aceito como algo que não tem risco para a saúde. E a gente está observando isso entre jovens, um consumo que é preocupante, entre mulheres, um consumo crescente, e a gente precisa adotar medidas e expandir essa regulamentação da publicidade para as cervejas no Brasil. Queria agradecer a oportunidade, agradecer em especial a ACT pelo convite, a indicação do meu nome para participar, e dizer que o Ministério da Saúde conversar e atuar de maneira efetiva para que essa lei seja ampliada também para o conjunto de outras bebidas, como a cerveja. Obrigada. Obrigada.

Letícia de Oliveira Cardoso Eu gostaria de saber se o deputado quer fazer uso da palavra. E se alguém mais quer fazer uso da palavra, a gente abre e fecha as inscrições, mais um, e aí vamos passar para o senhor. Eu só gostaria que as pessoas pudessem colocar seu nome completo, se representarem alguma entidade, falar sobre isso. E a gente concede três minutos. Para que o senhor possa fazer uso da palavra, deputado Feliciano, e em seguida passamos por dois minutos para as considerações finais das nossas palestrantes. Olá, meu nome é Raul.

Eu sou o Barbosa, eu sou alumínio e fiz parte da, ainda faço parte da IFMSA Brasil, que é a Federação Internacional dos Estudantes, das Associações dos Estudantes de Medicina, hoje atualmente sou médico. Generalista, plantonista, a voz está um pouco embargada, porque é um tópico ainda muito sensível para mim. E o relato da senhora Grazi me trouxe... essa memória que hoje ela está aqui para falar de sua superação, mas a paciente que eu assisti há não mais do que seis meses, Obrigado. em que eu realmente fiz De tudo. De ir na casa, de caçar latinhas de cerveja em todos os locais, de falar com o síndico do prédio relacionado ao acesso ao mercadinho. esse reconhecimento do final de semana de ser um momento realmente que existe essa fissura, existe esse momento em que a grama de álcool consumida é muito maior. Essa paciente, infelizmente, desenvolveu uma síndrome de abstinência e eu fui atender o pai dela, para fazer uma diferenciação de uma lesão dermatológica e quando vi, ela estava com uma situação, com uma condição. que vem em decorrência do uso abusivo de álcool, que é a Pelagra, a deficiência da vitamina B1. Então, Foi uma situação muito triste porque... Eu fui atrás de... tudo que vocês imaginarem de medicações, de curativos especiais, de coisas que nem no mercado haviam sido lançadas ainda. Então... Ela chegou na atenção terciária, os médicos até desconheciam, acabaram suspeitando eu. com os relacionamentos, tentei acompanhar o prontuário para ver se estava indo por um caminho que ela precisava, porque o sistema inevitavelmente falhou, falhou em muitos momentos, não só na atenção... mas na atenção secundária e, infelizmente, na terciária. uma mulher que eu tô falando de 47 anos e que tinha como seu cuidador o seu pai de 80 anos Então, eu que ligava para lembrar os horários das medicações. Foi um caso bem emblemático. Só para vocês terem noção, eu sou do Nordeste. vim pra Goiás que são inevitavelmente as regiões que mais são acometidas pelo problema. E em Goiânia eu pude perceber algo... que pra mim foi muito assustador. Eu já morei em algumas capitais do Nordeste, mas em Goiânia, esse hábito do consumo de álcool, o uso abusivo é... É... absurdo e a notificação eu sei que o tratamento de dados com certeza é feito com excelência mas é muito subnotificado e eu falo isso porque eu era um dos únicos médicos que preenchia a ficha de notificação de violência interpessoal da minha unidade. Então, é um problema que, muitas vezes, nos dados que vocês verificam, ele ainda está muito maior. O iceberg é muito maior. Então, essa medida é muito urgente. São muitas vidas impactadas. Não são só pessoas acometidas, são vidas impactadas, núcleos familiares. Obrigado. Obrigada, Raul. Passar para o deputado Feliciano. Senhora Presidente, Érica Cocanha, todas as palestrantes aqui.

participar dessa audiência pública, embora cheguei um pouquinho atrasado, porque o tema é pertinente. No momento... de polarização política, que já se estende por alguns anos, Eis aí um tema que une a todos nós. Esquerda, direita, centro. Porque isso tem a ver com vidas. O álcool é a droga glamourizada, né? Não há preconceito contra ela. tem esse preconceito com tudo, menos com o álcool. Eu venho de uma família completamente desestruturada, E o álcool deixou sequelas gravíssimas na minha família. quer seja na minha mãe, no meu avô, eu me lembro, memória, meu avô foi a figura paterna que eu tive, Érica, Eu me lembro do meu avô, na ausência da cachaça pura da pinga, ele pegava álcool 70%. queimava o álcool e bebia aquilo. Obrigado. E... Não era só ele, nós morávamos num bairro muito pobre e todos os amigos dele faziam isso. O pobre parece que bebe... Depois da pobreza vem a miséria para esquecer. O rico bebe para extravasar o seu glamour. O nosso país, por exemplo, só apenas a tira de falar o como é glamorizado, o nosso próprio presidente Lula, no discurso dele, disse que resolveria O problema da guerra na Ucrânia... com um copo de cerveja. Isso está tão naturalizado, porque ninguém consegue ver o mal nisso mais. E essas medidas que aqui foram apresentadas, pelo menos as que eu ouvi, são extremamente importantes. A pergunta que fica é como modificar tudo isso... numa casa que nós temos aqui, a grande maioria de homens, a grande maioria de homens que bebem Temos o lobby das grandes empresas, que são terríveis, eles têm dinheiro, despejariam dinheiro aqui o quanto fosse preciso. Então, eu ainda penso que, em todas as pessoas que eu vi aqui na lista, faltou aqui o Ministério da Educação. Eu acho que se a gente começa na base, ensinando a criança, mostrando as coisas para a criança, dizendo o quão maléfico é isso, isso pode ter um efeito. Pode demorar um pouco, mas a gente consegue salvar uma geração. Eu digo isso com base, por exemplo, na experiência de quando começaram a falar de... do meio ambiente... As minhas filhas pegavam no meu pé por conta de árvore e flor e funcionou. Uma geração inteira que não quer desmatamento. Se fizéssemos isso nas escolas, lá na base, na prevenção Então, acho que todo tipo de ideia é muito bem-vindo, só que é uma questão muito urgente. É a droga que mais mata, é a que mais destrói. Só o deputado que apitou o botão. Estou sem moral aqui mesmo. Então, imagino vocês que essa é a droga... que precisa ser de fato... extirpada Então, parabéns às senhoras. O seu depoimento me tocou muito. Que Deus abençoe todos vocês, que possamos aí fazer um trabalho juntos. Que essa pauta não seja uma pauta nem de A nem de B, era para que está cheio de deputados hoje. Tamanha a importância dessa pauta. Muito obrigado.

Deputado, eu vou passar para a senhora... É Liliana Mendes, que é hepatologista do DF-STAR e é coordenadora da Comissão de Cirrose Hepática da Associação Brasileira de Hepatologia, para que ela também possa dar a sua contribuição e devolva em seguida para a mesa com a mesma ordem inicial. Obrigado. Bom dia a todos, né?

Parabéns a todos que buscam essa causa. É muito nobre essa busca porque a gente, como Sociedade Brasileira de Hepatologia, tem a vontade de aderir e contribuir com essa situação. Nós estamos no país do... se beber não dirija e como temos Uber, as pessoas não são informadas adequadamente acerca desses riscos. Eu trabalho em hospitais... público e privado e a gente vê que quase 40% das internações hoje se deve ao álcool. Existe muita subnotificação existe muita pesquisa falha, não temos dados brasileiros nessas regiões. eu também sou pesquisadora, me coloco também à disposição para poder levantar esses dados. Acho que é urgente a situação, porque... Essa situação do álcool, ela precisa ser levantada sim e desmistificada, porque mesmo entre médicos... existe a brincadeira, existe a naturalização, como já foi precedido aqui, E isso não pode continuar assim. A gente tem que, como sociedade, contribuir para poder alertar a população sobre os riscos. Não existe dose segura. A gente tem também transplante de fígado por conta de álcool e hoje em dia, quando a gente conseguiu... atravessar a hepatite C, o álcool vem crescendo também como causa de transplante de fígado no país. E tem mais uma questão, é que quando esses pacientes têm o álcool, Como causa da necessidade de transplante de fígado, eles têm que enfrentar um tempo de abstinência de seis meses. tá? A legislação está mudando, vai ser colocado para três meses, mas existe esse estigma também para essa população de pessoas que tem o álcool como causa da sua doença hepática E acho que é muito nobre todo esse movimento e a gente... está aqui para contribuir. Muito obrigada. Aplausos.

Obrigada. Vou devolver a mesa com a mesma... Na mesma ordem, então, eu passo por dois minutos para a Maiara Santos, que é coordenadora-geral da Prevenção da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Saúde. Obrigado. Obrigada. Eu queria

dizer aqui que acho que todas as evidências que... Nós mostramos, nós, as colegas aqui da mesa, os dados nacionais e internacionais, apontam para a importância de a gente discutir a proteção e a prevenção das nossas crianças e adolescentes, não só no que diz respeito, e a não olhar somente para o indivíduo, mas olhar para o contexto e a importância da prevenção ambiental nesse sentido. Isso tudo vai muito alinhado com o que o Ministério da Justiça e Segurança Pública pensa do que é importante para proteger o futuro das crianças e adolescentes do nosso país. Queria convidá-los para conhecer o programa Cria Prevenção e Cidadania do Ministério da Justiça. No programa a gente já atua nas escolas e nos CRAS, implementado em vários municípios no país, atuando diretamente na prevenção ao uso de álcool e substâncias psicoativas. Então tem a página do Cria, chama Cria Prevenção e Cidadania. E dizer que a gente já atua nas escolas desde 2013. É isso, muito obrigada. Obrigada, Mayara.

Passo então para a senhora Luciana Sardinha, representante da Vaita Estratégica. Obrigado.

Só para concluir, mostrar e reforçar... que essas mudanças profundas que o mundo e o Brasil seria diferente nos últimos 30 anos, mudanças sociais, culturais, econômicas, então a gente precisa se unir para trabalhar em prol da saúde, trabalhar em prol da população. Então, essas diferentes práticas do marketing, eu pude citar algumas delas, a gente precisa de regulamentação, regulação, para essa questão do marketing como algo unipresente hoje no mundo e que está acometendo cada vez mais as nossas crianças, os nossos adolescentes. Temos aqui pessoas do governo federal, onde a gente pôde escutar vários programas e a gente precisa se unir em prol desses programas, fortalecer para que a gente possa ter saúde, e saúde da população como um todo, para todos os produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Dentre eles, o álcool. Então, não é uma parcela da população, precisamos estar juntos. Governo, sociedade civil e academia. Então, momentos como esse para discussão, para sensibilização da sociedade são sempre muito importantes. Obrigada. Obrigado.

Luciana, passar então para a Laura Cury, que é coordenadora do projeto álcool da ACT Promoção... da Saúde. É...

Eu queria finalizar aqui agradecendo a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Érica Cocay, por liderar esse debate tão importante, a todas as pessoas, minhas colegas aqui de mesas, todas as pessoas que estão acompanhando. ele praticamente inexiste dentro do Congresso Nacional. Então, apesar de todas as evidências de que álcool, de novo, sem nenhum juízo de valor, mas que não é, como a Letícia falou, um produto inócuo, ele traz sim malefícios, tanto à saúde quanto à sociedade de uma maneira geral, ele precisa ser regulamentado. A publicidade é, sabidamente, a restrição de publicidade é, sabidamente, e, portanto, salvar vidas, em última instância. A gente já está... debatendo enquanto sociedade a reforma tributária, aumento de imposto, a gente poder caminhar junto e falar de restrição de publicidade e desnormalizar o consumo de um produto tão importante. Isso é fundamental. Eu honestamente espero que a gente possa cada vez mais debater esse assunto e avançar com os projetos de lei que visam a emenda dessa lei, que a gente possa contemplar cerveja, que a gente possa contemplar o marketing digital. promoção da saúde, para fazer esse debate sobre bebidas alcoólicas, mas também sobre todos os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, num olhar integrado, pensando em 360 graus. Muito obrigada. Obrigado.

Muito obrigada. Laura, e passar então para a Grazi Santoro, que é presidenta da Associação Colismo Feminino.

Eu vou aproveitar e quero agradecer a presença de todos. Que bom que de alguma forma eu consegui impactar vocês. Eu estava muito nervosa. Eu quero falar que A nossa associação, falar rapidamente da nossa associação, a gente faz um trabalho 100% virtual online. Então, nós acolhemos e cuidamos de mulheres de todo o Brasil, brasileiras residentes na Europa, já acolhemos mulheres de Portugal e de Angola. pela facilidade da língua. E a nossa luta é pelo fim do estigma social que mata essas mulheres que não conseguem se tratar, que têm vergonha por estarem com uma condição mental, por uso de álcool, como se elas fossem Vou pedir licença, vou falar uma palavra vagabundas, como se elas fossem mulheres irresponsáveis. Eu várias vezes fui taxada... dessa forma. E essas mulheres têm medo de procurar ajuda, elas se sentem muito envergonhadas, muito envergonhadas. E aí, quando elas chegam na nossa associação já muito detonadas, a primeira coisa que a gente fala é A sua família já tinha problema, você não chegou para detonar a sua família, sua família já era toda errada. Provavelmente já tinha um histórico de alcoolismo na sua família. E aí você vem geneticamente trazendo essa questão e fora todas as outras questões que complementam a dependência de álcool. Vou terminar. Então, a gente precisa lutar pelo fim do estigma. E na nossa associação, a gente, quando acolhe a mulher, só para finalizar, a gente fala, deixa a gente te amar enquanto você não consegue. Então, que a gente consiga ter esse cuidado em liberdade, um cuidado humanizado para todas as mulheres alcoolistas do Brasil. Obrigada. Obrigado.

Cada graça e passo por fim à senhora Letícia de Oliveira Cardoso, que é diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças... não transmissíveis no Ministério da Saúde.

Eu finalizo também agradecendo o convite, a oportunidade de participar desse debate. Eu acho que a gente... é um problema complexo, permeia várias camadas da sociedade, vários grupos, mas a gente tem vários exemplos exitosos no Brasil de políticas públicas que fomentam e protegem a população. políticas públicas importantes para a proteção da população no tabagismo, como a gente fomentou o aleitamento materno, que é uma outra medida protetora para a saúde de crianças, como a gente está restringindo o consumo de alimentos ultraprocessados em escolas e a gente está protegendo a saúde das crianças. Então, a gente também precisa falar de álcool. A gente também precisa enfrentar essa naturalização, levar, eu acho que o debate é muito importante para a gente mobilizar a sociedade, porque quando a sociedade também está mobilizada, os setores naturalmente se mobilizam, o legislativo se mobiliza, o executivo se mobiliza e o judiciário também. viu, das... todas que estão aqui presentes, e outras, o IDEC também faz um papel fundamental para levar esse debate para a sociedade, porque só juntos a gente vai conseguir avançar em políticas públicas mais efetivas. Então, agradeço, deputada, a oportunidade. Quero, novamente, trazer aqui o Ministério da Saúde como parceiro. Internacional de Políticas de Prevenção do Álcool, que nós fomos sede, aconteceu no mês passado. Então, o ministro Padilha mandou a mensagem, está parceiro nessa causa. Eu acho que a gente tem que aproveitar a oportunidade para andar com essa regulamentação dessa publicidade. Então, queria deixar aqui a gente à disposição. Foi

Eu gostaria de agradecer muito todas as contribuições da Liliana, do Raul... do deputado Feliciano, mas, em particular, queria agradecer muito as nossas expositoras. A Laura Cury, Luciana Sardinha, Grazi Santoro, Letícia de Oliveira e Mayara Santos. E dizer que essa discussão, nós precisamos retirar da publicidade o que é nocivo para a saúde e para as pessoas. Porque quando a gente fala que há um produto que é nocivo para a saúde, nós não estamos falando apenas da saúde que se expressa em um SID orgânico, falando do que é nocivo para o conjunto da sociedade e para as relações. para as relações afetivas, para as relações das pessoas com suas próprias existências. Então, portanto, nós estamos falando aqui sobre a questão das bebidas alcoólicas, mas nós precisamos retirar da publicidade, diria, os açúcares, retirar da publicidade os ultraprocessados, produtos inseticidas, ou seja, uma série de outros produtos que são produtos que têm um impacto muito grande nas nossas existências. Há um projeto aqui para que nós possamos tirar também as publicidades para produtos infantis, dirigidos às próprias crianças, considerando que nós temos crianças e adolescentes numa fase, é o que pontua a nossa própria legislação, mas as nossas existências numa fase de desenvolvimento e ainda é que são destinatários da proteção integral. estamos falando de proteger. nossas crianças, nossos adolescentes, considerando que estamos em uma fase de desenvolvimento. E a fase de desenvolvimento, sob todos os pontos de vista, é que a nossa humanidade permite que nós exerçamos. Nós temos relações sociais, nós não temos apenas um modelo biomédico, eu diria, mas a nossa própria legislação pontua o modelo biopsicossocial, ou seja, todas as dimensões da nossa existência. Além do que representa o álcool e o que representa o álcool nos impactos, no nosso próprio organismo, esse processo é extremamente cruel, porque ele mercadoriza a diversão. Ele mercadoriza, ele aprisiona o imaginário. Ele mercadoriza a diversão, mercadoriza o prazer, mercadoriza a alegria. Ele vai mercadorizando. Ele coloca e concentra em um produto, aquele produto, coloca numa gôndola de supermercado, o que é, o que representaria a sua satisfação, a sua alegria. reflexão sobre as pessoas não possam mergulhar nelas mesmas, porque vivemos uma sociedade com muito imediatismo, com a captura da alegria, eu diria, ou da felicidade pelo mercado, e essa captura da alegria e felicidade pelo mercado, ela faz com que nós tenhamos uma relação de muita superficialização social. da própria felicidade. Muita superficialização do convívio social. As propagandas de cerveja, de regra, elas se dão no local com pessoas muito bonitas, mas pessoas muito felizes e pessoas que estão em convívio com outras pessoas. Quando nós falamos aqui sobre o recorte feminino, nós vamos falar das diversas opressões que as mulheres sofrem, inclusive as ditaduras da perfeição. Essa lógica de sofrimento, de vergonha, de culpabilização. Há um processo de muita culpabilização das pessoas porque fazem uso abusivo ou uso problemático do próprio álcool. Isso atinge muitas mulheres porque penso que a lógica de dominação passa pela culpabilização neste momento. e aí faz com que as mulheres se isolem, ou que as pessoas se isolem, e a partir daí nós temos outro elemento, que é o elemento de dominação, que é a solidão. Então, portanto, e quando você associa o encontro, que o encontro sempre se contrapõe a esse processo de nos isolar, de nos colocar dentro de casa, casa para o trabalho e volta, ou seja, as instituições totais que nós tivemos na história brasileira como holocausto, muitas delas, e aqui a Grazi falava sobre os hospícios, que são holocaustos brasileiros, que precisam ser identificados enquanto tal, neste mês, onde nós carregamos no dia 18, o dia da luta anti-manicomial. Então, portanto, o que também diz respeito a como você atende, você tem espaço sempre em liberdade, A liberdade sempre é terapêutica. Eu penso muitas vezes que você não cuida se não for em liberdade, você controla. Controla corpos, controla desejos, controla sentimentos, controla afeto e vai controlando. Controlando, controlando, controla o possível. Então, quando você controla o possível, você tira a possibilidade de sonho, porque o sonho, ele, em verdade, ele se dá a partir de uma condição que é essencialmente humana, só seres humanos sonham, e sonham na perspectiva de conseguir, enfim, um objeto de felicidade. indireto, do próprio álcool, da relação, dos gatilhos, eu diria, porque o que matam as nossas mulheres é uma lógica sexista, é uma lógica absolutamente sexista, patriarcal, construída, enfim, historicamente nesse país, que é pedaços de um colonialismo, enfim. Então, mas você tem como um gatilho para expressar essa lógica sexista através do próprio álcool, porque, via de regra, as pessoas, sob o efeito do álcool, elas se tornam, podem se tornar mais agressivas, mas elas agridem as mulheres. Eles agridem as mulheres, agridem as crianças, as cervejas, porque isso que está posto, de que era preciso ter informações. Como você tem informação que é alto teor de sódio, alto teor de gordura, de gordura trans, que a gente conseguiu, isso foi conquista da sociedade. Não era assim. Mas hoje as pessoas têm que ter consciência do que elas estão consumindo. Porque, quando eu falo de propaganda infantil, por exemplo, é porque é associado com o sonho, com a ludicidade. num raciocínio muito concreto, ela associa aquele brinquedo, qualquer coisa, ou aquele alimento ultraprocessado, com felicidade, com capacidade de voar, ou capacidade de se empoderar e de ser respeitada aquela criança. Então, portanto... Penso que é absolutamente fundamental que as pessoas saibam exatamente o que estão consumindo. E que você ter o teor de álcool é absolutamente fundamental. E você ter um processo grande de conscientização sobre isso é também absolutamente fundamental. Porque quando você passa uma propaganda de cerveja e depois você diz, consuma com moderação, isso é absolutamente inútil. O que é consumir com moderação? de fato está consumindo. E falo isso porque o TO de sódio, o TO de gordura trans em um alimento, ele é fundamental para que nós possamos saber o que nós estamos consumindo, para que isso possa fazer parte da nossa escolha, para que não haja uma confusão e uma associação indevida do consumo, ou uma associação com felicidade, ou com diversão, com confiança. qualquer coisa desta sorte, com aquele alimento que está sendo consumido. Então, portanto, você ter nos rótulos o que representa o TO, qual é o TO, enfim, que não há absolutamente isenção na cerveja do consumo de um TO, que já se avançou no... que foi dito também, acho que foi a Luciana que falou, já se avançou na tolerância zero para álcool, Já se colocou isso. Não tem nenhum tipo de ausência de danos no consumo de álcool, qualquer que seja ele, inclusive da própria cerveja. A exceção da cerveja que falava a Laura. Tem a exceção da cerveja. Tem que incluir a cerveja no que ela representa, como já se incluiu na questão da segurança do trânsito. porque você tem legislações onde você não tinha o alcance das mídias digitais que você tem hoje. Tem que incluir as mídias digitais, o marketing digital. E a gente vai ver isso também nas bets. Se você vê o nível de ludomania ou de uso das apostas alimentando um processo que é um processo não saudável, elas precisam ser incluídas. É absolutamente importante, e aqui eu estou só repetindo o que Laura falava, a questão do patrocínio. A questão do patrocínio, como é que você pode ter patrocínio de bebidas alcoólicas associada ao esporte? Que o esporte é o próprio lazer. Isso é uma profunda contradição. E quando você fala do esporte, você também fala dos heróis, ou daquilo que os objetos de desejo dos próprios adolescentes. Você quer ser como um grande jogador de futebol. um patrocínio de uma bebida alcoólica, ele está fazendo uma associação, ele está se confundindo, o mito e o que representa o ídolo, está se confundindo com o consumo da própria bebida. Aqui me contava a Grazi o impacto que teve... um jogador cristiano Ronaldo, que estava dando uma coletiva e que colocaram um refrigerante para ele. Ele afastou o refrigerante e pediu água. Isso fala por muita coisa, porque você está associando um ídolo, um ídolo ou uma pessoa que os meninos refletem o seu futuro e o seu próprio sonho, que concentra o próprio sonho de muitas crianças e adolescentes, E aí o alimento ou a bebida A bebida açucarada. Então, são desafios que estão postos, que penso que é absolutamente fundamental que nós possamos, primeiro, romper essa associação imaginária com o sucesso, romper a associação imaginária com a diversão, com a felicidade. adolescentes que sejam felizes. Há uma imposição para a felicidade, mas há também uma captura do conceito de felicidade pelo próprio mercado e por produtos que são produtos nocivos à própria saúde. Aqui foi falado, e eu apenas vou reafirmar, que nós tivemos muito sucesso no que diz respeito ao cigarro, ao tabaco. E a gente enfrentou... estruturas muito poderosas, porque são estruturas assim... A conferência que estabelece que você não pode mais plantar o tabaco, que a gente luta todo o tempo para que ela possa se efetivar. Hoje, por exemplo... Arapiraca, dando um exemplo do município de Alagoas, que baseou a sua economia muito no tabaco, com muito trabalho infantil, muita denúncia de trabalho infantil. Viola um direito, vai violar outro. Porque você desconsidera a noção de direitos. Então, nenhuma violação de direitos é solitária, ela vai carregar outras violações, mas também resgate um direito, se resgata outro, porque você resgata também conceito de autoestima, de consciência, consciência crítica, consciência do próprio direito, que direito é direito, é direito não é favor, é direito. com esses projetos que aqui já foram listados, que é o 753 de 2013, 1548 de 2025 e 2502 de 2023, para que a gente possa fazer com que tenhamos uma atuação na perspectiva de trabalharmos com estas proposições. Óbvio que você tem que, aqui, reformar ou alterar a Lei 9294, que vocês comemoraram, se comemorou hoje os 30 anos, com uma atividade antes desta audiência, mas que precisa não ter exceções. e possa incluir também os produtos que são produtos nitidamente nocivos à própria saúde. A gente trabalhou muito nessa perspectiva em relação à reforma tributária, porque é fundamental que você coloque o imposto seletivo. A gente teve vitórias em alguns aspectos e não tivemos vitórias em outros aspectos, porque o inseticida acabou indo, os agrotóxicos, porque, é verdade, quando você combate o veneno que você consome diretamente, você tem que combater a utilização do próprio inseticida. A comida sem veneno é um direito, eu diria. Um direito absolutamente fundamental e tem suas repercussões. E eu digo, é repercussão na saúde orgânica, na lógica biomédica, mas é repercussão também na saúde do conjunto da sociedade, porque nós estamos lidando com o meio ambiente. E o meio ambiente, primeiro, é um direito humano absolutamente generoso, é direito para quem ainda não chegou. Porque, veja, nós somos quem já se foi, não é? Mas nós também somos quem ainda... Vai chegar. A gente precisa preparar os nossos espaços para quem ainda vai chegar. E, da mesma forma como nós avançamos em vários aspectos, é preciso avançar também no que diz respeito as bebês alcoólicas. Tivemos avanços, a restrição de produtos ultra processados nas cantinas, dentro da escola, a merenda escolar é mais associada e mais valorizada na política nacional de alimentação escolar, a agricultura orgânica, ou seja, o estímulo que tem a produção orgânica, sem veneno, da Justiça, que já trabalha com escola, dizer assim, vamos incluir as escolas. Não, gente, as escolas já estão incluídas. Aliás, foram espaços e chão de muitos avanços, do ponto de vista da própria alimentação escolar. Então, enfim, você ter uma alimentação de qualidade. E eu penso que a gente deveria se concentrar nesses três projetos que estão postos, em avançar a própria legislação. Nós sabemos que a legislação só não basta, porque nós temos muitas legislações, defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que são excelentes legislações. Nós temos a terceira melhor lei de enfrentamento à violência doméstica do mundo, que é a Lei Maria da Penha. Não basta, mas elas são parâmetros. Parâmetros. são parâmetros para que possamos fazer com que das leis brotem os lírios. Porque eu falo do poeta que diz que as leis só não bastam porque os lírios não brotam das leis. A gente precisa fazer que os lírios brotem das leis, como a gente já conquista, que o asfalto seja rompido e as flores brotem também do próprio... Então, nessa perspectiva, eu queria, mais uma vez, agradecer muito a contribuição, dizer que precisamos, de forma muito permanente, talvez organizar uma... Porque estamos no ano que é o último ano da legislatura. Então, esse ano, ele... E é um ano eleitoral que tem um funcionamento, que é um funcionamento diverso de outros anos, em função do próprio processo eleitoral. Mas talvez fazermos uma subcomissão, sabe? subcomissão, a relação da publicidade, que é o foco, aí nós vamos focar. focar na publicidade e dos produtos nocivos à saúde, inclusive as bebidas alcoólicas. Não ficar nas bebidas alcoólicas, mas pontuar e enfatizar as bebidas alcoólicas. para que nós possamos, criando essa subcomissão, ligada à comissão de... Direitos Humanos, é esta comissão que está organizando esta reunião de audiência pública, a gente ter o foco na publicidade. E na publicidade, é com relação a como é que você trabalha uma subcomissão com toda a dificuldade... do ano que nós estamos venciando, do ponto de vista do tempo. Mas você criar uma subcomissão, nesta Comissão de Direitos Humanos, para que nós possamos discutir, e muito em parceria com a própria sociedade civil, a relação da publicidade e a necessidade da publicidade, da publicidade em todos os seus aspectos, inclusive as mídias digitais, tudo isso que já foi colocado aqui, a gente trabalhar nessa perspectiva, específica com relação à publicidade, que possa enfatizar as bebidas alcoólicas, com tudo isso que foi falado no dia de hoje, mas que não se limite... as bebidas que postam todos os produtos nocivos à saúde, à saúde psíquica, à saúde social, à saúde física e biológica, enfim, de toda a população. Então, se vocês estiverem de acordo, a gente apresenta o requerimento na próxima... para a próxima semana, se é apreciada, a gente instala a comissão, estabelece uma discussão. Eu queria muito parabenizar a CT, que é muito permanente, permanentemente, com um olhar muito generoso em defesa do... dos próprios direitos em todas as pautas. que dizem respeito a você ter uma sociedade saudável, sustentável, não é? Enfim, solidária. São os três S que a SCT me ensinou, que é a solidariedade, a sustentabilidade e a saúde. Uma sociedade com saúde, com sustentabilidade e com solidariedade. Então, parabenizar muito o trabalho de vocês, é um trabalho que faz muita diferença aqui nessa casa, que tem muita lucidez, muita sensatez e, ao mesmo tempo, muito compromisso com a própria população. Por isso é muito generoso e muito solidário e defende a sustentabilidade e a própria saúde, porque as coisas se relacionam. Vocês falaram do... Os ODSs, um ODS é ligado a outro ODS. Os direitos, eles são enganchados. Os direitos humanos você não divide, eles são indivisíveis, enganchados, portanto, uns nos outros. Os objetivos, os ODS também, e também as próprias políticas públicas, e os S se engancham uns nos outros e fazem um belíssimo colar para que nós possamos expor para o conjunto da sociedade. A sociedade saudável tem que ser sustentável, ela tem que ser solidária, a sociedade solidária tem que ser... Enfim, eles se engancham uns nos outros. Então, eu sugeriria que a gente, nesta subcomissão, possamos trabalhar com as legislações, vocês pontuaram três projetos, mas trabalhar com as legislações, ou criar novas legislações, novas proposições, mas também que possamos continuar fazendo o discurso associado às políticas públicas. Então, a gente apresenta, se vocês estiverem de acordo, a construção dessa subcomissão, ano, mas eu acho que a gente tem que tentar fazer com que ela funcione e apresente um relatório. Porque uma subcomissão tem uma presidência e tem um relatório. É um relator ou uma relatora que vai apresentar um relatório e aí passa a fazer parte dos trabalhos legislativos, o fruto dos trabalhos legislativos. Subcomissões ou grupos de trabalho já deram muitos frutos importantes, porque a proposição que sai de uma subcomissão é fortalecida, subcomissão que fez um trabalho com audiências públicas, com discussão e tal, enfim. Então, se vocês estiverem de acordo, a gente apresenta... na próxima, não amanhã, mas na próxima... na próxima semana. para ser apreciado pela Comissão de Direitos Humanos. Então, portanto, com estes encaminhamentos, e mais uma vez agradecendo muito essa construção que se deu nesta reunião de audiência pública, eu vou encerrar a reunião, mas antes disso, convidar os parlamentares e as parlamentares que fazem parte desta Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial, para a reunião deliberativa extraordinária, que acontecerá amanhã, Gia É 6 de maio. às 14h, no plenário 9. E assim declaro encerrada a presente reunião de audiência pública. Obrigada. Obrigado.